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O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho promove entre os dias 11 e 30 de setembro mutirão online de negociação de dívidas. A ação é uma iniciativa conjunta do Procon-Paraná, com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br.

Participam da ação, mais de 90 bancos e instituições financeiras. “A iniciativa possibilitará que consumidores que estejam endividados negociem seus débitos e sigam tranquilos”, destacou o secretário da Sejuf, Ney Leprevost. Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br e aguardar seu login e senha.

Nesse momento, o consumidor poderá fazer o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de negociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é preciso informar corretamente telefones e e-mail para contato, pois esses dados vão facilitar o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

O Procon-Pr orienta, ainda, que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno prestado.

“A ferramenta consumidor.gov.br é um instrumento de cidadania oferecido pelo Governo do Paraná, o que permite que consumidores exerçam seus direitos de uma forma fácil, moderna e efetiva, sem precisar se deslocar”, afirma a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.

A geração de vagas formas através do trabalho temporário (regulado pela lei federal 6019/74) deve registrar, no Paraná, um crescimento de 15,3% nos últimos meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo previsão da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), serão criadas 36.899 vagas entre setembro e dezembro, ao passo que em 2018 haviam sido 32 mil vagas.

O levantamento da associação, divulgado no final da última semana, mostra ainda que o crescimento paranaense será mais expressivo do que a média nacional. Em todo o país, a geração de vagas para trabalho temporário deve crescer 13,86%.com a disponibilização de 570 mil vagas diante das 500 mil vagas de 2018.

Esse cenário coloca o Paraná como o segundo estado que mais deve gerar oportunidades de trabalho temporário no país, atrás apenas de São Paulo, com cerca de 366 mil vagas. Na sequência aparecem ainda Rio de Janeiro (34.688), Santa Catarina (26.870) e Amazonas (26.701).

Ainda segundo a Asserttem, o bom resultado, tanto no Paraná como a nível nacional, se deve à datas comemorativas. Em outubro, por exemplo, a previsão é de crescimento de 19,84% nas contratações, em razão do Dia das Crianças. Já dezembro, devido às festas de final de ano, deve ter um acréscimo de 21,82%. Os dois meses (outubro e dezembro), inclusive, devem ser os com maior volume de vagas.

Presidente da Asserttem, Michelle Karine explica que esse tipo de contratação é utilizada em diversos setores e para qualquer nível de ocupação, o que favorece a abertura de vagas em períodos e situações específicas para cada setor.

“É importante ressaltar que a lei federal autoriza essa modalidade de contrato para qualquer tipo de empresa. Desde o microempreendedor até as multinacionais, em qualquer área de atuação e para todas as qualificações de profissionais, podem utilizar essa ferramenta de gestão de pessoal através de uma agência registrada e autorizada pela Secretaria do Trabalho, Ministério da Economia”, diz Michelle.

“Contratação temporária nunca foi precarização”

De acordo com a presidente do Asserttem, Michelle Karine, o trabalho temporário representa uma solução viável tanto para as empresas, uma vez que possibilita ter maior flexibilidade de gestão, quanto para os trabalhadores, que além de ter os seus direitos respeitados podem adquirir mais conhecimentos e ter novas experiências no mercado de trabalho, o que potencializa a sua recolocação em uma eventual vaga permanente.

“A contratação temporária, da lei 6019/74, nunca foi uma precarização das condições de trabalho. Ao contrário. Desde 1974 a lei prevê que o trabalhador temporário tenha o mesmo salário do efetivo equiparado, assim como INSS, FGTS, 13º e Férias proporcionais ao período trabalhado, mesmo embora ele não seja um empregado (CLT) e sim um trabalhador específico com legislação própria. Nela, pela própria característica transitória da contratação, não cabe o aviso prévio e nem a multa dos 40% do FGTS. E as agências de trabalho temporário são responsáveis por intermediar, organizar e acompanhar este tipo de contração junto às empresas e trabalhadores, além de inserir no SIRETT – Sistema de Registro das Empresas de Trabalho Temporário, da Secretaria do Trabalho, o cadastro dos trabalhadores temporários contratados”, explica Michelle. “Já em relação ao prazo, ele tem a duração atrelada à necessidade transitória da empresa, e o período máximo para contratação é de até seis meses, podendo ser prorrogado, por até, mais três meses”, explica.

Além disso, Michelle também ressalta que a contratação de trabalho temporário, seguindo o determinado pela lei 6019 de 1974, tem contribuído para uma melhor organização das empresas que, por sua vez, ainda estão conhecendo mais sobre as especificações e as características da legislação sobre o assunto, que foi atualizada recentemente, em março de 2017, por meio da Lei Nº 13.429/2017.

“O cenário está em constante transformação e as empresas estão se adaptando, se reinventando, se reestruturando e buscando formas e alternativas formais de contratar trabalhadores, nas mais variadas qualificações profissionais, preservando os direitos, mas com oxigênio suficiente para acompanhar as oscilações da economia”, afirma Michelle.

Já no ano passado, ainda segundo a Asserttem, o trabalho temporário tirou da informalidade e do desemprego 1.279.990 trabalhadores, através da geração de vagas para atender à demanda complementar de trabalho na indústria, comércio e serviços, como também para atender substituição transitória de pessoal em período de férias ou de outros afastamentos legais. Esse número representa um crescimento de 23% em relação a 2017. (Com Bem Paraná)

Brasil vai vender mais carnes para a China, com a habilitação de mais 25 frigoríficos. Nesta segunda dia 09, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu um comunicado da GACC, órgão de sanidade chinês, informando a habilitação dessas plantas para a exportação de carnes para o país asiático.

Dos 25 frigoríficos habilitados, 17 são produtores de carne bovina, seis de frango, um de porco e um de asinino. As empresas já podem exportar imediatamente. Com a decisão do órgão de sanidade chinês, o número de plantas habilitadas passa de 64 para 89.

As negociações para que o GACC ampliasse o número de frigoríficos brasileiros autorizados a exportar para a China foram conduzidas pelo Mapa em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil em Pequim.

Em maio, a ministra Tereza Cristina e comitiva viajaram para China e outros países asiáticos com o objetivo ampliarem a venda dos produtos agropecuários brasileiros. (Com Agência Brasil)

A Receita Estadual do Paraná notificou 155 pessoas físicas e jurídicas para prestar esclarecimentos sobre transporte irregular e venda de etanol sem documentação fiscal. Entre elas foram identificados sócios de postos revendedores do Norte do Estado.

Até o momento, foram lavrados 85 autos de infração, relativos a mais de 16 milhões de litros de etanol hidratado comercializados de forma irregular. As autuações somam, entre imposto, juros e multa, cerca de R$ 18,4 milhões e atingem transportadoras e proprietários dos veículos subcontratados para o transporte.

Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita está intensificando o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários setores, entre eles o de combustíveis.

Nas últimas operações, o fisco paranaense identificou o transporte do combustível que deveria ir para as usinas de álcool seguindo diretamente para postos de combustíveis sem emissão de nota fiscal e sem pagamento do imposto devido.

A fiscalização será intensificada para estimular a concorrência justa e combater a sonegação fiscal, diz o diretor da Receita Estadual, Luiz de Moraes Junior.

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) inicia às 14 horas de sexta dia 06, em todo o Paraná, a Operação Independência, que intensificará as ações nas rodovias estaduais durante o feriado de 7 de Setembro.

As seis companhias da unidade empenharão o efetivo na atividade, que segue até 23h59 de domingo (8).

Durante a operação, os policiais rodoviários acompanharão o fluxo de veículos e reforçarão a fiscalização em diversos trechos para inibir, além da embriaguez ao volante, outras atitudes perigosas como a ultrapassagem em local proibido e delitos que podem ocasionar acidentes fatais.

As equipes farão bloqueios em locais pré-definidos, atividades rotineiras de verificação de documentação e de infrações de trânsito rodoviário.

Haverá fiscalização ao longo dos mais de 12,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, com ênfase no Litoral, com radares e testes etilométricos em vários trechos, focando no excesso de velocidade.

O batalhão contará com seus 58 postos de fiscalização e estará à disposição da comunidade pelo telefone 198 para os casos de emergência.

CUIDADOS - Para quem for pegar a estrada é importante cuidar da manutenção do veículo, sendo preciso verificar as condições mecânicas (freios, suspensão e pneus) para evitar problemas. Os motoristas também devem sempre portar os documentos do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de estarem em dia com o pagamento de tributos (IPVA, licenciamento e seguro obrigatório). (Com AEN)