Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Forças Armadas deverão elaborar um projeto piloto para que o teste de integridade da urna eletrônica, realizado no dia de votação, ocorra usando a biometria de eleitores reais, informou a Corte Eleitoral. Não foi divulgada a previsão de duração dos trabalhos.
O acordo foi divulgado pelo TSE após o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, receber em seu gabinete o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na manhã desta quarta-feira (31). A reunião teve a participação de técnicos militares e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, além de membros da equipe de comunicação do tribunal.
Com o anúncio, o TSE acata uma das sugestões feitas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Até aqui, o TSE vinha recusando a medida, alegando, entre outros empecilhos logísticos, risco de fragilizar o sigilo do voto dos eleitores voluntários.
“A importância da manutenção da realização do Teste de Integridade – que ocorre desde 2002 – como mecanismo eficaz de auditoria foi ressaltada por ambas as áreas técnicas, que apresentarão, em conjunto, a possibilidade de um projeto piloto complementar, utilizando a biometria de eleitores reais em algumas urnas indicadas para o referido teste”, informou o TSE.
Segundo o tribunal, Nogueira reconheceu o êxito dos testes de verificação da urna eletrônica, inclusive os do modelo mais recente UE2020, realizados pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ficou acordado que os resultados serão apresentados em evento público a ser organizado com integrantes da CTE.
O TSE também se comprometeu a dar maior destaque à divulgação de todos os boletins de urna do país, para que os votos possam ser somados paralelamente por partidos, candidatos e quem mais tiver interesse.
Desde que assumiu a presidência do TSE, em 16 de agosto, Moraes tem intensificado a interlocução com militares. Essa foi a segunda reunião entre Nogueira e Moraes nos últimos oito dias. Na semana passada, o magistrado teve também um encontro com comandantes das Polícias Militares.
Entenda
O teste de integridade é realizado há 20 anos. Um dia antes da votação, algumas urnas são sorteadas e levadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que, no dia seguinte, seja simulada uma votação normal no equipamento. Os equipamentos podem também ser escolhidos aleatoriamente pelos partidos políticos.
No final da votação, a Comissão de Auditoria da Urna Eletrônica de cada TRE realiza uma espécie de batimento para saber se o voto depositado na urna é o mesmo registrado pelo equipamento. Isso é possível porque os votos são depositados em papel e depois na urna eletrônica, permitindo a comparação do resultado. Todo o procedimento é acompanhado por empresa de auditoria externa selecionada por licitação.
Para as eleições deste ano, o TSE ampliou significativamente o número de urnas auditadas no dia da votação, Nos estados com até 15 mil seções eleitorais, serão sorteadas ou escolhidas 20 para serem submetidas ao procedimento. Já nas unidades da federação que têm entre 15.001 e 30 mil seções, serão testadas as 27 urnas. Nas localidades restantes estabeleceu-se a escolha de 33 urnas eletrônicas auditadas.
Por - Agência Brasil
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
PIB e inflação
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
Por - Agência Brasil
A vacina contra covid-19 desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter os primeiros testes em humanos no início do ano que vem, segundo expectativa dos cientistas envolvidos no projeto.
O imunizante SpiN-TEC vem obtendo bons resultados em laboratório e nos testes com animais, e o estudo em voluntários depende, neste momento, do envio de resposta às últimas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A vacina começou a ser desenvolvida em março de 2020 pelo CTVacinas da UFMG, em parceria com a Fiocruz Minas, e recebeu apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. No fim de julho de 2021, os pesquisadores deram início ao pedido de autorização para a realização de testes em humanos, e, desde então, discutem com a Anvisa como deve ser o protocolo de testes e as exigências que precisam ser atendidas.
"A Anvisa tem realizado reuniões técnicas para orientar os pesquisadores na instrução do processo e para o cumprimento integral dos requisitos faltantes e necessários para a avaliação da proposta de pesquisa clínica", disse a Anvisa à Agência Brasil. "Neste momento, a Anvisa aguarda a apresentação dos documentos e informações faltantes pelos desenvolvedores para que o processo de autorização da pesquisa clínica possa ser concluído. O status atual do processo é 'em exigência técnica'."
Já aprovaram os testes com a vacina o Conselho de Ética de Experimentação Humana da UFMG e o sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). A Conep é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa com seres humanos, e essa aprovação é essencial para que a pesquisa siga adiante.
Os testes realizados até o momento confirmaram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos. Em um artigo publicado no último dia 17 na revista Nature Communications, os pesquisadores apresentam dados que indicam que a SpiN-TEC induz uma resposta robusta dos linfócitos-T contra as variantes tradicional e Ômicron do Sars-CoV-2.
O pesquisador do CT Vacinas da UFMG e coordenador do estudo, Ricardo Gazzinelli, argumenta que, apesar de grande parte da população já estar vacinada, o imunizante ainda pode contribuir para o controle do cenário epidemiológico no Brasil.
"Já existem trabalhos mostrando que a resposta das vacinas atuais contra a variante Ômicron é pouco efetiva, daí a importância de desenvolvermos novas soluções que ataquem esta e outras variantes. Além disso, a SpiN-TEC tem custo baixo e alta estabilidade. As vacinas que usam RNA precisam ser congeladas a baixas temperaturas, o que dificulta o seu transporte. O imunizante da UFMG pode ser mantido em temperatura ambiente, o que facilita a distribuição para lugares longínquos", disse o cientista, em texto divulgado pela UFMG.
Além disso, o pesquisador acrescenta, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias, que a vacina poderá ser usada em doses de reforço, que poderão continuar a ser necessárias nos próximos anos. “Nosso pedido à Anvisa é para testarmos a capacidade de resposta em relação a esse reforço contra a Covid-19”.
A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.
O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.
Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu nesta quarta-feira (31) o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para uma segunda reunião.
De acordo com o tribunal, as respectivas áreas técnicas do TSE e da Defesa devem apresentar, em conjunto, "a possibilidade de um projeto piloto" para usar a biometria de eleitores reais no chamado teste de integridade das urnas eletrônicas.
A sugestão já havia sido feita pelas Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral. Técnicos do TSE vinham considerando a hipótese inviável.
"Foi ressaltada por ambas as áreas técnicas, que apresentarão, em conjunto, a possibilidade de um projeto-piloto complementar, utilizando a biometria de eleitores reais em algumas urnas indicadas para o referido teste, conforme sugestão das Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral", explicou o TSE em nota após a reunião
Teste de integridade
Ainda de acordo com o TSE, as áreas técnicas do tribunal e da Defesa enalteceram a importância do teste de integridade, que ocorre desde 2002, como mecanismo eficaz de auditoria das eleições.
O teste consiste numa votação paralela à oficial com o objetivo de provar que o voto digitado é o mesmo que será contado - este teste é implementado nas vésperas das eleições, em seções eleitorais sorteadas, que recebem de três a quatro urnas para participar do controle.
O TSE disse que, no encontro, “ficou reconhecido o êxito dos testes de verificação das urnas eletrônicas, inclusive do modelo UE 2020 [nova urna eletrônica]”.
Segundo a Corte, “também foi reafirmado que haverá a divulgação de todos os BUs (Boletins de Urna) pelo TSE, possibilitando a conferência e totalização dos resultados eleitorais pelos partidos políticos e entidades independentes”.
Além de Moraes e Nogueira, participaram da reunião o secretário de Tecnologia do TSE, Júlio Valente; o coronel Marcelo Nogueira de Souza, o general Rodrigo Vergara e o secretário geral do TSE, José Levi.
Segundo o TSE, Nogueira de Souza, do Exército, fez parte da comissão de técnicos das Forças Armadas que inspecionou os códigos-fonte das urnas no início do mês, após pedido da Defesa.
Na semana passada, após a reunião com o ministro da Defesa, Moraes recebeu representantes da Polícia Federal. O encontro durou cerca de 30 minutos. Em seguida, representantes do movimento Pacto pela Democracia também foram recebidos pelo presidente do TSE.
Na segunda (22), Moraes se reuniu com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na saída, Pacheco voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e o trabalho da Justiça Eleitoral – discurso que vem sendo ecoado por diversas autoridades do país nas últimas semanas.
Defesa e TSE
O Ministério da Defesa, na contramão desse movimento de defesa da Justiça Eleitoral, vem encampando as suspeitas e os ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas e à transparência do sistema eleitoral.
Nos últimos meses, como membro da Comissão de Transparência das Eleições, o Exército reclamou de não ser "prestigiado" e cobrou "discussão técnica" sobre a lista de sugestões enviadas pelos militares ao tribunal.
Na prática, a maior parte das sugestões já tinha sido acatada ou era redundante – e a decisão de rejeitar algumas das ideias já tinha sido justificada em documentos públicos.
Em um desses momentos de contestação, no início de agosto, o Ministério da Defesa enviou ofício "urgentíssimo" ao TSE pedindo acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas. Em resposta, o tribunal esclareceu que o governo já poderia ter acessado o material desde 2021 e que as equipes estavam autorizadas a inspecionar o código naquela mesma semana.
Por - G1
A partir de 1º de setembro, os transportadores rodoviários de carga não terão de renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), documento que os capacita para o frete, conforme resolução publicada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A dispensa de renovação decorre do fato de o cadastro desse registro passar a ter “validade indeterminada”. O RNTRC é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras, cooperativas ou profissionais autônomos.
Segundo a ANTT, transportadores que estejam com o registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto de 2022 “estão aptos a realizar a operação de transporte”.
“Se o transportador não estiver com o registro vencido, não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada”, informou, em nota, a agência.
Já o transportador que estiver com o RNTRC vencido precisará fazer a revalidação, o que pode ser feito nos pontos de atendimentos ou por meio do RNTRC Digital. Para acessá-lo, clique aqui.
Segundo a ANTT, o cronograma e procedimentos de revalidação ordinária serão publicados ainda este ano pela agência.
Capacidade de frete
De acordo com a entidade, o RNTRC tem como objetivo “levantar a capacidade de frete do país e assim organizar o setor de cargas”. Ele é composto por todos os tipos de veículos preparados para fazer o transporte de qualquer tipo de carga. “Ou seja, além de incluídos caminhões, também são contabilizados furgões, kombis, caminhonetes, reboques e semi-reboques”, acrescenta.
Pelo que dispõe a plataforma RNTRC, até 31 de julho de 2022 o Brasil possuía 887.271 cadastrados como Transportadores Autônomos de Cargass (TAC), 283.393 como Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e 544 cadastros como Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
A ANTT informou, ainda, que o Brasil tem uma frota de 2.603.878 veículos com capacidade de transporte de cargas. Destes, 219.178 são do tipo caminhão leve (3,5 toneladas (T) a 7,99 T); 613.415 são do tipo caminhão simples (8T a 29T); 640.610 são caminhões trator; e 1.101 são do tipo caminhão trator especial.
Os demais veículos variam entre caminhonetas e caminhonetes, entre outros. A idade média da frota no geral é 14,46 anos.
Por - Agência Brasil
O número de armas registradas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, atingiu a marca de 1 milhão.
Os dados do Exército foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, e divulgados pelo g1 com exclusividade.
Os dados mostram que o número de armas nas mãos dos CACs quase triplicou desde dezembro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.
Desde então, o acervo desta categoria teve um aumento da ordem de 187% em todo o país. O número de armas passou de 350,6 mil e chegou a 1.006.725 em julho deste ano.
Esse arsenal de 1 milhão de armas está, de acordo com os registros militares, nas mãos de 673,8 mil CACs.
Os CACs podem adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, têm o direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores podem ter até 15 armas com alto poder de fogo. Não há limite de armamento para colecionadores.
A Polícia Federal emite porte para civis que tenham direito a porte e posse, promotores, juízes, policiais e guardas municipais.
"O aumento das armas registradas pelo Exército é ainda mais grave quando consideramos que muitas delas têm maior poder de fogo do que as armas registradas pela Polícia Federal", explicou Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.
Em média, 449 pessoas obtêm licença para usar armas no país a cada 24 horas.
"Essa explosão de armas é muito preocupante quando a gente sabe que o Exército não investiu na fiscalização. E isso acontece em um momento do nosso país em que vemos quase 700 mil pessoas armadas (os CACs) com o risco de utilização dessas armas em um momento sensível de nosso país, em que estamos numa campanha eleitoral polarizada", afirmou Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.
SP lidera lista
Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o que registrou o maior crescimento de armas registradas, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército. Os armamentos nas mãos dessa categoria, em julho, são 279,5 mil.
Em 2017, eram 118,9 mil armas nos acervos dos CACs em São Paulo. Em cinco anos, foram 146,1 mil armas a mais registradas.
Região amazônica tem 700% de aumento
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Dados do Exército mostram a evolução do registro de armas por CAC's no país — Foto: Reprodução
Os maiores aumentos percentuais, entre 2017 e 2022, aconteceram na 12ª Região Militar (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com mais de 700%. Em números absolutos isso significa que, em 2017, havia 1.881 registros na região. Em julho, estavam registradas 21.196 armas dessa categoria.
Outra região que registrou um crescimento, no número de armas nas mãos dos CACs, foi a 9ª Região Militar (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O percentual foi da ordem de 408%. Em 2017, eram 6,9 mil armas registradas nos dois estados. Em julho, o número de armas chegou a 45,6 mil.
TSE proíbe armas na eleição
Na terça-feira (30), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o porte de armas nas seções eleitorais durante o pleito.
A proposta previa que os CACs, por exemplo, poderiam transitar com as armas entre suas casas e os clubes de tiro. Partidos de oposição ao governo alegaram que não haveria fiscalização suficiente para acompanhar tanta gente armada no dia da eleição e que que no caminho dos clubes de tiro poderia haver um local de votação.
Por - G1
