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O Banco Central e o Ministério da Economia informaram ter recebido, do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), convite para aderir ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

De acordo com o BC, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital “refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira”.

Já o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis refere-se basicamente a prestação de serviços de forma transfronteiriça, a exemplo de serviços de consultoria internacional, de advocacia, de arquitetura.

“Os dois códigos de liberalização consolidam recomendações resultantes de décadas de estudos e são baseados em princípios de não discriminação e de transparência, entre outros”, informou o BC.

Segundo a autoridade monetária, “o Brasil vem trabalhando consistentemente na convergência de atos normativos às boas práticas preconizadas pelos códigos”.

O BC acrescenta que, do ponto de vista de investidores estrangeiros, a adesão a esses códigos representa um “melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais”.

Primeiro não membro

Em nota, o Ministério da Economia informou que todos os membros da OCDE são aderentes dos dois códigos e que, desde 2012, a possibilidade de adesão por países não membros está aberta. O Brasil iniciou o processo de adesão em 2017 e, com o convite manifestado no dia 10 de maio, será o primeiro país não membro a aderir aos dois códigos.

“Para a convergência aos dispositivos dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada”, detalhou o ministério.

A pasta acrescenta que a adesão a estes dois instrumentos “está alinhada à eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimentos e ao melhor funcionamento do mercado de capitais”.

Por - Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

Segundo nota divulgada ontem (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.

“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.

Por - Agência Brasil

A taxa de desemprego no Brasil ficou 11,1% no 1° trimestre de 2022, o que significa estabilidade na comparação com o 4º trimestre de 2021, quando registrou o mesmo percentual.

Representa ainda queda de 3,8 pontos percentuais na comparação com o mesmo trimestre de 2021, quando atingiu 14,9%. Os dados estão incluídos no resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação ficou estável em 26 unidades da Federação. De acordo com o IBGE, o único recuo foi no Amapá (3,3 pontos percentuais). Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a queda, contudo, não se deve ao aumento no número de pessoas ocupadas, mas a menor pressão das pessoas sem trabalho buscando ocupação no estado.

“Houve uma queda de 7,3% no número de pessoas na força de trabalho e um aumento de 10,4% no contingente fora da força”, explicou.

Os estados da Bahia (17,6%), Pernambuco (17%) e Rio de Janeiro (14,9%) apresentaram as maiores taxas de desocupação. Já as menores foram em Santa Catarina (4,5%), no Mato Grosso (5,3%) e no Mato Grosso do Sul (6,5%).

No 1° trimestre, a taxa de desocupação por sexo ficou em 9,1% para os homens e 13,7% para as mulheres. Em cor ou raça, o desemprego entre os brancos alcançou 8,9%, ficando abaixo da média nacional, mas para os pretos (13,3%) e pardos (12,9%) ficou acima.

Por faixas de idade, a taxa também ficou estável no período, se comparado ao trimestre anterior. O IBGE destacou que mesmo entre os jovens de 18 a 24 anos de idade (22,8%), que tradicionalmente têm elevadas taxas de desocupação, não houve crescimento, acompanhando o panorama nacional.

“São jovens ainda em processo de formação, que não têm uma inserção muito efetiva no mercado de trabalho, ocupando, muitas vezes, trabalhos temporários. Eles entram e saem do mercado com mais frequência. Muito em função de, às vezes, terem que compatibilizar estudos com trabalho. Há ainda outros aspectos estruturais, como pouca experiência e qualificação. Por isso, estão rotineiramente pressionando do mercado”, disse a coordenadora.

Escolaridade

A desocupação entre as pessoas com ensino médio incompleto atingiu 18,3%, percentual maior do que os das taxas dos demais níveis de instrução. No grupo de pessoas com nível superior incompleto, a taxa ficou em 11,9%. É mais que o dobro da registrada para o nível superior completo, que chegou a 5,6%.

Rendimento

O rendimento médio real mensal habitual foi calculado em R$ 2.548. O valor representa elevação de 1,5% em relação ao 4º trimestre de 2021, quando atingiu R$ 2.510. É também um recuo de 8,7% ante o 1º trimestre de 2021. Já tinha alcançado R$ 2.789. Ainda em relação ao 4º trimestre de 2021, somente as regiões Norte (R$ 1.985) e Sudeste (R$ 2.875) apresentaram expansão relevante. Já na comparação com o 1º trimestre de 2021, a Região Norte ficou estável e as demais regiões apresentaram queda do rendimento médio.

“Na comparação com o quarto trimestre de 2021, somente as regiões Norte (R$ 1.985) e Sudeste (R$ 2.875) tiveram expansão significativa no rendimento médio. Já entre as unidades da federação, embora tenha havido uma tendência de leve aumento em boa parte delas, o único estado que realmente teve aumento estatisticamente significativo foi São Paulo (R$ 3.107)”, disse Adriana Beringuy.

A taxa composta de subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada, ficou em 23,2% no 1° trimestre de 2022. O maior percentual, 43,9%, foi registrado no Piauí, seguido por Sergipe e Alagoas, os dois com 38,6%. Santa Catarina (8,3%), Mato Grosso (11,3%) e Paraná (14%) apresentaram as menores taxas.

Desalento

Ainda no 1° trimestre de 2022, o número de desalentados somou 4,6 milhões de pessoas. A maior quantidade foi na Bahia com 648 mil desalentados, ou 14,1% do contingente nacional. O percentual de desalentados, na comparação com a população na força de trabalho ou desalentada chegou a 4,1% nos primeiros três meses de 2022. Os maiores percentuais foram no Maranhão (15,8%) e em Alagoas (15,4%), Já Santa Catarina (0,6%), Mato Grosso (1,2%) e Distrito Federal (1,4%) foram os menores.

Carteira assinada

O percentual de empregados com carteira assinada atingiu 74,1% no setor privado, sendo os maiores percentuais em Santa Catarina (88,2%), São Paulo (82,4%), Rio Grande do Sul (81,1%). Maranhão (47,3%), Pará (51,3%) e Piauí (51,4%) registraram os menores.

Conta própria

A parcela da população ocupada do país trabalhando por conta própria ficou em 26,5%. Os maiores percentuais foram do Amapá (35,9%), Amazonas (35,7%) e Pará (34,6%) e os menores, do Distrito Federal (19,4%), Mato Grosso do Sul (22,3%) e São Paulo (23,6%).

Informalidade

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 40,1% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (62,9%), Maranhão (59,7%) e Amazonas (58,1%) e as menores, com Santa Catarina (27,7%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,5%).

Por - Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje (12) que teve um lucro líquido do banco, no primeiro trimestre deste ano de R$ 12,9 bilhões, representando um crescimento de 32% em relação a igual período de 2021.

Os desembolsos, de janeiro a março deste ano, foram de R$ 14,8 bilhões, o que significa 31% a mais do que o primeiro trimestre do ano passado.

Segundo informações divulgadas pelo BNDES, o desempenho do banco foi influenciado pela reclassificação de JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão. Do lado da estruturação de negócios, os três primeiros meses do ano foram marcados pela realização de leilões de Codesa, Parque Nacional do Iguaçu e as PPPs [parcerias público-privada] de iluminação pública de Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

O ativo do sistema BNDES totalizou R$ 749,7 bilhões em 31 de março de 2022, 1,7% a mais que na mesma data do ano passado. A carteira de crédito e repasses, líquida de provisão, totalizou R$ 433,7 bilhões. A inadimplência com mais de 90 dias se manteve baixa, em 0,21%. O patrimônio líquido atingiu R$ 142,4 bilhões, em 31 de março de 2022, representando um aumento de 12,1% em relação a igual período do ano passado.

Petrobras

O presidente do BNDES,  Gustavo Montezano, falou sobre uma eventual privatização da Petrobras. A desestatização da empresa foi anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A modelagem das privatizações das estatais passa, necessariamente, pelo BNDES.

Segundo o presidente do banco, caso o governo siga com a decisão de privatizar a Petrobras, não é possível estabelecer um prazo para que isso ocorra. “Eu prefiro não passar um timing, varia por operação. Apenas como exemplo, o que aconteceu na Eletrobras, a gente foi mandatado em fevereiro de 2021. Já transcorreu um ano e meio. A Petrobras é outro ativo, também complexo. Passar qualquer estimativa de data, acho que seria um pouco leviano”, disse.

Montezano disse que, se o Ministério de Minas e Energia opta pela privatização de uma empresa, como a Petrobras, o Programa de Parcerias e Investimentos contrata o BNDES para fazer esse estudo. “O BNDES, com o seu corpo técnico, contrata consultores e assessores e faz as análises econômicas, regulatórias e jurídicas de qual seria a melhor solução, a melhor resposta, para atender esse anseio do ministério. Qualquer privatização é uma operação delicada, com muitos impactos para a sociedade. Tem que ser discutido em nível político também”, explicou.

Por - Agência Brasil

Uma pesquisa sobre o alcoolismo feminino nos grupos de Alcoólicos Anônimos (AA) mostra que o tratamento das mulheres pode ser mais eficiente quando os encontros dos participantes são realizados apenas com pessoas do sexo feminino.

O estudo, conduzido por pesquisadores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), foi publicado na revista Drug and Alcohol Review .

Segundo o autor da pesquisa, o professor Edemilson de Campos, as mulheres relataram sentirem-se  menos acolhidas e mais expostas nos grupos mistos. O programa terapêutico do AA se baseia no compartilhamento de experiências e de vivências.

“Nas reuniões onde elas participam com os homens, muitas vezes elas têm dificuldade para expor questões íntimas, questões mais pessoais, que envolve, por exemplo, a questão da sexualidade ou questões afetivas. Elas se sentem intimidadas pelos homens e também, em alguns casos, se referem a assédio, a brincadeiras sexistas, que os homens fazem”.

“Pelo que eu constatei, em entrevistas e também na observação dessas reuniões, algumas mulheres conseguem participar de reuniões mistas, mas a maioria ou a maior parte não consegue, elas acabam muitas vezes abandonando o tratamento por conta disso”, acrescentou.

O pesquisador ressalta que o alcoolismo feminino enfrenta preconceito maior na sociedade do que o masculino. Segundo ele, a mulher alcoólatra é muito mais estigmatizada, ou seja, mesmo que sofra da mesma doença, ser dependente de álcool para a mulher é mais “desonroso” do que para o homem. 

“O uso de bebidas alcoólicas por homens e mulheres a sociedade vê de forma diferenciada. Para a sociedade, a mulher assumir que ela tem o alcoolismo é uma questão difícil, existe um preconceito muito forte da mulher alcoolista, e da mulher que bebe também. Isso dificulta para que ela assuma que está realmente dependente do álcool. É um problema da sociedade como um todo, que reflete no próprio AA”.

Segundo o último inventário feito pelo AA, em 2018, cerca de 13% dos participantes eram mulheres. Na capital paulista, de acordo com o pesquisador, dos 120 grupos existentes na cidade, apenas dois realizam reuniões exclusivamente femininas.

“E é nesse espaço feminino, da reunião feminina, que as mulheres se sentem mais acolhidas. Entre pares, entre iguais, enfim, do ponto de vista de gênero, aí elas conseguem compartilhar melhor as suas experiências. Esse espaço de gênero é muito importante para a recuperação das mulheres”.

Por - Agência Brasil