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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informou hoje (12) que a Justiça Eleitoral e a plataforma de streaming de áudio Spotify firmaram acordo para combater a desinformação nas eleições deste ano. A parceria vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, após o fim do ciclo eleitoral.

Pelo acordo, o Spotify vai ajudar na identificação de páginas com fake news (notícias falsas) sobre as eleições na plataforma e também vai redirecionar os usuários até a página da Justiça Eleitoral, onde será possível obter informações de fontes oficiais sobre o pleito.

A parceria vai atuar para combater os impactos nocivos das notícias falsas, que espalham conteúdos não verdadeiros, e assim disseminar conteúdos confiáveis e oficiais sobre as eleições de 2022, disse Fachin, na abertura da sessão deliberativa da corte nesta quinta-feira.

O acordo também prevê que o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) terão um canal de comunicação exclusivo com a empresa para apontar conteúdos com possíveis notícias falsas a serem analisados.

O TSE também se compromete a disponibilizar informações e relatórios sobre o desenvolvimento das eleições que sejam importantes para o Spotify.

Fachin disse que a produção e a difusão de informações falsas e fraudulentas podem representar risco à sociedade e à democracia, além de afetar de forma negativa a capacidade do eleitor de exercer o voto consciente.

“A parceria entre a Justiça eleitoral e essa plataforma de streaming é fruto de uma busca contínua para coibir a proliferação das chamadas fake news, que têm por objetivo macular a legitimidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e eleitores de exercer o voto consciente”, afirmou o ministro. “Este é mais um passo da Justiça Eleitoral para promover a paz e segurança nas eleições”, acrescentou.

O ministro também divulgou o lançamento do perfil do Tribunal Superior Eleitoral na plataforma. O podcast Todo Mundo Quer Saber, disponível gratuitamente no Spotify, reúne uma série de entrevistas com o professor de direito eleitoral digital Diogo Rais.

Na sessão desta quinta-feira, o TSE analisou apenas um caso referente à cassação do mandato de José de Almeida Bandeira (PDT), eleito vereador em Tangará da Serra (MT) no pleito de 2020. Por unanimidade, os ministros confirmaram a perda do mandato por fraude no registro de candidatura.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do vereador argumentando que, ao preencher o documento de registro de candidatura, Bandeira omitiu que estaria inelegível por oito anos, de acordo com a Lei de Inelegibilidade.

Durante a sessão, Fachin disse que a Corte deve se debruçar sobre a questão e discutir a tese de caracterização do ato fraudulento devido à omissão de informação quanto à causa de inelegibilidade.

Por - Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que autoriza o governo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP 1.081/2021, segue agora para promulgação.

As doações não poderão gerar prejuízo à vacinação no Brasil e ficarão sujeitas a um termo firmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, o responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Sobre as despesas com transporte dos imunizantes, a norma diz que serão custeadas pelo país destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal ou de outros colaboradores.

Já a definição do quantitativo a ser enviado e a escolha do destinatário, ficarão a critério do Ministério da Saúde após ouvir o Ministério das Relações Exteriores. A doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.

“Para ter uma ideia da gravidade da situação, dados do Unicef apontam que países como Áustria, Hungria, Suíça, Espanha e Portugal receberam número de doses equivalentes a mais de 170% de suas respectivas populações, ao passo que Burundi, República Democrática do Congo, Haiti, Camarões e Iêmen receberem doses correspondentes a menos de 6% de seus habitantes. O Brasil, por sua vez, está no seleto grupo de países com, proporcionalmente, maior número de doses em relação à população: 148,81%”, explicou o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Segundo o Ministério da Saúde, o governo pretende doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 adquiridas por meio do consórcio Covax Facility para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (12) um novo modelo de auditoria para o programa Farmácia Popular do Brasil.

O objetivo é aumentar o rigor da fiscalização e, com isso, evitar fraudes e outras irregularidades na distribuição de medicamentos básicos e essenciais a baixo custo, Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a novidade fará uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial. “Temos que utilizar o poder do Estado para identificar aqueles que se colocam na frente da concretude das políticas públicas’, afirmou Queiroga durante a solenidade de assinatura da portaria, em Brasília.

Com a nova prática, o governo também espera reduzir o tempo de bloqueio de estabelecimentos que estejam impedidos de vender os medicamentos por envolvimento em fraudes. “Esperamos que com esse novo modelo, principalmente os processos de auditorias que caiam no fator de risco muito baixo, baixo ou médio, sejam executados num prazo bem curto e, com isso. o tempo entre o bloqueio da farmácia e a auditoria vai ser reduzido drasticamente”, disse o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Cláudio Azevedo.

A criação da nova metodologia é parte da estratégia do ministério para aumentar a oferta dos medicamentos a baixo custo à população. O governo pretende cumprir a meta prevista no Plano Nacional de Saúde, para ampliação da cobertura do programa até 2023.

Segundo o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o Brasil tem pelo menos uma unidade que atende pelo programa em 75% dos municípios com menos de 40 mil habitantes. A meta é levar o Farmácia Popular a 90% dessas localidades. O país tem 4.701 municípios com população inferior a 40 mil pessoas. Ao todo, são 5.568 municípios no Brasil.

O programa

A Farmácia Popular garante o acesso aos produtos previstos no “componente básico de assistência farmacêutica”, com “medicamentos da atenção primária à saúde”, a partir de recursos da União.

A iniciativa oferece descontos em remédios contra males como dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e incontinência urinária. O programa oferece também anticoncepcionais com preços mais baixos. Há ainda a oferta de 13 medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2021 o programa contava com 30.922 farmácias cadastradas em 4.398 municípios.

Por - Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou hoje (12) que o momento “é de frustração de expectativas” em relação ao preço dos combustíveis no país.

“Nós tínhamos expectativas no Brasil de uma contenção no aumento dos preços dos combustíveis que não se realizou”, ressaltou após receber membros do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz). 

Após o encontro, o senador defendeu não “haver vilão e mocinho nessa história” e cobrou maior participação de todos os entes federativos e da Petrobras na discussão de medidas que resultem na redução dos valores. “Ninguém quer sacrifício absoluto de ninguém, mas queremos a colaboração de todos”, enfatizou.

Pacheco reconheceu a participação da União, ao tomar providências relativas à participação tributária nos combustíveis, dos estados que, desde novembro de 2021, adotaram a tarifa única. Além disso, segundo o senador, há a necessidade de a Petrobras cumprir sua finalidade social de fazer com que os combustíveis não sofram tanto reajuste de preços.

Na briga por medidas que possam aliviar o preço dos combustíveis na bomba, os secretários de fazenda argumentam que, ao adotarem o congelamento do ICMS, desde novembro de 2021, fizeram sua parte, já que a perda de receita, estimada para o ano de 2022, é de mais de R$ 30 bilhões.

Na conversa com Pacheco, uma das soluções defendidas pelo grupo foi a reformulação do sistema tributário. Nesse sentido, eles defendem a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 110/19 que, sem consenso, está emperrada na Comissão de Constituição (CCJ) no Senado. Para os gestores, a aprovação da proposta poderia trazer uma solução com a criação de um imposto único, o imposto sobre valor agregado.

“A PEC 110 deve ser pautada no Senado nas próximas semanas, acredito que nessa semana o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, possa submeter ao crivo da CCJ a PEC 110 e, uma vez aprovada na CCJ, tem o compromisso da presidência do Senado para apreciação desta PEC”, garantiu Rodrigo Pacheco.

Outro ponto defendido pelos secretários foi o Projeto de Lei (PL) 1.472, já aprovado no Senado, que está em análise na Câmara. A proposta cria um sistema de bandas de preços para limitar o reajuste dos derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP) ao consumidor final. O texto também prevê um auxílio combustível para motoristas autônomos de baixa renda.

Segundo Pacheco, assim que o presidente da Câmara voltar de uma missão oficial ao exterior, vai intermediar uma reunião com a participação do deputado e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu acredito que é uma medida, nesse instante, muito necessária, sobretudo após o anúncio do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, da ordem de R$ 44,5 bilhões. É evidente que os dividendos da União devem participar e contribuir para essa solução especialmente para a sociedade que mais precisa da contenção do aumento desses combustíveis”, defendeu.

Pacheco também vai pedir uma reunião com o Fórum de Governadores. “Agora temos um desafio em junho, é um pedido que farei aos governadores dos estados nessa reunião, é que mantenham esse congelamento [do ICMS] em relação à gasolina para que se mantenha a lógica de uma arrecadação equilibrada e estabilizada sem se aproveitar dos aumentos do preço de combustível. Só isso já é um grande proveito da Lei Complementar 192 [que alterou a tributação sobre combustíveis], mas também cuidaremos de identificar outras medidas que possam ser tomadas além dessas, para poder resolvermos o problema dos combustíveis do nosso país”, disse.

Por - Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou, nesta quinta-feira (12), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal.

Em declaração à imprensa após a reunião, Paulo Guedes afirmou que encaminhará a proposta à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para análise de viabilidade. “O Adolfo [Sachsida], ministro de Minas e Energia, me entrega isso hoje e encaminho imediatamente à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para que ela faça uma resolução Ad referendum e inicie os estudos. Isso deve ser feito hoje mesmo e vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e, depois então, para o caso da Petrobras”, afirmou Guedes.

Ontem, em seu primeiro discurso como ministro de Minas e Energia, Sachsida afirmou que é urgente dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras e que vai priorizar os estudos para a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. Ele antecipou que seu primeiro ato como ministro seria solicitar a Guedes, presidente do conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a inclusão desses novos estudos de privatização.

Por - Agência Brasil

O abate de frangos caiu 1,8% no primeiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. Na direção contrária, o de bovinos subiu 4,7% e o de suínos, 7,2%.

Os números constam dos dados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, pesquisa divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados completos para o primeiro trimestre de 2022 serão divulgados em 8 de junho.

Os dados preliminares indicam, ainda, que as cabeças de bovinos abatidas no trimestre somam 6,91 milhões. Já as de suínos alcançaram 13,64 milhões e as de frangos, 1,54 bilhão de cabeças.

Segundo o IBGE, se comparado ao último trimestre do ano passado, o abate de frangos cresceu 0,1%. Na mesma comparação, o abate de bovinos avançou percentual semelhante, enquanto o de suínos teve alta de 2%.

O total de bovinos abatidos no primeiro trimestre deste ano indica, no resultado preliminar, uma produção de 1,82 milhão de toneladas de carcaças, o que significa elevação de 5,2% em relação ao mesmo período de 2021. Apesar disso, há redução de 4,5% se comparado com o último trimestre do mesmo ano.

O peso acumulado das carcaças de suínos chegou a 1,24 milhão de toneladas, representando alta de 6,7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e de 1,8% ao quarto trimestre de 2021.

Nas carcaças de frango o peso acumulado ficou em 3,76 milhões de toneladas. Na comparação anual, representa avanço de 2,4%, e acréscimo de 1,9% frente ao último trimestre de 2021.

Ovos e leite

A compra de leite cru por estabelecimentos que funcionam sob inspeção sanitária municipal, estadual ou federal alcançou 5,88 bilhões de litros no primeiro trimestre de 2022, o que significa queda de 10,5% frente ao mesmo período do ano anterior, e recuo de 8,9% na comparação com o quarto trimestre de 2021.

A produção de ovos de galinha somou 963,82 milhões de dúzias. É um recuo de 2,3% na comparação anual e de 2,8% na trimestral.

Curtumes

Segundo a mesma pesquisa, os curtumes que fazem o curtimento de, pelo menos, cinco mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano declararam ter recebido 7,08 milhões de peças inteiras de couro cru no primeiro trimestre deste ano. “Essa quantidade foi 0,2% menor na comparação com o mesmo período de 2021 e 1,9% menor do que a registrada no último trimestre do ano passado”, informou o IBGE.

Por - Agência Brasil