O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor).
Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os demais órgãos públicos e entidades que atuam no combate à corrupção.
A rede “busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, de boas práticas e capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção”.
O texto da portaria traz, também, as regras para adesão de integrantes e parcerias. Podem fazer parte da rede unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção, cujos órgãos, nos níveis federal, distrital e estaduais, tenham interesse de aderir à iniciativa.
Fortalecimento
Segundo a portaria, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais entidades e órgãos públicos atuantes no combate à corrupção poderão ser convidados para participar das ações da Renaccor, na qualidade de observadores, quando deverão apresentar propostas “que visem o fortalecimento das unidades de polícia judiciária especializadas no combate à corrupção.”.
A coordenação das atividades da rede ficará a cargo da Secretaria Nacional de Justiça, por meio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Além do intercâmbio de informações, a rede também vai trabalhar para a formação dos integrantes, fomentar a integração das polícias judiciárias em ações estratégicas e operacionais voltadas à prevenção e repressão à corrupção e atuar para impedir atuação externa que vise “impedir ou prejudicar investigações criminais relativas ao combate à corrupção”.
Por - Agência Brasil
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.
As inscrições para o Enem 2022, tanto para a edição impressa como para a digital, devem ser feitas na Página do Participante. Para acessá-la, clique aqui. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.
No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e informa se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo).
O estudante também preenche um questionário socioeconômico informando se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais.
Provas
As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar o documento ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas.
O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).
O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. No segundo dia, o tempo para realizar o exame é de cinco horas, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.
Por - Agência Brasil
As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou hoje (16) o Banco Central (BC).
Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o Tesouro Nacional, ficaram deficitárias em R$ 7,8 bilhões no mês. Já os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávits de R$ 11,9 bilhões e R$ 242 milhões no mês.
As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.
Juros
Os gastos com juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 30,8 bilhões em março de 2022, frente a R$ 49,5 bilhões em março de 2021. De acordo com o BC, o resultado das operações de swap cambial contribuiu para essa redução, “mais do que compensando os aumentos da taxa Selic e do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] no período”.
O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
Essas operações registraram perda de R$ 16,6 bilhões em março de 2021 e ganho de R$ 40,3 bilhões em março de 2022. No acumulado em 12 meses até março deste ano, os juros nominais somam R$ 403,8 bilhões (4,52% do PIB), comparativamente a R$ 309,9 bilhões (4,03% do PIB) nos 12 meses até março de 2021.
O BC informou que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,5 bilhões em março. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 281,1 bilhões, o equivalente a 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo-se 0,24 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até fevereiro de 2022.
Dívida Pública
A Dívida Líquida do Setor Público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou o mês de março em R$ 5,2 trilhões, o que corresponde a 58,2% do PIB, elevando-se 1,1 ponto percentual do PIB no mês.
“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da valorização cambial de 7,8% (aumento de 1,1 ponto percentual), dos juros nominais apropriados (aumento de 0,3 ponto percentual), do efeito da variação da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida (aumento de 0,2 ponto percentual), e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,6 ponto percentual)”. disse o BC.
Já a Divida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7 trilhões ou 78,5% do PIB em março de 2022, redução de 0,8 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.
Por - Agência Brasil
Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de hoje (16) inclui a covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
A notificação compulsória é uma medida obrigatória tanto para médicos como para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
A comunicação pode ser feita à autoridade de saúde competente por qualquer pessoa, em casos de suspeita ou confirmação de doença ou agravo (dano) em paciente. No caso de profissionais da saúde, ela é obrigatória.
“Esta portaria dispõe sobre a inclusão do Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e, também, sobre a inclusão da covid-19, da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional”, detalha a Portaria nº 1.102.
Para tanto, a portaria publicada atualiza o anexo com as 52 doenças ou agravos a serem notificados, bem como o prazo, que, dependendo, pode ser imediato (até 24 horas) ou semanal. Informa também a qual autoridade o caso deve ser informado - Ministério da Saúde ou secretarias estadual ou municipal de saúde.
Por - Agência Brasil
A semana começará com geada na Campanha Gaúcha; neve em Santa Catarina e na Serra Gaúcha; frio adentrando na Região Centro-Oeste; e ventos cada vez mais forte no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. É o que prevê o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Tudo em decorrência da formação e deslocamento de uma frente fria pelo país, que deverá causar também chuvas fortes em áreas do Mato Grosso do Sul, no sul do Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais e em áreas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Ciclone subtropical
Preocupados com a possibilidade de alguns efeitos mais extremos causados pela mudança no clima, o Inmet e a Marinha divulgaram uma nota conjunta na qual informam haver “condições favoráveis para a formação de um ciclone subtropical em alto-mar, na posição 36°S 042°W, aproximadamente 530 milhas náuticas (980 km) ao sul da costa do estado do Rio Grande do Sul, com rápido deslocamento para sudoeste e posterior deslocamento para oeste/noroeste, a partir da manhã do dia 16 de maio”.
Ainda de acordo com a nota, caso as condições atmosféricas persistam, o sistema deverá ser classificado como “tempestade subtropical”. “A atuação deste sistema meteorológico poderá causar ventos de até 55 nós (100 km/h) no entorno do ciclone, principalmente nos setores leste e sudeste desse sistema, até a noite do dia 16 de maio”, complementa a nota.
Na internet, a Marinha mantém atualizados os alertas de mau tempo. Informações meteorológicas podem ser visualizadas também por meio do aplicativo Boletim ao Mar, disponível para download para os sistemas Android e iOS.
Terça-feira
De acordo com o Inmet, a madrugada de terça-feira (17) é de formação de geada no norte de Santa Catarina e em grande parte do Paraná e no sul e sudoeste do Mato Grosso do Sul, podendo ser forte no centro e sul do Paraná.
O instituto prevê queda mais acentuada nas temperaturas de áreas das regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como no sul da região Amazônica.
“No decorrer do dia, um ciclone extratropical avança próximo ao litoral do Rio Grande do Sul intensificando ainda mais os ventos no sul e leste do estado. As rajadas de vento poderão ultrapassar os 100 km/h em algumas localidades do extremo sul do Rio Grande do Sul”, complementa o Inmet.
Ainda segundo o instituto, a massa de ar frio continuará atuando em grande parte do Brasil até o final da semana.
Por - Agência Brasil
Já está publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira(16), o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, desde de 2002 o Encceja afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.
Quem pode participar?
A participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Prazos
Segundo o edital, as inscrições começam em 24 de maio e vão até o dia 4 de junho. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados deverão ser solicitados. As cidades de aplicação do Encceja 2022 serão disponibilizadas no sistema do exame e no portal do Inep.
Provas
A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 28 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.
Ausências
Este ano, não haverá necessidade de justificativa de ausência para quem se inscreveu e faltou ao Encceja 2020. Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas novamente. Segundo o Inep, a medida foi tomada tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19 que envolveu a realização da última edição. Apesar disso, se quiser fazer nova inscrição na próxima edição do exame, o participante que não comparecer à aplicação de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para o Encceja 2022 deverá justificar a ausência.
Por - Agência Brasil
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