De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento.
Em visita ao Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (26), o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento.
"Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos", disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos.
No ano passado, tanto os números de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto. Já o número de denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a 1.415, com aumento de 70% em relação a 2020.
Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território, 57 mil pessoas já foram resgatadas dessa situação. Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Para o procurador-geral do MPT, José Lima de Ramos Pereira, as pessoas que exploram o trabalho escravo se beneficiam das fragilidades sociais. "Estamos vivendo um período de recessão, em que a inflação retorna, postos de trabalho são perdidos, o desemprego é grande e [há] muitos moradores nas ruas. Isso tudo se reflete em [trabalhadores] mais fragilizados, que ficam sendo um potencial alvo desses exploradores", disse Pereira.
Segundo o procurador-geral, 27 operações simultâneas realizadas desde a semana passada resultaram no resgate de 275 trabalhadores nessa situação em diferentes partes do país. "Não basta só o resgate, tem que dar sequência a esse trabalho, porque, se não, eles vão retornar. A dignidade tem a limitação da sobrevivência da família, e quem explora essas pessoas se aproveita da vulnerabilidade social."
Reconhecimento
O presidente do TST e o procurador-geral do MPT participaram da cerimônia que entregou a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho às procuradoras Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, do MPT-RJ, à Arquidiocese do Rio de Janeiro e à Caritas-RJ, pela parceria no Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania.
Mantida com recursos provenientes de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista, a iniciativa busca a reinserção no mercado de trabalho das pessoas resgatadas do trabalho escravo. O trabalho tem duas frentes: uma é a capacitação para identificar condições de trabalho análogas à escravidão e a outra é a realização de doações para combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade, que podem transformar trabalhadores em alvos desse crime.
De acordo com a assessora de advocacy da Cáritas no projeto, Ludmila Paiva, o acompanhamento de uma pessoa pós-resgate pode levar anos, incluindo acolhimento, escuta e capacitação profissional em diversas possíveis áreas.
No estado do Rio de Janeiro, um dos setores em que esse tipo de crime é mais frequente é a construção civil, mas recentemente aumentaram as denúncias de trabalho escravo doméstico, disse Ludmila. Nesse caso, as vítimas muitas vezes são mulheres negras e idosas que têm muita dificuldade de denunciar a situação.
Diante desse cenário, Ludmila destacou que a população tem que ficar atenta a sinais de exploração de trabalho escravo, como quando a pessoa não fala por si só, não tem acesso a cuidados médicos ou não porta nem os próprios documentos.
"É preciso chegar perto, aproximar-se e oferecer ajuda, porque é impressionante a invisibilização da exploração. A gente tem uma cultura de entender a superexploração do trabalho como algo corriqueiro", afirmou.
Por - Agência Brasil
Cerca de 8 em cada 10 órgãos federais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público ofereceram pela internet os serviços públicos mais procurados pelos cidadãos em 2021.
A taxa (76%) apresenta um acréscimo de 22 pontos percentuais na comparação com os 54% registrados no levantamento anterior, feito em 2019, antes de a pandemia de covid-19 avançar no país. Nos estados, o crescimento da oferta desse tipo de prestação de serviço aumentou 14 pontos percentuais, passando de 31% para 45% entre 2019 e 2021.
Os dados fazem parte da 5ª edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, publicada hoje (26).
O levantamento feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) detalhou como as tecnologias da informação e comunicação (TIC) têm sido usadas por órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal do país. A pesquisa confirma a expectativa de que a pandemia catalisou um aumento significativo da disponibilização e do uso de serviços públicos online.
A pesquisa registrou ainda queda no número de órgãos públicos que não ofereciam, de forma online, os serviços que são considerados como os “mais procurados”. Isso ocorreu tanto no âmbito federal, que apresentou queda de 6 pontos percentuais, passando de 8% para 2%, como estadual, que caiu de 20% para 13%.
O levantamento descreve que, nas prefeituras, foi observado aumento de boa parte dos serviços disponibilizados via internet entre 2019 e 2021. É o caso da emissão de boletos de tributos e outras guias de pagamento que passou de 53% para 63% das prefeituras pesquisadas.
A emissão de nota fiscal eletrônica também tem sido um serviço prestado por número cada vez maior de prefeituras. Na pesquisa feita em 2015, apenas 41% das prefeituras que possuíam website forneciam esse tipo de serviço – percentual que subiu para 51% no levantamento de 2017; para 69% em 2019, para chegar aos 78% registrados na atual edição do levantamento.
Por outro lado, “menos de metade das prefeituras permitiram realizar, via website, inscrição ou matrícula (47%) e agendamento para consultas, atendimentos, serviços, entre outros (32%)”, destaca o CGI.
Redes sociais
As redes sociais estão bem difundidas entre as entidades prestadoras de serviço público. O levantamento indica que 99% dos órgãos federais e 92% dos estaduais possuíam, em 2021, perfis em redes sociais. Crescimento relevante foi observado com relação à presença de prefeituras nas redes sociais. Em 2019, 82% delas tinham perfil em redes desse tipo. Em 2021, 94% delas estavam presentes nessas plataformas.
“Houve ainda um aumento de perfis em redes de mensagem instantânea como WhatsApp ou Telegram tanto nos órgãos federais (de 28% para 49%) quanto nos estaduais (de 28% para 46%) no mesmo período”, detalha o comitê.
Foi também identificado aumento, de 28% em 2019 para 48% em 2021, na disponibilidade para solicitação de serviços públicos pelos cidadãos via WhatsApp ou Telegram
Em 2021, a maioria das prefeituras tem acesso à internet por meio de conexão via fibra ótica (94%). Em 2015 – quando 70% delas acessavam a grande rede via rádio – as conexões via fibra ótica eram feitas por apenas 30% das prefeituras. De acordo com o levantamento, 72% das prefeituras tinham conexão via cabo. As conexões via rádio caíram para 33%.
Internet para educação
Com relação à disponibilização de dispositivos como notebooks, tablets ou celulares para professores e alunos, a CGI constatou que 44% das prefeituras tiveram alguma iniciativa desse tipo voltada a professores e apenas 13% disponibilizaram esses aparatos aos alunos. O levantamento mostra que 30% das prefeituras disponibilizaram algum “pacote de dados, chip ou outros subsídios para conexão à Internet” a professores e que menos de 17% adotaram medidas similares voltadas a estudantes.
Menos de um quarto (24%) das prefeituras disponibilizou aplicativos visando a divulgação de informações ou serviços voltados ao combate à pandemia.
“As funcionalidades mais presentes nessas aplicações eram o acesso a informações ou perguntas frequentes sobre a covid-19 ou a vacinação (80%), a possibilidade de comentar sintomas da doença e receber orientação sobre o que fazer (64%), e a realização de cadastro prévio ou agendamento para a vacina (60%)”, destacam os pesquisadores.
A 5ª edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico entrevistou por telefone 580 órgãos públicos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de 3.543 de prefeituras. As consultas foram feitas entre agosto de 2021 e abril de 2022.
Por - Agência Brasil
No mês de junho, as vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,53 bilhão, segundo balanço divulgado hoje (26) pelo Tesouro Nacional.
Os investimentos no programa atingiram R$ 3,67 bilhões no período, já os resgates totalizaram R$ 2,13 bilhões. As aplicações de até R$ 1 mil representaram 60,48% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 6.195.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic (Tesouro Selic), que corresponderam a 55,31% do total. Em junho, esses títulos somaram R$ 2,03 bilhões em vendas.
Os títulos vinculados à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponderam a 31,76% das vendas, somando R$ 1,16 bilhão.
Já os títulos prefixados, com juros definidos no momento da emissão, tiveram participação de 12,92%, totalizando R$ 473,99 milhões em vendas.
Os título indexados à Selic também lideraram nos resgates antecipados, somando R$ 1,19 bilhão, o que representa 55,57% do total de recompras.
Os títulos remunerados pelo IPCA (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 613,03 milhões, ficando com 28,72% dos títulos.
Já os os prefixados fecharam junho com R$ 335,32 milhões, correspondendo a 15,71% das recompras.
Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre um e cinco anos, que alcançaram 76,48% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de dez anos representaram 19,84%, enquanto os títulos com vencimento de cinco a dez anos corresponderam 3,68% do total.
De acordo com o Tesouro em junho de 2022, o estoque do Tesouro Direto fechou em R$ 94,07 bilhões, um aumento de 2,6% em relação ao mês anterior, quando ficou em R$ 91,69 bilhões.
Por - Agência Brasil
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados.
Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo.
A dispensa da indicação de validade foi autorizada por meio da Portaria nº 458, publicada no dia 22 de julho pelo ministério.
De acordo com o secretário, a dispensa evitará o desperdício de alimentos, em especial de frutas que não podiam ser comercializadas após a perda do prazo de validade.
“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.
Guilherme Leal disse que é possível, ao consumidor, identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo.
De acordo com o Mapa, até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação.
“Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse o secretário.
Por - Agência Brasil
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de forma expressiva a estimativa para o crescimento da atividade brasileira, neste ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia global. Entretanto, passou a ver desempenho mais fraco em 2023.
Na revisão das estimativas em seu relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado hoje (26), o FMI passou a estimar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano em 1,7%, bem acima da taxa de 0,8% calculada em abril.
Para 2023, o relatório do FMI indica que a expansão da atividade será de 1,1%, 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto em abril.
A estimativa do FMI, no entanto, ainda está um pouco abaixo da do governo, que calcula que o PIB brasileiro deve crescer 2%, neste ano. A previsão do Ministério da Economia para 2023 é de 2,5%.
A melhora do cenário para o Brasil ajudou a impulsionar a projeção para o crescimento da América Latina e Caribe, com o FMI vendo agora aumento do PIB da região de 3% este ano, 0,5 ponto a mais do que no relatório anterior.
Mas da mesma forma, a estimativa para a América Latina e Caribe no ano que vem piorou em 0,5 ponto, para 2%.
Economia mundial
De acordo com as previsões do FMI, o crescimento do PIB global desacelerará para 3,2% em 2022, ante uma previsão de 3,6%, divulgada em abril.
O crescimento mundial se recuperou em 2021 para 6,1% depois que a pandemia da covid-19 esmagou a produção global em 2020 com contração de 3,1%.
"A perspectiva piorou significativamente desde abril. O mundo poderá em breve estar à beira de uma recessão global, apenas dois anos após a última", disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, em comunicado.
Entre os motivos que levaram o FMI a reduzir a projeção para o PIB mundial em 2022 em 0,4 ponto estão a inflação mais elevada em todo o mundo, desaceleração mais forte do que o esperado na China devido a novos surtos de covid-19 e repercussões negativas da guerra na Ucrânia.
Para a China, o fundo cortou as perspectivas de crescimento em 1,1 ponto para 2022 e em 0,5 ponto para 2023, indo respectivamente a 3,3% e 4,6%.
"Os riscos para o cenário são predominantemente negativos. A guerra na Ucrânia pode levar a uma interrupção repentina das importações de gás da Rússia pela Europa; pode ser mais difícil reduzir a inflação do que o esperado se os mercados de trabalhos estiverem mais apertados ou se as expectativas de inflação desancorarem", destacou o FMI.
Por - Agência Brasil
A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de hoje (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro.
A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.
No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum.
Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários.
Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.
É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, "em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social". Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.
A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.
Segundo a instrução normativa, a apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.
A instrução normativa descreve a documentação necessária a ser apresentada para o cálculo do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Para preencher a declaração é necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR de 2022, disponibilizado no site da Receita Federal.
Pagamento
O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50. Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.
Tanto a primeira parcela como a cota única devem ser pagas até 30 de setembro. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, “acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2022 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento”.
Por - Agência Brasil
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