O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um grupo de trabalho (GT) para tratar de prevenção e combate à violência política nas eleições de 2022.
Uma portaria publicada nesta quinta-feira (21) pela Corte diz que o grupo vai elaborar diretrizes para disciplinar ações voltadas ao tema durante o processo eleitoral deste ano.
Denúncias sobre agressão a parlamentares e também a jornalistas em diversas localidades do país serão a motivação das ações. De acordo com a assessoria do TSE, até o momento, chegaram ao tribunal 13 ofícios com esse tipo denúncia.
Segundo a assessoria do tribunal, os ofícios foram formulados pelo Senado Federal e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e detalham ataques a vereadoras de câmaras municipais e a membros do PT, do PSOL, do PSDB, da Rede Sustentabilidade e do PSD.
Entre as atribuições do GT, que será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, estão a promoção de audiências públicas, de eventos e de atividades que promovam debates sobre a questão. O objetivo é subsidiar o diagnóstico e formulação de diretrizes adicionais para o pleito.
Entre os atores que devem participar dos debates estão representantes de partidos políticos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e também de entidades da sociedade civil.
Os resultados dos estudos do GT devem ser apresentados em 45 dias.
Por - Agência Brasil
A distribuição de R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2021, aprovada hoje (22) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2021. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 27,49. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 54,98, com o valor subindo para R$ 137,44 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2021.
O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 13,3 bilhões obtido pelo FGTS em 2021. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado. Essa é a primeira vez desde 2017 em que os rendimentos do FGTS não conseguirão repor as perdas com a inflação.
Mesmo perdendo da inflação, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e só foi aumentada a partir de agosto do ano passado.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR em 0,209%, o rendimento mínimo corresponde a pouco mais de 3% a cada ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia é ampliada.
Como consultar o saldo
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar do extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até recentemente, o banco oferecia a opção de consulta pelo site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Por - Agência Brasil
A revisão da balança comercial para 2022, divulgada hoje (22) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), aponta para um crescimento de 13,8% nas exportações, totalizando valor de US$ 319,471 bilhões, contra os US$ 280,633 bilhões efetivados em 2021.
Para as importações, o aumento previsto pela AEB é de 21%, com resultado de US$ 265,345 bilhões, ante US$ 219,409 bilhões realizados no ano passado. Para o superávit, entretanto, a previsão é alcançar US$ 54,126 bilhões, redução de 11,9% em comparação aos US$ 61,224 bilhões apurados em 2021.
Tanto as previsões das exportações como das importações, caso se concretizem, constituirão recordes, substituindo os recordes anteriores de US$ 280,633 bilhões das exportações, no ano passado, e de US$ 239,621 bilhões das importações, em 2013. Do mesmo modo, a corrente de comércio, projetada em US$ 584,816 bilhões para 2022, constituirá novo recorde, superando o resultado recorde anterior de US$ 500,042 bilhões, registrado em 2021.
Guerra
A guerra entre Rússia e Ucrânia é o principal fator para as projeções da AEB, disse à Agência Brasil o presidente-executivo da entidade, José Augusto de Castro. Segundo Castro, o conflito no Leste Europeu provocou a elevação de todos os produtos, de forma geral, tanto de exportação, como de importação. “A guerra fez com que os preços das commodities [produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional] aumentassem ainda mais e os produtos importados passaram a ter um peso muito maior. Passou-se a pagar muito mais caro”.
Entre o começo da guerra Rússia-Ucrânia, em março, até este mês de julho, alguns produtos importados pelo Brasil tiveram aumentos de preços expressivos, entre os quais gás natural (+79%), petróleo (+31%), carvão (+27%) e fertilizantes (+31%). Comparando-se as cotações vigentes em janeiro de 2021, antes do conflito, portanto, e julho de 2022, a AEB constatou uma “explosiva” elevação de preços para os produtos selecionados: gás natural 365%, petróleo 68%, carvão 320% e fertilizantes 232%.
Importação
O presidente-executivo da AEB destacou que o próprio governo brasileiro tem divulgado a cada início de mês que o resultado da balança comercial, este ano, é uma mistura de “preço, preço e preço”. Em 2022, os preços têm subido, em média, 35% na importação e 20% na exportação. “Esta é a razão por que a gente está vendo um forte aumento de preços no produto importado”. Além de faltar produtos, matéria-prima, o que explicaria em parte o aumento da importação, também faltam contêineres. “Com a falta de contêineres, passou-se a ter um preço de logística, de frete, muito mais elevado”.
Um dos principais produtos que serão afetados são chips, componentes eletrônicos, cujo grande fornecedor é a China. “Com o lockdown, a China está reduzindo as entregas, o que gera falta de produtos no mercado internacional. Os preços sobem por conta disso”.
A tendência é que os preços das commodities comecem a ter, agora, uma leve acomodação. “Não é uma queda forte, mas uma leve acomodação”, alertou José Augusto de Castro. O presidente executivo lembrou que, no ano passado, o preço médio da exportação de minério de ferro foi US$ 125 a tonelada. Este ano, está em torno de US$ 93.
Castro analisou que esse movimento de acomodação de preços será observado no comércio mundial como um todo. Como a China está com um crescimento bem menor do que em anos anteriores, a redução do crescimento da China significa redução do crescimento mundial, porque “a China é o grande indutor dessa desaceleração”, apontou o presidente-executivo da AEB.
Exportações
As importações estão concentradas na indústria extrativa e de transformação. Já as exportações são as commodities, que tiveram aumento de preços este ano, excetuando minério de ferro (- 25,4%), carne suína (- 8,2%) e celulose (- 0,6%). Destaque para óleos combustíveis (+ 57,4%), café não torrado (55,5%), petróleo (39,2%), milho (36,1%), soja em grão (29,7%), carne de frango (27,1%), carne bovina (21,6%).
De acordo com a análise feita pela AEB, a soja em grão vai retomar a liderança das exportações brasileiras, somando US$ 43,698 bilhões em 2022, graças às quedas de preço e de volume nas exportações de minério de ferro e, também, em função da redução do volume de petróleo.
Os dados projetados pela AEB sinalizam que, graças às elevadas cotações das commodities, o Brasil poderá deixar a atual 26ª posição no ranking mundial de exportação e ganhar até quatro posições. Com relação às importações, as significativas altas de preços observadas em bens da indústria de transformação poderão levar o Brasil a deixar a atual 29ª posição no ranking e ganhar até cinco posições.
A previsão anterior da AEB para o ano de 2022, divulgada em 8 de dezembro de 2021, mostrava os seguintes dados: exportação de US$ 262,379 bilhões, importação de US$ 227,855 bilhões e superávit de US$ 34,524 bilhões.
Por - Agência Brasil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo.
Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.
Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.
Por - Agência Brasil
A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana.
O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.
A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.
De acordo com a Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.
São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação.
Segundo a resolução, os valores máximos e mínimos "aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização".
Por - Agência Brasil
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