Brasil precisa investir R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042

Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país.

Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo lista também uma série de recomendações visando a ampliação e a modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana.

Dos R$ 295 bilhões calculados pelo levantamento, R$ 271 bilhões teriam como destino a expansão de linhas de metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da malha atual. A ampliação das estruturas de rede de trens seria destino de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos em sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).

Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte coletivo”, além de privilegiar e subsidiar o transporte individual motorizado, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis e veículos individuais”.

Para chegarem em “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil”.

Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimentos, “com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada”.

“É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

Lei de Mobilidade

O estudo da CNI aponta que 74% dos 116 municípios com mais 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu a essas cidades que elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado.

No caso dos municípios com população entre 20 mil e 250 mil, o prazo dado foi até 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.

Assim sendo, acrescentou a entidade, “cerca de 87% desses municípios teriam um horizonte pequeno (até abril deste ano) para elaborar e aprovar um plano municipal e, portanto, garantir o financiamento de projetos do setor”.

“É importante assegurar que municípios sem plano não recebam financiamento federal per capita superior a cidades com planejamento aprovado”, alerta Wagner Cardoso.

Diagnóstico

“Chama a atenção o subaproveitamento nas nossas metrópoles da bicicleta como um modal de transportes. De fato, em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta oscilava entre 0,8% e 2,4%, em contraposição a cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% na capital da Alemanha”, destaca a CNI.

O levantamento apresenta um diagnóstico indicando que “as cidades cresceram, foram amplamente urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o ritmo de crescimento”. Na sequência, recomenda investimentos em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.

“A urbanização não foi acompanhada por um planejamento voltado à redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para a qual o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz um trecho da pesquisa.

O estudo acrescenta que, de uma forma geral, as cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. “Isso pode explicar porque em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do reconhecido sistema de BRT [Bus Rapid Transit] e de a cidade apresentar uma boa infraestrutura de transportes para os padrões brasileiros”.

Já em Salvador e Recife – cidades com rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa somente 22,1% e 16,7%, respectivamente.

No Rio de Janeiro, “a baixa participação dos transportes individuais (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto a um menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes na metrópole”, aponta a CNI.

Impactos

O deslocamento do trabalhador, de sua casa até o trabalho – e do trabalho até sua casa – “afeta diretamente” a produtividade e os gastos associados ao transporte, diz a CNI.

Segundo o estudo, “esse desgaste diário afeta não apenas a concentração e a capacidade do funcionário, mas sua assiduidade e probabilidade de afastamento por doenças”.

“Nesse sentido, a modernização do sistema seria essencial para melhorar a competitividade da indústria, além de estimular a cadeia produtiva voltada ao transporte público de média e alta capacidade”, acrescentou.

A CNI avalia que o Brasil dispõe de um “moderno ordenamento jurídico que disciplina não apenas o planejamento, mas também a execução de políticas no setor”.

No entanto, acrescenta ser necessário que mudanças em estruturas e na organização das cidades venham acompanhadas do desenvolvimento de um sistema de transportes capaz de encurtar o tempo de deslocamento; e que proporcione “maior conforto aos usuários e integrar os diversos modais de forma a não penalizar aqueles que, por falta de alternativas, vieram forçados a residir distantes dos centros de serviços e empregos”.

Recomendações

Entre as recomendações apresentadas pela entidade está a de assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade.

A CNI sugere também dotar as regiões metropolitanas de “estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade”.

A entidade defende a viabilização de fontes para o financiamento dos R$ 295 bilhões em investimentos para as 15 regiões metropolitanas até 2042. Nesse sentido, “é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos)”.

Por fim, a CNI sugere a ampliação das fontes de financiamento para investimentos em mobilidade, “inclusive pela criação de fundos de equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte coletivo, administrados em âmbito das regiões metropolitanas e alimentando com recursos arrecadados de receitas não tarifárias diversas”.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Doenças inflamatórias intestinais vêm aumentando no país, alerta ABCD

O Dia Mundial das Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) é lembrado em 19 de maio. Para marcar a data, a Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn prepara uma série de ações para conscientizar a população sobre os cuidados para conter a enfermidade. 

Cerca de 10 milhões de pessoas ao redor do mundo são afetadas pela doença e a incidência vem aumentando também no Brasil.

Entre as ações programadas pela ABCD para o Maio Roxo está a live Doenças Inflamatórias Intestinais – Qual o melhor tratamento para mim, Dra? a ser transmitida no próximo dia 15, às 20h, no perfil da entidade

No dia 21, haverá a tradicional caminhada do Maio Roxo em prol da conscientização das pessoas, com concentraçãobmarcada para as 9h, na Praça Oswaldo Cruz, na Avenida Paulista, próxima à Casa das Rosas.

No dia 22, às 20h, será transmitida uma live especial sobre a importância do Maio Roxo e das evidências científicas nas doenças intestinais. A programação visa mostrar os males causados e aumentar a visibilidade para a doença. 

Incidência

Em entrevista à Agência Brasil, nesta  quinta-feira (11), a vice-presidente da  ABCD, Andrea Vieira, alertou que as doenças intestinais têm apresentado aumento da incidência no Brasil como um todo, mas em especial nas regiões Sul e Sudeste. “Isso é mais notado nessas regiões do que nas outras, provavelmente porque somos expostos muito mais, pela nossa vida 100% urbana, aos fatores que colaboram com a doença”.

A causa do distúrbio é multifatorial. Abrange desde fatores genéticos até o sistema imunológico extremamente amplificado, microbiota (conjunto de bactérias, vírus e fungos que fazem parte do corpo humano) alterada, além de fatores externos, ou ambientais, como conservantes químicos, poluição, estresse, alimentos transgênicos, tabagismo. ”Fatores a que nós somos expostos no nosso dia a dia e que trazem um agravamento, na medida em que o país se desenvolve e se industrializa”, diz a especialista.

Andrea Vieira afirmou que a doença era mais prevalente e tinha incidência maior há 20 ou 30 anos em países mais ricos, como Estados Unidos, Canadá, países nórdicos da Europa. “Hoje, ela acomete pessoas no mundo inteiro. Com certeza, fatores ambientais estão fazendo parte da fisiopatogenia dessa doença”.

Acometimento

A DII acomete o adulto jovem, entre 15 e 40 anos de idade e, depois, em um segundo pico, entre os 60 e 70 anos. “Na verdade, pode acometer qualquer faixa etária, mas essas são as faixas que se vê mais acometidas”, explicou a vice-presidente da ABCD.

Como se trata de uma doença autoimune, Andrea Vieira afirmou que o importante é ter o diagnóstico precoce, uma vez que as doenças oscilam entre períodos de crise e de acalmia, ou calmaria. “Esse tempo é individual em cada paciente. Muitos têm a doença, os sintomas, e depois ficam bem rapidamente. Isso vai, às vezes, atrasando o diagnóstico. Muita vezes são tratados como virose porque os principais sintomas são dor abdominal, cólica, diarreia. O paciente acaba retardando o diagnóstico”.

Quando isso acontece, o desfecho pode ser desfavorável para o paciente, sinalizou a médica. "Porque deixa tempo para a doença progredir e trazer uma disfuncionalidade do órgão, que é consequência da evolução da doença. Trabalhar com diagnóstico precoce é muito importante", assegurou.

Andrea indicou que, atualmente, o que se pode fazer para melhorar o quadro desses pacientes é ter uma vida saudável, com boa alimentação, longe de alimentos ultraprocessados, praticar exercícios, evitar o tabagismo, controlar a obesidade desde a infância.

O diagnóstico é feito com avaliação clínica detalhada do paciente, seguida de exames complementares laboratoriais (sangue e fezes, este último com o marcador de calprotectina fecal), além de exames de imagem, entre os quais a enterografia por tomografia ou por ressonância. O principal exame a ser feito, porém, é a videocolonoscopia com biópsia dos segmentos acometidos.

Maio Roxo

A mensagem principal de Andrea Vieira no Maio Roxo é que as pessoas saibam que existem essas doenças inflamatórias que, nos últimos dez anos, tiveram incidência em elevação. “Hoje nós temos ao redor de dez casos novos para cada 10 mil habitantes por ano, com prevalência de 100 casos para cada 100 mil habitantes.”

Por este motivo, a médica reafirmou a importância de as pessoas saberem que, diante de sintomas como dor abdominal, sangramento retal, diarreia, perda de peso sem explicação ou febre que não tem causa, devem procurar o serviço médico especializado.

Segundo a médica, é preciso investigar, “porque as doenças inflamatórias intestinais estão aí e não são mais consideradas doenças raras. E se não tem diagnóstico precoce, isso vai só retardando o paciente receber o tratamento correto”.

De acordo com a associação, quando não diagnosticadas corretamente, e sem tratamento adequado, as DIIs podem levar à incapacidade física, baixa qualidade de vida e hospitalizações recorrentes. O tratamento pode incluir medicamentos para controle dos sintomas e cicatrização da mucosa; casos moderados a graves ou que não responderam ao tratamento convencional podem se beneficiar com o uso de agentes biológicos. Os tratamentos sob prescrição e indicação médica são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Governo editará medida provisória para regular apostas esportivas

O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda.

O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

Fonte de receita

A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue (GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.

A Medida Provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o Ministério da Fazenda.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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