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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. 

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. 

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. 

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. 

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou. 

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. 

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Por - Agência Brasil

A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta noite (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.

Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.

Envio

Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer.

Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.

Por - Agência Brasil

Os Correios já receberam, desde 2 de maio, mais de 15 mil toneladas de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, em 10 mil agências da estatal em todo o país.

Desse total, mais de 3,5 mil toneladas já foram entregues via terrestre, por carretas, para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O restante da carga está sob a gestão logística da empresa pública, que aguarda as orientações da Defesa Civil para novas liberações de donativos.

Os números foram divulgados pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em entrevista coletiva em Porto Alegre, nesta terça-feira (21). O dirigente destacou a rede capilarizada dos Correios. “Os Correios são a única empresa pública, assim como  o SUS [Sistema Único de Saúde] que está presente em todos os municípios do país e faz com que a gente tenha uma grande vantagem, uma grande mobilização da sociedade. Para nós, é motivo de alegria ajudar o povo gaúcho nesse momento de consternação.”

Os Correios têm feito gratuitamente o recebimento, a triagem, o transporte e a entrega de itens vindos de todas as regiões brasileiras com destino à sede da Defesa Civil, na capital gaúcha.

Ampliação

Fabiano Silva explicou que devido à situação de alagamentos no estado gaúcho havia dificuldade de armazenar todas as doações. "Exige-se muita área física para que a gente possa gerenciar esse grande estoque e possa armazenar essa carga."

O presidente da instituição anunciou a ampliação da capacidade de armazenamento de carga no estado gaúcho. “Conseguimos parcerias com empresas para utilizar estruturas da iniciativa privada para poder fazer esse armazenamento de mercadorias”, complementou. O presidente dos Correios estima que a pretensão é ampliar a rede para trazer 500 toneladas de doações por dia ao Rio Grande do Sul.

Voluntários

O presidente dos Correios agradeceu a rede de solidariedade que atendeu à chamada da campanha de doações os Correios e mobilizou a sociedade para ajudar o povo gaúcho.

"Criamos uma rede de solidariedade que foi muito importante neste momento. Destaco o papel fundamental que têm as equipes de voluntariado. É uma campanha muito bonita. As pessoas passam até o final de semana fazendo toda triagem desse material para que a gente possa encaminhar aqui para o Rio Grande do Sul", exemplificou.

Os Correios estão recrutando novos voluntários para ajudar na triagem de donativos nas cidades de Brasília (SOF Sul); nos municípios de Cajamar e Guarulhos, na Grande São Paulo; e em Curitiba, Cascavel e Londrina, no Paraná. As inscrições podem feitas pelos e-mails (Brasília), pelo formulário (São Paulo) e voluntários (Paraná), e devem conter nome completo e telefone de contato.

O que doar (por ordem de prioridade)

Os Correios não estão aceitando, temporariamente, as doações de vestuários, conforme entendimento com a Defesa Civil do estado. A estatal estabeleceu uma ordem de prioridade para o recebimento de doações.

         Água e itens de cesta básica (verifique a validade de todos os itens e não doe se estiverem vencidos ou perto do vencimento);

         Ração para pet;

         Itens de higiene pessoal (escova de dente, creme dental, sabonete, absorventes, papel higiênico e fraldas infantis e geriátricas);

         Itens de limpeza (secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza, esponjas).

 Para facilitar a triagem das doações

·     Cestas básicas devem ser entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes.

·    O ideal também é que os itens de higiene pessoal sejam entregues já reunidos em kits, em sacos transparentes.

·    Separe os itens por categorias e coloque em caixas ou sacolas que podem ser fechadas/amarradas.

·   Coloque em caixas ou sacolas com boa vedação, com cuidado para não haver rasgos ou furos.

As doações podem ser realizadas em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. O endereço e o horário de funcionamento das agências podem ser conferidos neste site.

Por- Agência Brasil

Em dez meses de renegociações, o Programa Desenrola Brasil beneficiou 15,06 milhões de pessoas e renegociou R$ 53,07 bilhões em dívidas, informou nesta terça-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o valor refinanciado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

No público da Faixa 1, composto por devedores que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com débitos de até R$ 20 mil, o número de inadimplentes caiu 8,7%, de 25,2 milhões para 23,1 milhões, conforme dados da Serasa. As renegociações para essa faixa começaram em outubro e acabaram nesta segunda-feira (20).

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 investido no Desenrola resultou em R$ 25 em dívidas renegociadas. O governo, informou a pasta, gastou apenas R$ 1,7 bilhão dos R$ 8 bilhões destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais inadimplências de quem aderiu ao Desenrola, mas não conseguiu quitar as parcelas.

A pasta também ressaltou que os dados da Serasa mostram o aumento no volume de negociações durante a vigência do programa. De 17 de julho de 2023 até 1º de maio deste ano, o valor em dívidas no “Serasa Limpa Nome” subiu 12,7%. Apenas em julho do ano passado, quando o programa começou para a Faixa 2, que refinanciou dívidas bancárias de qualquer valor de clientes que ganhavam até R$ 20 mil, a Serasa registrou alta de 62% no volume de renegociações em seus canais.

Histórico

Ao todo, o Desenrola teve três fases. Na primeira, os principais bancos retiraram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes, somando cerca de R$ 1 bilhão em débitos. Na segunda fase, que começou simultaneamente à primeira, os bancos credores renegociaram R$ 26,5 bilhões em débitos de 3 milhões de pessoas da Faixa 2. As renegociações para essa faixa foram feitas diretamente nos aplicativos e nos sites das instituições financeiras.

Na Faixa 1, cujas renegociações começaram em outubro, foram beneficiadas cerca de 5 milhões de devedores com a renegociação de R$ 25,43 bilhões em débitos. O refinanciamento para esse público foi prorrogado duas vezes, uma em dezembro e outra em março. Nessa faixa, as negociações eram feitas pelo www.desenrola.gov.br e pelos canais parceiros, como agências dos Correios e site Serasa Limpa Nome.

Faixa 1

Na Faixa 1, considerada prioritária para o programa, a média de descontos concedidos pelo Desenrola ficou em 90% para pagamentos à vista e em cerca de 85% nos pagamentos parcelados. O valor médio da parcela totalizou R$ 250 nas operações à vista e R$ 1.031 nas renegociações parceladas. No total, 83,5% das negociações na plataforma do Desenrola foram realizadas por celular e 13,1%, por computador. O tempo médio para concluir a renegociação foi de 3 minutos e 42 segundos.

Nas operações parceladas, o número médio de prestações ficou em 13, com juros médios de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63% ao mês. Os setores com maior volume de renegociações foram: serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui as dívidas de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não financeiros com maior quantidade de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone e de internet e conta de água.

Os estados com maior número de pessoas beneficiadas foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos, em volume de renegociação, com R$ 2,06 bilhões. Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou na plataforma, que inclui pessoas que não conseguiram os descontos previstos pelo programa, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

Por - Agência Brasil