Termina neste domingo dia 03, o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante.
O candidato deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados documentos comprobatórios: fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.
Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.
Depois de apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.
As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.
No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.
As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
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Após a desmobilização de caminhoneiros pelo Brasil, iniciou-se uma série de boatos sobre novas manifestações. Porém, os áudios são atribuídos a desconhecidos e não há qualquer confirmação de que uma nova greve aconteça.
Áudios, vídeos e imagens apontam que a nova greve aconteceria na próxima segunda dia 04, durante a madrugada, e desta vez as estradas seriam bloqueadas, sem ninguém passando por elas. Entretanto, não há nenhuma associação ou movimento de caminhoneiros por trás do chamamento, apenas pessoas conhecidas das redes sociais por afirmarem que a manifestação nunca acabaria.
Nos vídeos e áudios, os supostos caminhoneiros dizem que agora o movimento vem com força e que nada passará pelas estradas. “O movimento vem ainda mais forte. Estoquem comida, abasteçam seus carros. Queremos a queda do presidente Michel Temer”, diz o manifestante.
Inviável
O que deve inviabilizar o movimento é a presença ostensiva dos órgãos de Segurança Pública, inclusive o Exército, nas estradas brasileiras. Prisões de quem incitar uma manifestação sem pauta e de bloqueio total podem acontecer.
Durante a greve dos caminhoneiros, Plínio Dias, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São José dos Pinhais e secretário geral da Fenacam (Federação Nacional dos Transportadores), foi um dos mais incisivos na manutenção do movimento. Agora, no entanto, ele nega uma paralisação para o dia 4.
“Todos os movimentos dos caminhoneiros em si não fazem ideia de quem está comandando esta chamada para o dia 4. Podem ser os infiltrados, aproveitando-se da situação. Nós, caminhoneiros, agora vamos para Brasília para ver como ficou o que a gente ganhou, porque saímos do movimento com conquistas”, afirmou Plínio em entrevista à Banda B, na manhã desta quinta dia 1º. (Com Banda B)
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O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou uma série de restrições às manifestações da vigília Lula Livre, que permanece concentrada nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril.
Em decisão liminar, o desembargador determinou que os apoiadores de Lula só poderão se reunir no local aos sábados e domingos, em encontros com duração máxima de seis horas. Além disso, a programação não pode ter início antes das 9h e permanecer após às 19h. Outra determinação, é que as reuniões tenham intervalo mínimo de duas semanas.
Essa liminar foi concedida depois de advogados do Partido dos Trabalhadores recorrerem de uma outra decisão do juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, publicada na segunda dia 28, que solicitou ao governo do Paraná o “uso de força policial” para desocupar a região, além da aplicação de multa de R$ 500 mil por dia ao PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelo descumprimento da ordem de saída do local.
Nesta nova decisão, o juiz Wolff Filho, desconsiderou a aplicação da multa. Segundo ele é ilegal a multa aplicada pelo magistrado Tontini, pois “inexiste comprovação da prática de qualquer ato por parte de pessoas filiadas ou representantes do Partido dos Trabalhadores que evidencie o necessário nexo causal”.
O desembargador também considerou que a liberdade de manifestação está prevista na Constituição e que por consequência é exercida em espaços públicos abertos, o que causa a ocupação e até mesmo eventual interdição de vias públicas. Segundo Wolff Filho, “a eventual perturbação ao sossego também faz parte do jogo democrático e da vida em sociedade, não justificando, em tese, a proibição do exercício desse direito”.
Entre as restrições, o desembargador determinou que a realização das reuniões da vigília seja comunicada às autoridades paranaenses com no mínimo cinco dias de antecedência. Com as informações de data, horários de início e término e a estimativa de pessoas presentes.
Em relação ao som, os equipamentos devem ser instalados a no mínimo cem metros de distância da Polícia Federal, respeitando um limite de 65 decibéis.
As barracas e as tendas podem ser instaladas, mas só durante o evento, sendo retiradas logo após a finalização da reunião.
Tanto o município de Curitiba, quanto o PT e a CUT podem recorrer. (Com CBN)
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O governo ampliou as faixas de renda das pessoas que poderão ser beneficiadas pelo Bolsa Família. Um decreto editado pelo presidente Michel Temer diz que as famílias em situação de pobreza que poderão ser atendidas pelo programa devem receber até R$ 178. A renda máxima anterior era de R$ 170.
No caso das famílias que vivem em situação de extrema pobreza, receberão o benefício aquelas que recebem até R$ 89. Antes, o benefício era pago apenas às famílias que recebiam menos que R$ 85.
O benefício que será pago às famílias também foi reajustado: para as que vivem em situação de extrema pobreza, vão receber R$ 89. Antes, o valor pago era de R$ 85.
As famílias que vivem nessa mesma situação e que tenham grávidas, nutrizes, crianças de até 2 anos e adolescentes de até 15 também vão receber um pouco mais. O valor foi reajustado de R$ 39 para R$ 41 por beneficiário, podendo chegar ao limite de R$ 205. O limite imposto no decreto anterior era de R$ 195. (Com CBN)
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Atualização divulgada às 12h pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública diz que não há mais pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora a situação das estradas no país e os pontos de bloqueio e manifestações de caminhoneiros.
Segundo a corporação, não há mais aglomeração de pessoas ou veículos perto de rodovias federais ou "qualquer anormalidade no fluxo de veículos". Não há, contudo, acompanhamento de possíveis protestos em estradas estaduais.
No último balanço da situação das rodovias federais, divulgado às 11h, ainda existiam nove pontos de concentração. Destes, seis eram em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul e um no Ceará.
Na atualização divulgada no início da manhã desta quinta dia 31, o Ministério da Defesa ainda contabilizava 65 pontos de concentração de caminhoneiros.
Pelos cálculos do governo, no auge da crise, chegou a haver mais de 600 pontos de manifestação.
O acordo com entidades representativas dos caminhoneiros foi fechado no último domingo dia 27. Mas, ainda assim, caminhoneiros mantiveram protestos em diversos locais do país. Líderes de entidades, como a Associação Brasileira dos Caminhoneiros, e apurações feitas pelo governo apontaram a presença de infiltrados no movimento. (Com Agência Brasil)
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O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação Técnica, governo ? por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.
O acordo será assinado nesta sexta dia 1º, às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite desta quinta dia 31, no Palácio do Planalto.
Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
Sem caminhões parados em rodovias federais
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.
"A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais".
Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos. (Com Agência Brasil)
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