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Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta dia 30, em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

CORTE DE PROGRAMAS

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

ENTENDA

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas. (Com Folhapress)

Com a desobstrução parcial das estradas nesta quarta dia 30, o setor agrícola deu início, lentamente, à retomada de suas atividades.

Cerca de um terço dos frigoríficos do país voltou a funcionar e caminhões de soja seguiram para o porto -mas as usinas de açúcar e álcool permaneciam com problemas. A situação deve demorar alguns dias para se normalizar.

Cálculo preliminar da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) aponta um prejuízo de R$ 6,6 bilhões para o setor agrícola por causa da paralisação dos caminhoneiros, mas esse número deve ser atualizado em breve. O setor, que vem sustentando a recuperação da economia brasileira, promete ser um dos mais afetados.

Durante os dez dias de bloqueio das estradas, cujo tráfego só agora começa a se normalizar, 70 milhões de aves morreram de inanição ou canibalismo, 300 milhões de litros de leite foram perdidos e todos os frigoríficos e usinas de cana de açúcar do país pararam de funcionar.

Diante da dimensão das perdas, os produtores de grãos, que vinham apoiando o movimento dos caminhoneiros -porque também são afetados pelo aumento do óleo diesel-, foram obrigados a recuar, principalmente por causa da pressão dos frigoríficos e criadores de animais.

Nas granjas de aves e suínos, onde a situação é mais crítica, começou a chegar de 10% a 30% da ração diária nesta quarta, aliviando a fome dos animais e reduzindo as mortes -que, ainda assim, continuaram a ocorrer.

"O desespero dos bichinhos quando a ração chega é impressionante", diz Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

De acordo com a entidade, 46 frigoríficos voltaram a funcionar parcialmente em todo o país e outros seis devem retomar os abates em breve, o que significa 30% do total de 170 plantas. As unidades que retomaram as operações pertencem a diferentes empresas, como Aurora, BRF, Seara e Copacol. O ritmo dos trabalhos, no entanto, é lento.

No setor de soja, que também foi afetado pela paralisação, caminhões com o grão destinado à exportação voltaram a trafegar rumo aos portos, após a desobstrução da estrada perto de Rondonópolis (MT), um dos principais canais de escoamento da produção agrícola país. Na última terça-feira (29), um piquete havia impedido que mais de cem veículos seguissem viagem.

As esmagadoras de soja, no entanto, ainda não retomaram as atividades, conforme a Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). As fábricas, que produzem óleo e farelo, ainda não têm um estoque de grão suficiente que permita voltar a funcionar com segurança.

As usinas produtoras de açúcar e etanol também não retomaram completamente as atividades, com exceção de algumas fábricas na região de Presidente Prudente (SP). Segundo a Unica (União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo), a moagem da cana foi retomada de forma intermitente. O setor estima em R$ 180 milhões o prejuízo diário provocado pela greve.

As atividades ainda não foram restabelecidas porque as usinas não receberam o diesel necessário para a operação das máquinas, apesar da redução do número de bloqueios nas estradas. O combustível está sendo enviado prioritariamente a serviços essenciais e aos consumidores.

Também não vem sendo possível embarcar o etanol, porque os mesmos caminhões que deveriam chegar com o diesel são aqueles que levam o combustível produzido nas usinas. O etanol que chegou aos postos nesta quarta é do tipo anidro, que já estava no estoque nas distribuidoras. Ainda há pouca disponibilidade de etanol hidratado, que vem direto das usinas, nas cidades.

"Assim que o fluxo de caminhões se normalizar, o setor tem condições de atender à demanda dos consumidores por etanol, porque os estoques nas usinas chegam a mais de 40 dia de consumo, apesar da interrupção da moagem", diz Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica. (Com Folhapress)

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite de ontem, quarta dia 30, que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”.

O ministro deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta dia 1º, o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.

Avaliação do governo

A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.

Segundo Marun, a análise de vetos ao projeto está sendo feita pelo governo. A intenção do ministro é acalmar os caminhoneiros, que esperam pela publicação da isenção do PIS/Cofins conforme aprovado no Congresso, mas a isenção pode ser vetada por Temer. A tendência é que o governo vete a isenção do PIS/Cofins, como adiantou na terça dia 29, o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Marun disse que “estão querendo diminuir o ímpeto dos caminhoneiros que estão voltando ao trabalho” ao divulgar informações sobre a possibilidade do veto. A expectativa do governo, de acordo com ele, é resolver a questão o quanto antes.