O prazo para concorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta terça dia 26. As inscrições são para as vagas que não foram preenchidas no processo regular do primeiro semestre.
As inscrições para as bolsas remanescentes estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variaram de acordo com o perfil dos candidatos.
Hoje termina o último prazo, para estudantes que querem concorrer a vaga em instituição de ensino na qual já estão matriculados. Podem se inscrever tanto aqueles estudantes que ainda não têm diploma de ensino superior, quanto aqueles que já concluíram uma graduação e estão fazendo novo curso. Os estudantes podem também já ter sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o quitado.
Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.
As inscrições são feitas pela internet. Após concluir a inscrição, o candidato deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino onde estuda. O prazo para que isso seja feito é de três dias úteis após a conclusão da inscrição.
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). O número de vagas totais para este ano poderá chegar a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. (Com Agência Brasil)
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Termina em 30 de junho o prazo para o saque do PIS/Pasep para os cotistas maiores de 57 anos que trabalharam entre 1971 e 1988.
Os beneficiários dessa primeira etapa da liberação que não fizerem a retirada até essa data, só poderão fazê-lo a partir de 14 de agosto.
O PIS/Pasep é uma contribuição fiscal cobrada sobre o faturamento ou folha de contribuição que, até a homologação da Constituição Federal de 1988, poderia ser sacado em determinadas situações, como na aposentadoria.
Com a ampliação da possibilidade de saque, antes restrita a trabalhadores maiores de 60 anos, o Governo Federal estima que cerca de 39 bilhões de reais serão injetados na economia do país.
“Muitas pessoas confundem as cotas do PIS com o abono. O abono é para quem recebeu um salário mensal de até dois mínimos em 2016 ou exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias e seu saque vai até o dia 29 de junho” explica Glauco Marchezin, consultor da área trabalhista da Sage Brasil.
Para sanar dúvidas de contribuintes, a Sage Brasil dá dicas de como o trabalhador que possua cota pode sacar o PIS/Pasep. Confira abaixo:
1) Nessa primeira etapa, que vai até 30 de junho, apenas os trabalhadores que exerceram profissão entre os anos de 1971 e 1988 e tenham mais de 57 anos podem sacar.
2) Caso se adeque nas duas condições anteriores, o segundo passo é descobrir seu número do PIS ou NIS, que geralmente está anotado nas últimas páginas da carteira de trabalho. Também é possível encontrar a identificação no extrato impresso do FGTS ou no Cartão do Cidadão.
3) Com o número do PIS ou NIT em mãos, o cotista precisa cadastrar uma senha na internet. Para quem já tem a senha do Cartão Cidadão é preciso entrar no site e cadastrar sua senha.
Caso o contribuinte não possua o Cartão Cidadão, pode realizar com o número NIS por meio desta página.
4) Após o cadastro da senha internet, o trabalhador pode fazer a consulta na página https://cotasidade.caixa.gov.br/sipab_quotas/pages/#!/home.
Caso possua saldo, o site informará o valor e o trabalhador deve se encaminhar ao Banco do Brasil, que administra o Pasep ou a Caixa Econômica Federal, que cuida do PIS.
Uma admnistradora de grupos no WhatsApp foi condenada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por ser a responsável pelo espaço e não ter tomado providências para evitar xingamentos e discussões.
Segundo refere o UOL; a jovem de 14 anos na época foi responsável pela conduta dos integrantes do grupo criado em 2014, com o nome 'Jogo na casa da Gigi', para amigos combinarem de assistir a um jogo da Copa do Mundo do Brasil.
O grupo reunia colegas da escola e, um dos integrantes do grupo, conforme consta dos autos, começou a ser alvo de xingamentos homofóbicos, como “bicha”, “veado” e “garoto especial”. Segundo o Jota, a sua mãe também foi chamada de “camarão de meia tonelada”.
A ré chegou a encerrar o grupo e criou outro, no entanto, as ofensas voltaram a gerar confusão.
O relator do caso no tribunal considerou que a administradora não removeu os usuários que estavam fazendo os xingamentos. De acordo com a decisão, “o criador do grupo é sempre denominado seu administrador por uma razão simples: pode adicionar e remover termos utilizados na rede quem bem quiser e à hora em que quiser. Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo.”
Ainda de acordo com o relator, uma vez as ofensas tendo sido proferidas, o administrador do grupo deve agir. Outro motivo que fez a ré ser condenada foi o fato de que um dos integrantes disse: “vai processar o que vava”, e a ré teria respondido com emoji de carinha chorando de rir. Segundo o relator, a expressão “vava” teria sido um typo, já que o usuário “obviamente quis dizer ‘vaca’, no sentido também evidente de ‘puta’”.
"A ré sorriu por meio de emojis (quatro), mostrando que se divertiu bem com a história. Assim, é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente", diz a decisão, que considerou que a jovem não agiu para coibir ações de bullying.
Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
A concessão adotada pela maioria das empresas é um acordo comum entre trabalhador e empregado, em que é necessário estabelecer como e se as horas não trabalhadas serão compensadas.
"Não há previsão legal sobre os dias de Copa. O que a maioria das empresas faz é liberar o funcionário e compensar as horas depois", afirma o advogado trabalhista Paulo Eduardo da Silva Mueller, do escritório Glomb & Advogados Associados.
Há empresas que optam por não exigir reposição dos dias. A reforma trabalhista abriu a possibilidade desse tipo concessão ser negociada.
"Se a decisão for não compensar as horas, a companhia não pode descontar do salário. Mas este acordo precisa ficar bastante claro entre as duas partes, para evitar que haja problemas futuros", diz Mueller.
A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) pediu que as empresas levem em conta a importância cultural da Copa para os brasileiros e aconselhou que patrões reflitam sobre os impactos da decisão no ambiente de trabalho.
A federação também recomendou que seja preservado o bom relacionamento entre patrão e empregado.
EXCESSOS
Quem for assistir aos jogos no ambiente de trabalho deve ficar atento a excessos no comportamento, que podem prejudicar, causar a demissão ou até incriminar funcionários por causa da Copa do Mundo.
Além de criar situação constrangedora ao ambiente, o consumo de bebidas alcoólicas pode motivar demissão por justa causa -se comprovada a embriaguez e não houver alcoolismo.
Outro ponto delicado é com relação aos "bolões", quando os funcionários fazem apostas sobre os resultados dos jogos. Por lei, bolão é uma forma de jogo de azar e, portanto, proibida.
Tal prática constitui crime e, por isso, não deve ser permitida na empresa.
INTEGRAÇÃO
Decoração, animação, vuvuzelas e telão. Em todos os jogos do Brasil nesta Copa do Mundo, só não vai ter bebida alcoólica entre os 113 funcionários da empresa Semantix, localizada no Paraíso (região central de SP).
Menos rígida que outras empresas de tecnologia, a Semantix tem aproveitado o Mundial para integrar funcionários e suavizar o ambiente de trabalho. "Temos como filosofia valorizar as pessoas, para que todo funcionário se sinta bem. Por isso, quando os jogos do Brasil coincidirem com o expediente, vamos torcer juntos", diz Flávia Parizotto, gerente de recursos humanos do local.
"Em um ambiente prazeroso, o trabalho rende mais."
Apesar do quadro predominantemente jovem, Flávia não tem nenhum "manual de comportamento". "Já temos o hábito de celebrar datas especiais e aniversários. Então, creio que ninguém vá extrapolar nem deixar o trabalho ser prejudicado."
Pensamento semelhante inspirou Rafael Albuquerque, diretor-executivo da UnitFour, outra empresa de tecnologia, localizada no Butantã (zona oeste).
"Ações como essa, de descontração e integração entre funcionários, já estão no nosso DNA. Por exemplo, todas as sextas-feiras fazemos churrasco. Até acho que, se não tomasse essa iniciativa, os funcionários iriam me cobrar", brinca.
A primeira reunião da torcida no escritório foi na sexta, no segundo jogo do Brasil. Além de uma mesa com café da manhã, Albuquerque deu um "kit-torcida" para cada um dos 50 funcionários.
"Acredito que, além de unir as pessoas, esse tipo de ação estimula a produtividade", afirma ele, que vai liberar a bebida para o próximo jogo do Brasil, que será nesta quarta-feira.
"Como o jogo vai acabar umas 17h, a cerveja estará liberada. Obviamente, com moderação, porque estamos em ambiente corporativo." (Com Folhapress)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, na manhã desta segunda dia 25, o ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus; o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo; e o engenheiro civil Adriano Silva Correia.
Os três foram alvos da 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em novembro de 2017. A etapa investiga a corrupção na Transpetro - subsidiária da Petrobras.
Veja abaixo as condenações:
José Antônio de Jesus, ex-gerente da Transpetro: condenado a 12 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Luiz Fernando Nave Maramaldo, empresário: condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida em regime aberto diferenciado.
Adriano Silva Correia, empresário: condenado 3 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro. A pena deve ser cumprida em regime aberto.
José Antônio de Jesus foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão por corrupção e por lavagem de dinheiro - o início da pena deve ser cumprido em regime fechado. Atualmente, Jesus está preso no Complexto Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região de Curitiba.
Luiz Fernando Nave Maramaldo foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção e por lavagem de dinheiro. Porém, como é delator, deve cumprir as penas fixadas no acordo, que não podem ultrapassar 15 anos, em um regime aberto diferenciado.
Adriano Silva Correia foi condenado a 3 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro. Ele deve cumprir a pena em regime aberto.
Essa fase da Lava Jato trazia também o empresário José Roberto Soares Vieira como acusado. Após a aceitação da denúncia, ele passou a responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Entretanto, Vieira foi assassinado a tiros no início do ano na Bahia.
O G1 tenta contato com a defesa dos citados.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Jesus é suspeito de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas, da empresa NM Engenharia. Os valores, conforme a denúncia, foram pagos entre 2009 e 2014.
Em troca da propina, os procuradores dizem que Jesus ajudou a NM Engenharia a firmar contratos que somaram R$ 1,5 bilhão. A propina de Jesus correspondeu a 0,5% desses contratos. Conforme o MPF, a propina recebida por Jesus foi repassada a integrantes do Partido dos Trabalhadores.
“O condenado esteve envolvido na prática reiterada de crimes graves de corrupção e de lavagem de dinheiro, por quase cinco anos. Ainda envolveu-se, em suas palavras, no repasse de propinas a agentes políticos. A prática serial de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é causa suficiente para a prisão preventiva, pois põe em risco a ordem pública e a confiança no império da lei”, afirmou o juiz.
Ainda conforme Moro, os R$ 7,5 milhões ainda não foi recuperado e, por isso, está sujeito a novas operações de ocultação e dissimulação.
Na avaliação do juiz, manter José Antonio de Jesus preso, no mínimo, “dificulta a frustração dos direitos da sociedade e da vítima de recuperar o produto do crime”. (Com G1)
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Um homem de 19 anos é suspeito de agredir e quebrar a perna da enteada, uma criança de 4 anos, neste domingo dia 24, em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte.
As informações foram divulgadas pela Polícia Militar. O agressor ainda não foi preso.
A mãe da menina percebeu os ferimentos, ao chegar em casa do trabalho, e levou a filha a uma Unidade de Pronto Atendimento, relatou o G1. A criança foi transferida para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.
