O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta dia 11, por meio de sua conta no Twitter, a criação do pagamento de 13º salário às 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Promessa de campanha de Bolsonaro e uma das prioridades entre as metas para os 100 primeiros dias do governo, a medida valerá já a partir de 2019.
Segundo o presidente, os recursos para custear o pagamento extra pelo Ministério da Cidadania virão do combate a fraudes e repasses indevidos do programa social.
O Bolsa Família atende às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza e de extrema pobreza, isto é, com renda per capita de até 89 reais mensais e entre 89,01 reais e 178 reais mensais. De acordo com a pasta da Cidadania, ocupada pelo ministro Osmar Terra, o 13º do Bolsa Família será pago em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de repasses do programa.
Discurso
Embora seja visto como trunfo do presidente para diminuir sua rejeição entre a população mais pobre, o lançamento do 13º salário do Bolsa Família não foi citado por Bolsonaro em seu discurso na breve solenidade pelos 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje.
A medida só foi lembrada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, entre as 35 metas prioritárias para a data cumpridas pelo governo. Rêgo Barros citou ainda a extinção de 21.000 cargos e funções gratificadas, o pacote anticrime enviado ao Congresso e concessões e leilões no setor de infraestrutura.
Em uma fala de apenas cinco minutos, depois do balanço feito por Rêgo Barros, o presidente ecoou a retórica de sua campanha e declarou que trabalha “com foco na valorização da família, nos valores cristãos e numa educação de qualidade sem viés ideológico”. Ele também se limitou a abordar a importância da reforma da Previdência “no equilíbrio das contas públicas e nos futuros investimentos” e destacou as viagens e parcerias com “grandes nações” e citou Estados Unidos, Chile e Israel. (Com Veja.com)
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O Senado aprovou nesta quinta dia 11, uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.
O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
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Por unanimidade, o Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reprovou as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2013. A decisão ocorreu durante a sessão de julgamento desta quinta dia 11, que determinou a devolução de R$ 5.210.521,67 pela sigla ao erário. O valor corresponde a 8,96% dos valores recebidos do Fundo Partidário pela legenda naquele ano.
O relator da prestação de contas, ministro Luís Roberto Barroso, apontou as irregularidades demonstradas pela área técnica do TSE (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - Asepa) e que não foram suficientemente esclarecidas pelo partido.
Entre as irregularidades, estão o fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem a comprovação de quem eram os passageiros e a ausência de documentos que comprovassem a vinculação das viagens com atividades partidárias.
De acordo com Barroso, e na linha do precedente mais recente da Corte, a simples apresentação de planilha elaborada pela agremiação com a indicação dos nomes dos passageiros e das finalidades das viagens, desacompanhada de comprovação documental, é insuficiente, pois não permite a aferição da veracidade das informações nela contidas, frustrando o efetivo da regularidade da despesa.
"Não se trata de questionar a boa-fé da agremiação quanto às informações inseridas na planilha, mas de assegurar à Justiça Eleitoral meios de aferição da veracidade das informações prestadas, sem as quais fica esvaziado o controle por ela exercido", afirmou em seu voto.
Além disso, foi apontado também o recebimento de recursos de origem não identificada e a não comprovação da aplicação mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política.
Segundo o relator, quanto a esse último ponto, o cálculo da aplicação mínima de 5% não incidiu sobre a totalidade dos recursos recebidos do Fundo, mas sobre o que a agremiação chamou de "cota líquida". O cálculo deve ser feito sobre o total de recursos recebidos, portanto, "não há respaldo normativo para adoção de uma base de cálculo diversa", ressaltou Barroso.
A irregularidade, nessa questão, foi de R$ 1.236.809,15, equivalente a 2,13% dos recursos do recebidos. Esse valor deverá ser descontado por meio da suspensão do repasse do Fundo Partidário por um mês e poderá ser dividido em duas parcelas iguais.
PENHORA DE RECURSOS
Houve, ainda, a penhora de recursos do Fundo Partidário com a transferência de valores ao exequente da dívida por meio de acordo verbal entre o diretório municipal de Santos (SP) e o credor.
A medida não é permitida por lei, uma vez que, segundo o relator, não se tem qualquer informação acerca da origem da dívida, e o partido não empregou todos os meios ao seu alcance para evitar a expropriação dos recursos, não tendo indicado em especial recursos próprios à penhora e não tendo recorrido da execução.
Além disso, destacou o ministro, parcela expressiva da dívida que originou a penhora diz respeito a juros moratórios, multa e honorários advocatícios, despesas que não podem ser pagas com recursos do Fundo Partidário.
CÁLCULO DAS IRREGULARIDADES
A soma total das irregularidades alcançou 11,09% dos recursos recebidos pela agremiação. "Esse valor expressivo em termos absolutos e percentuais acarreta a desaprovação das contas, uma vez que compromete a sua regularidade e transparência", concluiu Luís Roberto Barroso.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. (Com Tribunal Superior Eleitoral)
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O sorteio ocorreu na noite desta quarta dia 10, em Botucatu. O prêmio acumulou e a estimativa da Caixa para o próximo concurso é R$ 45 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 10 - 11 - 17 – 19 - 37 - 41.
A quina registrou 117 apostas vencedoras, cada uma vai pagar a quantia de R$ 27,42 mil. A quadra teve 8.868 ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 516,85.
As apostas para o concurso 1.142 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado dia 13, em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Agência Brasil)
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O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça dia 09, que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de doze meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.
Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente. Segundo especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.
Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o final desta semana. A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.
“A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos”, disse Tarcísio.
Só no Estado de São Paulo, em 2018 o Detran negou a renovação de mais de 50 mil motoristas durante o exame médico (parte desses motoristas pode ter submetido a um novo exame e ter sido aprovado).
O ministro diz ainda pretender dobrar o limite de pontos para uma carteira de habilitação ser suspensa, de outro, quer reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.
Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às “condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.
Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.
Cerca de 37 mil pessoas morrem morrem no trânsito brasileiro anualmente. O número equivale a uma morte a cada 12 minutos ou à queda de um avião a jato lotado a cada dois dias.
Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 –quando houve quase 43 mil casos.
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Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.
O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).
A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.
Justificativa
Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção.
Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros.
A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.
Próximos passos
Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril.
Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.
Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.
Enem 2019
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
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