O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou no Diário Oficial da União desta sexta dia 1º, um decreto que dificulta as regras para autorização de concurso público. A medida estimula a contratação de terceirizados.
A partir de junho, o Ministério da Economia irá analisar pedidos para novos concursos públicos somente de órgãos que tiverem cumprido uma série de regras predefinidas.
Para abrir um novo processo de contratação, o órgão público terá de entregar até 14 documentos para mostrar que está em dia com as novas normas.
Implementação de serviços digitais, participação em compras compartilhadas e resultados da avaliação de desempenho dos últimos três anos estão entre os pontos que deverão ser apresentados.
Além disso, antes de realizar um concurso público, o órgão que solicita a abertura de vaga terá de demonstrar que os serviços não possam ser prestados por trabalhador terceirizado.
A norma publicada hoje remete ao decreto assinado em setembro por Michel Temer que permitiu a terceirização das principais atividades de empresas estatais.
“Esses pré-requisitos que os órgãos terão que atender fazem parte de uma agenda de reforma do Estado e visam embasar a tomada de decisão, de modo que o governo federal defina com clareza suas necessidades de pessoal e estabeleça a melhor forma de atendê-las, buscando eficiência e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Antes de autorizar um concurso, o Ministério da Economia analisará a evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo órgão nos últimos cinco anos.
Outro critério a ser examinado pela pasta será a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho do órgão ou entidade.
O decreto prevê ainda que a análise dos pedidos de concursos passe a estar vinculada à atualização da base de dados cadastral do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal).
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Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir desta segunda dia 1º a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
Prazos
O pedido de isenção poderá ser feito, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23h59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram ao exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.
No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
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A justiça decretou nesta quarta dia 27, a falência da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A., que atua no transporte rodoviário de passageiros e em recuperação judicial desde 2015.
Apenas no ano passado a empresa acumulou mais R$ 1,7 milhões em prejuízos. O plano de recuperação judicial aprovado em 2017 não vinha sendo cumprido e sequer os credores trabalhistas receberam seus pagamentos.
A partir da avaliação do Ministério Público e do acompanhamento da administração judicial a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso abriu a falência da empresa.
Para a magistrada o valor do prejuízo acumulado no ano passado mostra a inviabilidade da empresa.
Houve acusação de que antes do pedido de recuperação judicial 56 filiais foram encerradas com realização de contratos mútuos que beneficiavam sócios. Para os administradores judiciais “tais atos trataram de um verdadeiro esvaziamento da empresa, com supressão do capital de giro e uma transferência disfarçada de lucros”.
A empresa foi fundada em 1954 e tem sede em Curitiba. Atualmente a Pluma tem 187 colaboradores (42 diretos e 145 indiretos) e mantém estrutura de garagem em dez cidades. As atividades devem ser mantidas para que haja venda de patrimônio possibilitando o pagamento das dívidas.
Por Anderson Cerizza
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O bebê Yago Lourenço, de 3 meses, foi morto pelo próprio pai na noite da última terça dia 26, em Andradas, no Sul de Minas Gerais.
O exame de necropsia indicou que o menino ficou com quatro costelas quebradas e teve traumatismo craniano. Os pais, Alexandre Montanholi, de 23 anos, e Ana Carolina Lourenço Cândido, de 19 anos, foram presos em flagrante nesta quarta dia 27.
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Inicialmente, o casal foi conduzido à delegacia do município para prestar esclarecimentos. O hospital que atendeu o bebê tinha percebido lesões no crânio e no abdômem, indicando que sua morte não foi natural. Enquanto os pais de Yago tinham acesso a seus celulares, eles publicaram mensagens de luto em suas redes sociais.
"Gente, estou aqui para anunciar uma perda inestimável. Eu minha esposa estamos muito tristes hoje (quarta-feira). Com apenas 3 meses de vida perdi meu filho que faleceu esta manhã em Andradas com uma parada cardíaca", escreveu Alexandre em seu perfil.
Ana Carolina, por sua vez, foi mais sucinta e afirmou: "Hoje o dia amanheceu muito triste. Acabei de perder meu filho".
Pouco depois, começaram a receber uma enxurrada de comentários de pessoas revoltadas com a forma como a criança morreu.
Durante o interrogatório, a mãe, que estava em casa, revelou o que aconteceu. Ela foi presa por ter se omitido e, assim como o marido, foi autuada por homicídio qualificado
O bebê bateu a cabeça no braço do sofá depois que o pai o arremessou e assim ficou com traumatismo craniano. Ele também sofreu várias joelhadas e ficou com vários hematomas pelo corpo, além de quatro costelas quebradas, conforme diz o exame de necropsia — afirmou o delegado.
Gonçalves contou que vizinhos da família já haviam notado que a criança chorava muito e então acionaram o Conselho Tutelar, que foi ao local nos primeiros dias de março, mas não verificou nenhum tipo de lesão no bebê e continuaria a acompanhar o caso. Os vizinhos e conselheiros estão sendo ouvidos na delegacia. O inquérito deve ser concluído num período de dez dias e então Alexandre e Ana Carolina serão indiciados. (Com Extra)
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Uma fã denunciou irregularidades na venda de ingressos para os shows da turnê “Nossa História”, que comemora os 30 anos da dupla Sandy e Junior. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu a denúncia e determinou, na quarta dia 27, que a empresa responsável pela venda preste esclarecimentos sob pena de multa. As informações são do portal Metrópoles.
A decisão exige que as empresas responsáveis pela comercialização oficial dos ingressos apresentem relatório minucioso das vendas realizadas virtualmente e presencialmente, informando as quantidades.
A justiça também solicitou o cancelamento das compras que não respeitem a regra de até seis inteiras e duas meia-entradas por CPF e os recoloquem à venda. Foi comum ver na venda presencial pessoas comprando mais de oito convites para o show, em São Paulo, por exemplo.
Por fim, a Justiça requer que seja apresentada a prestação de contas, com a quantidade de bilhetes vendidos a cada comprador.
“Verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados”, disse o juiz Luiz Carlos de Miranda.
De acordo com Miranda, “as requerentes, pelo acervo probatório juntado aos autos, demonstraram a existência de indícios que garantem a verossimilhança das alegações, em especial as diversas filmagens e as mensagens encaminhadas”.
O tribunal deu prazo de cinco dias para as empresas se manifestarem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Histórico
O caso, que revolta os fãs da dupla em todo país, chegou à Justiça depois que a advogada Ariadne Cristina Ferreira Martins protocolou uma petição pública no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciando abusos na venda dos bilhetes.
Segundo apontou o Metrópoles, “Ariadne suspeita da participação de funcionários da empresa responsável pela comercialização em um esquema de superfaturamento dos ingressos”.
No site oficial da turnê, milhares de pessoas chegaram a esperar simultaneamente por uma chance. Em São Paulo, a lista de espera passou de 400 mil pessoas. Diante de tamanho interesse, cambistas se aproveitaram da situação e estão cobrando até R$ 11 mil em um único ingresso para a pista premium, na capital paulista. (Com MSN)
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Uma menina de 12 anos foi estuprada no último dia 04, durante o carnaval, em uma casa abandonada no Morro do Carvão, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio.
Na casa havia “cerca de 11 homens” que, segundo a Polícia Civil, têm envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com a 50ª DP (Itaguaí), um deles – identificado como Jorge Luis da S. Peres – foi preso em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital, nesta terça dia 26. (Com Extra)
