Está aberta a consulta pública para definir as especificações técnicas dos novos ônibus do programa Caminho da Escola. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela consulta, o objetivo é dar transparência ao processo licitatório dos veículos urbanos e rurais que estarão disponíveis para aquisição pelos estados e municípios a partir de 2021 e garantir a oferta de transporte de acordo com as necessidades dos estudantes.
O documento com todas as especificações técnicas dos ônibus está disponível no portal do FNDE, na aba Compras Governamentais, até o dia 22 de junho. O FNDE espera receber contribuições de fornecedores, representantes de montadoras de veículos e cidadãos em geral. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. De acordo com o órgão, todas serão respondidas durante o processo licitatório.
Sobre a consulta
Após receber as sugestões do mercado e cidadãos, o FNDE realizará audiência pública para promover a discussão entre os agentes envolvidos. Em seguida, o órgão vai definir um edital de pregão eletrônico. Após a finalização do pregão, a autarquia disponibilizará atas de registro de preços para adesão por parte dos estados e municípios interessados em adquirir os veículos para as suas redes de ensino.
Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: por meio de assistência financeira do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; com recursos próprios; ou por meio de linha de crédito a ser disponibilizada por agente financeiro.
Entre o final de 2019 e início de 2020, o Ministério da Educação e o FNDE disponibilizaram atas para aquisição de 6.200 novos veículos, entre os quais 200 unidades de um modelo inédito no programa: um veículo menor, do tipo jipe, com tração 4x4, para tráfego em áreas de difícil acesso. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia hoje dia 17, um prêmio de R$ 32 milhões. A seis dezenas do concurso 2.271 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O sorteio pode ser acompanhado, ao vivo, pela televisão ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no site da Caixa.
Quina de São João
As apostas para a Quina de São João podem ser feitas nas lotéricas de todo o país. O concurso especial chega à sua 10ª edição este ano.
O sorteio do concurso 5.299 da Quina será realizado no dia 27 de junho, às 20h, e a estimativa inicial do prêmio é de R $ 140 milhões.
O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.
Para apostar, basta marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, custa R $ 2. (Com Agência Brasil)
A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta dia 17, a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.
Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões
Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.
Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.
Números do programa
A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.
Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.
O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.
Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.(Com Agência Brasil)
Antes do adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, o discurso das autoridades japoneses e do Comitê Olímpico Internacional (COI) rechaçava a possibilidade dos eventos não ocorrerem em 2020, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Após a confirmação da mudança para o próximo ano, o otimismo dos porta-vozes parece ter arrefecido, e até o cancelamento das disputas já entrou em pauta. Diretor do Comitê Organizador dos Jogos, Haruyuki Takahashi não foi tão longe, mas alertou para a possibilidade de um novo adiamento. Mais que isso: disse que, se necessário, ele deve ser "encorajado".
Em depoimento a jornalistas reproduzido pelo diário japonês Nikkan Sports, Takahashi diz que se deve "evitar o cancelamento" dos Jogos e avisa que, se isso ocorrer, "o Japão e a economia mundial serão severamente atingidos". Ainda segundo o dirigente, caso a covid-19 ainda não esteja controlada e seja difícil manter os eventos nas datas remarcadas, o novo adiamento "deve ser encorajado". A Olimpíada está agendada para iniciar em 23 de julho, enquanto a Paralimpíada começará em 24 de agosto.
Tanto o governo japonês quanto o Comitê Organizador admitiram, mais de uma vez, dificuldade de imaginar uma nova mudança de data para os Jogos. Além dos eventos postergados para 2021, como Mundiais de Atletismo e Esportes Aquáticos, a temporada de 2022 terá ainda a Copa do Mundo de futebol, no Catar, e a Olimpíada de Inverno, em Pequim (China). Além disso, a estimativa do diário nipônico Nikkei, especializado em economia, é de o já consumado adiamento das disputas em Tóquio para o próximo ano gere um custo extra de US$ 2,7 bilhões (equivalente a aproximadamente R$ 13 bilhões) entre manutenção de estruturas e revisão de contratos.
A propagação da covid-19 é preocupante. São quase 7,9 milhões de casos confirmados e mais de 431 mil mortes causadas pela doença no mundo. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, avaliou que os Jogos em 2021 terão que ser repensados se a vacina contra a covid-19 não for desenvolvida até o final deste ano. (Com Agência Brasil)
Depois de três meses de paralisação por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a volta do Campeonato Carioca 2020 tornou-se um impasse. Liderados pela Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), os dirigentes dos 12 clubes da Série A reuniram-se virtualmente mais uma vez e, mesmo sem consenso, deixaram encaminhada a possibilidade de um Flamengo x Bangu na próxima quinta dia 18. O encontro começou no final da tarde de ontem dia 15, , seguiu até a madrugada de hoje dia 16 e ainda será retomada logo mais à noite, a partir das 20h. Foram quase sete horas de debate, em busca de um consenso, que não foi alcançado, e pode levar o caso para a Justiça. Fluminense e Botafogo defendem o retorno em julho e ainda não começaram os treinos presenciais. Ontem, o Ministério Público reforçou a recomendação para que a competição só recomece em condições específicas.
O presidente do Botafogo, Nelson Mufarrej Filho, não escondeu o descontentamento. “É uma decisão de profunda desconexão com a realidade. Infelizmente, a maioria dos clubes no Arbitral entendeu ser o momento de voltar a disputar jogos, a despeito do cenário caótico vivenciado. Fomos contrários. Além disso, a preparação física, após longo período sem contato com bola, precisa de um trabalho adequado. Acionei o Departamento Jurídico assim que acabou o Arbitral. O Botafogo vai buscar defender os seus interesses, caso as datas apresentadas sejam confirmadas. O futebol impacta sobremaneira a vida das pessoas e a mensagem para a sociedade que se deveria passar, neste momento, não é de competição ou disputas", afirma Mufarrej.
Apesar das flexibilizações da Prefeitura do Rio e do governo estadual, a Ferj sugeriu datas e espera o parecer oficial das secretarias de Saúde sobre o protocolo Jogo Seguro, desenvolvido com a participação de infectologistas e dos médicos dos clubes. Na reunião de ontem (15) ficou decidido que as equipes poderão fazer até cinco substituições, recomendação feita pela Fifa e já adotada em algumas ligas europeias com o objetivo de evitar lesões nos jogadores, após longo tempo de inatividade.
Ontem (16), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou novamente à Ferj, à Prefeitura e ao governo estadual que não retomem o Carioca. “Ainda que sem público nas praças esportivas, na atual ‘situação de emergência em saúde’ em que se encontra o Município do Rio de Janeiro, diante do congraçamento típico dos eventos desportivos, fatalmente incentivará a aglomeração de pessoas no entorno dos estádios e a quebra das regras de isolamento social e de prevenção à covid-19”, diz a entidade, em nota oficial. Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na noite de ontem (15), há 80.946 casos confirmados e 7.728 óbitos por covid-19 no estado do Rio de Janeiro.
O último jogo do Campeonato Carioca ocorreu no dia 16 de março, com a vitória do Madureira, por 2 a 1, sobre o Volta Redonda. (Com Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou hoje dia 16, em Brasília, a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas em razão de dívidas acumuladas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Ele defendeu que um novo Refis não deve se "misturar com o passado", mas se concentrar apenas nas dívidas tributárias contraídas durante a pandemia.
"Tem que tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia", disse Maia, durante teleconferência “Conexão Empresarial” com políticos e empresários de Minas Gerais.
O Refis é um programa para regularizar débitos das empresas relativos a tributos e contribuições. O deputado afirmou que o tema vai ter que ser avaliado no segundo semestre de 2020, "em algum momento", mas defendeu que as dívidas tributárias anteriores à pandemia fiquem de fora para "não misturar com o passado".
O presidente da Câmara citou os parcelamentos que estão sendo pagos do último Refis, aberto em 2018. "Uma coisa é aquilo que aconteceu na pandemia e outra coisa é o passado", frisou.
Afirmou, ainda, que, apesar da dificuldade de não misturar um novo Refis com dívidas anteriores, o debate deve acontecer em conjunto com a análise da reforma tributária.
A população já deu uma parcela de contribuição na reforma da Previdência e seria a vez de o setor produtivo dar a sua parte de contribuição para o ajuste das contas públicas e a saída da crise econômica, sugeriu.
"O trabalhador brasileiro colaborou muito na reforma da Previdência; o servidor público vai colaborar muito na reforma administrativa. O setor privado precisa ter um engajamento maior na reforma tributária porque a simplificação do sistema tributário vai gerar condições de maior competitividade e redução da insegurança jurídica e também é muito importante para a decisão de investimentos", disse.
Telefone de 5G para celulares
Questionado sobre a demora na implantação da tecnologia 5G na telefonia celular, Rodrigo Maia disse que politizar o tema vai atrasar e encarecer o custo da implantação da tecnologia no país.
Uma das principais empresas fornecedoras da tecnologia, a chinesa Huawei é acusada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de usar o 5G para coletar informações de empresas norte-americanas.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que a implantação do 5G no país vai levar em consideração requisitos de "segurança de dados e também de política externa.”
“Acho que se o Brasil abrir mão dessa concorrência com a participação dos chineses, que podem ganhar ou podem perder, a gente sabe que, pelo custo deles, é um custo menor, nós vamos atrasar a implementação do 5G e o Brasil mais uma vez vai ficar para trás na importação de uma tecnologia que tende a ajudar muito no desenvolvimento do nosso país. Espero que a gente deixe a política de fora”, disse.
O presidente da Câmara também voltou a comentar a manifestação do último sábado (13), com disparos de fogos de artifício em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o ato como "inaceitável".
"Chegamos ao ponto de ver, no sábado, manifestantes soltando morteiros em direção ao STF e isso é inaceitável que ocorra", criticou.
Ele disse, ainda, que a crise política entre os poderes é uma sinalização "muito ruim" que o país dá durante a pandemia, gerando insegurança nos investidores.
“Cabe ao governo, com o parlamento, encontrar, dialogando com o setor produtivo, soluções para que a gente possa superar essa crise. Ela não será superada com conflitos e polêmicas, ela será superada pela parte de todos com união, diálogo e a construção desses caminhos”, finalizou. (Com Agência Brasil)















