O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu pelo segundo mês consecutivo e registrou 59,5 pontos em fevereiro, em uma escala de 0 a 100. O indicador, que mostra a avaliação dos empresários sobre as condições de seus negócios, foi divulgado hoje dia 10, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acumula queda de 3,6 pontos entre janeiro e fevereiro deste ano.
Apesar da aparente piora, o índice está acima da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança, indicando que os empresários seguem confiantes. A média histórica do índice é de 53,8 pontos.
De acordo com a CNI, a percepção do estado atual da economia brasileira e das empresas é de melhora na comparação com os últimos seis meses, mas essa visão já foi mais forte e disseminada entre os empresários.
O Índice de Condições Atuais se tornou menos positivo, registrando queda de 3,5 pontos e ficou em 53,2 pontos. “A manutenção do sentimento de otimismo é importante para estimular o aumento da produção, a geração de empregos e o aumento do investimento, elemento essencial para o Brasil voltar a crescer”, diz o documento.
Já o Índice de Expectativas se manteve estável, com variação negativa de 0,4 ponto para 62,6 pontos, o que, segundo a CNI, indica ainda elevado otimismo para os próximos seis meses da economia brasileira e das empresas. (Com Agência Brasil)
As recentes negociações do Ministério da Saúde para incorporar doses das vacinas Sputnik V e Covaxin ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 podem fazer a previsão total de doses para 2021 atingir 384,9 milhões.
Os acordos assinados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, somados à adesão ao consórcio Covax Facility e à importação de doses prontas da vacina Oxford/AstraZeneca, já apontavam que o país teria acesso a 354,9 milhões de doses até o fim de 2021.
O avanço nas negociações com os representantes dos desenvolvedores russos e indianos pode somar mais 30 milhões de doses a essa conta, caso essas compras sejam efetuadas e as duas vacinas recebam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta afirma que também negocia com as farmacêuticas americanas Pfizer, Moderna e Janssen.
Sputnik V e Covaxin
O Ministério da Saúde anunciou que deu início ontem (8) à elaboração de minuta contratual para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, que serão fabricadas na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
O total de doses da Covaxin a ser comprado tem previsão de chegar em cinco carregamentos de 4 milhões de doses, sendo o primeiro 20 dias após a assinatura do contrato, e o último, 70 dias depois.
A vacina ainda não tem autorização de uso emergencial da Anvisa e será submetida a ensaios clínicos de fase 3 no país, mesmo após a suspensão de obrigatoriedade dos testes de fase 3 em território nacional. Os parceiros do laboratório indiano no Brasil para os ensaios serão Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Os testes de fase 3 da vacina também ainda estão em curso na Índia, mas o país asiático já autorizou e iniciou a aplicação das doses na população.
O Ministério acrescenta que também poderá começar a elaborar a minuta, ainda nesta semana, para importar 10 milhões de doses do imunizante Sputnik V, desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Segundo a pasta, caso a compra da Sputnik V seja concretizada, o Brasil receberia 400 mil doses uma semana após a assinatura do contrato. Outras duas milhões estariam no Brasil um mês depois, e mais 7,6 milhões chegariam em até três meses.
A negociação ganhou fôlego depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária mudou as regras para a autorização de uso emergencial, que ainda não foi concedida para a Sputnik V. A agência deixou de exigir a realização de testes de fase 3 no Brasil e passou a aceitar resultados de testes feitos no exterior.
CoronaVac
O Instituto Butantan já entregou cerca de 9,8 milhões de doses da CoronaVac ao governo federal e prevê disponibilizar mais 17,3 milhões de doses na primeira quinzena de março. O quantitativo será possível graças à chegada, na semana passada, de um lote de IFA capaz de produzir 8,6 milhões de doses. Outro lote de IFA, para as outras 8,7 milhões de doses vai chegar ao Brasil nesta semana.
O Butantan trabalha para atender a encomenda de 46 milhões de doses já contratadas pelo Programa Nacional de Imunizações e ofereceu a ampliação do acordo, chegando a 100 milhões de doses até agosto. Segundo o Ministério da Saúde, a aquisição adicional de 54 milhões de doses da Coronavac já foi formalizada, e a pasta está finalizando a contratação para essa compra. O laboratório público paulista produz a vacina devido a uma parceria entre o laboratório chinês Sinovac e o Governo do Estado de São Paulo.
Oxford/AstraZeneca
Das 354,5 milhões de doses já contratadas para chegar em 2021, 212,4 milhões serão da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford.
Um acordo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com os desenvolvedores da vacina garantiu a produção nacional do imunizante, que terá início ainda nesta semana graças a um carregamento do IFA que chegou da China no último sábado (6). Apesar disso, essas vacinas já estão em aplicação no Brasil desde a chegada das 2 milhões de doses importadas prontas da Índia, onde foram produzidas pelo Instituto Serum.
O primeiro lote de IFA que chegou da China será suficiente para produzir 2,8 milhões de doses, e a Fiocruz espera receber até o fim de fevereiro mais duas remessas de IFA que permitirão a fabricação de 12,2 milhões de doses, totalizando uma entrega de 15 milhões de doses até o fim de março.
A partir daí, a produção ganhará maior escala: 27 milhões de doses em abril, 28 milhões em maio e 28 milhões em junho. Mais 2,4 milhões de doses completam o compromisso de 100,4 milhões que devem ser entregues até julho, segundo o acordo da Fiocruz com a AstraZeneca.
No segundo semestre, a Fiocruz prevê que terá concluído o processo de transferência de tecnologia que dará à fundação autossuficiência na produção do IFA. Desse modo, a produção no segundo semestre deve alcançar 110 milhões de doses, totalizando 210,4 milhões de doses em 2021.
Para adiantar a vacinação, a Fiocruz ainda negocia com a AstraZeneca a importação de mais doses prontas, como as que chegaram em janeiro da Índia. Ainda não há previsão de quantitativo ou prazo de entrega.
Covax Facility
Além das doses produzidas pela Fiocruz, o Brasil vai receber até junho mais 10,6 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca via Covax Facility, o consórcio global de vacinas do qual é participante. O Ministério da Saúde divulgou que as doses chegarão em duas etapas, entre fevereiro e junho, sendo a primeira delas com ao menos 25% do total previsto.
No último dia 3, o Covax anunciou a distribuição das primeiras 330 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, que serão dos laboratórios Oxford/AstraZeneca e Pfizer/Biontech. Esses quantitativos serão distribuídos entre os mais de 150 países membros, garantindo ao Brasil as 10,6 milhões doses anunciadas.
A entrega será apenas uma parte da encomenda feita pelo Brasil ao consórcio. O país contratou junto ao Covax o necessário para vacinar 10% da população, o que equivale a 42,5 milhões de doses. Por se tratar de um consórcio com um portfólio de vacinas, a iniciativa oferece imunizantes de 10 laboratórios diferentes. (Com Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (9) o projeto que estabelece autonomia ao Banco Central (PLP 19/19). A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.
Segundo o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a autonomia do BC vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. De acordo com o parlamentar, a proposta já é discutida no Congresso há 27 anos.
“Nós precisamos dar esse sinal importante ao mundo. Países como Estados Unidos, Japão, Espanha, Chile, Alemanha, Inglaterra já têm Banco Central autônomo. É fundamental para o Brasil ganhar, cada vez mais, credibilidade internacional, para que o Banco Central não fique dependendo do governo de plantão. É fundamental que o Banco Central passe a ter uma política de Estado, e não de governo.”, disse.
Esta é a primeira proposta em votação neste ano e tem enfrentado resistência de parlamentares contrários à matéria. Neste momento, deputados de oposição ainda tentam adiar a análise da proposta. Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), o texto deveria ter sido discutido, pelo menos, durante o mês de fevereiro na Casa.
“Não é quem hoje está no governo e que futuramente pode estar na oposição. Nós estamos falando de um importante instrumento da política monetária. Nós estamos falando de um Banco Central, que de repente poderá ter autonomia para dizer que as operações compromissadas poderão ser remuneradas ao bel-prazer da vontade do Banco Central”, argumentou.
Proposta
De acordo com o projeto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O texto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições, se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu nesta segunda-feira (8) com representantes do laboratório indiano Bharat Biotech para definir pendências sobre o pedido de anuência de estudo clínico Fase 3 da vacina Covaxin no Brasil. O pedido ainda não foi feito e, durante o encontro, foi definido que ele só será formalizado pela empresa quando estiver com todos os dados necessários para a análise do pedido de estudo clínico.
A Bharat Biotech reforçou o desejo de realizar a Fase 3 dos estudos da Covaxin no Brasil. A reunião serviu para o laboratório e a Anvisa trocarem informações sobre a documentação necessária para formalizar o pedido de estudo clínico no país. A agência fez o mesmo procedimento com os laboratórios responsáveis pelas duas vacinas já aprovadas no país, a Coronavac e a vacina de Oxford.
As pesquisas clínicas envolvem testes em seres humanos. Os testes no Brasil, assim que aprovados, deverão ser feitos em parceria com o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Serão em torno de 3 mil voluntários testados em cinco centros de referência. A autorização da Anvisa é obrigatória para pesquisas de medicamentos e vacinas realizadas no Brasil e que tenham como foco o futuro registro no país.
“Durante a reunião da segunda-feira, os especialistas da Agência apontaram quais documentos e informações precisam ser enviados e os ajustes necessários aos documentos já apresentados, com base na legislação sanitária brasileira”, disse a Anvisa em nota. Segundo o comunicado, a realização de estudos clínicos no país permite que a própria agência, assim como os pesquisadores brasileiros, acompanhem o desenvolvimento clínico. (Com Agência Brasil)
O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 publicou uma resolução em que prevê ações complementares de apoio aos estados no enfrentamento da pandemia. O apoio federal, quando necessário, deverá ser solicitado pelos governadores.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (9), e ocorre um dia depois do presidente Jair Bolsonaro publicar um despacho em que determina ao comitê a articulação de ações extras de apoio às unidades da Federação. O comitê foi instituído em março do ano passado e é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. O colegiado conta com representantes de ministérios, empresas públicas e agências reguladoras.
Pela resolução, o governo federal poderá disponibilizar recursos humanos essenciais ao enfrentamento da pandemia, fornecer materiais e apoio logístico além de prestar assessoramento técnico às autoridades estaduais na contratação de material, pessoal e capacitação profissional. A disponibilização do apoio complementar dependerá de solicitação direta do governador, "por meio de declaração fundamentada da insuficiência e exaurimento dos meios do governo estadual em decorrência da pandemia, acompanhada de manifestação da comissão intergestores bipartite e ou resolução de gabinete de crise ou estrutura semelhante adotada para tratar do plano".
O pedido do estado deverá delimitar a natureza exata do auxílio necessário, com proposta de ações e datas e indicação de agentes públicos que servirão como ponto de contato com a administração pública federal. O apoio federal complementar será formalizado por meio de acordo de cooperação técnica temporária. Ainda segundo a resolução, o apoio complementar veda a inclusão de qualquer previsão de transferência de recursos financeiros para os estados.
As novas regras para pedido de apoio federal complementar para o combate à pandemia ocorre semanas depois do agravamento da crise sanitária na Região Norte, principalmente no estado do Amazonas e no oeste do Pará, que sofreram com a falta de oxigênio hospitalar e ainda mantém um número elevado de internações e mortes em decorrência da covid-19. (Com Agência Brasil)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O tribunal julgou ações de investigação eleitoral protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), que também disputou o pleito.
As legendas alegaram que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp. Pela lei, somente a propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação.
Ao julgar o caso, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, Luis Felipe Salomão. Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas das acusações.
“A inicial veio instruída somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”, afirmou.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante do presidente, disse que não foram apresentadas provas para embasar a acusação. Segundo a advogada, em outro processo que correu na Justiça, ficou concluído que a matéria jornalística citada não se sustentava.
“Temos uma situação preocupante, sem qualquer embasamento jurídico, sem qualquer prova ou indício de prova e um lapso temporal acima do que é razoável para o julgamento dessa ação”, argumentou.
A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, afirmou que as acusações são genéticas e sem respaldo probatório. (Com Agência Brasil)
