O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje dia 11, que a equipe econômica tem que encontrar uma “solução alternativa” para o auxílio emergencial.
Lira tem defendido o retorno do auxílio, aprovado pelo Congresso em março de 2020 e pago pelo governo de abril a dezembro, como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19.
“Urge que o ministro [da Economia, Paulo] Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável dentro dos parâmetros da economia, como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica para a população e a gente tem que encontrar uma alternativa”, disse o presidente da Câmara.
Equilíbrio fiscal
Segundo Lira, o pagamento de novas parcelas do auxílio não precisa depender da aprovação de projetos defendidos pelo governo, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo, que tratam de medidas de equilíbrio fiscal.
Lira destacou que as PECs darão uma sinalização positiva para a economia. Ele disse ainda que com a aprovação das propostas, seria possível substituir o auxílio emergencial por um novo programa social. Lira ressaltou, entretanto, que a tramitação das propostas deve começar logo após o Carnaval, com o funcionamento das comissões.
“As PECs caminharão independente disso. Agora, é lógico que elas são um subsídio importantíssimo de sinalização de uma estabilização econômica, social, de destravamento do crescimento do Brasil, e isso impacta diretamente no humor, na economia e na facilitação dos temas como o auxílio ou a criação de um novo programa. O auxílio seria transitório até chegarmos neste ponto”, afirmou.
Lira disse que ainda não tratou com Guedes sobre a retomada do pagamento, qual o valor das parcelas ou de onde sairão os recursos. Ele lembrou que o Orçamento de 2021, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, ainda não foi votado. A proposta orçamentária não prevê o pagamento do auxílio.
Teto de gastos
De acordo com o presidente da Câmara, as soluções para o pagamento do auxílio devem levar em conta o teto de gastos, que determina que o total das despesas do governo não pode crescer acima do que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.
“Nada fora do teto. Não há possibilidade de fazer nenhum movimento que quebre as regras que nós mesmos criamos, a não ser com a pandemia, com uma segunda onda muito grave, o governo teria seus mecanismos”, disse.
Fonte de recursos
Nessa quarta-feira (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, com a busca de uma fonte de recursos para financiar a recriação do benefício.
Para Guedes, o dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial terá de vir do próprio Orçamento deste ano, em vez de ser financiado pelo aumento da dívida pública.
“Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos que arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, afirmou o ministro.
Argumentando que a economia e a saúde caminham juntas, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão empenhados em conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal. “Esse compromisso de sensibilidade social e de responsabilidade fiscal é justamente a marca de um Congresso reformista, de um governo determinado, e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil”, disse Guedes, nessa quarta-feira. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou hoje dia 11, resolução autorizando o retorno das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O funcionamento dos colegiados estava suspenso desde março do ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a Casa adotou um sistema remoto para a deliberação de projetos através apenas do plenário virtual.
A resolução hoje anunciada diz que o sistema remoto de deliberação passará a ser medida excepcional e deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da covid-19 .
Com o novo texto, a Câmara deverá adotar um sistema híbrido de deliberação, com presença física e remota de parlamentares, para o plenário e demais colegiados.
Pela resolução, as sessões realizadas remotamente deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas e deverão tratar preferencialmente de matérias relacionadas à pandemia da covid-19 e seus efeitos sanitários, econômicos e sociais.
Aglomeração
Segundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o ato da Mesa Diretora vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário. Mas, de acordo com Ramos,o Departamento Técnico da Câmara estima que até 140 deputados poderão participar das sessões no plenário Ulysses Guimarães sem provocar aglomerações.
No caso das comissões, a equipe técnica da Casa ainda vai analisar as comissões que poderão funcionar ao mesmo tempo e o total de pessoas que poderão participar presencialmente das reuniões.
Caberá a cada comissão deliberar sobre regras destinadas a compatibilizar seus procedimentos internos com as exigências de distanciamento social e com o funcionamento por meio do sistema remoto de deliberação.
O texto prevê que, além dos parlamentares, poderão participar presencialmente no plenário apenas servidores da Câmara, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos; ministros de Estado e representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão.
A mesma resolução diz ainda que as audiências públicas e demais eventos deverão ocorrer de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a resolução e disse que seu partido vai recorrer à Justiça contra a volta do trabalho presencial nas comissões. Ele afirmou que a aglomeração no plenário, durante a eleição para a presidência da Câmara resultou em pelo menos 30 parlamentares contaminados pela covid-19.
"É claro que queremos a volta das comissões, mas com segurança e protocolo. Não podemos criar duas categorias de parlamentares: os que podem participar presencialmente e os que não podem. Isso se chama isonomia", afirmou. (Com Agência Brasil)
Todos os servidores da esfera pública estadual precisam seguir uma série de padrões na elaboração e redação de documentos oficiais. Para atender essa demanda, a Escola de Gestão do Paraná (EGP) desenvolveu o curso Manual de Comunicação Oficial do Estado do Paraná.
O curso é ofertado na modalidade online, com carga horária de 24 horas e totalmente gratuito.
Específico para servidores atuantes na esfera estadual paranaense, o curso aborda aspectos relevantes para a elaboração do texto escrito e enumera quais são os tipos de documentos oficiais usuais e onde se deve utilizá-los.
A EGP também oferta o curso de Comunicação Oficial no Contexto Organizacional, este mais amplo e voltado para servidores e sociedade em geral.
Os cursos são complementares pois enquanto o Manual de Comunicação Oficial do Estado do Paraná apresenta as regras aplicadas aos modelos de documentos oficiais usados no Governo do Estado, o curso de Comunicação no Contexto Organizacional auxilia o aluno com o uso da norma culta e as técnicas de redação usadas atualmente.
INSCREVA-SE
SAIBA MAIS - Curso: Manual de Comunicação Oficial do Estado do Paraná
Público-alvo: Profissionais atuantes nas várias esferas do governo do Estado do Paraná.
Período de Inscrição: 4 a 26 de fevereiro no site da Escola de Gestão.
Período de Realização: de 01 a 30 de março.
Carga horária: 24 h/a.
Valor: Gratuito.
Local de Realização: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná.
Certificado pela Escola de Gestão do Paraná. (Com AEN)
O setor de serviços registrou queda de 7,8% em seu volume no acumulado do ano de 2020. Esse foi o recuo mais intenso do indicador desde o início da série histórica, em 2012. O dado foi divulgado hoje dia 11, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
Considerando apenas o mês de dezembro, o setor também teve quedas na comparação com novembro de 2020 (-0,2%) e em relação a dezembro de 2019 (-3,3%). A receita nominal caiu 7,1% no acumulado do ano e de 2,3% na comparação com dezembro de 2019. Na comparação com novembro, no entanto, houve crescimento de 0,7% na receita.
No acumulado de 2020, o volume de serviços caiu em quatro dos cinco segmentos pesquisados. Os serviços prestados às famílias tiveram o maior impacto na queda dos serviços em 2020: 35,6%. O resultado veio do desempenho ruim de atividades como restaurantes, hotéis e atividades de condicionamento físico, devido à pandemia de covid-19.
Outras quedas
Também apresentaram redução no volume os segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (-11,4%), de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios (-7,7%) e de informação e comunicação (-1,6%).
O único dos cinco segmentos com alta no volume em 2020 foi o setor de outros serviços (6,7%), impulsionado, em grande parte, pelo bom desempenho das empresas que atuam nos segmentos de corretoras de títulos, valores mobiliários e mercadorias; administração de bolsas e mercados de balcão organizados; atividades de administração de fundos por contrato ou comissão; recuperação de materiais plásticos; e corretores e agentes de seguros, de previdência complementar e de saúde. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje dia 11, no Diário Oficial da União, o edital do processo seletivo para o primeiro semestre de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 6 a 9 de abril pelo site do Sisu.
Para esta seleção de candidatos serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano.
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.
Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.
Cronograma
O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
O Sisu disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. Essas informações serão atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. Durante esse período, o estudante poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.
O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 acontecerá em uma única chamada e o resultado deve ser divulgado em 13 de abril. A partir dos critérios de classificação, em caso de notas idênticas, o desempate acontece no momento da matrícula e será selecionado aquele que comprovar a menor renda familiar. O processo de matrícula será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.
Lista de espera
Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer. Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição.
Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante. (Com Agência Brasil)
Termina amanhã dia 12, o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão, que começou na segunda dia 8, deve ser feita exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.
Só poderão participar desta seleção estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano.
As inscrições para os estudantes vão de 6 a 9 de abril, segundo edital publicado hoje dia 11, pelo Ministério da Educação.
Entrada no ensino superior
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. Após o período de adesão, as instituições terão de 17 a 23 de fevereiro para retificar, se for o caso, as informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser encaminhados ao MEC.
O edital de adesão prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo Sisu possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.
Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, como da lista de espera, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.
Sisu Enem 2020 ensino superior Universidades Públicas (Com Agência Brasil)
