O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no país.
O projeto de lei, que depende de votação no Senado e sanção presidencial, simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional. De acordo com a CNI, o novo marco regulatório do câmbio facilita a adesão do Brasil a dois códigos de liberalização, que são requisitos para o ingresso na OCDE.
O primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como serviços bancários, financeiros e de seguros.
De acordo com a CNI, o novo marco legal do câmbio trará mudanças importantes, como a retirada de restrições para as empresas usarem as receitas de exportação no exterior e a redução da burocracia para que as fintechs (tipo de banco digital) ofereçam o serviço de transferência de pequenos valores do exterior para o Brasil e vice-versa. Essas mudanças, avalia a entidade, ajudarão o Brasil a aderir às normas da OCDE.
Segundo levantamento da CNI, desde a década de 1960, os países que aderiram aos códigos da OCDE reduziram barreiras ao movimento de capitais e de serviços. Apesar de o processo não ter sido linear, com avanços e retrocessos, os governos que adotaram as normas da organização caminharam em direção à abertura econômica, ao ingresso de investimentos estrangeiros e à melhoria no ambiente de negócios.
Comparações
O estudo da CNI compilou dados da OCDE para medir as restrições regulatórias econômicas entre os países. Em 2018, o Brasil tinha um índice de restrição regulatória ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) de 0,087, acima da média dos países da organização, de 0,065.
O levantamento também mediu as restrições no comércio de serviços. De 22 tipos de serviços analisados, somente em um setor, o de serviços legais, o Brasil tem restrições menores que a média da OCDE. As maiores diferenças entre o Brasil e os países da OCDE foram observadas em cinco setores: correios, serviços de transmissão de energia e de dados, bancos comerciais, seguros e transporte aéreo.
A CNI dividiu as medidas que restringem o comércio internacional de serviços em cinco categorias: restrições à entrada, restrições à movimentação de pessoas, barreiras à concorrência, falta de transparência regulatória e outras medidas discriminatórias.
Aderência
Apesar dos gargalos no comércio de serviços e na movimentação de capitais, o levantamento da CNI mostra que o Brasil é o candidato a entrar na OCDE com maior aderência às normas do grupo. De um total de 248 instrumentos da OCDE em todas as áreas, o Brasil aderiu a 96, o que corresponde a uma taxa de 38% de convergência. Argentina (19%), Romênia (17%), Peru (17%), Croácia (10%) e Bulgária (7%) apresentam índices menores que o do Brasil.
Desde 2017, o Brasil negocia a adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis. O país aderiu a outras duas normas da OCDE: a Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais e à Convenção sobre o Combate ao Suborno. Segundo a CNI, essas quatro normas representam o “núcleo duro” das obrigações que o Brasil tem de cumprir para fazer parte da organização internacional. (Com Agência Brasil)
O Brasil está pronto para colaborar com a nova diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou o Ministério das Relações Exteriores, em nota, divulgada hoje (15).
O Itamaraty disse que “congratula-se com os demais países-membros da OMC pela escolha de Okonjo-Iweala”, em reunião extraordinária virtual do Conselho Geral realizada hoje (15).
Segundo o ministério, o trabalhará, em colaboração com Okonjo-Iweala “para fortalecer a OMC em sua missão fundamental de promover o livre comércio entre economias de mercado; estimular as reformas necessárias à organização nos seus três pilares - negociações, solução de controvérsias e transparência; e assegurar resultados realistas e ambiciosos na 12ª Conferência Ministerial da OMC em 2021, especialmente em agricultura”, diz a nota.
O Itamaraty acrescenta que o “Brasil continuará trabalhando por um sistema multilateral de comércio com regras que favoreçam a prosperidade econômica e a geração de renda e empregos para os brasileiros”.
“Okonjo-Iweala, de nacionalidade nigeriana, substitui o embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo no cargo de diretor-geral da OMC. Tal qual o Embaixador Azevêdo, a nova diretora-geral apresenta a combinação de liderança política e capacidade técnica, fundamentais para lidar com os desafios que hoje enfrentam a OMC e o sistema multilateral de comércio”.
O Itamaraty destacou ainda que, para o Brasil, a OMC “permanece como alicerce central do sistema multilateral de comércio”. (Com Agência Brasil)
O cronograma do Ministério da Saúde para as entregas das doses das vacinas contra a covid-19 pelos laboratórios produtores prevê a remessa de 42,5 milhões de doses pelo consórcio Covax Facility, sendo 2,65 milhões da vacina AstraZeneca em março e de mais 7,95 milhões do mesmo imunizante até junho. O Brasil receberá ainda aproximadamente mais 32 milhões de doses de vacinas contra covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente pelo Covax Facility.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Seas) do ministério destacou que o consórcio, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), funciona como um centro de distribuição internacional de vacinas.
Em outras remessas, a Seas informou que a previsão é receber do Instituto Butantan, de São Paulo, 100 milhões de doses da vacina CoronaVac. Em janeiro, conforme a secretaria, foram entregues 8,7 milhões de doses. Em fevereiro serão mais 9,3 milhões. O cronograma tem previsões para os meses seguintes março (18,1 milhões), abril (15,93 milhões), maio (6,03 milhões), junho (6,03 milhões), julho (13,55 milhões), agosto (13,55 milhões) e a última entrega prevista é para setembro (8,8 milhões).
Já da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o cronograma estima o recebimento de 222,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Em janeiro, o ministério informou que recebeu 2 milhões de doses. Para fevereiro, a entrega prevista é de 4 milhões. Em março serão 20,7 milhões, em abril mais 27,3 milhões, em maio 28,6 milhões e em junho 1,2 milhão. Conforme a secretaria, a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.
O cronograma prevê ainda a entrega das 10 milhões de doses da vacina Sputnik V do Instituto Gamaleya, importadas da Rússia, pela farmacêutica União Química. De acordo com a Seas, a previsão é de que o contrato seja assinado esta semana. Quinze dias após a assinatura, o ministério deve receber 800 mil doses. Em abril, com 45 dias após a assinatura do contrato, a entrega será de mais 2 milhões. Em maio outros 7,6 milhões, com 60 dias após a assinatura e a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá passar a produzir mais 8 milhões de doses por mês.
Já para a vacina Covaxin – Barat Biotech, a previsão é de receber 20 milhões de doses importadas da Índia e o contrato também deve ser assinado nesta semana. Devem chegar ao Brasil 8 milhões de doses com dois lotes de 4,0 milhões com 20 e 30 dias após a assinatura do contrato. Em abril mais 8 milhões também em dois lotes de 4 milhões com 45 e 60 dias após a assinatura do contrato e em maio 4,0 milhões de doses com 70 dias após o contrato assinado. (Com Agência Brasil)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou hoje dia 15, que autorizou o uso emergencial da vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. A OMS autorizou o uso emergencial da vacina produzidas em locais diferentes: uma produzida pela AstraZeneca-SKBio, na Coreia do Sul e a outra pelo Instituto Serum, na Índia.
“Hoje é um dia pra renovarmos a esperança no controle da pandemia. A OMS autorizou o uso emergencial das duas versões da vacina da Oxford AtraZeneca, dando sinal verde para que a vacinação comece mundialmente pelo Covax”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus durante coletiva.
Covax
A decisão desta segunda-feira permite que as vacinas sejam distribuídas pelo programa Covax Facility, iniciativa da OMS para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso equitativo à vacinas contra a covid-19.
“Embora as ambas as companhias esteja produzindo a mesma vacina. Elas são produzidas em locais diferentes e por isso precisam de revisões e aprovações separadas. A autorização de uso emergencial da OMS avalia e garante a qualidade, eficácia, segurança das vacinas para covid-19 e é um pré-requisito para que essas vacinas sejam distribuídas pelo Covax”, afirmou Tedros Adhanom.
Na semana passada, a OMS já havia anunciado a previsão de distribuição provisória de vacina. No caso da vacina desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford, a organização disse estimar que o Brasil receba 10,6 milhões de doses da vacina até o final primeiro semestre de 2021.
“Temos agora todas as ferramentas para a distribuição rápida das vacinas. Mas ainda precisamos aumentar a produção e continuamos a pedir aos desenvolvedores de vacinas que enviem seus dossiês a OMS para a revisão, ao mesmo tempo em que enviam para os países de alta renda”, disse o diretor-geral da OMS.
Até o momento, a organização só havia aprovado o uso emergencial da vacina da Pfizer/BioNTech. A autorização para o uso da vacina da AstraZeneca ocorreu quatro semanas após a OMS ter recebido o dossiê com os estudos completos sobre o imunizante e planos de gestão de risco e adequação das cadeias de refrigeração dos fabricantes do imunizante. (Com Agência Brasil)
O Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo, está aplicando a segunda dose da vacina contra a covid-19 em seus funcionários. O mutirão para vacinar os mais de 20 mil profissionais, com cadastro de trabalho ativo, começou ontem dia 14, e vai durar três dias, das 7h às 19h. A primeira dose foi aplicada em janeiro. 
Em um espaço de 1 mil metro quadrado (m²) do Centro de Convenções Rebouças, localizado ao lado do complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, cerca de mil voluntários entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos, entre outros profissionais do complexo vão atuar novamente nesta segunda megaoperação promovida pela Diretoria Clínica e pela Superintendência do Hospital.
Segundo informou a assessoria do HC, para o mutirão de vacinação foram priorizados os profissionais com cadastro de trabalho ativo, conforme preconizam as diretrizes do Programa Nacional de Imunização. A primeira dose foi aplicada em megaoperação que vacinou cerca de 60% dos profissionais do HC e aconteceu entre os dias 18 e 21 de janeiro, também no Centro de Convenções Rebouças.
O Hospital das Clínicas é o maior complexo hospitalar da América Latina, composto por oito institutos que atendem casos de alta complexidade em diversas especialidades, incluindo urgência e emergência no Pronto Socorro, e é também referência no atendimento covid-19 no Estado de São Paulo, contando com 456 leitos exclusivos para esse tipo de caso, sendo 200 de UTI e 256 de enfermaria. (Com Agência Brasil)
O Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf, da sigla em inglês) alertou hoje os governos da União Europeia (UE) para que "se mantenham atentos às ofertas de vacinas contra a covid-19", por serem "muito frequentemente falsas".
Em um comunicado, a diretora-geral do Olaf, Ville Itälä, frisa que tem "ouvido muitos relatórios de impostores que oferecem vacinas a governos em toda a UE", fazendo-se "falsamente" passar por representantes de "empresas legítimas" e "alegando ter em sua posse, ou ter acesso, a vacinas".
Sublinhando que este tipo de ofertas "pode adquirir várias formas" - da "entrega de exemplares de oferta para garantir o primeiro pagamento, e depois desaparecer com o dinheiro" à "entrega de lotes de vacinas falsas" - Ville Itälä, alertou que todas elas têm um elemento em comum: são falsas.
"São embustes organizados para defraudar as autoridades nacionais que procuram aumentar o ritmo da vacinação para manter os seus cidadãos seguros. Devem ser freadas o mais rapidamente possível", salienta a diretora-geral do Olaf.
Nesse âmbito, Itälä informa que o organismo europeu adicionou um nível suplementar à sua investigação atual sobre produtos falsos de proteção contra a covid-19, com o objetivo de "combater o comércio ilícito de vacinas para a covid-19.
Segundo a responsável, este comércio ilícito pode estar "possivelmente ocorrendo através da importação ilegal [de vacinas] para a UE" ou através da "comercialização de medicamentos fraudulentos".
"Vamos compartilhar ativamente a informação que recebemos sobre estas tentativas de fraudes com os nossos parceiros na UE, nos Estados-membros e no mundo. Vamos trabalhar com eles para contrariar estes embustes e ajudar as autoridades a determinar a verdadeira identidade dos indivíduos e das empresas por detrás destas tentativas, que põem em risco a vida humana e as finanças públicas em um tempo de grande dificuldade", lê-se no comunicado.
O alerta do Organismo Europeu de Luta Antifraude surge após, na sexta-feira passada, o portal de notícias Euractiv ter publicado uma notícia que citava declarações do primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis, segundo as quais a farmacêutica AstraZeneca teria proposto uma compra paralela de vacinas ao seu Governo.
No artigo, Babis informa que, "enquanto a AstraZeneca se recusou a entregar 80 milhões de doses à UE", a República Tcheca e outros três Estados-membros da UE "receberam ofertas recorrentes desta vacina" através de um "intermediário em Dubai".
"Acreditem em mim, teríamos definitivamente aproveitado esta oportunidade se tivesse sido realista. Mas não temos esse dinheiro. E, claro, temos acordos europeus e temos de respeitá-los", disse Babis segundo o Euractiv.
Em resposta, a farmacêutica AstraZeneca rejeitou as declarações do primeiro-ministro tcheco, sublinhando que "se alguém oferece vacina
s privadas, é provavelmente fraude, devem ser rejeitas e reportadas às autoridades nacionais".
Nesse mesmo dia, diante destes relatos, a Comissão Europeia alertou para o risco de compras de "vacinas fraudulentas" pelos Estados-membros.
"Todos devem ser extremamente cautelosos quando falamos de vacinas, porque se trata de injetar uma substância ativa dentro do corpo humano. Por isso, é preciso ter 100% de certeza de que os canais que se usam para comprar vacinas são completamente transparentes e legítimos", sublinhou o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer. (Com Agência Brasil)
