Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por morte
O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.
O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido. (Com Agência Brasil)
Começa nesta segunda dia 8 e vai até a próxima sexta dia 12,o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O edital contendo o cronograma e procedimentos do primeiro processo seletivo de 2021 do Sisu foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro.
A seleção dos candidatos às vagas é feita por meio dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referente à edição de 2020.
“Após a divulgação do resultado do Enem 2020, o Ministério da Educação (MEC) publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos para o primeiro processo seletivo do Sisu deste ano”, informou o ministério.
Segundo o edital, cabe às instituições de ensino disponibilizar o acesso virtual para que os estudantes selecionados via Sisu possam encaminhar a documentação exigida e efetuar a matrícula de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.
Documentos de adesão
Após o período de adesão, as instituições terão de 17 a 23 de fevereiro para retificar, se for o caso, as informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser encaminhados ao MEC.
Também cabe a essas instituições de educação superior divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, “conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, quando couber, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos”.
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. (Com Agência Brasil)
Dezenas de milhares de pessoas participaram de manifestações em Myanmar ontem dia 7, para denunciar o golpe de Estado da última semana e exigir a libertação da líder eleita do país, Aung San Suu Kyi. São os maiores protestos desde a Revolução do Açafrão de 2007, que ajudou a levar reformas democráticas ao país.
No segundo dia de protestos generalizados, as ruas da maior cidade, Yangon, tinham pessoas com camisetas e bandeiras vermelhas, cor do Partido Liga Nacional pela Democracia (NLD), de Suu Kyi.
"Nós não queremos ditadura militar! Queremos democracia!", diziam os manifestantes.
Na tarde de ontem, a junta militar pôs fim a um bloqueio à internet, iniciado na véspera, que inflamou ainda mais a raiva popular desde o golpe de segunda-feira (1º), que interrompeu a difícil transição do país do Sudeste Asiático para a democracia e gerou indignação internacional.
O papa Francisco expressou solidariedade ao povo do país e pediu aos líderes de Myanmar que busquem a harmonia democrática.
Multidões de todos os cantos de Yangon encheram as ruas enquanto se dirigiam ao Pagode Sule, no coração da cidade, também um ponto de encontro durante os protestos de 2007 e 1988.
Uma linha de policiais armados com escudos antimotim montou barricadas, mas não tentou impedir o protesto. Alguns manifestantes distribuíram flores à polícia.
As pessoas nas ruas se saudavam com um sinal com três dedos, que se tornou símbolo de protesto contra o golpe. Um policial foi fotografado fazendo um sinal desses para os manifestantes. Motoristas tocavam suas buzinas e pessoas que passavam exibiam fotos de Suu Kyi.
"Não queremos uma ditadura para a próxima geração", disse Thaw Zin, de 21 anos. "Não terminaremos esta revolução até fazermos história. Vamos lutar até o fim."
Não houve comentários da junta na capital Naypyidaw, mais de 350 quilômetros ao norte de Yangon, e os noticiários da televisão estatal não mencionaram os protestos.
Uma nota interna para funcionários da Organização das Nações Unidas estimou que mil pessoas se juntaram a um protesto em Naypyidaw, enquanto havia 60 mil somente em Yangon.
Houve registro de manifestações na segunda maior cidade, Mandalay, e em muitas outras, inclusive aldeias, em todo o país. Os manifestantes de Yangon se dispersaram após o anoitecer.
As manifestações foram em grande parte pacíficas, e não houve registro de repressões sangrentas como as de 1988 e 2007.
Tiros foram ouvidos na cidade de Myawaddy, no sudeste do país, enquanto a polícia atacava um grupo de centenas de manifestantes, mostrou um vídeo ao vivo.
Fotos de manifestantes mostraram o que pareciam ser ferimentos por balas de borracha.
"Qualquer coisa é possível"
"Os protestos antigolpe mostram sinais de que ganham força. Por um lado, dada a história, podemos muito bem esperar que uma reação virá", escreveu o autor e historiador Thant Myint-U no Twitter.
"Por outro lado, a sociedade de Myanmar hoje é totalmente diferente de 1988 e até de 2007. Tudo é possível."
Sem internet e sem informações oficiais, havia diversos rumores sobre o destino de Suu Kyi e seu gabinete. Um boato de que ela havia sido libertada atraiu multidões para comemorar no sábado (6), o que foi rapidamente desmentido por seu advogado.
Suu Kyi, 75 anos, enfrenta acusações de importação ilegal de seis walkie-talkies e está detida para investigação até 15 de fevereiro. Seu advogado disse que não foi permitido vê-la.
Ela ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1991, por fazer campanha pela democracia, e passou quase 15 anos em prisão domiciliar durante décadas de luta para acabar com quase meio século de governo do Exército, antes do início de uma transição conturbada para a democracia em 2011.
O comandante do Exército Min Aung Hlaing deu o golpe alegando fraude nas eleições de 8 de novembro, nas quais o partido de Suu Kyi conquistou vitória esmagadora. A comissão eleitoral rejeitou acusações de irregularidades.
Mais de 160 pessoas foram presas desde que os militares tomaram o poder, disse Thomas Andrews, relator especial das Nações Unidas para Myanmar.
"Os generais agora estão tentando paralisar o movimento de resistência dos cidadãos - e manter o mundo exterior no escuro -, cortando praticamente todo o acesso à internet", disse Andrews em comunicado nesse domingo.
"Devemos todos estar com o povo de Myanmar em sua hora de perigo e necessidade. Eles não merecem nada menos." (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação publica hoje dia 8, a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021. O prazo para que os selecionados comprovem as informações que foram prestadas na inscrição encerrará no dia 24 de fevereiro.
A lista com o nome dos selecionados para o primeiro processo seletivo de 2021, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni .
Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni. Desse total, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.
Critérios
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).
É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.
Excepcionalmente neste ano, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado. (Com Agência Brasil)
Nenhuma das apostas acertou as seis dezenas do concurso 2.342 da Mega-Sena, realizado neste sábado dia (6), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e o sorteio da próxima quarta-feira (10) tem o prêmio estimado em R$ 7,5 milhões. 
As dezenas sorteadas foram 17 - 20 - 24 - 27 - 40 - 60.
A Quina teve 35 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.441,93. A Quadra teve 2.233 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 1.151,85.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Ag. Brasil).
O concurso de número 2.342 da Mega-Sena sorteará na noite deste sábado dia 6, um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões.
Além do prêmio máximo, para quem cravar as seis dezenas sorteadas, a Mega-Sena paga aos acertadores da quina e da quadra.
Atualmente, o preço da aposta simples da Mega-Sena, em que o apostador marca seis dezenas, é de R$ 4,50.
Os jogos podem ser feitos até as 19h nas casas lotéricas. Há também a opção de apostas pela internet.
Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados, às 20h (horário de Brasília). (Com Agência Brasil)
