China prepara-se para enviar tripulação à sua estação espacial

A República Popular da China vai enviar, neste mês de junho, à nova estação espacial chinesa uma tripulação composta por três astronautas. É uma missão de três meses onde estão previstas saídas extraveiculares, manutenção e preparação do equipamento orbital, bem como experiências científicas.

 

A informação foi divulgada na televisão estatal chinesa pelo representante do programa espacial tripulado, Yang Liwei. O anúncio foi feito depois de a China ter lançado um segundo módulo espacial automatizada com combustível e suprimentos para a estação Tianhe ("Harmonia Celestial", em português), que irá acoplar ao primeiro em órbita desde 29 de abril.

 

A nova estação espacial é a terceira e a maior lançada pelo programa espacial da China, depois de, em 2011, o país ter enviado um primeiro módulo, o Tiagong 1, e cinco anos depois um segundo módulo (Tiangong 2), uma estação primária, tripulada não permanentemente, que esteve em operação até abril de 2018.

 

A nova estação, com mais módulos e maior durabilidade, vai receber a primeira tripulação já no mês que vem por meio da cápsula Shenzhou 12.

 

A tripulação vai partir da base de Jiuquan, no noroeste da China, disse o antigo astronauta Yang à televisão estatal chinesa CCTV.

 

Yang, que orbitou a Terra em 2003, não falou sobre a identidade dos astronautas ou a data exata de partida e disse que a tripulação foi escolhida entre os dois primeiros grupos de astronautas do programa espacial.

 

Questionado se mulheres vão integrar a tripulação, Yang disse que não, mas que "futuras missões sim".

 

A nave Tianzhou-2, que atracou em Tianhe nesse domingo, transportou 6,8 toneladas de carga, incluindo equipamentos espaciais, alimentos e combustível para a estação.

 

A agência espacial chinesa planeja um total de 11 lançamentos até o fim do próximo ano, para entregar mais dois módulos, suprimentos e transportar os membros da tripulação.

 

Pequim não participa da Estação Espacial Internacional, principalmente devido às objeções dos Estados Unidos. Washington desconfia da opacidade do programa chinês e das ligações às Forças Armadas.

 

A China já enviou 11 astronautas, incluindo duas mulheres, ao espaço, começando com o voo realizado por Yang em outubro de 2003. A primeira astronauta foi Liu Yang, em 2012.

 

Até agora, todos os astronautas da China são ex-pilotos do Exército de Libertação Popular. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Devolução de auxílio emergencial soma quase R$ 5 bilhões em 2021

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse hoje (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram R$ 700 milhões.

 

O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

 

Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenham recebido o auxílio no ano passado.

 

O auxílio emergencial não é considerado rendimento tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos tributáveis.

 

Dessa forma, caso um beneficiário tenha recebido cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 de auxílio emergencial em 2020, num total de R$ 4,2 mil, não terá de devolver nada caso tenha recebido R$ 22 mil de rendimentos tributáveis no ano passado. Mesmo o rendimento total tendo somado R$ 26,2 mil.

 

No entanto, caso o contribuinte tenha sido incluído mais tarde no programa e recebido apenas uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300, num total de R$ 1,8 mil, e tenha ganhado R$ 23 mil em rendimentos tributáveis terá de ressarcir à União.

 

O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba nesta segunda-feira (31). Ao longo do ano passado, o Ministério da Cidadania identificou pagamentos indevidos feitos a servidores públicos e militares. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Senado aprova MP que fixa em R$ 1,1 mil valor do salário mínimo

O Senado aprovou nesta quinta dia 27, a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação final. A MP segue para promulgação.

 

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido o valor de R$ 1.088.

 

A MP foi aprovada de forma simbólica, sem registro em painel. Esse tipo de votação ocorre quando há pouca ou nenhuma resistência dos parlamentares na aprovação de uma matéria. Diferentemente dos deputados, que, apesar de aprovarem a MP, reclamaram do aumento considerado pequeno e arrastaram a discussão por algum tempo, não houve manifestações em contrário no Senado.

 

No entanto, o relator, Luiz do Carmo (MDB-GO), considerou baixo o valor do salário mínimo, o qual chamou de “sobrevivência”, ainda que não tenha sugerido mudanças. “Quem ganha até R$ 2 mil não é renda, é sobrevivência. Eu sei que o salário mínimo é pouco, mas é o que o governo pode pagar neste momento", afirmou. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Senado aprova mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada

O Senado aprovou nesta quinta dia 27, a Medida Provisória (MP) 1.023/20, que reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial.

 

A MP foi aprovada ontem na Câmara. Ela define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário-mínimo.

 

A legislação já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados no texto aprovado nas duas Casas dependerão do cumprimento de requisitos fiscais.

 

Pelo texto, são três os critérios: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

 

O texto ainda traz o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas, até então, não criado. Seu valor corresponderá a 50% do valor do BPC em vigor para as pessoas com deficiência moderada ou grave. Para receber esse auxílio, o beneficiário precisa ter remuneração de até dois salários-mínimos e ser segurado pela Previdência Geral ou regime próprio de servidores. Além disso, deve ter inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

 

Avaliação biopsicossocial

 

Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

 

Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo. Esse método, porém, não poderá ser usado para cancelar o benefício. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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