O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador.
O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Normalmente, o pagamento ocorre nas competências de agosto e novembro.
Quem passou a receber o benefício depois de janeiro, terá o valor será calculado proporcionalmente.
Calendário
Imposto de Renda
A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). Essa tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.
Quem tem direito
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Impacto econômico
A expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia é injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário. De acordo com o ministério, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. (Com Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acenou hoje (24) com a possibilidade de usar tecnologias biométricas para a confirmação, por parte de seus beneficiários, da concordância em adquirir empréstimos consignados. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que tenham solicitado.
A possibilidade de uso da biometria foi aventada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discute o vazamento de informações do instituto.
Durante a audiência, parlamentares relataram casos em que o telemarketing de alguns bancos souberam da concessão de aposentadorias antes mesmo de os beneficiários saberem que tiveram sua aposentadoria contemplada pelo INSS. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS.
“Sou servidor da Câmara e também recebo assédio de pedidos de consignados quase que diariamente. Em geral, isso é feito por correspondentes bancários, e é algo que ainda ocorre em larga escala”, disse o presidente do INSS.
Diante desse problema, o INSS, segundo Guimarães, estuda “a possibilidade de utilizar tecnologia de confirmação biométrica que já é usada para a prova de vida, para que o aposentado pensionista confirme o empréstimo consignado”. Ele admitiu que esse tipo de assédio está, de fato, atribuído ao vazamento de informações, acrescentando que há também casos em que o assédio tem como origem as informações que já estavam à disposição de instituições depositárias em decorrência de empréstimos contraídos anteriormente.
Banco Central
O chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira, disse que o número de reclamações relativas à consignado é crescente. “Infelizmente, no quarto trimestre de 2020, detectamos um aumento expressivo no número de reclamações relativas ao consignado, decorrentes do aquecimento desse mercado a partir da liberação da margem adicional de 5% em 1º de outubro”, disse.
Silveira explicou que, em caso de não reconhecimento ou desistência do empréstimo, cabe à instituição financeira a obrigação de cancelar a operação “sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido”.
“Ocorre que, das reclamações registradas, parte são legítimas e se devem a contratações ilegítimas realizadas por correspondentes. Uma outra parte dessas reclamações é feita de forma ilegítima por correspondentes que desejam cancelar a operação anterior para que possam substituí-la por outra intermediada por ele, a fim de receber a comissão”, informou o representante do BC.
“Surge então outra questão sobre se essa reclamação pode ter sida ou não feitas com o consentimento dos clientes, o que nos levas a uma necessidade de maior aprofundamento para separar uma coisa da outra”, acrescentou ao lembrar que é responsabilidade da instituição contratante a conduta do correspondente que atua em seu nome, o que inclui a responsabilidade de a instituição financeira aplicar sanções aos correspondentes no âmbito dos seus contratos.
Entre as sanções que podem ser aplicadas, Silveira apontou o bloqueio parcial ou total de atividades, a aplicação de multa ou até mesmo o encerramento do contrato.
“As instituições que realizam os empréstimos são obrigadas a identificar, até o nível do CPF, a pessoa que trabalha para o correspondente responsável pelo empréstimo. No entanto, é importante observar que as ligações telefônicas de oferta de empréstimo que não geram contrato ou registro têm uma possibilidade de rastreamento mais complexa e muitas vezes limitada. De qualquer forma, as instituições possuem mecanismos importantes. Um deles é o Não Perturbe”, acrescentou.
De acordo com Silveira, o BC supervisiona as instituições financeiras no mercado de consignado, e “as reclamações são importante subsídio para as ações de supervisão de conduta, que vão desde determinação de correção de procedimentos até a instauração de processo administrativo contra as instituições e seus administradores”.
O representante do BC disse que a implantação do meio digital tem evoluído com rapidez e reduzido as reclamações de não reconhecimento de empréstimo. O que tem ajudado o BC “na identificação e punição dos maus correspondentes”.
“Mas esse é um problema complexo. Não existe uma solução simples que resolva o problema de forma definitiva sem limitar o acesso sadio de aposentados a uma linha de crédito viável e segura. Nesse sentido, a evolução na oferta e na contratação com uso de tecnologia e na qualidade do atendimento transparente e justo aos consumidores deve continuar a ser o objetivo de todos”, completou. (Com Agência Brasil)
A força-tarefa que tenta prender Lázaro Barbosa entra no 16º dia. Para conseguir localizar o suspeito de cinco mortes, as equipes usam imagens de satélite e drones que conseguem registrar movimentação a 250 metros de distância e, inclusive, a noite. Cerca de 270 policiais de diferentes forças de segurança participam dessa operação, que está concentrada em Girassol, distrito de Cocalzinho de Goiás.
Os drones são usados após moradores denunciarem que viram alguma movimentação em determinada região na área de buscas. O tempo para se chegar ao local e o terreno, com grutas e cavernas, podem ser fatores que dificultam o trabalho com esse equipamento.
A Polícia Federal também instalou equipamentos que aumentam a distância do sinal de rádio das equipes. Agora, o raio de comunicação é de 35 km.
A força-tarefa também segue com várias barreiras em estradas de terra e rodovias nas regiões de Cocalzinho e Águas Lindas de Goiás.
A SSP-GO disponibilizou um aplicativo para que moradores da região possam fazer denúncias e alertas. Para evitar trotes, apenas pessoas em um raio de 100 km da área de busca podem enviar os pedidos de socorro. Além disso, há um disque denúncia para reforçar as buscas pelo criminoso. Quem tiver informações relevantes pode encaminhar para o telefone (61) 9 9839-5284.
Além de policiais e bombeiros, a caçada conta ainda com rádios comunicadores que têm um alcance de até 30km, drones equipados com sensores de movimento que estão sendo usados em áreas onde o sobrevoo de helicóptero é mais arriscado, e cães farejadores, inclusive uma cadela que atuou nas buscas por vítimas na tragédia de Brumadinho.
Cronologia da fuga
9 de junho : Lázaro invadiu uma chácara no Incra 9, em Ceilândia (DF), onde matou a tiros e a facadas um casal e dois filhos. Roubou a chácara após o assassinato da família. Ele teria rendido o caseiro, o dono da propriedade e a filha dele;
11 de junho: Lázaro fugiu para Cocalzinho de Goiás logo em seguida.
12 de junho: Ele atirou em quatro pessoas, invadiu fazendas e colocou fogo em uma casa ao fugir da polícia. Os feridos foram levados a hospitais da região, sendo que dois estavam em estado grave até sábado (19).
13 de junho: Furtou um carro e o abandonou na BR-070 após avistar uma barreira policial, dando sequência à fuga para uma mata.
14 de junho: Caseiro de Cocalzinho de Goiás disse à polícia que atirou em Lázaro Barbosa após ele falar que ia entrar na casa. Chacareiro relatou que ele fugiu depois de ser atingido. Lázaro foi filmado no curral de uma fazenda entre os distritos de Edilândia e Girassol. A polícia acredita que ele passou a noite no local. O caseiro diz que o homem pediu comida e em seguida fugiu para a mata;
15 de junho: Dois policiais militares de Goiás foram baleados durante buscas do suspeito. Delegado diz que Lázaro fez casal e adolescente reféns em Edilândia. Uma parente da família relatou os momentos de pânico;
16 de junho: Lázaro Barbosa foi visto por um morador em uma área rural.
17 de junho: a polícia retomou as buscas em matas da região e mudou a base de operação pela segunda vez. Houve nova troca de tiros e secretário de segurança pública acredita que ele esteja ferido;
18 de junho: durante buscas o secretário de segurança pública disse que acredita ter visto Lázaro. Segundo PRF, ele foi visto em um chiqueiro durante a tarde, mas fugiu novamente para vegetação;
19 de junho: a houve uma grande movimentação de policiais na região de Águas Lindas, depois que um morador afirmou ter visto Lázaro em uma gruta da região. No mesmo dia, a cadela que atuou nas buscas pelas vítimas da tragédia de Brumadinho chegou a Cocalzinho de Goiás;
20 de junho: as buscas por ele foram intensificadas por policiais civis, militares e federais. Foram usadas três aeronaves e cinco cães farejadores na caçada.
21 de junho: Pela manhã uma moradora denunciou que viu um homem, parecido com o fugitivo, passar por uma propriedade rural. Policiais e bombeiros com cães farejadores acompanharam a mulher para fazer uma verificação na área. Militares de vários batalhões vasculharam casas rurais em busca de pistas e rastros que Lázaro possa ter deixado;
22 de junho: policiais retomam buscas por Lázaro e recebem rádios comunicados do Exército Brasileiro com alcance de 30km. Pela manhã, equipes periciaram um carro que foi encontrado queimado e, à tarde, um lençol e um serrote, que foram encontrados em um local onde o criminoso pode ter se abrigado, em Águas Lindas de Goiás. À noite, um novo cerco foi montado após troca de tiros entre fazendeiro e suposto invasor.
23 de junho: a SSP disponibilizou um aplicativo para que moradores em uma área de 100 km de distância da região de busca possam fazer denúncias ou pedidos de ajuda. Equipes fizeram buscas em áreas de chácara, mas não conseguiram localizar pistas do fugitivo. (Com G1).
O Ministério da Agricultura realizou nesta quarta (23) um debate virtual para detalhar as medidas voltadas à agricultura familiar previstas no Plano Safra 2021/2022. O segmento terá R$ 39,34 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor significa um aumento de 19% em relação ao plano anterior, de 2020/2021.
Os juros ao produtor ficarão entre 3% e 4,5%. Do montante reservado, R$ 21,7 bilhões serão para custeio das atividades agrícolas e R$ 17,6 bilhões para investimentos. A renda máxima anual para poder acessar o programa foi ampliada de R$ 415 mil para R$ 500 mil.
No debate virtual, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, informou que o limite de crédito em determinados segmentos, como para proteínas, foi ampliado de R$ 330 mil para R$ 400 mil.
O limite de financiamento para habitação teve acréscimo de R$ 50 mil para R$ 60 mil. O crédito da linha Pronaf A, em geral acessado por assentados, foi de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Já a linha do microcrédito do grupo B, voltada para agricultores mais pobres, saiu de R$ 3 mil para 6 mil, com juros de 0,5% ao ano.
Uma novidade do Plano Safra 2021/2022, conforme o secretário, é a possibilidade de fazer financiamento de atividades de turismo nas propriedades de agricultura familiar. Também foi inserida a alternativa de financiamento de construção de armazéns nas propriedades.
Ele destacou o aumento das verbas para a agricultura familiar. “Os recursos do Pronaf e financiamento para médios produtores dispararam em relação a outras linhas de crédito, mostrando compromisso com a agricultura familiar. Em relação a 2013, houve aumento de 81% dos recursos destinados”, disse Schwanke.
Assistência digital
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou também como uma das ações do novo Plano Safra a assistência técnica e extensão rural digital. Segundo ela, a iniciativa está relacionada ao desafio de fazer a assistência chegar à ponta.
“A assistência digital vai ser essa ferramenta de a gente poder maximizar mais essa assistência técnica, não dispensando a presencial. Precisamos de recursos, temos que trabalhar no orçamento que será votado. Crédito a gente consegue, mas assistência técnica é mais demorada, mais dedicação, mais planejamento para que possamos caminhar e fazer cada vez mais”, comentou.
Para secretária de política agrícola da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Pinto, as regras do plano safra atenderam a parte das reivindicações do setor, como o aumento do volume de recursos e a elevação do limite de renda bruta anual.
Mas outros pontos foram insuficientes. “A gente também pontua que a elevação de juros não foi significativa, mas olhando para a agricultura familiar, há famílias ainda não organizadas que não terão condições de fazer empréstimos com este valor”, ponderou Pinto.
O presidente da Contag, Aristides Santos, também ressaltou a importância do acréscimo de verbas para o financiamento, mas apresentou questionamentos sobre a assistência técnica e extensão rural.
“Nós não somos contra a assistência técnica digital, mas é bom lembrar que essa realidade de acesso à internet é muito difícil no campo. Há no orçamento R$ 81 milhões para esse tema. Já chegamos a ter R$ 600 milhões”, disse. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quarta (23) projeto de lei (PL) que autoriza fábricas de vacinas de uso veterinário a produzir vacinas contra covid-19, bem como insumos farmacêuticos ativos (IFA). A ideia é ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população. O texto segue para sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, os laboratórios de produtos veterinários devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas. Todas as fases de produção de vacinas humanas deverão ocorrer em instalações separadas de onde continuarão sendo produzidas as vacinas veterinárias.
O projeto sofreu alterações na Câmara e voltou ao Senado. O relator do projeto no Senado Izalci Lucas (PSDB-DF) acatou emendas de redação, deixando o texto mais claro. Por exemplo, houve a troca do termo “vacinas humanas” para “vacinas para uso humano''.
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano. Além disso, afirma que a indústria veterinária pode produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA).
A Câmara incluiu um dispositivo que conferia ao projeto uma temporariedade. Mas o relator recusou a mudança. Para ele, os investimentos para fazer as adaptações necessárias às instalações das fábricas são "vultosos" demais para serem temporários. “[...] seria contraproducente e um desestímulo se a autorização para a produção dessas vacinas fosse concedida apenas por determinado tempo”, afirmou o relator. (Com Agência Brasil)
Os Estados Unidos doaram para o Brasil um lote de 3 milhões de doses da vacina da Janssen contra a covid-19. O carregamento será recebido na sexta-feira (25) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e um representante da embaixada americana, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
Segundo informou o Ministério da Saúde no início da noite de hoje, o Brasil aplicou 90 milhões de doses de vacina contra a covid-19, com 65 milhões de adultos imunizados com a primeira dose. Segundo a pasta, o número representa 40% do público-alvo, composto por diversas faixas etárias acima de 18 anos. (Com Agência Brasil)
