O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aqueles referentes à propaganda eleitoral.
Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.
Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.
Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.
A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.
Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.
A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.
Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.
Showmício
Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.
Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.442 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (8) à noite, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 02 - 07 - 09 - 25 - 41 e 49.
O próximo concurso (2.443), na quarta-feira (12), deve pagar o prêmio de R$ 11 milhões.
A quina teve 63 ganhadores e cada um vai receber R$ R$ 31.638,77. Os 4.651 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 612,23.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O concurso é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Com a autorização dada hoje (7) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) utilize o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA feito pela própria fundação na fabricação da vacina contra covid-19, as primeiras doses do imunizante 100% nacionais devem ser entregues ao Ministério da Saúde em fevereiro.
De acordo com a Fiocruz, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) dispõe, no momento, de insumo o suficiente para a fabricação de 21 milhões de doses com o IFA nacional, que se encontram em diferentes etapas de produção e controle de qualidade.
“A previsão é que as primeiras doses do imunizante sejam envasadas ainda em janeiro e entregues ao Ministério da Saúde em fevereiro, assim que forem concluídos os testes de controle de qualidade que ocorrem após o processamento final da vacina”, informou a Fiocruz.
A presidente da instituição, Nísia Trindade Lima, destacou que é uma grande conquista para a sociedade ter uma vacina 100% nacional, sendo essa a primeira do país.
“A pandemia de covid-19 deixou claro o problema da dependência dos insumos farmacêuticos ativos para a produção de vacinas. Com a aprovação, hoje, pela Anvisa, conquistamos uma vacina 100% produzida no país e, dessa forma, garantimos a autossuficiência do nosso Sistema Único de Saúde para a vacina, que vem salvando vidas e contribuindo para a superação dessa difícil fase histórica do Brasil e do mundo”.
A produção nacional do IFA começou em julho de 2021, após a assinatura do contrato de Transferência de Tecnologia com a parceira AstraZeneca. A absorção da tecnologia ocorreu em tempo recorde, cerca de um ano, quando esses processos costumam levar cerca de 10 anos.
Segundo a Fiocruz, a Anvisa comprovou a equivalência do processo produtivo, ou seja, que as vacinas produzidas com o IFA de Bio-Manguinhos/Fiocruz “possuem a mesma eficácia, segurança e qualidade daquelas processadas com o ingrediente importado”.
No ano passado, a fundação chegou a ficar sem IFA para fabricar as vacinas, devido à dificuldade de importação do produto . Com isso, cidades precisaram atrasar o cronograma de vacinação devido à falta do imunizante.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão na fabricação da vacina contra covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) fabricado pela própria fundação. A publicação está na Resolução RE 35/2022 da Gerência Geral de Medicamentos da Anvisa, desta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.
“Na prática, a decisão conclui o processo da Fiocruz para que o Brasil tenha uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no Brasil”, informou a agência em nota.
A vacina contra covid-19 oferecida pela Fiocruz será produzida com todas as etapas realizadas no Brasil com o IFA nacional. “Para essa decisão, a Anvisa avaliou os estudos de comparabilidade. Estes estudos demonstram que, ao ser fabricada no país, o insumo mantém o mesmo desempenho que a vacina importada”, acrescentou o órgão.
Em maio de 2021 a Anvisa já havia feito a Certificação de Boas Práticas de Fabricação do novo insumo, o que garante que a linha de produção cumpre com todos os requisitos necessários para a garantia da qualidade do IFA. Desde então a Fiocruz vinha realizando a produção de lotes testes para obter a autorização de uso do IFA nacional na vacina covid-19 (recombinante).
Com a decisão desta sexta-feira (7) a transferência de tecnologia feita pela Fiocruz e que teve início ainda no ano passado foi concluída. A vacina está autorizada no Brasil desde 17 de janeiro de 2021 e recebeu o registro definitivo em 12 de março de 2021.
Por - Agência Brasil
O governo pode reduzir de 10 para cinco dias o prazo de quarentena de casos positivos assintomáticos, contaminados pela variante Ômicron do novo coronavírus. A informação foi dada na manhã desta sexta-feira (7) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista na chegada ao Ministério.
Segundo Queiroga, ainda hoje ele vai se reunir com os chefes da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e da Secretaria de Vigilância Sanitária para tratar desse assunto. Eles também analisarão a possibilidade de permitir que servidores da área de saúde que tiveram diagnóstico positivo para a variante, mas que também não apresentem sintomas, possam fazer parte da linha de frente no atendimento aos pacientes com covid-19. “Se eu não me engano, o CDC [Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos] já deu essa recomendação [reduzir o isolamento dos pacientes assintomáticos com Ômicron]. O governo francês está, inclusive, autorizando profissionais de saúde que estão positivos a atender na linha de frente, por conta do número de casos. Então, isso está sendo analisado”, adiantou.
Aos jornalistas, Queiroga ressaltou que há relatos na comunidade científica sobre a segurança de se adotar a redução da quarentena e a colocação de servidores assintomáticos no atendimento direto aos pacientes com covid-19. “Possivelmente [o Brasil vai seguir essas medidas], porque isso está sendo adotado em outros países e tem assento em evidências científicas. E aí é possível que nós adotemos a mesma conduta. Isso naturalmente que está em estudo na área técnica, na Secretaria de Vigilância em Saúde, na Secovid. Hoje eu tenho uma reunião com os secretários justamente para tratar sobre esses temas”, acrescentou.
Testagem
O ministro da Saúde disse ainda que a pasta pretende aumentar a testagem da população. “É necessário fazer a testagem para identificar o aumento no número de casos e fazer o isolamento das pessoas que estão positivas, não é só testar por testar”, avaliou Queiroga.
Ômicron
Queiroga estimou que em até 30 dias o governo terá informações mais claras sobre os perigos relacionados à variante Ômicron. “Vamos esperar mais três ou quatro semanas para se ter uma ideia mais definitiva com relação ao potencial de letalidade”, disse o ministro.
Região Norte
Na visão do ministro, o combate ao crescimento de covid-19 e influenza devem priorizar a região Norte. “O que nos preocupa mais é a região Norte porque as coberturas vacinais são cronicamente mais baixas, e porque o sistema de saúde é mais frágil”, justificou.
Carnaval
Queiroga comentou o cancelamento do carnaval de rua em várias cidades pelo Brasil. Ele ressaltou que “o Ministério nunca estimulou” a realização de grandes eventos ao longo da pandemia.
Estados e municípios
Marcelo Queiroga cobrou uma melhor gestão de estados e municípios para ações de combate à pandemia e disse que os entes também devem empregar parte dos orçamentos no controle do crescimento dos casos de covid-19 no país, assim como para o aumento da disseminação do influenza. “O SUS é tripartite, e estados e municípios também devem alocar parte dos seus orçamentos para enfrentamento da pandemia de covid-19. Não é só o tempo inteiro cobrar do Ministério da Saúde e lá na ponta adotar medidas de acordo com a sua ideia”, criticou.
Vazamento
Sobre o vazamento de dados de médicos pró-vacina que participaram da audiência pública sobre vacinação de crianças, organizada pelo Ministério na última terça-feira (4), o ministro afirmou que o vazamento não é de responsabilidade da pasta.
Ele insistiu que questionamentos devem ser feitos à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que teria compartilhado os dados dos médicos, como números de telefone celular, e-mail e CPF. “Eu não estava na audiência pública. Você tem que questionar a deputada Bia Kicis. A audiência pública não aconteceu no ministério, então não saiu de dentro ministério. A audiência aconteceu na Opas”, disse Queiroga acrescentando que é ministro da Saúde, e não “fiscal de dados do ministério".
Pelo Twitter, a deputada ironizou as críticas sobre o vazamento. "Tanto interesse em saber quem vai se responsabilizar por um suposto vazamento de dados de um documento de médicos e nenhum interesse em saber quem vai se responsabilizar por eventuais danos por efeitos colaterais das vacinas em nossas crianças", disse.
Por - Agência Brasil
Após autorizar, ainda em dezembro, o uso do imunizante da Pifzer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa um pedido do Instituto Butantan para uso da CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos.
O Butantan, fabricante da CoronaVac no Brasil, pediu autorização da Anvisa para uso do imunizante nesse público em dezembro, mas à época a Anvisa cobrou mais dados do instituto afirmando que os fornecidos não eram suficientes para a decisão.
Ontem (6) a Anvisa teve uma série de reuniões sobre o assunto dividida em três etapas: a primeira contou com a apresentação de estudos de efetividade feitos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na sequência, os dados foram debatidos por especialistas externos convidados pela Anvisa, tais como representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A equipe técnica da Anvisa se reuniu ainda com o Instituto Butantan, técnicos do Chile e da Sinovac, farmacêutica chinesa que desenvolveu o imunizante. De acordo com a agência reguladora, os encontros “são mais um passo na análise da vacina” e os dados apresentados “representam um avanço nos trabalhos”.
Histórico
No Brasil, o imunizante da Pfizer é o único aprovado para uso pediátrico e, nesta semana o Ministério da Saúde anunciou a inclusão do público infantil no Programa Nacional de Imunização para receber o imunizante.
No dia 13 de janeiro está prevista a chegada da primeira remessa, de 1,2 milhão de doses, do imunizante específico para crianças ao Brasil.
Entre uma série de recomendação está a de que toda criança após receber a dose permaneça no local por pelo menos 20 minutos para que seja observada. O objetivo é que em caso de reações adversas o atendimento ocorra imediatamente.
Por - Agência Brasi
contato@portalcantu.com.br
