A Caixa Econômica Federa conclui hoje (30) o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial 2021. Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 receberão o benefício nesta sexta.
Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16.
Saques
Também hoje, os trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar a primeira parcela ou transferi-la para uma conta corrente. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança social digital em 6 de abril. O benefício, desde então, podia ser movimentado apenas no Caixa Tem.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. (Com Ag.Brasil).
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (28) que o governo federal lançará um programa de testagem da população para Covid-19. O anúncio foi feito em pronunciamento após a terceira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto. Ainda não há data para início do programa.
Segundo Queiroga, o objetivo é conseguir identificar os casos positivos e seus contactantes para que se possa adotar uma política mais efetiva de quarentena para os indivíduos afetados pela covid-19 e, assim, reduzir a transmissão da doença. Ele explicou que o programa usará testes antígenos para detecção do vírus, que têm resultados mais rápidos do que o teste de RT-PCR.
O teste de antígeno é um exame imunológico rápido, que avalia a proteína viral do SARS-CoV-2 no organismo. O resultado demora, em média, 30 minutos e pode diagnosticar a infecção viral atual, mas não detecta os anticorpos adquiridos. A utilização desse teste é indicada nos primeiros 7 dias de sintomas, com sensibilidade mais elevada do primeiro até o terceiro dia de sintomas. O teste é coletado diretamente com amostras de swab (cotonete) de nasofaringe.
Queiroga também reiterou as recomendações de uso de máscaras e do distanciamento social - chamadas de medidas não farmacológicas. “As medidas não farmacológicas, associadas a uma ampla campanha de vacinação são as duas armas que temos para pôr fim a essa pandemia. Nesse sentido, é importante a adesão da nossa população. Não adianta ficar esperando só pelos governos federal, estaduais e municipais, todos nós temos que nos comprometer com essa iniciativa”, disse.
Reunião com a OMS
Na próxima sexta-feira (30), o ministro da Saúde também vai participar de uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Para ele, é importante essa relação multilateral com outros organismos da saúde, “seja pela troca de conhecimento científico, seja pela possibilidade de ajuda dessas instituições na busca por insumos estratégicos, seja em relação a pesquisas”.
Nesse sentido, ele informou que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovou uma pesquisa, a ser realizada no Brasil, sobre a efetividade da vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa será conduzida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Fiocruz e Oxford, com apoio do Ministério da Saúde e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.
“Então, vamos avançar na pesquisa, na aplicação de condutas baseadas na ciência, na procura do diálogo com as sociedades científicas e com a sociedade civil brasileira e com apoio da imprensa, levando informações que sejam úteis para nossa sociedade”, completou o ministro.
Questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que foi instalada ontem (28) no Senado, Queiroga disse que, quando for convocado, prestará todas as informações solicitadas, como vem fazendo. O primeiro a ser ouvido pelo colegiado, na semana que vem, será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que comandava a pasta no início da crise sanitária.
Vacinação
O Ministério da Saúde também anunciou a antecipação da entrega de 2 milhões de doses de vacinas do consórcio Covax Facility de junho para maio, totalizando, então, 4 milhões de doses do consórcio no próximo mês. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.
A Covax Facility é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso igualitário à imunização. A projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.
Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde também atualizará semanalmente o cronograma da vacinação, com as doses confirmadas e as que devem ser entregues ao longo do ano.
Pressão no sistema
O ministro da Saúde avalia ainda que o Brasil já está assistindo a uma queda no número de casos por Covid-19 e, consequentemente, de óbitos pela doença, apesar de ainda ser um número elevado. “Mas a queda tem causado menor pressão sobre o nosso sistema de saúde e diversos estados já têm uma situação mais confortável de disponibilidade de leitos de terapia intensiva”, disse.
Da mesma forma, segundo ele, há uma menor pressão por insumos estratégicos como oxigênio e kits de intubação no sistema público de saúde (SUS). Ainda assim, o governo federal continua trabalhando para manter em dia os estoques e a distribuição desses produtos.
Protocolos clínicos
O governo federal também espera a aprovação do Projeto de Lei nº 415/2015, que trata do aprimoramento das avaliações econômicas realizadas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo Queiroga, o projeto será importante para a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que sejam úteis, na prática. Nesse sentido, o governo quer aprovar um protocolo para o tratamento da covid-19.
Enquanto o projeto não é aprovado, o Ministério da Saúde está editando notas técnicas de recomendação acerca do tratamento, uma parceria com técnicos da pasta e as sociedades científicas com liderança do pneumologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Carvalho. Dois textos já foram editados.
O primeiro trata da otimização do uso do oxigênio e da intubação orotraqueal. Queiroga explica que a intubação é um procedimento rotineiro em paciente com insuficiência respiratório, mas que, nos pacientes com covid-19, requer algumas peculiaridades. “O paciente pode perder a vida durante a intubação, de tal maneira que resolvemos dar uma padronização em relação a essa conduta”, disse.
A outra nota técnica diz respeito à segunda dose da vacina CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Segundo o ministro, devido a atrasos no cronograma de entrega em razão de problemas com os insumos de fabricação vindo da China, muitas pessoas fizeram a primeira dose, mas não conseguiram a segunda no prazo de até um mês, como recomendado. A nova nota indica que, independentemente do prazo, a segunda dose do imunizante deve ser aplicada, assim que estiver disponível. “Esperamos que na semana que vem sejam distribuídas doses de CoronaVac suficientes para que haja a regularização nacional da segunda dose”, disse.
Doenças prevalentes
O ministro garantiu que o governo está atento ao aumento de óbitos por outras doenças prevalentes na população, como as cardiovasculares, e está trabalhando em estratégias para garantir assistência à população para tratamento dessas enfermidades.
Segundo Queiroga, todos os anos, mais de 380 mil pessoas morrem de doenças cardiovasculares, sobretudo infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC). Entretanto, na primeira onda de covid-19, no ano passado, houve uma redução nas notificações desses óbitos no âmbito do sistema de saúde e um aumento de óbitos por doenças inespecíficas fora do ambiente hospitalar. “Esse fenômeno pode ser repetir em 2021, até com frequência maior”, alertou sobre a importância da continuidade da atenção à saúde. (Com Ag.Brasil).
O Brasil gerou 184.140 novos postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.
O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.
“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.
No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.
Dados isolados
No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.
Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).
Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.
Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.
As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged. (Com Ag. Brasil).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu hoje dia (27) a consulta pública para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. As propostas e contribuições poderão ser enviadas até o dia 27 de maio.
Entre as propostas, que devem ser desenvolvidas no prazo de 5 anos a partir da assinatura dos contratos, estão a estruturação de novos polos de visitação, um novo sistema de transporte mais eficiente e sustentável, trilhas para pedestres e bicicletas, além de outras melhorias na infraestrutura.
De acordo com o ministério, são esperados investimentos obrigatórios de mais de R$ 500 milhões em infraestrutura para a realização de projetos no parque e de R$ 3,6 bilhões em investimentos operacionais durante a duração do contrato.
O parque tem aproximadamente 1 milhão de hectares de áreas naturais, sendo mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas. Em 2020, o Parque Nacional do Iguaçu, onde se encontram as Cataratas do Iguaçu, principal atrativo de turistas para a região, recebeu mais de 650 mil visitantes.
“As concessões, agenda prioritária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visam potencializar a visitação nas unidades de conservação em todo país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental nas regiões”, informou o MMA. (Com Ag. Brasil).
O relator da CPI da Pandemia do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça dia (27) o plano de trabalho ao colegiado. Os senadores integrantes da comissão terão até o meio-dia desta quarta dia (28) para apresentarem sugestões de investigações e convocações para subsidiar o plano de trabalho do relator.
Por determinação do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), as reuniões serão de forma semi- presencial. Os integrantes da comissão que sempre estarão nas sessões presenciais serão ele, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator.
Oitivas:
Antes mesmo da aprovação do plano de trabalho, os senadores já definiram que o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, já na próxima terça-feira (4), será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Entre outras questões, ele deve falar sobre a compra de remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina, e também sobre o processo de aquisição de vacinas contra a covid-19.
Os outros ex-ministros da pasta Nelson Teich, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também devem ser ouvidos.
A comissão quer ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.
No que diz respeito aos gastos públicos, a CPI da Pandemia deverá ser auxiliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos tribunais de contas estaduais.
Imparcialidade:
Sob acusações de ser suspeito para a função de relator, por seu filho Renan Filho ser o governador de Alagoas, Calheiros garantiu que “se pautará pela isenção, imparcialidade e despolitização dos trabalhos”.
“A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de inquisição, é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados”, ressaltou. (Com Ag. Brasil).
O Índice de Confiança da Construção (ICST), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,8 pontos de março para abril e atingiu 85 pontos. Foi a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu o menor nível desde julho de 2020 e retornou ao patamar pré-pandemia de covid-19.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da construção no presente, recuou 3,5 pontos e chegou a 84,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários sobre o futuro, cedeu 4 pontos, indo para 86 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da construção subiu 5,3 pontos percentuais indo para 77,1%.
A pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo disse que o cenário do setor vem piorando desde outubro, refletindo a preocupação com a escassez e, principalmente, elevação dos custos. "O problema persiste e não dá indicações de trégua, atingindo contratos em andamento e dificultando a precificação dos produtos.
O elemento novo em abril foi o aumento expressivo das assinalações no quesito demanda insuficiente como limitador à melhoria dos negócios das empresas, provavelmente decorrente do fechamento dos estandes de vendas em algumas cidades. Ou seja, a combinação preços de insumos mais elevados e o agravamento da pandemia trouxeram novamente momentos difíceis para as empresas”, disse Ana Maria Castelo. (Com Agência Brasil).
