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O Banco Central (BC) avalia que existe um potencial não realizado de portabilidade de crédito no Brasil que soma 18,9 milhões de tomadores de empréstimos no crédito consignado, 4,2 milhões no financiamento de veículos e 493 mil no crédito imobiliário.

Esses clientes pagam taxas de juros acima da média atual do mercado e, caso optassem pela portabilidade, poderiam transferir sua operação para outra instituição, com custo menor, segundo o estudo Evolução da portabilidade de crédito no Brasil: comportamento e perfil divulgado nesta terça-feira (25).

O relatório do BC afirma que, mesmo em um cenário de redução das taxas de juros, resultante do processo de redução da taxa Selic, a procura pela portabilidade ainda representa um percentual pequeno. Em 2020, foram registradas quase 6,3 milhões de solicitações de portabilidade de crédito. Desse total, 62% foram efetivadas e 13% foram retidas após negociação com o cliente.

Criada em 2006, a portabilidade é a modalidade na qual os consumidores podem transferir suas dívidas para outras instituições financeiras. Entre os benefícios que a modalidade pode trazer estão a redução nas taxas de juros, crédito adicional, alongamento do prazo, entre outras conveniências.

Na avaliação do BC, a análise das solicitações ocorridas no ano de 2020 aponta para um funcionamento satisfatório do instrumento da portabilidade, com 75% de sucesso no resultado dos pedidos registrados e menos de 5% do total de reclamações registradas.

Crédito consignado

De acordo com o BC, o potencial não realizado de portabilidade é bastante expressivo para modalidades como crédito consignado e aquisição de veículos.

Nessas modalidades, respectivamente, 47% e 28% dos tomadores (25% e 12% do saldo total de operações de portabilidade) ativos em dezembro de 2020 estão em operações com taxas de juros acima de 25% a.a., enquanto as taxas médias em 2020 foram de 19,7% no crédito consignado e de 19,3% a.a. na aquisição de veículos.

O documento aponta que os contratos de portabilidade no crédito consignado apresentaram redução média de 5,7 pontos percentuais.

No caso do consignado, os resultados foram dispersos em relação à variação do saldo e do número de parcelas. Foram encontradas tanto de operações em que ocorreu alongamento de prazo e aumento do saldo devedor quanto de situações de diminuição e manutenção da quantidade de parcelas e do saldo.

“Para parte significativa das operações portadas nessa modalidade, a principal motivação parece ser a obtenção de crédito adicional e/ou ampliação do prazo”, diz o relatório.

Crédito imobiliário

Em 2019, o estudo concluiu que os 36 mil contratos de crédito imobiliário que haviam se beneficiado com redução de taxa de juros representavam apenas 6,4% do total de contratos.

“Os resultados encontrados em 2019 continuam válidos. Não obstante a queda significativa das taxas e do grande crescimento nas operações de portabilidade, em dezembro de 2020 havia ainda 493 mil tomadores (saldo de R$ 63 bilhões) em operações com taxas de juros acima de 10% a.a., mais elevada que a taxa média de aproximadamente 7% a.a. praticada pelo mercado em 2020”, diz o Banco Central.

O relatório aponta ainda que as operações portadas de crédito imobiliário tendem a manter valores de carteira ativa próximos aos da operação original, com variação inferior a 2% dos valores devidos. Entretanto, o documento ressalta que, nessa modalidade, ocorre redução média de 2,9 pontos percentuais das taxas de juros e uma redução do número de parcelas expressiva. (Com Agência Brasil)

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) retomou hoje (25) a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19, que estava interrompida desde a última quinta-feira (20). A linha de produção pôde ser reativada porque um novo carregamento do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) chegou da China no último sábado (22).

A Fiocruz recebeu no fim de semana insumo suficiente para produzir 12 milhões de doses, o que assegura a produção de vacinas até a terceira semana de junho e entregas ininterruptas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) até 3 de julho.

O IFA é considerado o componente mais importante da vacina, por conter as informações genéticas que vão despertar a resposta imunológica contra o novo coronavírus. O insumo é transportado a uma temperatura de -55 graus Celsius e precisa ser descongelado lentamente ao chegar à fábrica.

O processo de produção das vacinas em Bio-Manguinhos inclui um longo protocolo de controle de qualidade, que demora até quatro semanas para garantir a eficácia e a segurança do lote fabricado, até a liberação para o PNI, do Ministério da Saúde.

As doses que começarão a ser produzidas hoje devem ser entregues para o Sistema Único de Saúde (SUS) somente entre 14 e 19 de junho.

Próximas entregas

Cronograma apresentado na última quinta-feira (20) pelo vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz, Marco Krieger, à Comissão de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados previa que as próximas entregas semanais seriam de 4,9 milhões, 5,1 milhões e 2,8 milhões de doses.

Na última sexta-feira (21), foram entregues 6,1 milhões - 800 mil doses a mais do que a previsão inicial. Segundo Krieger, a Fiocruz deve entregar mais 26 milhões de doses ao PNI até o início de julho e chegar ao total de 62 milhões com os carregamentos de IFA que já chegaram ao Brasil.

O acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca prevê a produção de 100,4 milhões de doses a partir da chegada de 14 lotes do IFA, que é produzido pelo laboratório chinês WuXi Biologics.

No carregamento do último sábado, a Fiocruz recebeu dois lotes, totalizando dez remessas já enviadas. A previsão é que mais dois lotes cheguem em junho, e os últimos dois, em julho. 

Até o momento, a Fiocruz já produziu e entregou ao PNI 37,1 milhões de doses contra a covid-19. Além dessas, também chegaram aos postos de vacinação 4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas pelo Instituto Serum, da Índia. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, hoje (25), uma campanha para coletar, voluntariamente, material genético de parentes de pessoas desaparecidas em todo o país. O objetivo é abastecer o Banco Nacional de Perfis Genéticos e, por meio de exames biológicos, auxiliar na eventual identificação de desaparecidos. Segundo o ministério, cerca de 80 mil pessoas desaparecem no Brasil todos os anos.

O anúncio de lançamento da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas acontece no dia em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mas as ações propriamente ditas ocorrerão entre 14 e 18 de junho, em todo o território brasileiro, em locais que serão anunciados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.

Parentes de pessoas desaparecidas, preferencialmente de primeiro grau (pai e mãe, filhos, irmãos) ou pessoas com quem a desaparecida tenha tido filhos, serão incentivadas a fornecerem mostras do próprio material genético, que é obtido de forma indolor. Familiares e pessoas próximas também podem entregar itens pessoais pertencentes à pessoa desaparecida, tais como escova de dentes ou cabelo; óculos, aparelho ortodôntico; dente de leite; aparelho de barbear; aliança e outros objetos nos quais os técnicos possam encontrar material genético.

Criado em 2013, com o objetivo principal de auxiliar investigações criminais por meio da perícia de material genético, o Banco Nacional de Perfis Genéticos conta com menos de 3 mil amostras cadastradas de material genético de parentes de pessoas desaparecidas. De acordo com o ministério, o uso da tecnologia de ponta pode ajudar na localização por meio da identificação de vínculo genético de pessoas encontradas com as cadastradas no banco nacional.

“O lançamento desta campanha, esta coleta [de material genético], são fundamentais e vai ajudar, mas não basta”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante cerimônia realizada esta manhã, na sede do ministério, em Brasília. “Não temos mais tempo a perder. A sociedade nos cobra uma atitude em relação às pessoas desaparecidas, em especial às crianças. De certa forma, é uma omissão do Estado não se fazer presente e não ajudar a buscar estas pessoas, estas crianças, e buscar minimizar o sofrimento”, acrescentou o ministro, admitindo que o Estado precisa ser mais “proativo”, inclusive para orientar os profissionais da segurança pública de todo o país a lidarem de forma adequada com o problema.

Comitê gestor

Além do lançamento da campanha, durante a cerimônia foi instalado o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Instituído por decreto em fevereiro deste ano, o órgão integrará a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas será composto também por representantes dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Cidadania e Saúde, além de integrantes indicados pelo Poder Judiciário, Ministério e Defensoria Públicos, peritos criminais, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos Humanos e sociedade civil.

Entre as competências do comitê destacam-se o monitoramento à implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o fomento à cooperação entre o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios para o mapeamento e prevenção e busca de pessoas desaparecidas. O comitê também atuará no desenvolvimento de estudos, debates e pesquisa sobre o tema, podendo apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos.

Ao discursar, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil não sabe ao certo quantas crianças desaparecem no país anualmente. Fato que ela classificou como um “absurdo”.

“A primeira coisa que vamos fazer é descobrir quantas crianças estão desaparecendo, de fato, no Brasil. Só na Ilha do Marajó [MA], todos os anos, 1,5 mil crianças nascem e não são registradas. Imaginem em todo o país. Como vamos saber quantas estão desaparecendo no Brasil se não sabemos ao certo nem quantas estão nascendo”, comentou a ministra, afirmando que o país não pode mais “fechar os olhos” para “algo tão sério”.

“Ou a gente entende que as crianças estão em risco no Brasil, ou a gente entende que elas estão em perigo no país. Não dá mais para ficar apenas fazendo discursos bonitos, criar grupos de trabalho ou apresentar excelentes propostas legislativas que ficam anos tramitando”, declarou a ministra, acrescentando que "eu sei, mas, hoje, não tenho muito o que celebrar.” (Com Agência Brasil)

As vendas do Tesouro Direto superaram os resgates, em abril, em R$ 614 milhões. No mês, as vendas atingiram R$ 2,171 bilhões. Já os resgates somaram R$ 1,557 bilhão, sendo R$ 1,531 bilhão relativos a recompras e R$ 26,3 milhões a vencimentos. Os números constam do balanço do Tesouro Direto divulgado hoje (25), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O balanço mostra que os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 42,7%. O título indexado à Selic (Tesouro Selic) correspondeu a 36,5% do total e os prefixados, 20,8%.

Em relação ao prazo de emissão, 15,3% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos acima de dez anos. As vendas de títulos com prazo entre cinco e dez anos representaram 48,9% e aquelas com prazo entre um e cinco anos, 35,8% do total.

Expansão

No mês, houve 373.825 operações de venda de títulos a investidores. A utilização do programa por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,7% do total em abril. O valor médio por operação foi de R$ 5.808,28.

Em abril, o estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 63,92 bilhões, o que significa expansão de 1,7% em relação a março (R$ 62,83 bilhões) e alta de 6,1% sobre abril de 2020 (R$ 60,24 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque: 54,2% do total. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 25,7%, e, por fim, os títulos prefixados: 20,2%.

Em relação aos investidores, em abril 357.926 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto. O total de investidores cadastrados atingiu 10.643.707, o que representa alta de 57,2% nos últimos 12 meses.

O número de investidores ativos chegou a 1.503.720, uma variação de 20,6% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 23.915 novos investidores ativos. (Com Agência Brasil)

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento. (Com Agência Brasil)