Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (27) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.
No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. (Com Agência Brasil)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (26) que o governo federal vai assinar na próxima semana um contrato de Encomenda Tecnológica com a farmacêutica inglesa AstraZeneca. O acordo vai possibilitar que o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), material necessário para produção da vacina contra a covid-19, seja fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nacionalmente.
Segundo o ministro, a assinatura do contrato deve ocorrer no dia 1° de junho em solenidade que contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Para Queiroga, a ação vai possibilitar o incremento no ritmo de vacinação no país.
“Com as articulações realizadas pelo Ministério da Saúde será possível, com o empenho de todos, vacinar a população brasileira acima de 18 anos até o final de 2021. Essa é a nossa esperança, esse é o nosso compromisso”, disse o ministro durante audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Aos deputados, o ministro ressaltou que o país tem contratadas, até 2022, cerca de 600 milhões de doses de vacinas. Até o momento, foram distribuídas pouco mais de 90 milhões de doses aos estados e municípios, das quais 30 milhões, em maio.
Queiroga também foi questionado sobre a quantidade de vacinas para o mês de junho. De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, devem ser entregues 41,9 milhões de doses, 12 milhões a menos do que a previsão inicial.
Serão 20,9 milhões de doses da AstraZeneca, 12 milhões da Pfizer, 4 milhões do imunizante da AstraZeneca obtidos via consórcio Covax Facility e 5 milhões de doses da CoronaVac.
Segundo Queiroga, a redução na previsão ocorreu em razão da falta de insumos.
“Estamos tentando ainda antecipar dois lotes de IFA da AstraZeneca, previstos para o dia 20 de junho. Se conseguirmos, acredito que vamos voltar para o número inicialmente previsto de doses para junho”, afirmou.
Programa nacional de testagem
Queiroga disse ainda que o ministério vai começar a adotar uma estratégia de ampliação do número de testes aplicados na população. Segundo ele, a pasta lança amanhã (27) um programa nacional de testagem em massa com objetivo de chegar a 20 milhões de brasileiros mensalmente.
A medida visa, entre outros pontos, rastrear uma possível transmissão comunitária da variante indiana do novo coronavírus. A presença da nova cepa, a B.1.617.2, foi confirmada no país na quinta-feira (20), quando seis casos foram detectados entre 24 tripulantes do navio MV Shandong Da Zhi, que veio da China e está em isolamento no Maranhão.
Segundo Queiroga, os testes devem ser aplicados em pessoas sintomáticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também as que apresentem sintomas iniciais, em locais pré-definidos, como portos, aeroportos e rodoviárias.
“Vamos lançar amanhã uma grande campanha de testagem porque hoje é possível, graças ao avanço da tecnologia, ter testes de antígenos rápidos que, em 15 minutos, nos dão o resultado de positividade ou não. Quem testar positivo já vai logo para o isolamento”, disse.
Exoneração
O ministro comentou ainda a exoneração do superintendente do ministério no Rio de Janeiro, o militar da reserva George Divério. A medida foi tomada após denúncias de desvios de recursos em contratos de saúde no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
"Naturalmente, não compete ao ministro da Saúde fazer um juízo de valor nesse momento de culpabilidade ou não daquele agente público, mas, diante do que foi suscitado, o ministro da Saúde tomou a decisão que deveria tomar: exonerar o servidor sem nenhum prejuízo a ampla defesa e ao contraditório”, disse. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (26) em Guarapari, no Espírito Santo, a Operação Mendacium, visando combater crimes de fraudes no benefício do Auxílio Emergencial, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A ação conta com a participação de cinco policiais federais e dois auditores da Receita que cumprem um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Foi determinado, também, o bloqueio de bens de um investigado. Segundo a PF, foram apreendidos, no local da busca, equipamentos de mídia em geral e um documento falso.
“A operação apura o cometimento de crimes de falsidade ideológica, estelionato contra a União e lavagem de capitais, decorrentes do recebimento indevido do auxílio emergencial do governo federal, em razão da pandemia associada à covid-19”, informou a Polícia Federal.
O investigado praticou fraude utilizando pelo menos seis nomes diferentes, “através do uso de documentos, como, por exemplo, diversos CPFs (Cadastro de Pessoa Física) falsos para receber esses auxílios”, acrescentou a PF.
O próximo passo da investigação abrange a preparação de laudo pericial e a análise dos equipamentos de mídia, na expectativa de verificar a participação de outros envolvidos. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados. (Com Agência Brasil)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho formal, permitindo que eles recebam uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.
“Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem ingressa de forma precária no primeiro emprego.
De acordo com o ministro, a proposta do Ministério da Economia é, por meio da parceria com empresas interessadas, pagar R$ 600 aos beneficiários do programa. Metade do valor será pago pelo governo, metade pelos empregadores, que também teriam que oferecer meios de capacitar esta mão de obra.
“A ideia básica é que o governo pague R$ 300 e as empresas mais R$ 300. Ou seja, as empresas pagarão para para treinar [os jovens], que serão qualificadas para desempenhar o que, depois, serão seus empregos”, comentou Guedes, explicando que a iniciativa só não foi lançada ainda por questões orçamentárias.
“Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Então, em vez de lançar um contrato de seis meses [só até o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano”, disse Guedes, assegurando que o ministério já vem conversando sobre a iniciativa com algumas “importantes empresas”.
Essas medidas já vêm sendo anunciadas pela equipe econômica há alguns meses, embora sem detalhamentos. Já no começo de maio, Guedes disse que o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação da Mão de Obra (BIQ) protegerão os chamados “cidadãos invisíveis”, que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Discurso que ele repetiu hoje, ao anunciar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos ao mês de abril.
“Protegemos os 'invisíveis' com o auxílio emergencial. Agora, com nossas políticas de emprego, precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que não conseguiram [ingressar] no mercado formal de trabalho”, acrescentou o ministro. (Com Agência Brasil)
O ministro Paulo Guedes afirmou que a vacinação em massa é a melhor política fiscal e de saúde pública para o país. A declaração ocorreu na tarde de hoje (25), no evento CEO Conference Brasil 2021, organizado pelo banco BTG Pactual. Segundo ele, “não vai faltar vacina no Brasil por recursos financeiros”.
“Melhor política fiscal que tem hoje e ao mesmo tempo é a melhor política de saúde pública: vacinação em massa. É isso que vai nos permitir o retorno seguro ao trabalho e vai impedir que haja aquele colapso que existiu no ano passado, quando nós simplesmente não tínhamos defesa e aí fomos só para o distanciamento social”, disse o ministro.
Ele acrescentou que a conta com saúde durante a pandemia não pode ficar para as próximas gerações. “Cada geração tem que pagar pelas guerras que cria e que inventa. Nós não vamos empurrar isso para filhos e netos, nós não vamos jogar essa dívida para 100% do PIB. Nós temos que ter esse duplo compromisso: por um lado, não vai faltar dinheiro para a saúde, por outro lado, nós vamos pagar essa conta. Então os gastos têm que ser não recorrentes.”
Guedes falou também que, após aprovação do Orçamento, o foco são as reformas. “Houve um barulho danado no Orçamento. É a primeira vez que o governo faz um orçamento com a sua base parlamentar, nunca tinha feito antes. Só que há excessos, claro. Tem ministro que quer gastar mais um pouquinho, tenta fazer um furinho do teto de um lado. Tem do outro lado a coalizão também governamental, quer gastar um pouco mais”, disse o ministro.
Ele acrescentou que o acordo político tem que caber no orçamento e que o resultado é que o acordo foi feito, cabendo no orçamento e sem furar o teto de gastos. “Retomamos as reformas agora, vamos embora para a administrativa.”
O ministro disse ainda que está conversando com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a reforma tributária e, segundo ele, “vai ser simples” e “vai ser difícil ficar contra”. “Vamos fazer o IVA federal, primeira simplificação, vamos reduzir um pouco os IPIs, botar fogão, geladeira, botar isso um pouquinho mais acessível. Vamos acabar com algumas isenções, se não daqui a pouco vem imposto sobre grandes fortuna, vem isso, vem aquilo, é melhor o cara pagar um pouquinho de onde está isento”, disse.
Guedes fez um balanço de sua gestão durante o evento, considerando positivo, até o momento, a reforma da Previdência, a aprovação da autonomia do Banco Central, o marco regulatório do saneamento e a privatização de subsidiárias que, segundo ele, renderam R$ 200 bilhões ao governo em dois anos.
Ele afirmou que, no início do governo, não havia governabilidade, mas, com as últimas eleições para as presidências da Câmara e do Senado houve consolidação de nova representação no Congresso Nacional. “Essa nova representação de centro-direita chegou à presidência do Congresso e da Câmara. Em poucas semanas, Banco Central independente, novo marco fiscal com gatilhos, saneamento, gás natural, Correios, Eletrobras. Quer dizer, rapidamente destravaram-se uma série de reformas. Lei de falência, lei de startups, quer dizer, o Congresso está girando”, disse. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta terça dia 25, um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.
Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente. “[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá. “A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.
A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho. Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.
Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”. “Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.
Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer. (Com Agência Brasil)
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