Brasil & Mundo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou neste sábado (30), em Roma, o esforço brasileiro em ser membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional de assessoria financeira independente.

“O Brasil quer ter acesso à OCDE, queremos ser membro do clube. Somos uma das maiores economias do mundo. Eles pedem nossa colaboração para fazer um acordo de tributação global, nós fizemos; pedem nossa colaboração para entrarmos no programa de mudanças climáticas. Nós, por outro lado, queremos ter acesso ao clube para discutir os problemas mais importantes da economia mundial”, disse em entrevista à TV Brasil.

Segundo o ministro, que participa em Roma das reuniões da cúpula do G20, grupo dos 19 países mais ricos do mundo mais a União Europeia, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, é um amigo do Brasil. O australiano, destacou Guedes, está formulando uma estrutura para a OCDE cujo um dos pilares é um olhar dos países avançados baseado em fluxo anual de poluição. 

"O Brasil emite, por ano, 1,7% de carbono na atmosfera. A China [que não faz parte da OCDE] expele 30%. Os Estados Unidos, 15%. A União Europeia, 14%. Tenho certeza que o secretário Mathias Cormann é um amigo do Brasil e vai analisar nosso pleito com a devida atenção e sensibilizar os outros membros", disse.

A decisão para a entrada do Brasil na organização, no entanto, depende da aprovação dos outros 38 sócios. Para integrar o grupo formado por países como Estados Unidos, México, Canadá, Chile, Colômbia e Costa Rica, desde 2017 o Brasil cumpre diversas normas - chamadas de instrumentos de aderência - em relação ao comércio.

“Dos 247 requisitos para entrar na OCDE, o Brasil já satisfez 100 e aplicou para mais 60”, ressaltou Guedes. A expectativa é de que assim que for aberta a fila para novos acessos, o Brasil seja um dos primeiros a ingressar no grupo. “Por outro lado, o Brasil vai se engajar na agenda de mudanças climáticas, tendo também esse olhar especial que nos permita receber por pagamentos de serviços ambientais. Se o Brasil preservou a natureza, ele tem que receber pela preservação dos serviços ambientais. O secretário-geral está muito atento”, afirmou.

Especificamente sobre a reunião do G20, o ministro disse que o grupo tem três preocupações comuns: o acesso à vacinas no mundo; a recuperação da economia pós-crise e como reduzir o uso de combustíveis de matrizes não renováveis, como petróleo e carvão, para preservar o meio ambiente.

Sobre vacinas contra a covid-19, um dos pontos observados pelo ministro brasileiro foi a preocupação do grupo com o continente africano, "que imunizou apenas 0,4% do seu povo". Já no tocante à recuperação econômica, o Guedes disse que a expectativa do G20 era de que o mundo se recuperasse à velocidade de 6% para 5%, e “o Brasil está se recuperando a 5,4%, velocidade maior que a dos países avançados”.

Outro ponto destacado por Paulo Guedes foi a preocupação dos líderes com a desorganização no mercado de energia e das cadeias produtivas, que com o choque da pandemia da covid-19 empurram a inflação para cima no mundo inteiro. Na visão do ministro, mais uma vez o Brasil teve vantagens em relação à países avançados.

“O que era uma maldição virou uma dádiva durante a pandemia para o Brasil. As economias avançadas estavam muito integradas e como o Brasil ficou fora dessa integração nos últimos 30 anos não desorganizou tanto nossa cadeia produtiva”, disse.

Também em Roma, durante a abertura da reunião do G20, neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a integração de economias mundiais como parte da solução para superar a crise mundial gerada pela pandemia da covid-19. "Nossas economias recuperam-se à medida em que a crise sanitária é superada. Esses dois processos caminham lado a lado. Ambos têm mostrado a relevância de promovermos um comércio internacional livre de medidas distorcivas e discriminatórias. A integração de nossas economias, por meio de fluxos cada vez maiores de comércio e investimentos, constitui parte das soluções que buscamos", destacou o presidente brasileiro.

Ao retornar para a embaixada brasileira após a plenária sobre "Economia e Saúde Globais", Bolsonaro lembrou ainda ações do governo ao longo da pandemia para ajudar os brasileiros que perderam renda. "Atendemos 68 milhões de pessoas. O Brasil fez o dever de casa e não mediu esforços para atender a população", disse.

No final do dia, o presidente Jair Bolsonaro deu uma volta pelos arredores de Roma, caminhando entre turistas brasileiros. À noite, o único compromisso é um jantar, ao lado dos outros líderes do G20 no histórico Palácio Quirinale, residência oficial do presidente italiano.

Por - Agência Brasil

Uma solução de uso oral à base de canabidiol (CBD) é o mais novo produto à base de cannabis liberado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a Resolução RE nº 4.067 da agência, publicada nesta sexta-feira (29), o produto será fabricado na Colômbia. O medicamento tem concentração de 50 miligramas por mililitro (mg/ml), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC).

Com a autorização, o produto, que passa a ser o quarto com esse princípio ativo liberado no país, poderá ser importado já pronto para uso e a distribuição e comercialização iniciada em farmácias e drogarias, a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

A licença tem validade por 24 meses. “O produto à base de canabidiol aprovado pela Anvisa é prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso do produto são de responsabilidade do médico prescritor, sendo que os pacientes devem ser informados sobre o uso do canabidiol”, destacou a Anvisa em nota.

Por - Agência Brasil

O etanol como combustível para automóveis é uma alternativa sustentável à mobilidade urbana, sendo uma resposta mais rápida e eficaz ao processo de descarbonização.

O uso do produto é considerado primordial para que se alcancem as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa com as quais o Brasil se comprometeu em acordos internacionais.

Para a safra 2021/2022, a previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de uma produção de 29,2 bilhões de litros de etanol. No Brasil, o biocombustível, além de utilizar a cana-de-açúcar como matéria-prima, avança no uso do milho. São 3,36 bilhões de litros de etanol de milho estimados pela Conab para a temporada, aumento de 29,7% em relação ao período anterior, demonstrando o interesse das usinas em utilizar a matéria-prima, abundante no país, principalmente na região Centro-Oeste.  

E a tendência é de um aumento ainda maior nos próximos anos. Nesta quinta-feira (28), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, esteve em Sorriso (MT) participando da inauguração da expansão da Usina de Etanol de Milho FS Unidade Sorriso. Agora, a capacidade de produção da planta passará de 530 milhões de litros para 880 milhões de litros de etanol de milho por ano.

A indústria é a maior produtora de etanol do Brasil que utiliza 100% do milho na fabricação de seus produtos, somando ao etanol 212 mil toneladas de farelo de milho; 28 mil toneladas de óleo de milho e 190 mil MWh por ano de cogeração de energia.

Na avaliação de Tereza Cristina, esse modelo agrega valor para os produtos agropecuários. “O milho, que antes era um produto de baixíssimo valor, hoje tem um mercado firme não só para alimentação, mas também para a produção desse combustível limpo que é tão importante hoje para essa pauta de sustentabilidade. Esse é um exemplo das boas coisas que o Brasil vem fazendo na agricultura”, disse a ministra. 

Apesar de representar ainda 8% da produção total desse biocombustível, o etanol de milho “veio para ficar”, na visão de Tereza Cristina. “A complementariedade do etanol de milho é excelente para a agropecuária brasileira, porque produz o etanol, o DDG para uso em confinamento bovino e a biomassa para geração de energia”. 

Segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), entidade que representa 90% da produção do biocombustível no Brasil, a produção deve alcançar, em 2030, 9,65 bilhões de litros. O avanço significaria 185% a mais do que será produzido nesta safra. A previsão é feita com base em anúncios de investimentos em novas plantas de etanol de milho ou de expansão das já existentes como é o caso da indústria de Sorriso.

O crescimento previsto na produção de etanol de milho para esta safra é de 29,7% sobre os 2,59 bilhões de litros produzidos na temporada anterior, 2020/2021. Em 2020, quando o país registrou a maior produção de etanol da história, a participação do etanol à base de milho mais que dobrou, saindo de 791,4 milhões de litros em 2018/19 para 1,61 bilhão de litros na temporada 2019/2020.

Daí para frente, o número registra avanço contínuo e vai ao encontro do interesse de grupos já consolidados na produção de etanol combustível que veem como principal vantagem na produção de etanol de milho o baixo investimento, uma vez que não há a necessidade de cultivar a matéria-prima como na lavoura da cana-de-açúcar. Ou seja, essa indústria apenas adquire a matéria-prima, no caso o milho, não se preocupando com a parte produtiva. É o que explica o coordenador-Geral de Açúcar e Agroenergia do Mapa, Cid Caldas.

“Nos últimos anos, grandes grupos realizaram investimentos pesados ao perceber a oportunidade de uso de uma matéria-prima que se encontrava em abundância no Centro-Oeste, principalmente em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e cujo custo de escoamento se apresenta muito elevado. Com a produção de etanol de milho, há a agregação de valor em todo o processo desta indústria”, destacou. 

Essa é outra vantagem identificada pela indústria de etanol de milho. Os resíduos decorrentes do processo de esmagamento do milho, conhecidos como DDG ou WDG, também são aproveitados pelo próprio agronegócio para a nutrição dos animais, assim como o óleo de milho. 

O DDG é o grão de milho seco por destilação que resulta em um farelo com alto teor de proteína (26% a 30%). Esse subproduto do etanol de milho é utilizado, há anos, por pecuaristas em países como Estados Unidos, Argentina e Paraguai. Com a expansão do mercado do etanol de milho no Brasil, o DDG começa a ser ofertado também no mercado nacional com importante relevância para a nutrição do gado de corte.   

A previsão é que a produção de DDG no Brasil ultrapasse 2 milhões de toneladas em 2021/22, valor 60% maior que as 1,3 milhão toneladas produzidas na safra anterior, de acordo com a Unem. A entidade também projeta alcançar 6 milhões de toneladas do farelo proteico até 2029. 

Por - MAPA

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Por - Agência Brasil