O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para abertura de crédito especial no valor de R$ 61,6 milhões. Os recursos serão investidos na Caixa Econômica Federal, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas próprias das empresas estatais e anulação parcial de dotação orçamentária.
A pasta informou que o pedido tem por finalidade incluir novas ações no orçamento de investimento das empresas, para “assegurar seu desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021”. Segundo a Secretaria-Geral, as empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, têm necessidade de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, para se adequar a seus planos de negócios.
De acordo com o projeto, a Caixa ficaria com R$ 33,4 milhões, a serem investidos em 42 novas unidades.
A CGT Eletrosul receberia pouco mais de R$ 9 milhões para custear a conclusão de obras de transmissão entre as usinas de Foz do Chapecó e o município de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Segundo a Presidência, a obra é necessária para atender a implementação dos sistemas previstos em contrato de concessão entre a Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Já a Emgepron deve ficar com R$ 1,9 milhão para aquisição de um sistema de medição de pressão e benfeitorias na nova oficina, localizada na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos, pertencente à Marinha.
O restante, R$ 17,2 milhões, vai para a Ceagesp. Os recursos devem ser utilizados na modernização do sistema de informática e na construção de um novo pavilhão.
Em outro PL, o governo solicita ao Congresso Nacional a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 109,2 milhões, em favor da Caixa, Ceagesp, Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Companhia Docas do Pará (CDP).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida deve atender diversas despesas no âmbito dessas empresas.
A pasta destacou que a proposta de alteração orçamentária é compatível com a meta de déficit primário fixada para as estatais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, bem como com o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre do ano. (Com Agência Brasil)
A Fase I dos testes clínicos da vacina brasileira, contra Covid-19, RNA MCTI CIMATEC HDT, desenvolvida no Senai Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia (SENAI Cimatec), terá início no próximo mês de outubro.
A autorização pela Anvisa saiu no final de agosto e os pesquisadores já estão no processo de pré-triagem para o recrutamento dos voluntários. “O indivíduo tem que ter idade entre 18 e 55 anos, não possuir doenças crônicas e, no caso de mulheres, não estar grávida. Serão selecionados 90 participantes que serão divididos em cortes de dose (grupo de menor dose, dose média e maior dose)”, explica a pesquisadora Bruna Machado. Veja abaixo o cronograma de estudos da Fase I:
Nesta primeira fase, o estudo clínico tem como objetivo principal investigar a segurança e a capacidade da vacina em gerar resposta imunológica em humanos. O acompanhamento de todos os voluntários acontecerá em visitas pré-agendas, será uma avaliação completa, com a realização de 10 visitas presenciais. A pesquisadora enfatiza que não existe a necessidade de hospitalização em nenhuma dessas visitas e os participantes também receberão ligações (chamadas) de segurança, para o acompanhamento caso algum evento adverso aconteça.
Este é o primeiro imunizante com a tecnologia de RNA a ter uma fase de estudos realizados no Brasil. “Em contato com o organismo, o replicon de RNA tem a capacidade de se autorreproduzir, gerando, então, o RNA mensageiro que ensina o corpo humano a produzir os anticorpos específicos e de interesse contra o SARCOV-2, ou seja, o novo coronavírus. Diante dessa plataforma tecnológica, o que a gente espera é que essa seja uma vacina de dose única, já que pequenas concentrações delas se mostraram capazes de promover uma resposta imune, robusta e duradoura”, explica a coordenadora da pesquisa, Bruna Machado.
A nova candidata à vacina faz parte de um plano de desenvolvimento global que está sendo realizado em três países: Brasil, nos Estados Unidos e Índia, em parceria do Senai Cimatec com a empresa norte-americana HDT Biocorpia e a Biofarmacêutica indiana, Gennova. Além disso, o projeto foi um dos selecionados para receber financiamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, e até fevereiro de 2022 devem iniciar os estudos clínicos da Fase II.
Outras Vacinas Brasileiras
Outras três vacinas contra a Covid-19 foram qualificadas através de chamamento público, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para receberem financiamento. Pesquisadores tiveram de 2 de julho até 9 de agosto para submeter os projetos que podem ter parceria internacional, mas obrigatoriamente devem ser desenvolvidos no Brasil.
O imunizante UFRJVAC, desenvolvido pela pesquisadora Leda Castilho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deve iniciar testes em voluntários ainda em 2021. O pedido foi enviado à Anvisa no início de agosto e está em análise. “A vacina UFRJ está passando pelos últimos estágios de estudos em animais, que são os estudos que a gente chama de pré-clínicos. Se isso tudo der certo, ela deve entrar em ensaios clínicos, que são os ensaios em humanos, até o final deste ano”, conta a pesquisadora.
Leda Castilho explica que a tecnologia aplicada na UFRJVAC é utilizada também na vacina da gripe, da hepatite B e HPV, porque é facilmente aplicável a outras variantes do coronavírus e a outros vírus. “A vacina é baseada no uso de uma cópia da proteína que recobre a superfície do vírus, então, é uma proteína que a gente chama de proteína recombinante e tem outras vacinas, já há muitos anos, sendo usadas que também são baseadas nessa tecnologia. Mas para cada vírus a gente vai ter que entender e pesquisar qual é a melhor proteína viral que seria usada como componente ativo,” explica a professora.
O projeto coordenado pelo pesquisador Ricardo Tostes Gazinelli, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi outro contemplado pelo chamamento público. O estudo é desenvolvido pela Fiocruz Minas e pelo CTVacinas, que será transformado e expandido em um centro nacional de vacinas, com financiamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A vacina Spin-Tec UFMG também utiliza a plataforma vacinal de proteínas recombinantes e protocolou, em julho, o pedido para dar início aos testes clínicos em humanos. A fase I contará com 40 voluntários, a Fase II terá aproximadamente entre 150 e 300 voluntários, e serão realizados em indivíduos que estão vacinados com as duas doses da Coronavac. O objetivo é observar a resposta imunológica em relação à terceira dose de outro imunizante, informou a Universidade por nota.
A quarta e última proposição de vacina selecionada foi a Versmanume, da Farmacore, que iniciou as pesquisas em abril de 2020 e, dois meses depois, convidou a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FRMP- USP) para coordenar os estudos pré-clínicos, que é supervisionado pelo pesquisador Célio Lopes. Com o método de proteína recombinante, “a tecnologia ativa especificamente vias imunológicas críticas necessárias para respostas de células e anticorpos neutralizantes”, diz nota da empresa de biotecnologia.
Administrada em duas doses, com espaço de 21 dias entre elas, o imunizante ainda não recebeu autorização da Anvisa para iniciar a testagem em humanos, que terá 360 participantes ao todo. A primeira fase é destinada a pessoas com idade entre 18 e 55 anos, e a segunda, a voluntários com idade entre 55 e 75 anos. A depender dos resultados das fases iniciais, o estudo pode avançar para a fase 3, que contará com 10 mil entes. Segundo a Farmacore, os estudos, até então, não apresentaram efeitos tóxicos em animais.
Processo para a liberação de testes clínicos
Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Anvisa criou o Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos, com o objetivo de dar celeridade aos pedidos de análise de medicamentos e vacinas para prevenção do coronavírus. Para protocolar a solicitação, a empresa ou universidade primeiro envia e-mail à Agência com dados da pesquisa e documentação completa do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) e do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), que são os estudos preliminares.
Feito isso, o Comitê verifica a documentação e retorna, por e-mail, questionamentos em relação aos DDCM e DEEC. As respostas são enviadas pelo requerente e, assim que o Comitê sinalizar, é permitido submeter os dossiês formalmente para o sistema. Se estiverem de acordo com as normas da Anvisa, são aprovados. O Comitê pode solicitar, em alguns casos, reunião com o solicitante do protocolo para esclarecer as questões pendentes em relação ao estudo e a documentação. Confira abaixo o status da solicitação de testes clínicos das quatro vacinas selecionadas para o chamamento público:
O Ministério da Ciência e Tecnologia informou que o valor total do financiamento é de R$ 150 milhões, mas não especificou quanto cada projeto receberá. A data em que a verba estará disponível também não foi divulgada.
Com Brasil 61
A Organização Mundial da Saúde (OMS) selecionou, na última terça, dia 21, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz para ser um dos centros de produção de vacinas na América Latina.
A tecnologia utilizada no imunizante contra a Covid-19 será a de RNA mensageiro, cujo estudo já vem sendo desenvolvido e está na fase pré-clínica.
A Fiocruz informou que a vacina de mRNA é baseada na tecnologia de RNA auto-replicativo e expressa não somente a proteína Spike, chamada proteína “S”, mas também a proteína “N” do coronavírus, o que resulta em uma melhor resposta imunológica. “Essa tecnologia demanda menos necessidades produtivas, atingindo uma escala em termos de doses superior à de outras vacinas de mRNA. Isto permite que o seu custo seja inferior ao de outras vacinas semelhantes, possibilitando a ampliação ao seu acesso”, informou a Fundação por nota.
O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, afirma que essa é mais uma importante conquista para o Instituto. “Essa é uma vacina que está sendo desenvolvida internamente e contará com apoio de especialistas, indicados pela a OMS e pela OPAS [Organização Pan-Americana de Saúde]. Assim, vamos poder continuar apoiando o acesso mais equitativo às vacinas no âmbito mundial”. Ele também enfatizou que ter o domínio sobre a plataforma de última tecnologia, como é a do RNA mensageiro, vai permitir elaborar imunizantes para outras doenças futuramente.
A OMS lançou chamada mundial em de abril de 2021 para ampliar a capacidade de produção e o acesso às vacinas contra a Covid-19 nas Américas. Além da Fiocruz, uma instituição de imunobiologia argentina também foi escolhida pelo comitê de especialistas da OPAS. Mais de 30 instituições científicas latino-americanas participaram da seleção.
Tecnologia para América Latina e Caribe
Finalizado os estudos e testes da vacina contra a Covid-19, ela passará pelo processo de análise da OMS, que determinará se está dentro dos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia. Em seguida, o imunizante será oferecido aos estados-membros e territórios da América Latina e Caribe que fazem parte da OPAS.
A Fiocruz esclareceu que o projeto da vacina contou com recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares. O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos já dispõe de aparato e instalações suficientes para a produção do imunizante, não sendo necessária a construção de uma nova fábrica.
Covid no Brasil
O País registrou 876 mortes nas últimas 24h e 36.473 novos casos confirmados, segundo último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde.
O número de recuperados é de 20.295.538.
Taxa de Letalidade por Estado
Rio de Janeiro - 5,12%
São Paulo - 3,41%
Amazonas - 3,22%
Pernambuco - 3,18%
Maranhão - 2,86%
Pará - 2,82%
Goiás - 2,74%
Ceará - 2,61%
Alagoas - 2,60%
Paraná - 2,58%
Minas Gerais - 2,56%
Mato Grosso do Sul - 2,56%
Mato Grosso - 2,55%
Rondônia - 2,46%
Rio Grande do Sul - 2,42%
Piauí - 2,19%
Bahia - 2,18%
Sergipe - 2,16%
Espírito Santo - 2,16%
Distrito Federal - 2,11%
Paraíba - 2,11%
Acre - 2,09%
Rio Grande do Norte -1,99%
Tocantins - 1,68%
Santa Catarina - 1,62%
Amapá - 1,61%
Roraima - 1,58%
Brasil - 2,78%
Com Brasil 61
A produção agrícola brasileira bate recorde em valores no ano passado.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a produção cereais, leguminosas e oleaginosas atingiu R$ 470 bilhões e 500 milhões.
O montante é 30% maior do que o total registrado em 2019.
Ainda de acordo com os dados do IBGE, a produção agrícola no ano passado totalizou 255 milhões e 400 mil toneladas, 5% mais do que em 2019, e a área plantada foi de 83 milhões e 400 mil hectares, aumento de quase 3% mantendo a mesma base de comparação.
A cultura que mais contribuiu para a safra 2020 foi a soja, seguida do milho que, pela primeira vez desde 2008, superou a cana-de-açúcar em valor de produção. A cana ficou na terceira colocação e o café em quarto.
No ano passado, Mato Grosso foi o maior estado produtor de cereais, leguminosas e oleaginosas do país, seguido pelo Paraná, por Goiás e o Rio Grande do Sul.
A análise por município revela que Sorriso, em Mato Grosso, se manteve como o município brasileiro com maior valor da produção agrícola e São Desidério, na Bahia, destaque na produção de soja, milho e algodão, aparece na segunda colocação.
Programas assistenciais, aposentadorias e pensões são a única fonte de sustento para cerca de 28 e meio por cento dos lares brasileiros.
O percentual equivale a 46 milhões de pessoas que, no segundo trimestre de 2021, viviam sem acesso à renda do trabalho.
As conclusões são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea.
O levantamento indica que o quadro se agravou com a pandemia e que a recuperação ainda não ocorreu de forma completa.
No quarto trimestre de 2019, antes do primeiro caso de Covid-19 ser identificado no Brasil, o percentual era de menos de 24 por cento e correspondia a 36 milhões e meio de pessoas.
No segundo trimestre de 2020, a quantidade de residências sem receber recursos de atividades profissionais avançou para quase 32 por cento, mas depois começou a perder fôlego.
O estudo do Ipea foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional do Amostra de Domicílios Contínua, a Pnad, do IBGE.
Plenário do Senado rejeitou nesta quarta, dia 22, a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, extintas em 2017.
Por 66 votos contra e três a favor, os parlamentares derrubaram a decisão que tinha sido aprovada na Câmara.
No relatório, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou a volta das coligações inconstitucional.
Foi um dos temas da Proposta de Emenda à Constituição na chamada PEC da reforma eleitoral, que muda uma série de regras.
Uma das mais debatidas é a valoração dos votos em mulheres e em negros, que contará o dobro para fins de cálculo do valor dos fundos de financiamento de campanhas e partidário.
Há parlamentares instigando as legendas para registrar maior número dessas candidaturas e aumentar os recursos.
Outra mudança aprovada é que a partir de 2027, a data da posse do presidente da República passa a ser realizada em 5 de janeiro; a dos governadores, no dia 06.
As regras de fidelidade partidária passam a fazer parte da Constituição. Uma delas, é a perda do mandato de deputados e vereadores que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, sem justificativa.
Na questão da incorporação partidária, não haverá repasse da punição ao dirigente de um partido para a legenda que receber a antiga sigla.
