O Senado aprovou, nesta terça (13), o projeto de decreto legislativo que aumenta a possibilidade de repasse de recursos para os estados combaterem a pandemia da covid-19. Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) havia imposto um limite para os repasses aos estados de verbas decorrentes de emendas parlamentares para esse fim. O projeto aprovado susta a portaria. O texto agora vai à promulgação.
Segundo a portaria do Ministério da Saúde, os repasses não poderiam exceder um doze avos das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde em 2020 para cada ente federativo. Mas de acordo com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a portaria impossibilitaria quase metade da verba destinada por emendas parlamentares ao combate à covid.
“Na Lei Orçamentária de 2021, foram alocados por emendas parlamentares R$ 643,7 milhões para enfrentamento da pandemia. A prevalecer a regra proposta pelo Ministério da Saúde, R$ 281,8 milhões, ou seja, 43,8% do total destinado por emendas parlamentares para a referida finalidade, não poderão ser aplicados, porquanto extrapolam o limite máximo fixado pela portaria”, argumentou o senador.
O relator destacou que a Constituição obriga a execução de dinheiro repassado via emendas parlamentares e, por isso, a imposição de limitações não devem ser aplicadas. Segundo ainda o senador, não cabe ao Ministério da Saúde fazer estabelecer um teto. “A norma impôs condição desproporcional à execução de programações constantes do Orçamento decorrentes de emendas parlamentares, as quais possuem caráter impositivo nos termos do art. 166 da Constituição Federal”, acrescentou o relator.
As emendas parlamentares são propostas apresentadas por deputados e senadores para ações específicas, como a construção de uma ponte ou de uma escola, por exemplo. Quando as emendas são de bancada, significa que se trata de uma ação proposta por um conjunto de parlamentares de um mesmo estado para aplicação naquela unidade da federação.
O decreto legislativo é um instrumento privativo do Congresso e regula matérias de competência dos parlamentares. Dentre elas, está ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do Poder Executivo, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Governo e apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão. (Com Agência Brasil)
diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse acreditar que algumas das vacinas contra a covid-19 demandarão uma terceira dose. Convidado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) para uma palestra virtual realizada nesta terça (13), Barra Torres respondeu a algumas perguntas encaminhadas pelos espectadores.
"Acredito que algumas vacinas terão a necessidade de uma terceira dose. No dia de hoje, ainda é difícil dizer qual", disse ele, destacando ser uma avaliação pessoal. "É estudado no mundo inteiro. O mundo inteiro está debruçado nisso, e o objetivo é obter a imunização segura e mais duradoura", acrescentou.
A Anvisa é responsável pela autorização do uso e aprovação das bulas de vacinas no Brasil As bulas contêm as informações sobre o regime de doses. Por enquanto, nenhum imunizante tem esquema com três aplicações. Barra Torres ressaltou que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa são eficazes e que a população pode confiar em qualquer uma que estiver disponível no posto de saúde. "A melhor é aquela que está no seu braço", afirmou.
Até o momento, receberam aval definitivo ou emergencial as vacinas AstraZeneca/Oxford, Pfizer, CoronaVac e Janssen. As três primeiras são com duas doses e a quarta, com dose única. Também com duas aplicações, os imunizantes Sputnik e Covaxin receberam autorização de importação, mas com limitações.
Na semana passada, a farmacêutica Pfizer anunciou que está desenvolvendo uma terceira dose da vacina contra a covid-19. O governo do Chile também informou recentemente que estuda a possibilidade de distribuir uma dose de reforço. O país registrava alta de casos mesmo tendo vacinado 61% do público-alvo com duas doses. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também levantou a hipótese de uma terceira aplicação.
Combinação
O diretor-presidente da Anvisa analisou ainda a possibilidade de combinar vacinas de laboratórios diferentes para o combate à covid-19. "A atividade reguladora não é a locomotiva desse processo. Ela é vagão. Vamos a reboque do desenvolvedor ou do pesquisador que nos apresentar suas conclusões, para que possamos avaliar e referendar. Estamos falando de uma interação de imunobiológicos de origens e plataformas diferentes. Vem muito da comunidade científica. No momento, estamos acompanhando algumas situações que podem no futuro ter um posicionamento nosso", disse Torres.
Ele lembrou que decisões nesse sentido têm sido tomadas por determinados países em alguns casos. No Brasil, a situação tem ocorrido com as gestantes. A vacina AstraZeneca chegou a ser aplicada em algumas delas e depois foi suspensa pelo Ministério da Saúde devido a um caso suspeito de reação adversa. Aquelas grávidas que tomaram o imunizante, posteriormente, foram autorizadas pela pasta a receber a segunda dose da Pfizer.
Torres afirmou que as medidas para evitar a doença já são conhecidas: máscara, distanciamento social, higiene das mãos e vacina. "Não é pelo fato de tomar as duas doses de vacina que vai poder deixar de usar máscara imediatamente", acrescentou. (Com Agência Brasil)
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiram hoje (13) uma nota técnica conjunta em que se posicionam contra a decisão de reduzir de 12 para oito semanas o intervalo entre as doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer. A nota se contrapõe à decisão de estados e municípios que tomaram a decisão como resposta à chegada da variante Delta ao país.
As duas sociedades médicas defendem que "o número de mortes e hospitalizações que serão evitadas caso mais pessoas recebam a primeira dose, em especial em um cenário de estoques de vacinas limitados, supera substancialmente os eventuais prejuízos acarretados pelo prazo estendido".
A segunda dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca no Brasil tem sido aplicada com intervalo de 12 semanas em relação à primeira. A bula da AstraZeneca prevê que o prazo pode ser de quatro a 12 semanas, enquanto a da Pfizer recomenda o intervalo de ao menos 21 dias.
Para atingir o maior número de vacinados com a primeira dose de forma mais rápida, países como o Brasil e o Reino Unido adotaram o prazo de 12 semanas para ambas. O Canadá estendeu esse prazo até quatro meses para a vacina da Pfizer, enquanto França e Alemanha adotaram seis semanas de intervalo.
A chegada da variante Delta ao Brasil e a possibilidade de ela se espalhar rapidamente, porém, levou alguns estados a reduzirem o intervalo para oito semanas, buscando completar de forma mais célere o esquema vacinal das pessoas que já receberam a primeira dose. O estado do Rio de Janeiro foi um dos que adotou essa recomendação para a vacina AstraZeneca, anunciada hoje pelo governador, Cláudio Castro. A capital fluminense, porém, optou por manter o intervalo em 12 semanas.
A SBIm e a SBP reforçam que a decisão de estender o prazo até 12 semanas conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que os países com alta incidência de casos e restrições no acesso à vacina se concentrem em alcançar a maior cobertura possível com a primeira dose.
"É evidente que, num cenário em que não houvesse estoque limitado de doses, a estratégia de postergar a segunda dose das vacinas poderia ser reavaliada, no entanto, infelizmente, este não é o caso do Brasil e de muitos outros países neste momento", diz a nota.
As sociedades médicas apresentam estudos realizados na Escócia, na Inglaterra e no Canadá, que mostram que a primeira dose dessas duas vacinas já teve impacto nas hospitalizações e mortes por covid-19.
Na Escócia, a primeira dose da AstraZeneca teve efetividade de 88% contra hospitalizações, enquanto a da Pfizer, de 91%, ambas observadas 34 dias após a aplicação. No Canadá, o estudo citado mostra ainda que a efetividade da primeira dose da Oxford/AstraZeneca contra hospitalizações ou mortes causadas pela variante Delta chegou a 88%, enquanto a da Pfizer, a 78%. Já na Inglaterra, pesquisadores identificaram que, três semanas após a primeira dose dessas vacinas, adultos infectados com o SARS-CoV-2 tiveram menos chances de transmitir o vírus para seus contatos domiciliares.
Apesar das ponderações, a SBIm e a SBP reforçam a importância da segunda dose e seu "inequívoco benefício" na proteção contra a covid-19. A nota reconhece que seria desejável oferecer a proteção adicional conferida pela segunda dose poucas semanas após a primeira dose e recomenda a adoção de mecanismos para aumentar a adesão à segunda aplicação, como agendamento, busca ativa e registros eletrônicos.
"Do ponto de vista programático e de saúde pública, a decisão da extensão do intervalo entre as doses, em cenários de escassez de vacinas, tem como motivador a antecipação da proteção de maior parcela da população e consequente redução das mortes, hospitalizações e morbidade associada a esta doença. Os modelos de impacto e efetividade dessa estratégia demonstram benefícios associados à extensão do intervalo da vacinação em todos os cenários avaliados", recomenda as sociedades médicas.
Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se pronunciou, por meio de nota em sua página na internet, sobre o prazo de aplicação da segunda dose, ressaltando que a imunização após 12 semanas garante maior cobertura vacinal à população.
“A respeito da redução no intervalo entre as doses da vacina produzida pela Fiocruz (AstraZeneca), a fundação esclarece que o intervalo de 12 semanas entre as duas doses recomendado pela Fiocruz e pela AstraZeneca considera dados que demonstram uma proteção significativa já com a primeira dose e a produção de uma resposta imunológica ainda mais robusta quando aplicado o intervalo maior. Adicionalmente, o regime de 12 semanas permite ainda acelerar a campanha de vacinação, garantindo a proteção de um maior número de pessoas”, disse a Fiocruz. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo seu diretor-presidente Antônio Barra Torres, irá incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Durante uma palestra virtual realizada hoje (13) a convite da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), ele disse que o processo já está avançado.
"Em muito curto prazo, estarão conosco", afirmou. Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora responsável pelo controle sanitário de produtos como medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, etc.
Já a Infraero é uma empresa pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que vem passando por um processo de desestatização. Todo os aeroportos sob sua gestão estão sendo concedidos à iniciativa privada. O governo federal planeja concluir esse processo em 2022, quando o patrimônio remanescente da empresa seria repassado a outra estatal, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., cuja criação se deu no ano passado.
"Tínhamos iniciado uma interlocução com o Ministério da Economia, e recentemente avançou de maneira fática. Não estamos falando de ideia, mas de fatos. Estamos falando de aproveitamento de servidores de instituições que se extinguiram. E temos um caso muito concreto que é o caso da Infraero. O Ministério da Economia já efetuou todos os ajustes orçamentários para que possamos absorver uma parcela significativa de funcionários da Infraero que inclusive já tem uma familiaridade com a ambiência de fronteira, com a ambiência aeroportuária, que para nós é muito importante", explicou Torres.
O diretor-presidente da Anvisa falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a capacidade de pessoal da agência para atravessar a pandemia de covid-19. Segundo ele, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público.
"Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade".
Ele apresentou alguns números na palestra sobre o volume de trabalho durante a pandemia. Foram editados, em 2020, 127 atos normativos, o que representa 30% a mais do que no ano anterior. Além disso, foram autorizados 78 estudos clínicos e regularizados 2.757 dispositivos médicos para o enfrentamento à covid-19. Torres destacou também as análises em tempo recorde das vacinas que estão sendo utilizadas no Brasil.
Segundo o diretor-presidente, interlocuções no Ministério da Economia para a realização do concurso público têm sido realizadas, mas outras possibilidades precisaram ser levantadas em busca de reforços que dessem algum grau de alívio. Houve parcerias para mobilização de servidores de outras áreas. Contratações terceirizadas também são consideradas, mas há limitações.
"A Anvisa tem poder de polícia. E ele não pode ser conferido a um terceirizado. Isso pode ser equacionado. Temos órgãos federais com poder de polícia que possuem quadros terceirizados. Eles não atuam em áreas mais críticas como na lavratura de um auto de infração, numa autuação, numa apreensão", explicou.
Agência de Estado
Torres também explicou na palestra como funciona a gestão da Anvisa. Segundo ele, trata-se de uma agência de Estado e não de governo. Os cinco diretores têm mandato fixo de cinco anos sem recondução. Para tomar posse, precisam ser indicados pelo presidente da República, além de sabatinados e aprovados no Senado Federal.
"Diretores não podem ser simplesmente demitidos pelo presidente da República. São indicados pelo presidente da República para passar pela sabatina. Mas quando são investidos do mandato, só deixam o cargo por decisão própria ou por impeachment. Isso garante a autonomia", afirmou. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado de R$ 65 milhões. As seis dezenas do concurso 2.390 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Segundo a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 156 mil de rendimento no primeiro mês.
O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar a partir de hoje (14) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário também pode realizar consulta online.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 4 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. (Com Agência Brasil)
-PortalCantu-19-04-2026_large.png)
