Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72 bi para 2022

O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada hoje (1º) pela Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri. A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras - que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União.

“Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos", afirmou o senador.

Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic - a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório. Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes.

Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Anvisa aprova mais um produto medicinal à base de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (1º) a autorização sanitária de mais um produto à base de Cannabis.

Trata-se de solução de uso oral contendo 23,75 miligramas por mililitro (mg/mL) de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabidiol (THC).

De acordo com a Anvisa, o produto, fabricado na Colômbia, deverá ser comercializado em farmácias e drogarias do Brasil por meio de receita médica do tipo B (de cor azul). Este é o oitavo produto à base de Cannabis aprovado pela agência.

Prescrição

Ainda segundo a agência, o canabidiol pode ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso são de responsabilidade do médico, sendo que o paciente deve ser orientado em detalhes sobre o uso.

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Brasil tem 694 mil pessoas em terapia antirretroviral

No Brasil, 694 mil pessoas estão em tratamento contra o HIV. Apenas neste ano, 45 mil novos pacientes iniciaram a chamada terapia antirretroviral.

De acordo com o Ministério da Saúde, os números representam cobertura de 81% das pessoas diagnosticadas com HIV no país. Do total de pacientes em tratamento, 95% já não transmitem o vírus por via sexual por terem atingido carga viral suprimida. Os números foram divulgados pela pasta nesta quarta-feira (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, divulgados pelo Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2021, mostram que, no ano passado, foram notificados 29.917 casos de aids no Brasil contra 37.731 em 2019 – uma queda de 20,7%.

“Segundo especialistas, ainda que se observe um arrefecimento, a situação ainda preocupa, visto que os registros de óbitos pela doença continuam”, alertou o ministério. Em 2020, foram 10.417 mortes por aids contra 10.687 no ano anterior – uma queda de apenas 2,52%.

Campanha

Também hoje, o Ministério da Saúde lançou a campanha Prevenir é Sempre a Melhor Escolha. A proposta é conscientizar sobre a importância da prevenção do HIV e atuar fortemente no diagnóstico e no tratamento, sobretudo entre os mais jovens.

Em toda a série histórica, o Brasil registrou 381.793 casos notificados do vírus. Desses, 69,8% foram em pessoas do sexo masculino e 30,2% do sexo feminino. Mais de 50% dos casos atingem homens e mulheres de 20 a 34 anos.

Além disso, foram notificados 7,8 mil casos de HIV em gestantes, o que representa uma taxa de detecção de 2,7 casos para cada mil nascidos vivos, com aumento de 30,3% na taxa de detecção em dez anos. Ao todo, o país registrou 32.701 casos de HIV no ano passado contra 43.312 em 2019 – uma redução de 10.611 casos.

Doença

A aids é causada pela infecção pelo HIV, que ataca o sistema imunológico, responsável pela defesa do organismo. O vírus é capaz de alterar o DNA de uma das células do corpo humano e fazer cópias de si mesmo. Ao se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção. “Vale lembrar que a pessoa que vive com o HIV pode não desenvolver a aids, caso realize o tratamento adequado”, reforçou o ministério.

A transmissão ocorre por meio do sexo vaginal, anal ou oral sem camisinha; pelo uso de seringa por mais de uma pessoa; por transfusão de sangue contaminado e pelo uso de instrumentos não esterilizados que furam ou cortam. É possível transmitir o vírus também durante a gravidez, no momento do parto e na amamentação.

“É importante quebrar mitos e tabus, esclarecendo que as pessoas que vivem com HIV não transmitem a doença das seguintes formas: masturbação a dois; beijo no rosto ou na boca; suor e lágrima; picada de inseto; aperto de mão ou abraço; sabonete, toalha, lençóis; talheres e copos; assento de ônibus; piscina; banheiro; doação de sangue; pelo ar”, destacou a pasta.

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".

"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

Por meio de nota, o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, falou sobre a aprovação do nome de Mendonça para o Supremo. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano.”, disse.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

 

 

 

Por - Agência Brasil 

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