Nesta segunda dia 04, aconteceu em Pinhão, Pr., uma caminhada contra a reintegração de posse em que a justiça determinou a volta às mãos de uma propriedade na localidade do Alecrim à empresa Zattar
Na ação, 22 famílias foram despejadas e a situação comoveu a população da cidade. As famílias moravam no local já faziam 30 anos e agora estão alojadas em casas de parentes e amigos.
A concentração começou no trevo de acesso ao município e contou com um número considerável de pessoas.
Ainda sobre o tema a Associação dos Magistrados do paraná emitiu uma noto, que você vê na íntegra a seguir e abaixo veja fotos da manifestação.
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR -, entidade que congrega os juízes e desembargadores ativos e aposentados do Estado do Paraná, diante dos inúmeros questionamentos em relação ao cumprimento recente de decisão judicial que determinou a reintegração de posse no Munícipio de Pinhão, vem a público esclarecer os fatos:
1 – Em outubro de 2008, a empresa João José Zattar S/A ajuizou, na Comarca de Pinhão/PR, ação de reintegração de posse, com pedido de liminar (autos 302/2008), em decorrência da invasão na "Fazenda São Miguel 2”.
2 – A liminar, de forma fundamentada na lei, foi deferida no mesmo mês de outubro pelo Poder Judiciário local, o qual, então, oficiou à Polícia Militar requisitando o auxílio de força policial para cumpri-la. Todavia, passados mais de 09 (nove) anos, a decisão judicial ainda não havia sido efetivada pelo Poder Público.
3 - A empresa proprietária da área que deveria ser desocupada, a partir do momento em que a decisão judicial não poderia mais ser discutida e face ao seu descumprimento reiterado, requereu, em setembro de 2009, remessa de ofício ao TJPR para analisar a viabilidade de intervenção federal no Estado do Paraná (TJ-PR – Pedido de Intervenção Federal 4477907 PR). Mecanismo previsto na Constituição da República que visa, dentre outras finalidades, a fazer valer as decisões judiciais.
4 - Os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido, com encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando seja deferida a intervenção postulada.
5 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos nº IF-115 - PR (2014/0276027-3), relator Min. Herman Benjamin, julgou procedente o pedido de intervenção federal no Estado do Paraná e, por consequência, requisitou ao Exmo. Presidente da República, nos termos do art. 22 da Lei 8.038/1990, a fim de ser cumprida a ordem reintegratória expedida nos autos 302/2008 do Juízo da Comarca de Pinhão/PR.
6 - O Superior Tribunal assinalou, na oportunidade, que, há mais de 20 (vinte) anos, a postura recalcitrante do Executivo paranaense no cumprimento das decisões judiciais enfraquece o Poder Judiciário, cujas decisões gozam de coercibilidade no intuito de promover a paz social e viabilizar a vida em sociedade.
7 – O que se vê então na Comarca de Pinhão é justamente o cumprimento de decisão judicial datada de 2008, ratificada por sentença transitada em julgado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao ponto, é preciso informar que a atuação do Juiz Gabriel Oliveira, Titular da Vara Cível de Pinhão-PR, é orientada pela conclusão a que chegou o Superior Tribunal de Justiça de que a área deveria ser imediatamente desocupada, de maneira que transparecem infundadas as críticas a ele endereçadas no sentido de que estaria promovendo injustiça ou tomando medidas açodadas.
8 – O Poder Judiciário Paranaense não se mostra indiferente com a situação das pessoas que estavam nas áreas que foram desocupadas. No entanto, não é possível avalizar o descumprimento de decisões judicias. Se equívocos existem em decisões judicias, devem ser corrigidos pelo recurso e, uma vez não havendo possibilidade de discussão jurídica, a decisão judicial deve ser cumprida. Como anotou o Min. Herman Benjamin, do STJ, ao examinar a questão,a situação “é complexa”, pois envolve posseiros, quantidades extensas de terra, violência, negociações, decisões judiciais não cumpridas e direito de propriedade violado, sem contar que os atuais ocupantes não são mais aqueles de 2008, de modo que a inércia do estado consolida, cada vez mais, a ilegalidade.
9 – Aliás, antes de determinar a efetivação da reintegração, o Poder Judiciário de Pinhão encaminhou diversos ofícios a órgãos públicos com o objetivo de facilitar o cumprimento da decisão judicial e a alocação das pessoas que estavam na área. Oficiou-se à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Paraná, À Coordenadoria Especial de Mediação dos Conflitos de Terra (COORTERRA), à Assessoria Especial de Assuntos Fundiários (AEAF) do Estado do Paraná, ao Batalhão Especializado da Polícia Militar, na tentativa de se negociar a solução pacífica do conflito, considerando especialmente que a dificuldade da desocupação da área se encontra na inexistência de local para reassentamento das pessoas.
10 – Com as informações acima, além de melhor informar a população, apresentamos integral apoio à atuação do Juiz Gabriel Oliveira, Titular da Vara Cível da Comarca de Pinhão, que, com base nas leis e em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, tem exercido com competência e responsabilidade a sua função pública.
Curitiba, 03 de dezembro de 2017
FREDERICO MENDES JUNIOR
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná
Veja fotos da manifestação de hoje em fotos de Carolina Iensen.
.jpg)
A mulher que foi feita de refém por um homem armado com uma faca foi solta no começo da noite desta segunda dia 04.
O homem invadiu o prédio da Prefeitura de Pinhão, por volta das 09 horas e rendeu a moça.
As sequestro com cárcere privado duraram quase 10 horas. Após muitas negociações, além de libertar a mulher, o homem se entregou e acabou sendo preso. Ninguém se feriu.
De acordo com a Polícia Militar, o homem usava tornozeleira eletrônica e chegou a pedir dinheiro para libertar a vítima e fugir.
Testemunhas que trabalham no CRAS de Pinhão relataram que o homem fez outras duas funcionárias reféns antes: uma delas conseguiu escapar e a outra foi “trocada” pela terceira vítima. A polícia não confirma essas informações.
Ainda conforme o relato de testemunhas, o suspeito tem 35 anos, e era conhecido no Cras porque já recebeu atendimento no local.
Antecedente criminal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), o homem foi preso por homicídio em 2001. Ele chegou a fugir da penitenciária e foi recapturado três meses depois. A tornozeleira eletrônica foi colocada em agosto deste ano. Ele seria monitorado eletronicamente por seis meses e 26 dias, ainda segundo a Sesp
Por Valdinei Ferraz
Com uma faca, um homem de tornozeleira eletrônica invadiu o prédio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na manhã desta segunda dia 04.
Segundo a polícia, desde as 9h , ele fazia uma funcionária pública refém.
De acordo com testemunhas, ele faz exigências para liberá-la.
Veja Também:
Quatro viaturas do Pelotão de Polícia de Choque de Guarapuava, estão no local.
A Secretaria Municipal de Agricultura recebeu as primeiras caixas de abelhas fabricadas na marcenaria municipal.
As caixas-ninho para colmeias devem ser destinadas para os apicultores cadastrados no programa de apicultura, que entrará em funcionamento no ano de 2018.
O material que será distribuído aos apicultores obedece a padrões técnicos, portanto, servirá de modelo para renovação e implantação dos apiários. No programa, além do suporte técnico oferecido pela Secretaria de Agricultura, os apicultores fornecem a madeira e a Prefeitura fabrica as caixas.
Veja Também:
O secretário de Agricultura, Darci Jocoski, destaca o bom momento vivido pela apicultura e fala sobre a expectativa com relação ao programa. “Recentemente realizamos o 1º Encontro de Apicultores, evento que contou com mais de 50 pessoas e apresentou as perspectivas e viabilidade da produção de mel em Pinhão. A fabricação das caixas é mais uma etapa deste importante programa, que visa gerar emprego e renda para os produtores rurais”.
Por Assessoria
A prefeitura de Pinhão está realizando obras de manilhamento em varias ruas da cidade para atender a população que tem sofrido sérias complicações com as chuvas.
O trabalho tem o objetivo de resolver o problema no escoamento de águas pluviais e evitar inundações em residências. Neste a Secretaria de Obras já atuou com estes serviços nos bairros São José, Azaléia, Dois Irmãos e mais recentemente no São Cristovão.
Veja Também:
“Estamos trabalhando em diversos bairros fazendo manilhamentos novos, trocando as redes que não dão vazão ao escoamento das águas e reformando bueiros e bocas de lobo”, destacou o secretário Denílson de Olivera.
Por Assessoria
Com o objetivo de facilitar o escoamento da produção agrícola, melhorar o transporte escolar e a vida de quem utiliza as estradas rurais no município de Pinhão, a Prefeitura de Pinhão, por meio da Secretaria de Transportes, tem intensificado a recuperação das estradas em varias regiões.
O foco são melhorias nas vias rurais e a manutenção e construção de pontes e bueiros. As principais vias rurais em todas as regiões do município já receberam melhorias.
O Programa de Recuperação das Estradas Vicinais é realizado continuamente, atendendo solicitações de pequenos de produtores, assentamentos e as demandas diagnosticadas pela equipe da secretaria. Atualmente os trabalhos estão sendo realizados nas comunidades das regiões de Arroio Bonito e Faxinal dos Coutos.
Veja Também:
O secretário de Obras e Transportes, Denílson de Oliveira, destacou que as ações priorizam melhores condições de tráfego para os produtores rurais, transporte escolar e motoristas que utilizam as estradas vicinais para a retirada da produção do campo.
De acordo com o secretário, desde que assumiu a pasta tem buscado dar manutenção em todas as estradas vicinais do município, prevenindo do período de chuva época que as condições das estradas que contam no município geralmente ficam danificadas.
Por Assessoria
-PortalCantu-17-08-2025_large.png)
-PortalCantu-16-08-2025_large.png)
