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As mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) agora permitem a formalização de profissionais com menos burocracias.

As novas regras ainda ampliaram o teto do faturamento para R$ 81 mil, e incluíram novas ocupações.

Oito delas são relacionadas à agricultura e o agronegócio. (Com Catve/ E-Paraná)

Um adolescente de 17 anos morreu baleado durante uma briga com outros dois irmãos menores de idade na madrugada desta quarta dia 03, em Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais do Paraná. Segundo a Polícia Civil, a mãe acompanhou toda a discussão dos filhos.

Durante a luta corporal, que ocorreu dentro da casa da família, um dos irmãos disparou um tiro e acertou o peito do menor de 17 anos, ainda segundo a polícia. Ele morreu na hora.

Na confusão, o outro irmão tomou a arma e disparou um tiro pela janela, mas ninguém foi atingido. Na sequência, os dois fugiram. Até a última atualização da reportagem, eles não tinham sido apreendidos.

A Polícia Civil informou que todos os envolvidos tinham passagem pela polícia e que vai investigar o caso. Segundo a mãe, havia uma rixa antiga entre os irmãos.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) recuperou um carro furtado, na madrugada desta sexta dia 05, na BR 277, em Santa Terezinha de Itaipu.

Durante abordagem a um Honda HR-V, os policiais fizeram a identificação veicular e foi constatado restrição de furto, no dia 26 de dezembro, em Porto Alegre (RS).

A placa do automóvel também não era a mesma que estava no registro veicular.

O motorista foi preso em flagrante pelo crime de recepção. Ele, o veículo e os dois passageiros foram encaminhados à delegacia de Santa Terezinha de Itaipu. (Com Catve)

A proposta vale para agricultores que comprovarem a atividade há, pelo menos, cinco anos e que queiram comprar utilitários de fabricação nacional.

O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou Projeto de Lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos. Na proposta, a isenção valeria para a compra de utilitários de fabricação nacional para agricultores de todo o Brasil.

O projeto altera a Lei 8.989/95, que é a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros, que utilizam equipamento para o escoamento dos produtos nas Centrais Estaduais de Abastecimentos (Ceasas); A medida deve passar ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Canal Rural)

Mesmo com a crise econômica nacional que reduziu a arrecadação em todos os estados brasileiros, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento comemora avanços no apoio aos municípios nos últimos anos. Desde 2014, cerca de 650 convênios que somam R$ 100,6 milhões tramitaram pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável – Deagro.

Aproximadamente 250 processos que totalizam R$ 53 milhões foram executados apenas em 2017.

Um dos programas que avançou de forma significativa foi o de Apoio a Microbacias. De acordo com o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, foi difícil acertar o passo na elaboração do plano financeiro do programa que tem financiamento do Banco Mundial. É preciso cumprir diversas regras e atingir as metas estabelecidas pelo banco.

“Foi feito um trabalho intenso junto aos núcleos regionais da secretaria e com a Emater para chegar a um consenso na elaboração do plano de trabalho, com o objetivo de facilitar o detalhamento das metas e o cálculo dos benefícios para o agricultor”, disse o secretário. Segundo ele, o processo avançou a partir do segundo semestre deste ano com a realização de audiências públicas nos municípios, quando vários ajustes foram feitos.

MICROBACIAS - A previsão é promover ações de proteção dos solos e da água. Entre as práticas apoiadas pelo programa estão a preservação de fontes e nascentes, implantação de sistemas armazenamento de água, medidas de combate à erosão do solo - como terraceamento, readequação de carreadores e adequação de estradas rurais - saneamento básico e manejo de resíduos com distribuidores de esterco para adubação orgânica, além de abastecedores comunitários para evitar a poluição dos cursos d'água com agrotóxicos.

A meta é finalizar pouco mais de 100 microbacias ainda este ano em cumprimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias. Desse total, cerca de 80, no valor de R$ 14,7 milhões, já estão pagas e outras 26 foram formalizadas e encaminhadas para pagamento. O montante é de R$ 19,6 milhões. “O problema é que muitos dos municípios contemplados com o programa de microbacias estão sem certidão e não conseguem acessar os recursos disponíveis”, explicou o diretor do Deagro Richardson de Souza.

PRÓ-RURAL - Outro projeto em andamento no Estado é o Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo. Em 2017, o Governo do Paraná aprovou R$ 14,6 milhões para 41 projetos produtivos. O programa também conta com financiamento do Banco Mundial direcionado aos municípios localizados nas áreas mais pobres do Estado que apresentam dificuldades e desafios socioeconômicos semelhantes.

Os recursos são repassados às associações e cooperativas de agricultores familiares para execução dos projetos aprovados. De acordo com Souza, todos estão na fase de elaboração de planos de trabalho e envio de documentos. A previsão é formalizar os convênios no primeiro trimestre de 2018.

ESTRADAS - Além dos projetos de geração de renda, o Pró-Rural tem um subcomponente para adequação e manutenção de estradas rurais. O projeto financiou a compra de nove patrulhas rurais, compostas de equipamentos como caminhões, pás carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, tratores de esteiras e rolos compactadores. O investimento foi de R$ 23,6 milhões e os equipamentos foram repassados a consórcios municipais que executam as obras.

De acordo com o Deagro, já foram elaborados projetos para readequação de 163 quilômetros de estradas rurais e feitos 34,2 quilômetros em 2017. No ano que vem a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento também deve repassar recursos para apoiar a manutenção das máquinas.

Neste ano, novo edital foi encaminhado e concluído para aquisição de sete patrulhas rurais, com investimentos de R$ 20,6 milhões. Elas serão encaminhadas a sete consórcios municipais que serão selecionados com base em critérios técnicos e sociais. As máquinas serão entregues em março de 2018.

RECURSOS FEDERAIS - O Deagro também executa convênios celebrados com o governo federal. Desde 2014 foram efetivados oito projetos no valor de R$ 30 milhões, recursos investidos na compra de 2 mil resfriadores de leite, 31 caminhões, parte deles frigorificados para transporte de leite e parte para transporte da produção agrícola de propriedades familiares. Foram comprados e repassados, ainda, 200 tratores, 50 veículos e milhares de equipamentos para agricultura e agroindústria.

Do total dos recursos federais, R$ 1,2 milhão corresponde à emenda parlamentar voltada à Patrulha do Leite no Norte Pioneiro. Houve repasse de equipamentos para Figueira, Jacarezinho, Santana do Itararé, Ribeirão do Pinhal, Santa Inês, Japira, Ribeirão Claro, Salto do Itararé e Congonhinhas.

Cerca de R$ 7 milhões estão sendo destinados ao apoio às Cadeias Produtivas em parceria com assentamentos de trabalhadores rurais. São auxiliados os assentamentos de Querência do Norte, Renascença, Arapongas e Londrina com apoio à cadeia produtiva do leite; o assentamento de São Jerônimo da Serra, com apoio à cadeia produtiva do café; o assentamento de Paranacity para a cadeia produtiva da cana-de-açúcar e os assentamentos de Ponta Grossa, Rio Bonito do Iguaçu, Tibagi, Lapa e Bituruna com apoio à cadeia produtiva da horticultura.

Outra emenda parlamentar no valor de R$ 1,6 milhão para aquisição de patrulha agrícola, que beneficia os municípios de Agudos do Sul, Alto Piquiri, Imbituva, Pato Branco, Piên, Piraí do Sul, Reserva do Iguaçu, Santa Helena e São Miguel do Iguaçu, está em fase de assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal.

Está em fase de conclusão outro convênio no valor de R$ 4 milhões para a compra de equipamentos para parboilização de arroz em Querência do Norte.

Um programa recém-implantado no campo é o Família Paranaense, que apoia o agricultor familiar em situação de vulnerabilidade social. A meta é destinar R$ 16 milhões, dos quais quase R$ 2 milhões foram repassados 1017, beneficiando 1.334 famílias. (Com DERAL)

Atenção! Trabalhadores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2017 que tiveram os seus contratos encerrados e que ainda não receberam o valor, previsto para o dia 31 de dezembro, a APP -Sindicato cobra a efetuação desse pagamento, conforme anúncio feito pelo governo do Paraná em 2017.

Como não foram prorrogados os contratos do ano passado, a APP orienta que os(as) educadores(as) fiquem atentos(as) ao prazo de inscrição para o PSS 2018. O Edital 72/2017, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), está disponível (clique aqui). O prazo começou a valer nessa terça-feira (02) e segue até a próxima sexta-feira, dia 12 de janeiro de 2018, às 18 horas.

Podem participar do Processo Seletivo os(as) professores(as), pedagogos(as), tradutores(as) e intérpretes de Libras. Confiram o link para concorrer às vagas (veja aqui), sendo que a leitura do Edital é essencial para todo o entendimento.

O prazo para entrar com recurso acontece nos dias 17 e 18 de janeiro, no Núcleo Regional de Educação (NRE) de inscrição. A classificação final será no dia 21 de janeiro, após às 16 horas.

A secretária de Finanças da APP, Walkiria Mazeto, explica que a APP vai continuar a briga legal tanto para inverter a redução salarial como para a rescisão do contrato de 20117, no caso nos funcionários(as) PSS. “Após o recurso administrativo ter sido negado, o próximo passo é a ação jurídica”, ressalta a professora Walkiria. (Com APP)