Últimas Notícias do Paraná

Donos de imóveis e propriedades rurais têm até esta sexta dia 28, para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou em 13 de agosto e acaba às 23h59min59s desta sexta-feira.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. A página também oferece as principais perguntas e respostas e a legislação sobre o imposto.

Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 50, prevalecendo o maior valor. O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno.

Sobre a base de cálculo, a Receita aplica uma alíquota que varia conforme o grau de utilização da propriedade rural. Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. O ITR é cobrado em áreas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecuárias, extrativistas ou agroindustrial.

Cadastro

Este ano, os produtores em áreas acima de 50 hectares também deverão aderir ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que unifica as bases de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até agora, apenas 30% dos proprietários preencheram o cadastro.

O aluno invadiu armado o Colégio Estadual Mondrone na manhã de sexta dia 28, e atirou contra os colegas em Medianeira.

Segundo informações o rapaz foi detido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil. A Polícia Militar relatou que duas vítimas foram socorridas com ferimentos leves para unidades hospitalares.

Não se sabe ainda de qual turma pertence o atirador, e a motivação do crime. (Com Guia Medianeira)

Suspensão na cobrança do pedágio: este deve ser o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A medida foi feita depois das denúncias da Operação Integração II, realizada pela força tarefa da Lava Jato na quarta dia 26.

A investigação indicou fraudes nos contratos e nos preços dos pedágios do Paraná.

A ação deve ser protocolada nos próximos dias na Justiça Federal. O argumento central é de que esta suposta manipulação de valores nas rodovias prejudica os contribuintes.

Na ação a PGR (Procuradoria Geral da República) vai pedir ainda para que os serviços de socorro médico e mecânico realizados atualmente sejam mantidos.

Os atuais contratos com as concessionárias, que começaram em 1997, terminam daqui três anos. E faltando pouco mais de 60 dias para o reajuste automático das tarifas, as denúncias envolvendo os pedágios, que não são novas, surgem como uma bomba.

Em 2013 uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa até tentou apurar irregularidades, mas pouco resolveu. (Com Catve)

A Polícia Militar de Mangueirinha com o apoio de uma equipe de Foz do Jordão, Candói e da ROTAM, estão no encalço de um bando que assaltou uma propriedade na comunidade de Morro Verde na manhã desta quarta-feira, dia 26.

De acordo com informações, quatro elementos armados chegaram em uma propriedade ao lado da rodovia, onde armados e encapuzados renderam os familiares e levaram um veículo Astra preto. Logo em seguido os marginais fugiram. A Polícia Militar de Mangueirinha disse que o grupo é o mesmo que praticou assalto na noite de segunda feira, dia 24, na comunidade do Bugre alto, interior de Chopinzinho, inclusive a polícia já tem a identificação de um dos bandidos que seria de Mangueirinha.

A polícia fechou o cerco na região do Morro Verde, onde estão sendo feitas buscas pare localizar os marginais. A Polícia pede o apoio da população para que qualquer movimentação suspeita comuniquem a Polícia através do 190.

Pelo menos 10 homens fortemente armados, com pistolas e fuzis, promoveram momentos de horror na noite de quarta-feira (26), na BR 376 no município de Tijucas do Sul na Região Metropolitana de Curitiba.

A situação foi registrada por volta das 21h30 quando um comboio de ônibus que tinha saído de Joinville com destino à São Paulo para realizar compras foi surpreendido por marginais que estavam utilizando pelo menos três veículos. O ônibus tinha pelo menos duas equipes de escolta armada que foram surpreendidas recebidas a tiros enquanto trafegavam pela rodovia.

O motorista de uma das escoltas foi baleado na perna com um tiro de fuzil. O grupo seguiu atrás dos ônibus, fechou a rodovia, incendiou um carro, um caminhão e as cenas de terror não pararam por ali. Um dos motoristas de ônibus ao perceber a ação dos marginais acelerou e fugiu.

Neste momento um dos marginais tentou parar um caminhão que tentou furar o bloqueio que os marginais fizeram. O marginal com um fuzil efetuou pelo menos oito tiros no caminhão. Um dos disparos atingiu o para-brisa e por muito pouco não acertou o motorista que vinha do Rio Grande do Sul. Assustado ele conseguiu fugir e pedir ajuda em um posto de combustíveis cerca de três quilômetros.

Um dos ônibus que foi abordado pelos marginais foi atingido por vários disparos de fuzil e pistola. Os bandidos levaram todo o dinheiro dos passageiros. Em seguida o grupo fugiu sentido Santa Catarina.

Várias equipes de polícia realizaram grande cerco na região, mas os marginais não foram localizados.

No ônibus que foi assaltado havia 28 passageiros. O motorista do ônibus foi atingido por um tiro de raspão e recusou encaminhamento a um hospital. (Com Catve)

A Divisão de Combate à Corrupção deflagrou nesta quarta dia 26, a Operação Rota Oculta para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar uma licitação de transporte público escolar na cidade de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

Mais de 30 policiais estão nas ruas para cumprir 15 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão. A operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Científica, tem como alvos empresários do setor de transporte público escolar, um vereador e pessoas apontadas como "laranjas" no esquema criminoso.

A Divisão de Combate à Corrupção está cumprindo ainda mandados judiciais na Procuradoria geral do município de Foz do Iguaçu e na Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, assim como na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, além de residência e empresas dos investigados.

A investigação é do núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção e iniciou-se a partir de denúncias de moradores da cidade de São Miguel do Iguaçu, que fica a 45 quilômetros de Foz do Iguaçu, em que afirmavam haver indícios de irregularidades na quilometragem contratada no serviço de transporte escolar do Município.

Em tese, a quilometragem contratada por trecho seria maior do que a quilometragem real de cada trecho, o que sugere um superfaturamento em função de quilometragem inexistente. De acordo com a investigação, estima-se que 40% da quilometragem contratada pela prefeitura não é percorrida diariamente pelos veículos, o que representaria cerca de R$ 1,4 milhão de prejuízo aos cofres públicos.

O homem apontado como chefe do esquema criminoso é um empresário já denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Nipoti que é um desmembramento da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é funcionário da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Observou-se que o “empresário” opera com duas empresas em São Miguel do Iguaçu tendo como “proprietários” o próprio irmão e a enteada de 19 anos. Estas duas empresas venceram 19 lotes da licitação em São Miguel do Iguaçu que previa o serviço de transporte público escolar na cidade. A licitação era no valor de R$ 3,3 milhão, mas já ouve um aditivo que elevou o custo para mais de R$ 4 milhões.

A Divisão de Combate à Corrupção suspeita que as duas empresas sejam controladas de forma oculta pelo mesmo empresário – o que já é considerado crime de fraude em licitação pública, além da questão do superfaturamento.

Pouco antes da licitação, de acordo com a investigação, o empresário adquire duas empresas: uma fica no nome do irmão, que é um motorista, e a outra no da enteada, que na época tinha 18 anos, e trabalhava como monitora de alunos em Foz do Iguaçu.

O que chamou a atenção dos investigadores é que em menos de um mês, a enteada do investigado injeta R$ 350 mil em dinheiro na empresa recém adquirida – montante incompatível com o trabalho. O carro utilizado pelo empresário, uma BMW de luxo, está em nome da empresa controlada pela enteada.

Além disso há suspeitas que os ônibus escolares circulam em desacordo com o Código de trânsito Brasileiro - CTB. Nenhum deles tem autorização para transporte escolar junto ao Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Uma das irregularidades já detectadas é a falta de tacógrafos nos veículos – uma das exigências da legislação que impediria a empresa de participar de processo licitatório, já que deveria apresentar Certificado de Segurança Veicular. E para piorar, nenhum dos ônibus das duas empresas vencedoras da licitação possui registro como veículo de transporte escolar.

A fraude vai além. Em uma das empresas não consta empregados registrados no banco de dados do Ministério do Trabalho. A outra empresa tem contrato de trabalho com 11 motoristas, mas estes contratos só foram assinados sete meses depois que a empresa venceu a licitação e começou a transportar os alunos – constatando mais incongruências com o processo de licitação.

Em diligências feitas pelos investigadores da Divisão, constatou-se que não existe atividade empresarial ou comercial no endereço das duas empresas constantes perante a Receita Federal.  (Com Polícia Civil)