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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (28), parecer favorável ao projeto de lei que censura a atuação dos(as) professores(as) em sala de aula. A APP-Sindicato, que tem acompanhado a tramitação da matéria e denunciado sua inconstitucionalidade, vai continuar o trabalho de resistência e pedirá voto para que a proposição seja rejeitada no plenário.

“Ao invés dos deputados debaterem problemas como evasão escolar, adoecimento dos professores e funcionários de escola, os casos de desvio de dinheiro da educação no governo Richa (PSDB), o congelamento dos salários dos educadores, há três sem reposição, e alternativas para melhorar as condições de trabalho nas escolas, dão guarida para este movimento que é uma violência, uma agressão ao professores”, lamentou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

O projeto de lei nº 606/2016, que institui no Paraná o programa Escola sem Partido, tem autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL). O deputado Professor Lemos (PT) apresentou parecer contrário, rejeitado pela Comissão de Educação. O relatório aprovado, favorável ao projeto, foi apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), que foi acompanhado pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Cantora Mara Lima (PSC) e Maria Victoria (PP).

Alertando sobre a inconstitucionalidade do projeto, devido a falta de competência dos parlamentos estaduais para legislar sobre as diretrizes e bases da educação, o deputado Anibelli Neto (PMDB) votou contra. “Compete à União, conforme liminar defendida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, em ADIN que será julgada no STF”, avisou.

Para o dirigente do Sindicato, a discussão de um projeto inconstitucional que tem o objetivo de censurar e criminalizar a atuação dos educadores em sala de aula, só agrava o cenário de desvalorização da escola pública. A tramitação desse projeto é um ato irresponsável, mas faremos resistência para defender o direito à liberdade de aprender e ensinar, garantido pela Constituição”, afirmou.

Além da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a “Lei da Mordaça” em Alagoas, os deputados do Paraná têm conhecimento dos pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e dos Conselhos Estadual e Nacional da Educação, todos contrários à proposta.

Não há previsão para que o projeto seja votado, mas nos bastidores a expectativa é de que ocorra ainda este ano. A APP-Sindicato vai continuar o monitoramento e convocar a categoria para acompanhar as sessões da Alep em que o projeto entrar na pauta. (Com APP)

Está chegando ao fim o prazo para que proprietários de veículos emplacados no Paraná transfiram os créditos acumulados no Programa Nota Paraná para abater ou até mesmo quitar o IPVA 2019. Esta sexta dia 30, é o último dia.

A transferência de créditos deve ser feita pelo portal ou pelo aplicativo do programa Nota Paraná, que pode ser baixado gratuitamente e está disponível para smartphones com sistemas Android e IOS.

Mesmo faltando um dia para o fim do prazo, o número de transferências deste ano já superou as operações dos anos anteriores. Até o momento, 114.820 veículos tiveram a redução no IPVA 2019, ocasionando uma economia de R$ 13,9 milhões aos bolsos dos contribuintes paranaenses.

Em 2018 foram realizadas 114.464 transferências de créditos que totalizaram R$ 13,2 milhões de abatimento. Já em 2017, 39.267 veículos tiveram o abatimento de R$ 6,1 milhões no imposto.

Para a transferência, os créditos deverão estar na conta do Nota Paraná cadastrada com o mesmo CPF do proprietário do veículo. O IPVA de mais de um veículo de um mesmo proprietário também pode ser abatido com créditos do programa. O sistema é interligado com o Detran. Dessa forma, todos os veículos serão listados automaticamente. Não há limite mínimo ou máximo para a transferência desses valores.

COMO TRANSFERIR

Para fazer a transferência, o participante do programa deverá estar conectado em sua conta do Nota Paraná, selecionar a aba "minha conta corrente" e em seguida escolher a opção "Transferir crédito para pagamento de IPVA - Exercício 2019" e seguir as instruções.

Se o contribuinte optar pelo uso do crédito e não tiver o valor suficiente para quitar integralmente o IPVA 2019, a Secretaria de Estado da Fazenda enviará um boleto com a diferença do valor para que o pagamento seja complementado no começo do ano. Se a diferença for quitada à vista, será possível aproveitar o desconto de 3% que vai ser oferecido a todos os contribuintes do IPVA.

Durante o processo, será disponibilizada ao contribuinte inscrito no Nota Paraná uma tabela com o valor prévio estimado para o IPVA 2019. A tabela oficial será divulgada em dezembro deste ano. Caso o crédito transferido seja maior que valor final do imposto, a diferença retorna novamente para a conta do Nota Paraná.

Para obter mais informações, os participantes do programa podem acessar o tópico "Perguntas Frequentes" no portal do Nota Paraná. (Com AEN)

Com o objetivo de reforçar o policiamento preventivo durante o período de compras para o Natal e o pagamento do 13º salário, a Polícia Militar do Paraná lança na sexta dia 30, a Operação Natal 2018.

A PM desenvolverá uma série de ações e operações em Curitiba, Região Metropolitana e no Interior, concentrando o efetivo nos principais locais de circulação de pessoas, como as áreas comerciais centrais e dos bairros, além dos locais de riscos.

A Operação Natal acontecerá até o dia 24 de dezembro. Na Capital, o lançamento será na Praça Rui Barbosa, às 14h. No Interior haverá lançamento simultâneo nos locais escolhidos por cada unidade da PM. Para o reforço será empregado o efetivo do serviço administrativo, além do policiamento já existente.

As unidades especializadas da corporação também desempenharão papel de recobrimento de área, somando-se ao trabalho feito pelos Batalhões e Companhias Independentes de cada região do Estado, atuando em missões específicas. Outras informações para a imprensa serão repassadas no lançamento da operação. (Com AEN)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta dia 28, o projeto de autoria do deputado federal João Arruda, do MDB paranaense, que receberá o nome de Lei Maria da Penha Virtual.

O texto prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passem a ser entendidos como violação da intimidade.

Essa violação passará a ser considerada violência doméstica. O objetivo é coibir a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais em sites e redes sociais sem o expresso consentimento dos envolvidos.

João Arruda disse que o projeto foi inspirado no drama pessoal de uma mulher na cidade de Maringá, no norte do Paraná. A jornalista Rose Leonel, criadora da ONG Marias da Internet, enfrentou uma luta de sete anos para retomar uma vida normal após o ex-namorado expor a sua vida íntima.

Ela perdeu o emprego, deixou de sair de casa, sair com os amigos e sofreu junto com a família a vergonha pela publicação de imagens sem consentimento. O fato ocorreu na década passada, no ano de 2006

O Projeto de Lei modifica o Código Penal Brasileiro, prevendo de três meses a um ano de reclusão, além de multa, ao infrator. Caso o crime seja cometido por motivo torpe e/ou contra pessoa com deficiência, a punição é ampliada. (Com CBN)

A governadora Cida Borghetti convidou o presidente eleito Jair Bolsonaro para receber a Ordem do Pinheiro, a mais alta comenda do estado do Paraná. O convite foi feito na tarde desta quarta dia 28, em Brasília, durante encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A cerimônia de entrega da Ordem do Pinheiro está marcada para o dia 19 de dezembro, data em que é comemorada a Emancipação do Estado do Paraná. A governadora desejou sucesso ao presidente eleito e pediu a ampliação de investimentos federais no Paraná. Cida Borghetti e Jair Bolsonaro foram deputados federais juntos e pelo mesmo partido.

A governadora também acompanhou o anúncio do futuro ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra. A pasta vai reunir os atuais ministérios dos Direitos Humanos, da Cultura, dos Esportes, e do Desenvolvimento Social. Cida também esteve no Senado Federal onde se encontrou com o senador Álvaro Dias. A conversa entre os dois foi sobre questões de interesse do Paraná junto ao governo federal. (Com AEN)

Em função da chegada das altas temperaturas, a Secretaria de Estado da Saúde alerta a população sobre a necessidade de tomar a vacina contra a febre amarela por conta do período de maior incidência da doença, entre dezembro e maio, e das viagens de fim de ano. Além do calor, a intensificação das chuvas e a aglomeração de pessoas em locais próximos a matas, cachoeiras e parques favorecem a transmissão do vírus e a reprodução dos mosquitos.

"Estamos em alerta. Nossa obrigação como agentes da saúde é proteger e orientar a população, organizando ações efetivas de imunização e controle de vetores", disse o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Nardi. ?Contamos com o apoio de equipes preparadas e vacinas da mais alta qualidade. Todos aqueles que fazem parte do público-alvo devem se imunizar. Estamos garantindo a saúde não apenas neste período de fim de ano, mas durante toda uma geração, destaca.

A febre amarela é uma doença infecciosa causada por vírus, que se manifesta por febre, dor no corpo e fraqueza, e com alto risco de morte em suas formas graves. A doença não é contagiosa e não há transmissão direta de pessoa a pessoa, apenas pela picada de mosquitos infectados com o vírus.

VACINAÇÃO

As doses da vacina já estão disponíveis nas unidades de saúde de todos os municípios do Paraná. Desde junho, 36 municípios da região litorânea, Curitiba e Região Metropolitana foram incluídos pelo Ministério da Saúde como área de recomendação de vacinação. Com isso, todos os municípios paranaenses passaram a ser considerados como áreas em que a vacina contra febre amarela deve ser aplicada em quem tem idade entre 9 meses e 59 anos. A imunização ocorre dez dias após a aplicação da dose.

Alertamos os 399 municípios do Paraná, mas principalmente a população. A população é que deve procurar as unidades de saúde e as salas de vacinação, primeiramente para verificar se o Certificado de Regulação de Vacina está em dia e, se necessário, se imunizar contra a febre amarela. A vacina é a forma mais eficiente e segura de prevenir doenças?, acrescenta o secretário.

O diretor do Centro Estadual de Epidemiologia, João Luís Crivellaro, explica que apenas uma dose da vacina é indicada para a prevenção, mesmo que já tenha passado 10 anos da aplicação. É muito importante estar atento ao preenchimento correto da carteira de vacinação. Um esquema vacinal completo previne doenças e garante a segurança de todos?, fala.

ESCOLAS

Com aprovação da Lei Estadual 19534/18, no ato da rematrícula é obrigatória a apresentação do Certificado de Declaração de Vacinação, emitido pelas Unidades Básicas ou privadas de Saúde do Paraná. A regra é válida para estudantes menores de 18 anos. A vacina contra a febre amarela é uma das que precisa estar em dia.

A ausência da Declaração de Vacinação não impossibilita a matrícula ou rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo máximo de até 30 dias.

CUIDADOS 

A superintendente de Vigilância em Saúde, Júlia Cordellini, explica sobre os riscos e as principais formas de prevenção contra o mosquito transmissor, o Aedes aegypt, que é o mesmo vetor da dengue, zika e chikungunya e, também, da febre amarela.

É preciso que fique claro que o transmissor da febre amarela é o mosquito, não os macacos. A população, em especial aquelas que moram próximas a áreas rurais ou de matas, deve ficar atenta, pois a morte de macacos é um sinalizador da presença do vírus na região. Além disso, para uma proteção efetiva, é imprescindível tomar a vacina contra a doença?, fala a superintendente. Segundo último período epidemiológico nacional, de julho/2017 a junho/2018, foram notificados 7.518 mil casos humanos, com 1.376 mil confirmados. Desses, foram a óbito 483 pessoas, 99% na região Sudeste do Brasil.

No Paraná, entre julho/2017 a junho/2018, foram notificados 157 casos suspeitos de febre amarela. De todas as notificações, 137 foram descartados e 16 permanecem em investigação. Foram confirmados dois casos, ambos importados da região de São Paulo.

NOTIFICAÇÃO 

Em caso de morte de macacos e alta ocorrência de infestação de mosquitos, a Secretaria da Saúde orienta que a população notifique a situação no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, pelo telefone 0800-643-8484, ou vá até a Unidade de Saúde mais próxima. (Com AEN)