Laranjeiras - Prefeitura divulga novo decreto para conter avanço da Covid-19

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul elaborou novo Decreto (017/2021), que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta da pandemia da Covid-19. Além da chamada Lei Seca, o documento traz outras importantes determinações para tentar evitar as aglomerações e conter a circulação viral no município. O Decreto, entra em vigor nesta sexta-feira, 5, às 11h e tem validade até as 5 horas do dia 8 de março, podendo ser prorrogado ou não.  
 
 
A primeira determinação do Decreto é a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial (mercados, mercearias, conveniências, bares, distribuidoras e outros afins, inclusive em estabelecimentos localizados às margens das rodovias) nos limites do município, independentemente do horário, a partir da publicação do decreto 017/2021, até o final da vigência do Decreto Estadual nº 6983/21.
 
 
Outra medida, fica proibida a realização de eventos sociais (casamentos, aniversários, jantares, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e outros eventos afins), bem como realização de reuniões familiares em sítios e áreas comuns de condomínios, não pertencentes ao núcleo familiar residente no local. Os eventos que possuam finalidade de confraternização, ressalvados os eventos realizados exclusivamente pelo núcleo familiar, também estão proibidos
 
 
No domingo, 7 de março, os estabelecimentos comerciais essenciais poderão manter suas portas abertas, nos termos do Decreto Estadual nº 6983/2, somente até as 12h.  Já os atendimentos de serviços essenciais na modalidade delivery poderão funcionar normalmente, no domingo. 
 
 
Ficam excetuados das restrições contidas neste artigo as reuniões ou eventos de extremo interesse público, inclusive aquelas para deliberar sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pela Covid-19. 
 
 
Além da penalização no âmbito civil e penal, o descumprimento das disposições estabelecidas no Decreto (017/2021), implicará na tipificação dos infratores, sujeitando-os às penalidades de MULTA e, no caso das pessoas jurídicas, cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento, previstas no artigo 40 da Lei nº 024/2015.
 
 
As denúncias relativas ao descumprimento das restrições poderão ser feitas através do número (42) 3635-4903. 
 
 
 
 
 
 
Laranjeiras - COVID-19: Fiscalização fecha três lojas que desrespeitavam decretos sobre funcionamento do comércio

Três estabelecimentos comerciais foram fechados e notificados nesta quarta dia 03, em Laranjeiras do Sul, por estarem em desacordo com as normas vigentes no município para evitar a propagação do novo coronavirus. Os locais interditados, todos de eletrodomésticos, estão localizados na rua XV de Novembro. O resultado faz parte da operação que vem sendo desencadeada pela Vigilância Sanitária do município, pelo descumprimento do decreto municipal 013/2021 e do Estado, 6.983 de 26 de fevereiro. Anteriormente, outros estabelecimentos foram interditados.



Para que o trabalho seja realizado no município, a prefeitura conta com mais de 100 servidores nas ruas. As fiscalizações também acontecem por meio das denúncias que chegam através do telefone (42) 3635-4903. Até agora já foram realizadas 38 denúncias desde o novo decreto. A maior parte das reclamações são sobre estabelecimentos que apresentam algum tipo de irregularidade.



A nova legislação entrou em vigor no último sábado, 27, e as determinações acatam ao decreto estadual que visa conter o avanço da Covid-19.

 

 

 

Laranjeiras - Prefeitura já antecipou mais de R$ 500 mil de auxílio para motoristas do transporte escolar

O prefeito Berto Silva, anunciou novo auxílio para os motoristas do transporte escolar municipal, por conta da paralisação das atividades devido à suspensão das aulas, em função da pandemia do novo coronavírus. Sensível com a questão social e sabendo do problema enfrentado pela categoria, a administração municipal pela primeira vez em 2021, está propondo antecipar 30% dos valores mensais já pagos anteriormente. Este mesmo procedimento foi feito todos os meses de 2020, desde o início da pandemia.

 

O percentual deverá compreender, no máximo, 30% dos valores mensais já pagos anteriormente. Por sua vez, os valores pagos de forma adiantada, serão descontados na ordem de 50%. Ou seja, a cada mês adiantado será descontado em 2 dois meses de serviços efetivamente prestados.

 

Em 2020, a Câmara de Vereadores aprovou projeto enviado pelo Executivo, autorizando a antecipação de valores aos transportadores terceirizados. Até o momento, a prefeitura já liberou R$ 545.542,67. Desse valor, R$ 517.569,86 em 2020 e R$ 27.972,81, no mês de fevereiro de 2021.

 

 

 

Laranjeiras - Pacientes com suspeitas de coronavírus serão monitorados com pulseiras

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul vai adotar a partir de segunda-feira, 8, uma medida diferenciada para coibir a circulação de pessoas com suspeitas do coronavírus (Covid-19) na cidade. Pacientes que aguardam resultados de exames e que estão sendo monitoradas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), serão identificadas com uma pulseira amarela, que traz a inscrição "isolamento compulsório Domiciliar. Observação temporária".

 

A pulseira, que será colocada no paciente por agentes da Secretaria de Saúde, não poderá ser violada e só será retirada quando a suspeita da doença for descartada. "Nós recebemos muitas denúncias de que mesmo sob observação e aguardando resultado de exames, alguns pacientes estão circulando na cidade. O objetivo é impedir a circulação do vírus", diz o secretário de saúde, Valdecir Valicki.

 

Pacientes com confirmação da doença usarão uma pulseira vermelha com inscrição "POSITIVO para SARS-COV-1. Isolamento compulsório". Valicki destaca que toda a mobilização feita na cidade é justamente para conter o vírus e que as pessoas precisam entender isso. "É um conflito enorme quando você sabe que tem pessoa que estão aguardando resultado de exames e continuam fazendo visitas ou indo a supermercados. Isso não pode", diz o secretário.

 

O secretário reforça que o objetivo da pulseira não é constranger ninguém, mas incentivar que a pessoa com suspeita de covid-19 cumpra a medida de isolamento domiciliar.

 

MULTA

 

O descumprimento das normas previstas na Lei, isolamento ou o rompimento da pulseira, ensejará na aplicação de multas, convertidas em UFM – Unidade Fiscal Municipal, hoje avaliada em R$ 3,47. Caso isso aconteça, a multa será de 50 UFM (R$ 173,50). Em caso de reincidência, a cobrança será de 100 UFM (R$ 347,00). “Estamos pensando em segurança. Sabemos que todas as pessoas que estão positivas e em acompanhamento devem ficar em casa, não estamos infringindo a privacidade, mas sim pensando na saúde coletiva da população”, finaliza o secretário.

 

 

 

feed-image
SICREDI 02
Farmacia