A Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida a população, a participar das eleições para escolha dos novos conselheiros para o quadriênio (2020-2024).
O pleito será realizado na Escola Professor Joaquim Modesto da Rosa, dia 06 de outubro, no período das 08h00min às 17h00min. O eleitor deve escolher apenas um dos nove candidatos. Serão cinco vagas para os titulares e 04 vagas para os suplentes.
Em Ordem Alfabética, conheça quem são os candidatos que estão concorrendo às vagas:
Elvira Lourdes Pazinato
Ivanir do Valle
Ivone Moraes da Cruz de Souza
Jacy Maria Ferreira Lieber Araujo
Leonir Teresinha Wrubel
Maria do Belém
Marilene de Fátima Tomé
Natalino da Silva
Odila Trevisan Castilho
Silmara Nunes Barbosa.
Conselho Tutelar: qual é o seu papel, como funciona e como ser um Conselheiro Tutelar?
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.
Como é constituído?
O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis.
Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
Qual sua função social?
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais e não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este será direcionado à Polícia Militar.
O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento. Também não é função do conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança. O Conselho Tutelar é apenas um órgão zelador.
Quais características são indispensáveis a um conselheiro tutelar?
É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter dialogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para o a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.
Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro somente aplica as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente, ele não as executa. Deve, por tanto, buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.
Quais são os requisitos para ser Conselheiro Tutelar?
Existem três requisitos legais válidos aos candidatos. Isto vale para todos os municípios:
– Ter reconhecida idoneidade moral;
– Ter idade superior a 21 anos;
– Residir no município.
O processo de escolha deverá ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – que deve ser criado e estar funcionando antes do(s) Conselho(s) Tutelar(es).
Outros requisitos podem ser definidos e disciplinados em Lei, de acordo com as peculiaridades de cada município. Algumas sugestões:
Fixar tempo mínimo de residência no município. Por exemplo, 02 (dois) anos; Fixar escolaridade mínima. Por exemplo, nível médio; Exigir experiência anterior comprovada de trabalho social com crianças, adolescentes e famílias.
O imprescindível é buscar conselheiros tutelares com um perfil adequado: vocação para a causa pública, disponibilidade e disposição para o trabalho, experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e adolescentes.
Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares:
O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em Lei Municipal. E será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
A escolha será feita pela comunidade local, que precisa ser informada e mobilizada para o processo.
A Lei Municipal poderá optar pela eleição direta, universal e facultativa, com voto direto, ou pela escolha indireta, através da formação de um Colégio Eleitoral integrado por representantes das entidades municipais de atendimento à criança e ao adolescente e outras organizações (comunitárias, empresariais, religiosas etc.) que tenham participação na proteção integral da população infanto-juvenil. Recomenda-se a eleição direta.
Uma vez aprovada e sancionada a Lei Municipal e também instalado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sua primeira tarefa é regulamentar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
É importante que, dentre os seus membros, sejam escolhidos aqueles que vão estar à frente desse processo. É preciso formar, no âmbito do Conselho, uma Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Essa Comissão vai planejar todo o processo de escolha: calendário, etapas, cronograma, prazos, regulamentos, pessoal envolvido, infra-estrutura e todas as providências necessárias. Sempre que necessário essa Comissão buscará auxílio de especialistas no assunto e apoio do poder público local.
Por Assessoria
O Prefeito Osmário Portela está na Capital do Estado nesta segunda 09/09 e, permanece até amanhã terça dia 10.
Acompanhado pela Primeira Dama e Secretária Municipal de Saúde, Ivone Fabrício, o prefeito despachou vários pedidos direto do gabinete do deputado estadual, Hussein Bakri (PSD), representante das causas do Município junto ao Governo do Estado.
Entre as reivindicações, está a solicitação de agilidade no processo de liberação para inauguração e uso da UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim Real, “Obra já concluída e mobiliada” e que aguarda a autorização da Secretaria de Saúde do Estado para iniciar suas atividades.
Durante o dia, o Prefeito participa do lançamento de alguns programas que serão apresentados pelo Governo do Estado e também, visita departamentos e secretarias a fim, de protocolar novos pedidos de recursos e benefícios para o Município.
Neste domingo dia 08, por volta das 18:30 hs, a equipe da PM recebeu uma solicitação da Sra. J.O.T, a qual informava a equipe que teria acabado de chegar no pavilhão da igreja do bairro Jardim Planalto e constatado que pessoas teriam arrombado aquele local e subtraído um botijão de gás e uma caixa de cerveja em lata da marca Skol.
A equipe de imediato deslocou até o local, e em contato com a solicitante constatou tal fato e que para entrar naquele pavilhão a pessoa quebrou vários vidros da porta vindo a cortar alguma parte do corpo pois ali havia bastante sinal de sangue, que durante o atendimento da ocorrência a equipe recebeu uma informação de que atrás da casa da pessoa de G.A.S haviam junto com ele também as pessoas de J.M.Z e S.V sendo que os três estavam ingerindo bebidas alcoólicas.
Diante desta informação a equipe deslocou até o local indicado e realizou a abordagem dos três e ao verificar as mãos de ambos foi percebido que o dedo polegar da mão direita de J.M.Z estava cortado e também próximo a eles haviam várias latas de cerveja da marca Skol, sendo indagado a J.M.Z onde teria cortado o dedo o mesmo informou que teria cortado o dedo no serviço, e sobre as latas de cerveja J.M.Z informou a equipe que teria comprado na data anterior 07/09/2019, no posto saci e pago a quantia de 29,00 reais.
Então a equipe entrou em contato com um atendente do posto Saci para saber quanto estava custando a caixa dessa cerveja naquela data, sendo que este informou o valor de 32,90 reais, sendo assim contrariando a informação passada por J.M.Z o qual também não tinha nenhum cupom fiscal para comprovar tal fato.
Diante do fato J.M.Z recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de furto qualificado, teve ciência de seus direitos constitucionais e pelo motivo de estarem em três pessoas e em um local escuro o mesmo foi algemado para evitar maiores problemas, na sequencia J.M.Z foi encaminhado ao Dpm onde foi realizado boletim de ocorrência e na sequencia foi entregue juntamente com as latas de cerveja marca Skol vazias na delegacia de polícia para os procedimentos cabíveis ao fato.
O XIV Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná (FERMOP) teve sua etapa eliminatória realizada em Três Barras do Paraná nesta quinta dia 05. Entre as quatro categorias Gospel, Sertanejo, Infanto Juvenil e Popular, o intérprete “Zé Milton” de Guaraniaçu, conquistou o 2º Lugar na Categoria Popular interpretando a música “Sonho de Ícaro” de Biafra.
O prefeito Osmário Portela acompanhado pela Primeira Dama do Município e Secretária de Saúde, Ivone Fabrício, pelo Vice-Prefeito, José Gracioso e sua espora Marines, e pela Secretária de Assistência Social, Elizane Lejanoski, estiveram prestigiando a etapa classificatória do 14º Fermop, em Três Barras do Paraná.
A etapa Final será realizada no dia 14 de setembro, próximo final de semana, na cidade de Quatro Pontes, no Centro de Eventos Seno José Lang, Rua 1º de Maio, Centro. O evento terá entrada gratuita, sendo 32 apresentações com os representantes classificados da região oeste, disputando entre as quatro categorias.
O prefeito Osmário destacou que “todas as interpretações musicais foram boas e Guaraniaçu está muito bem representado pela pessoa de Zé Milton, que mais uma vez deu demonstração do seu potencial”, finalizou.
Com carga horária de 180 horas, o curso de Costureiro Industrial do vestuário promovido pela secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo e ministrado pelo SENAI.
Com investimento de R$15.000,00, recursos próprios do município, quarenta e sete pessoas fizeram a inscrição e dezenove concluiram o curso e estão aptas para o mercado de trabalho.
O secretário de Indústria, comércio e Turismo Marcelo corona destacou o apoio do prefeito Osmário Portela. "O prefeito tem sido um parceiro extraordinário nesse processo contínuo de qualificação dessas pessoas para o mercado de trabalho, pois é a prefeitura, com recursos próprios, que faz o pagamento e ainda disponibiliza o espaço para a realização dos cursos e treinamentos.
Recentemente foram realizados os cursos de Aplicação de Revestimento Cerâmico, Aplicação de Porcelanato, NR 35, Bom Negócio Paraná, Costura Industrial, entres outros.
Osmário Portela parabenizou as novas costureiras, que agora poderão pôr em prática o que aprenderam, sejam nas facções ou trabalhando por conta própria, desejando muito sucesso. O prefeito deu autorização para o secretário Marcelo Corona contratar o curso de pintura imobiliária, já com turma fechada.
O anúncio sobre o novo veículo para atender o setor de saúde no município de Guaraniaçu, foi feito pelo Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Beto Preto, em evento realizado nesta quinta dia 05, na sede da AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná localizada em Cascavel, onde o secretário providenciou a entrega de ambulâncias para o Consamu – Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste/PR.
O prefeito Osmário Portela participou do encontro e comentou sobre a importância da melhoria da frota com novos veículos substituindo os antigos. Ao total foram entregues 31 novas ambulâncias para o Consórcio.
“Novos veículos são importantes porque além de maior conforto aos pacientes e condições de trabalhos profissionais, gera economia com a manutenção dos mesmos” disse o prefeito.
O médico e Secretário de Saúde do Estado, Beto Preto, falou sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvido durante o governo Ratinho Jr.
Temas como escassez de recursos, a situação do HU – Hospital Universitário, a implantação do hospital municipal de Cascavel e o já inaugurado hospital regional de Toledo, que não entrou em funcionamento.
-PortalCantu-13-04-2025_large.png)
