A Lei Nº 1204/2019 foi sancionada pelo Poder Executivo e teve sua origem na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei de indicação do vereador Odair José Lopes Nery, que acatou sugestão da paciente Jaqueline Rotava e que foi aprovado por unanimidade pelos demais edis.
Com a Lei Municipal aprovada e sancionada, foi instituído no âmbito do Município, o Dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. A data constará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaraniaçu.
Conforme explicou a Secretária Municipal de Saúde, Ivone Fabrício, neste dia, serão realizadas por meio da Secretaria de Saúde, palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e divulgação de informações a cerca da doença.
Com a Lei, ficam as entidades públicas e empresas privadas obrigadas a oferecer, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia. As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores de Fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.
A identificação dos beneficiários se dará por meio de Cartão e Adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica. Além da preferência em atendimentos, os pacientes com Fibromialgia terão também preferência em Estacionamentos.
O que é Fibromialgia?
A Fibromialgia é um transtorno de dor crônica, bastante comum, que causa o surgimento de dor em várias partes do corpo e que não tem cura. Embora ainda não seja conhecida uma causa específica, é possível que a fibromialgia surja devido a uma sensibilidade genética ou traumas físicos ou psicológicos, por exemplo.
Para aliviar os sintomas de Fibromialgia, que além da dor por todo o corpo, também podem incluir cansaço freqüente, indisposição, distúrbios do sono e rigidez por mais de 3 meses, algumas opções de tratamento são tomar remédios antidepressivos e analgésicos indicados pelo médico, fazer fisioterapia e terapias alternativas, como a acupuntura.
Nesta quinta-feira 29, vinte e uma pessoas foram contempladas com carteiras e adesivos que as identificam como portadoras da Fibromialgia e passam a ter prioridade em atendimentos públicos e privados. Demais pessoas que tenham interesse, devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde.
O encontro realizado na manhã desta quinta-feira 29, na Prefeitura Municipal, contou com a presença do prefeito Osmário Portela, a meritíssima Juíza de Direito da Comarca, Dra, Regiane Tonet dos Santos, o promotor de Justiça, Dr. Leone Nivaldo Gonçalves, o procurador jurídico do município, Dr. Jardel Rangel Paludo Bento, a secretária municipal de Assistência Social e coordenadora do programa Família Acolhedora, Elizane Habech Lejanoski e das técnicas em Acolhimento da Família, Briza Taiza da Silva e Dhulia Mota de Almeida.
O que é o Programa Família Acolhedora?
O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente.
Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.
Toda a família acolhedora recebe, por seis meses, período determinado de uma adoção provisória, uma ajuda de custo de um salário mínimo. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.
Cada família acolhedora deverá acolher uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.
Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.
Quais os pré-requisitos para se inscrever no Programa Família Acolhedora?
Para o cadastro de famílias ou indivíduos no Programa Família Acolhedora são verificados os seguintes critérios:
1) Disponibilidade afetiva;
2) Ter idade entre 25 e 55 anos
3) Estar em boas condições de saúde física e mental
4) Não possuir antecedentes criminais
5) Possuir situação financeira estável
6) Possuir uma convivência familiar estável e livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Quais os documentos necessários para se inscrever no Programa Família Acolhedora?
A documentação mínima a ser exigida constitui em documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de rendimentos, certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de saúde física e mental.
Na manhã desta terça dia 27, o Prefeito Osmário Portela, acompanhado pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), esteve com o Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Sandro Alex e também cumpriu agenda na SEDU - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná – SEDU.
Entre os vários pleitos apresentados, Osmário solicitou parceria com o Estado para viabilizar Pavimentação Asfáltica para o Bairro Bertuol e cerca de 2000 (dois mil metros) cúbitos de material fresado para perfilhamento de ruas da área urbana e recuperação da PR 471 estrada que liga a rodovia BR 277 até a o Distrito de Guaporé.
O prefeito encerra suas audiências no período da tarde na Capital, retornando ao final do dia para Guaraniaçu e na manhã desta quarta-feira 28, já estará dando expediente em seu gabinete na Prefeitura Municipal.
Cumprindo com agenda de compromissos na Capital do estado, o Prefeito Osmário Portela participou na tarde desta segunda dia 26, do lançamento do maior banco de projetos executivos do Paraná.
O evento foi realizado no Palácio Iguaçu e contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior que realizou o lançamento de um banco de projetos executivos de R$ 350 milhões para viabilizar e agilizar obras de reestruturação de rodovias, ferrovias e da segurança pública. É o maior aporte de recursos para planejamento da história do Estado. Ele tem formato inédito e foi desenvolvido para resolver os grandes gargalos históricos do Paraná.
Ratinho Junior destacou que a iniciativa demandou o envolvimento de diversas áreas do Governo e é parte de um programa maior de investimentos e atração de recursos para renovar toda a infraestrutura do Estado, preparando o Paraná para ser o hub logístico da América do Sul. “Esse não é um programa do nosso mandato, mas um banco que vai ficar por muitos anos à disposição dos próximos governadores, deputados e secretários. É um plano diretor de infraestrutura”, afirmou.
RECURSOS - Fazem parte do banco de projetos R$ 290 milhões para melhorar ou implementar pavimentação, trevos, contornos e pontes em ligações rodoviárias; R$ 40 milhões para estruturar a malha ferroviária e concretizar as ligações Foz do Iguaçu-Cascavel e Dourados-Paranaguá; e R$ 20 milhões para segurança pública, o que inclui a Cidade da Polícia, penitenciárias, institutos de criminalística e batalhões. A maior parte dos recursos será disponibilizado pelo Tesouro Estadual, mas também serão usadas linhas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
OBRAS - Nessa primeira etapa serão liberados editais para a licitação de R$ 51 milhões em projetos executivos para 26 trechos de rodovias em todas as regiões do Estado, envolvendo as PRs 323 (Norte/Noroeste), 280 (Sul/Sudoeste), 092 (Capital/Campos Gerais), 445 (Norte), 317 (Noroeste), 412 (Litoral), 466 (Centro/Norte), 151 (Campos Gerais/Norte) e 180 (Oeste).
O banco de projetos prevê investimentos de R$ 105 milhões nos primeiros doze meses (2019 e 2020) e outros dois aportes de R$ 155 milhões e R$ 90 milhões nos anos subsequentes.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o banco de projetos do Paraná será uma referência no País.
O prefeito deve retornar de Curitiba ao final da tarde desta terça-feira 27, cumprindo expediente em seu gabinete já na manhã desta quarta-feira 28.
Instituído pela gestão pública atual o Auxílio Vale Alimentação, contempla em seu terceiro ano consecutivo, atendendo a 491 servidores com 05 parcelas iguais (Julho a novembro) com valores de R$ 130,00 mensais totalizando, R$ 650,00 a cada colaborador.
Esta será a segunda parcela a ser liberada, a primeira foi em Julho. Somados os valores referentes ao mês de agosto, o montante soma R$ 60.142,37, valores que serão gastos no comércio local.
Conforme explica o Secretário de Finanças do Município, João Batista de Almeida, o crédito estará disponível para uso já a partir desta quarta-feira dia 28 de agosto.
O Secretário lembra que esta também é mais uma forma de valorização da gestão do prefeito Osmário Portela, aos servidores concursados pelos serviços prestados ao Município e sua comunidade.
“Ganhamos todos, o governo que tem seu colaborador entusiasmado e trabalha com maior dedicação e o comércio local que percebe estas pessoas consumindo mais e no próprio local onde vivem".
Nesta segunda dia 26, o prefeito Osmário Portela, esteve reunido com a Procuradora Geral do Estado Dra. Letícia Ferreira da Silva, pleiteando a devida liberação para colocar a estrutura a disposição da população.
Iniciada em 2014, a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Jardim Real, passou por vários problemas, estava paralisada e a empresa que na época havia vencido a licitação, teve a suspensão do contrato por não cumprir com os prazos estabelecidos.
Para finalizar a obra, em 2017 a atual gestão, precisou realizar nova licitação com atualização de valores e a contratar uma nova empreiteira para dar continuidade aos serviços.
Houve a troca de governo no Estado e com isso, o atraso na liberação para inauguração da obra que se encontra concluída e toda mobiliada, disse o prefeito que com o apoio do deputado estadual, Hussein Bakri (PSD), aguarda resposta positiva para agendar a data de inauguração e a liberação da estrutura para uso da população em especial, aos pacientes daquele setor.
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