MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. 

A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).

De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas.

A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.

A NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS. Mas existe a previsão da mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. A previsão é que a medida seja implementada em abril do próximo ano.

A emissão de NFS-e para pessoas físicas continua facultativa.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que, quando o MEI emitir a NFS-e, ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, acrescenta o Sebrae.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida dos microempreendedores uma vez que atualmente cada município tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal. “Vai ter muito mais facilidade. Cada município tem sua regulamentação. Há município que permite a emissão de nota online, avulsa, muitos exigem cadastro prévio ou certificado digital, outros não têm nenhuma regulamentação”, disse.

De acordo com o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Perfil no Twitter do IBGE é invadido no dia do lançamento do censo

No dia de lançamento do Censo 2022, o perfil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Twitter foi invadido.

Quem acessou @ibgecomunica, ontem (1º), às 19h, viu uma publicação de uma corretora de criptomoedas que permaneceu até as 20h50.

No lugar de informações do órgão, o perfil do IBGE mostrava o nome e foto da empresa Exodus Crypto Wallet, que tem quase 190 mil seguidores.

Na manhã de hoje (2), o IBGE informou que o problema foi solucionado depois que gestores de redes sociais do instituto alertaram os administradores do Twitter e acionaram a área de informática.

“Logo retomamos o perfil, com ajuda da nossa Diretoria de Informática e da administração do Twitter”, informou.

O IBGE começou nesta segunda-feira, o Censo 2022. Durante três meses mais de 180 mil recenseadores visitarão 89 milhões de endereços, em todos os 5.570 municípios do país.

Eles vão coletar informações que permitirão fazer um retrato da população do Brasil incluindo condições de vida, saneamento básico, educação, mercado de trabalho, entre outras.

De acordo com o IBGE, a estimativa é de que sejam contadas cerca de 215 milhões de pessoas.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Copom inicia quinta reunião do ano avaliando fim de aperto nos juros

Em meio aos impactos de uma possível recessão nos Estados Unidos e da evolução da inflação após a queda dos preços da gasolina no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), inicia hoje (2), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Nas estimativas das instituições financeiras, o comitê deverá encerrar o ciclo de aumento de juros, apesar das pressões atuais sobre a inflação. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá passar de 13,25% para 13,75% ao ano, com alta de 0,5 ponto percentual. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até o fim do ano.

Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam aumentar mais uma vez a taxa Selic em 0,5 ou 0,25 ponto percentual, mas deixaram aberta a possibilidade de promover novas altas caso a inflação persista. 

Até maio, os comunicados do BC indicavam que a autoridade monetária pretendia encerrar o ciclo de elevações em junho. No entanto, as altas além do previsto promovidas pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) e do Banco Central Europeu adicionaram pressão sobre os juros brasileiros.

Depois de altas nos últimos meses, as estimativas de inflação têm caído. A última edição do boletim Focus reduziu a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 8,89% para 9% em 2022. Em junho, as projeções para o IPCA chegaram a 9%.

Embora a gasolina e a energia elétrica tenham ficado mais baratas nos últimos meses, a guerra entre Rússia e Ucrânia continua a impactar os preços do diesel, de fertilizantes e de outras mercadorias importadas. Além disso, a instabilidade na economia norte-americana, que enfrenta a maior inflação nos últimos 41 anos, provoca forte volatilidade na cotação do dólar em todo o planeta.

Para 2022, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior, 5%. Os analistas consideram que o teto da meta será estourado pelo segundo ano consecutivo.

Aperto monetário

Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa atingiu 6,5% ao ano em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março do ano passado, tendo aumentado 11,25 pontos percentuais até agora.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. 

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom eleva a taxa básica de juros, ele pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica. 

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Saúde orienta grávidas sobre prevenção à varíola dos macacos

O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica na qual recomenda o uso de máscaras para mulheres grávidas, lactantes e com bebês recém-nascidos para prevenção contra a varíola dos macacos.

O documento, publicado pela pasta na noite de ontem (1º), orienta que esse grupo deve usar preservativos em qualquer tipo de contato sexual – principal meio de transmissão da doença.

“Considerando o rápido aumento do número de casos de MPX [monkeypox] no Brasil e no mundo, associado à transmissão por contato direto e, eventualmente, por via aérea, recomenda-se que as gestantes, puérperas e lactantes: mantenham uso de máscaras, principalmente em ambientes com indivíduos potencialmente contaminados com o vírus; usem preservativo em todos os tipos de relações sexuais (oral, vaginal, anal) uma vez que a transmissão pelo contato íntimo tem sido a mais frequente”, ressalta o documento.

As recomendações da pasta alertam que o quadro clínico de gestantes tem características similares ao de outras pessoas. Entretanto, nesse grupo, a gravidade da doença pode ser maior. Além das grávidas, crianças com menos de 8 anos e imunossuprimidos integram o grupo de risco para a varíola dos macacos. Por isso, segundo o documento, os laboratórios devem priorizar o diagnóstico dessas pessoas, "visto que complicações oculares, encefalite e óbito são mais frequentes".

Segundo a nota técnica, gestantes, puérperas e lactantes devem se manter afastadas de pessoas que apresentem febre e lesões cutâneas. Em casos de sintomas suspeitos, elas devem procurar ajuda médica. Para pacientes sintomáticos, a recomendação é manter isolamento por 21 dias e monitorar os sinais da doença. Caso persistam, a orientação é repetir o teste.

Nos casos de gestantes com quadro moderado ou grave de varíola dos macacos, o Ministério da Saúde recomenda que elas sejam hospitalizadas, "levando em consideração maior risco".

Doença

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.

Uma erupção geralmente se desenvolve de 1 a 3 dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés. Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Banco do Brasil lança campanha de combate à violência contra mulher

O Banco do Brasil aderiu nesta segunda-feira (1º) à campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher.

Segundo o presidente do banco, Fausto Ribeiro, a iniciativa é uma continuidade da campanha Sinal Vermelho, criada no ano passado. O objetivo é disponibilizar a rede do Banco do Brasil e seus funcionários para que possam identificar situações em que mulheres se encontrem em risco, disse Fausto. “Que o funcionário do banco seja preparado para identificar essas situações envolvendo risco da mulher e acionar, de forma discreta e segura, os meios competentes para que a gente possa, de alguma forma, auxiliar nessas situações de risco”. Ribeiro diz que 19 mulheres já foram auxiliadas por meio dessa ação. As informações foram dadas durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Ribeiro, o banco treinou mais de 30 mil funcionários no último ano para que estejam preparados a agir em situações que detectarem uma mulher vítima de violência.“Para que esses funcionários estejam preparados ao serem acionados em situação de risco e possam agir de forma discreta e segura, porque essa situação, de alguma forma, exige esse comportamento, para que a mulher possa, de alguma forma, utilizar essa rede de agências do Banco do Brasil para poder fazer essa denúncia. E o Banco do Brasil, por sua vez, acionar os meios competentes - no caso a polícia – para que a mulher possa se sentir segura e protegida”. A campanha seguirá por prazo indeterminado.

De acordo com Fausto Ribeiro, o Banco do Brasil tem outras estratégicas voltadas para o público feminino como o BB para Elas, que são carretas com serviços que auxiliam mulheres que querem empreender. São três grandes eixos desse programa: soluções financeiras para o tipo de negócio desejado; educação empreendedora; e ações relacionadas ao bem estar e saúde.. O cronograma das carretas pode ser acessado no site: www.broto.com.br

O presidente do banco também falou de outras ações do BB, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Plano Safra.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Por - Agência Brasil
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