Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar.
Em geral, a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o "botão do pânico".
Por outro lado, professores chamam a atenção para o fato de que é necessário aperfeiçoar medidas protetivas, e que as secretarias atuem em rede.
Diretora do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas do Distrito Federal, Luciana Custódio afirma que é preciso evitar militarização de escolas, que tem se mostrado ineficiente. “Temos múltiplas realidades: escolas com estrutura e outras sem condições, em comunidades desassistidas. É preciso que a escola seja, de fato, um ambiente de paz.”
Nas administrações estaduais, o fluxo que deve ser seguido para dar agilidade às denúncias foi pormenorizado para que as reações contra a violência sejam mais rápidas.
Confira propostas do DF e de nove estados
São Paulo
Em São Paulo, o governo do estado anunciou a contratação (temporária) de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades, desarmados. Nessas contratações serão gastos R$ 240 milhões.
Segundo o governo paulista, cada psicólogo deverá atuar em, ao menos 10 escolas, e fazer uma visita por semana em cada colégio. Quanto à vigilância privada, o objetivo é que o segurança esteja todos os dias nas unidades.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o governo estadual criou o Comitê Permanente de Segurança Escolar, com representantes da segurança pública e da Secretaria da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas.
Também foi apresentado pela Polícia Militar (PM) o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta, que deve entrar em operação em até dois meses, vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar.
A PM destacou o reforço da patrulha escolar e a criação do aplicativo Rede Escola, que já está em fase de implantação. “Uma ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires.
Quanto às ameaças, a secretaria tem um protocolo contra ameaças implementado em todas as 1.549 escolas.
Distrito Federal
No Distrito Federal (DF), o governo anunciou, na semana passada, um conjunto de medidas para prevenção da violência e reforço da segurança para as 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.O reforço inclui aumento no efetivo policial, com a participação de vigilantes.
Outra ação é a ampliação do monitoramento de perfis em redes sociais com histórico de apologia à violência e também investigação de postagens da deep web (área da internet não encontrada pelas ferramentas de busca, o que é aproveitado para compartilhamento de conteúdo ilegal).
“O efetivo do batalhão escolar da PM está sendo aumentado para estar presente na grande maioria das unidades do DF”, disse o secretário Sandro Avelar, conforme divulgou a agência de comunicação do governo local.
Mato Grosso do Sul
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou reforço da ronda policial nas escolas, com viaturas e helicópteros, ampliação do monitoramento com novas câmeras e um dispositivo chamado de “botão do pânico” para eventuais emergências.
Para usar corretamente o dispositivo, os profissionais da educação passarão por treinamento e capacitação. As ações são consideradas preventivas e terão parceria com iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e os projetos Bom de Bola, Bom na Escola, Projeto Florestinha e Bombeiros do Amanhã.
Outra ação é ampliação de câmeras de vigilância 24 horas por dia nas 348 escolas estaduais do estado. Outra ação foi o lançamento do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, que será um espaço dentro da Central de Monitoramento das Escolas com policiais que vão acompanhar as investigações. O treinamento para professores em casos de necessidade de evacuação da escola vai ser intensificado, informou o governo.
Pernambuco
Em Pernambuco, o governo anunciou a ativação de um número de telefone exclusivo para emergências escolares (197). A finalidade é que professores, alunos, pais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças possa acionar a segurança pública. As informações terão sigilo garantido.
A Secretaria de Segurança Pública enfatizou que a comunicação com as famílias é primordial para o combate à violência nas escolas. Dentre as resoluções contidas no protocolo estadual, está prevista o treinamento dos profissionais como caminho de prevenção, além de ampliação do policiamento escolar. Os trabalhos incluem ainda o videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento.
Bahia
A Segurança Pública da Bahia divulgou também um canal para comunicação de possíveis ameaças (reais ou falsas). O número disponibilizado é o 181. O governo informou que as informações serão tratadas de maneira emergencial pela Superintendência de Inteligência e repassadas para as forças policiais
Os trabalhos preveem ainda a intensificação do patrulhamento especializado da Ronda Escolar e das unidades da Polícia Militar. As ações de inteligência e investigação da Polícia Civil têm apoio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Cyberlab).
Segundo a Assessoria de Comunicação do governo estadual, o delegado Delmar Bittencourt, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil, garantiu que haverá compartilhamento de dados com outros estados.
Ceará
A Segurança Pública do Ceará anunciou que, além das ações de vigilância nas cercanias das escolas, tem investido em ações de inteligência contra desinformação e perfis que espalham ameaças.
O governo usa monitoramento realizado pela Coordenadoria de Inteligência. Um dos resultados é que entre 3 e 11 de abril foram identificados 18 perfis em mídias sociais que relataram ameaças.
As denúncias podem ser encaminhadas para o número 181 ou para o (85) 3101-0181.
Pará
O governo do Pará informou que vai enviar à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei (PL) para instituir o Programa Escola Segura e criar o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola.
De acordo com o governo, o projeto viabilizará o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, o fortalecimento da ronda escolar nos 144 municípios do estado e a definição de protocolos de segurança, com participação de psicólogos e assistentes sociais.
Segundo o governo, o foco é o desenvolvimento de ambientes seguros e harmônicos, com agentes públicos treinados para melhor atender alunos, familiares, a comunidade e equipes escolares.
Amazonas
O governo do Amazonas informou que trabalha na elaboração de projetos para aderir ao edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
De acordo com o governo estadual, as ações de segurança já estão sendo fortalecidas, com iniciativas nas escolas do Departamento de Prevenção à Violência em parceria com a Secretaria de Educação.
Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul anunciou a intensificação do policiamento nas proximidades das escolas e o monitoramento dos chamados grupos de ódio.
Segundo o governo gaúcho, o reforço policial será mantido pelo tempo que for necessário para tranquilizar a população quanto à segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação.
O estado também vai promover ações de comunicação para orientar sobre os canais oficiais para denúncias: o telefone 190, para situações de emergência, e telefone 181 para denúncias. Não há necessidade de identificação do autor, e os canais funcionam 24 horas.
Por - Agência Brasil
No ano passado, a produção agropecuária caiu 1,7% no Brasil em relação ao resultado de 2021, e as mudanças climáticas têm sido responsáveis por expressivas quebras de safra.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o aumento da frequência de eventos climáticos adversos contribuiu para elevar as indenizações do seguro rural e reduziu a oferta disponível, deixando os produtores rurais com menor cobertura.
O estudo do Climate Policy Initiative, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), que constrói um mapeamento sobre o seguro rural no Brasil e propõe ações efetivas para segurança da agropecuária brasileira, diante das mudanças climáticas, tem foco na cobertura da soja. No ano agrícola 2021/2022, a forte estiagem levou as indenizações a crescer mais de quatro vezes em relação à safra anterior, conforme dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Além de o Brasil ser o maior produtor mundial de soja, o cereal é o principal item do setor agrícola nacional e o produto mais segurado. A cultura da soja tem se expandido no país, mas os produtores estão cada vez mais sujeitos a uma série de riscos climáticos que podem gerar perdas.
Por causa da diversidade climática e geográfica do país, algumas localidades estão mais expostas a riscos do que outras. Segundo os pesquisadores do CPI/PUC-Rio, os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, o noroeste do Rio Grande do Sul e o oeste do Paraná têm grande produção de soja e alta variabilidade na produtividade, um possível indicador de instabilidade associada a eventos climáticos.
Produção e risco de perdas
Os instrumentos de gerenciamento de risco ajudam os produtores rurais a se proteger dos riscos naturais. O estudo mostra que a cobertura de seguro rural da soja está concentrada nas Regiões Sul e Centro-Oeste. A Região Sul responde por 60% do número de apólices e 43% do valor dos prêmios, apesar de ter produzido apenas 37% da soja entre 2006 e 2018. Já a Região Centro-Oeste, responsável pela maior parcela de área plantada (45%) e valor produzido (44%), concentrou 20% das apólices de seguro e 34% dos prêmios pagos no mesmo período.
A cobertura de seguros para soja expandiu-se nos últimos anos. O número de municípios com seguro aumentou 22% entre 2008 e 2018. Entretanto, mais de mil municípios permanecem sem nenhuma cobertura de seguros. O estudo identificou grandes regiões produtoras de soja com baixa cobertura de seguros, como é o caso de boa parte do estado de São Paulo, do oeste de Santa Catarina e de parte do norte do Rio Grande do Sul.
Apesar da recente expansão da produção de soja e do setor de seguros nessas regiões, o crescimento da cobertura não foi proporcional. A Região Nordeste apresenta proporção similar de área plantada (8%), valor produzido (8%) e prêmios de seguro rural (9%), e maior proporção no volume de indenizações (18%). Isso sinaliza que a região tem alto risco de perdas.
A gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio e coordenadora do estudo, Priscila Souza, destaca que a adoção de práticas modernas e sustentáveis, que contribuam para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, requer investimentos consideráveis.
Priscila afirma que os produtores precisam de instrumentos financeiros adequados para lidar com os riscos envolvidos. “A oferta de seguros deve ser expandida para produtores e regiões com acesso limitado a produtos financeiros e que são mais vulneráveis a eventos climáticos.”
Identificação das causas
Os pesquisadores investigaram as variáveis climáticas mais relevantes para explicar as perdas na produção de soja. Os resultados indicam que, no Brasil, a produção é afetada principalmente por secas e chuvas excessivas. Precipitação, risco de fogo e vento são as variáveis climáticas que mais influenciam a probabilidade de estiagem e de ocorrência de perdas.
Maiores índices de risco de fogo estão relacionados a maiores riscos de seca. E a ocorrência de chuvas fortes e tempestades está associada ao excesso de precipitação e à velocidade elevada do vento. Além de Priscila, participaram do estudo os pesquisadores Mariana Stussi e Wagner Oliveira.
“Identificar essas variáveis climáticas é importante para a previsão de perdas futuras e, por conseguinte, para orientar a implementação de políticas públicas e de ações efetivas por parte das seguradoras”, conclui Priscila, que defende estímulo do governo à expansão do seguro rural. De acordo com Priscila, isso pode ser feito com investimentos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, redução do custo de aquisição das apólices, aprimoramento do o Zoneamento Agrícola de Risco Climático e fortaleceimento do mercado de resseguros no Brasil. Em um cenário de maior risco, as resseguradoras se tornam cada vez mais importantes, afirmam os pesquisadores.
Por - Agência Brasil
Mais de 9 milhões de doses de vacinas bivalentes contra a covid-19 já foram aplicadas no Brasil, informou neste sábado (15) o Ministério da Saúde.
Os imunizantes são usados como reforço em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idoso a partir de 60 anos, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos, gestantes e puérperas.
A imunização bivalente é destinada àqueles que já completaram o esquema básico de vacinação contra a covid-19 ou quem já recebeu uma ou duas doses de reforço. O intervalo entre a dose mais recente deve ser de quatro meses.
Quem ainda tem doses em atraso pode se vacinar contra a covid-19 nas unidades básicas de saúde.
Por - Agência Brasil
Marcado para ser sorteado às 20h deste sábado (8), o concurso 2.583 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 9 milhões para quem acertador as seis dezenas.
A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O concurso anterior, sorteado na quarta-feira (12), acumulou. O sorteio deste sábado ocorrerá no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
por - Agência Brasil
Marcado para ser sorteado às 20h deste sábado (8), o concurso 2.583 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 9 milhões para quem acertador as seis dezenas.
A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O concurso anterior, sorteado na quarta-feira (12), acumulou. O sorteio deste sábado ocorrerá no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
por - Agência Brasil
Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, informou o Ministério do Planejamento em nota.
As despesas acima do atual teto de gastos somam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026. Embora o texto tenha sido adaptado ao novo marco fiscal, a versão atual enviada ao Congresso tem de obedecer ao teto vigente, com um anexo com os parâmetros e as despesas previstas dentro do futuro arcabouço fiscal
Metas fiscais
O projeto trouxe as metas para as contas públicas segundo o novo arcabouço fiscal. A previsão de resultado primário para 2024 está em zero (nem déficit, nem superávit). O texto estima superávit primário de R$ 61,61 bilhões em 2025 e de R$ 130,83 bilhões em 2026.
Essas metas terão uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Com os intervalos, haverá uma margem de tolerância de R$ 28,756 bilhões para 2024. Como o projeto de lei se refere apenas ao próximo ano, não há valores de tolerância da meta para 2025 e 2026. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Com previsão de ser enviado ao Congresso na segunda-feira (17), o novo arcabouço fiscal combinará metas de resultado primário com um limite para o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Dentro dessa banda, a expansão será limitada a 70% do crescimento acima da inflação da receita líquida nos 12 meses anteriores.
Caso o arcabouço não esteja aprovado e vigente até o dia 31 de agosto, o projeto do Orçamento de 2024 poderá conter despesas fora do teto. Esses gastos, no entanto, ficariam congelados, sem serem executados até que as novas regras tenham sido aprovadas e entrado em vigor.
“Tais despesas não poderiam ser executadas e não seriam consideradas para fins de demonstração de compatibilidade com a meta e o teto de gastos vigentes”, informou o Ministério do Planejamento em mensagem encaminhada ao Congresso junto com o projeto.
Fundo eleitoral
O projeto da LDO de 2024 propõe que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenha como valor máximo a quantia autorizada para as eleições de 2022. No ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o fundo teve R$ 4,961 bilhões disponíveis.
Por - Agência Brasil
