O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.
Interrupção
Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.
Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”
Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Por - Agência Brasil
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nova nota nesta sexta-feira (18) para detalhar os motivos que levaram à recomendação do retorno do uso de máscaras em ambientes fechados e de aglomeração, divulgada na última quarta-feira (16).
A UFRJ esclareceu também que a recomendação não implica medidas de isolamento ou suspensão de atividades presenciais, "mas aponta para a importância de adoção no cotidiano de medidas protetivas simples que se mostraram fundamentais ao longo desses anos de pandemia".
No primeiro comunicado, a universidade havia afirmado que constatou um aumento moderado e progressivo de diagnósticos de covid-19 em seu centro próprio de testagem, o Centro de Triagem e Diagnóstico do Núcleo de Enfrentamento e Estudos de Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes (CTD/Needier). No texto publicado nesta sexta, a UFRJ detalha que a taxa de positividade dos testes de covid-19 subiu de 4% para 13%, em um cenário de baixa procura pelos testes.
"Constatamos um crescimento de casos positivos diagnosticados no centro nas últimas semanas: 4% no período de 17/05/2023 a 16/06/2023 (4 positivos em 110 testados); 7% no período de 17/06/2023 a 16/07/2023 (5 positivos em 72 testados) e 13% de 17/07/2023 a 16/08/2023 (11 positivos em 86 testados)", informa a universidade, que calcula que o aumento percentual é maior que 200%.
Diante disso, o Needier/UFRJ justifica que essa alta desencadeou preocupação de alertar e reconsiderar a adoção de medidas protetivas, especialmente para as populações vulneráveis. A UFRJ lembra que, apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o fim da “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, a entidade ponderou que covid-19 continua a ser uma ameaça de saúde pública e que sua propagação ainda tem características de uma pandemia.
Além disso, a UFRJ considera que, a exemplo de outros momentos recentes, a detecção de novas variantes no Brasil é apenas uma questão de tempo, diante da grande mobilidade global de pessoas e da circulação de novas linhages da cepa Ômicron, como a nova subvariante de interesse EG.5, já detectada em 51 países.
A variante já provocou ao menos um caso confirmado no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, o estado de São Paulo notificou que uma mulher de 71 anos, já curada da covid-19, foi infectada pela EG.5 e teve os primeiros sintomas em 30 de julho.
Mais testes
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro também detectou aumento da positividade nos testes de covid-19, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira. A taxa de positividade de exames RT-PCR passou de 2%, na última semana de julho, para 20%, entre 6 e 12 de agosto.
A pasta informa que, apesar disso, o número de solicitações de leitos e atendimentos nas emergências e UPAs da rede estadual não apresentam tendência de alta.
Mesmo assim, a secretaria decidiu ampliar a testagem de covid-19 nas UPAs e nas emergências da rede estadual.
"A SES-RJ recomenda à população que mantenha em dia o esquema vacinal contra a covid-19. E ressalta que o cenário atual não justifica medidas restritivas", completa o texto.
Discordância
A Prefeitura do Rio de Janeiro manifestou publicamente discordar do retorno do uso de máscaras neste momento. O prefeito, Eduardo Paes, foi às redes sociais para manifestar administração municipal é contrária à medida e completou: "esperamos que não inventem ensino à distância!"
O Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, também avaliou que não é o momento para a adoção das máscaras. "Não há neste momento nenhuma alteração no cenário epidemiológico que justifique o uso indiscriminado de máscara, a recomendação é que todos os maiores de 12 anos realizem a dose de reforço para covid-19 com a vacina bivalente".
Um dia depois da UFRJ recomendas as máscaras, a Sociedade Brasileira de Infectologia também foi a público dizer que não há necessidade de mudança das recomendações vigentes para a prevenção da covid-19. "Não houve modificação no cenário de casos notificados de covid-19 ou aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil no momento".
A sociedade médica ressalta a importância de completar o esquema vacinal com doses de reforço e considera que é preciso aumentar a vigilância genômica sobre o SARS-CoV-2, realizada por meio de sequenciamento de amostras coletadas em testes RT-PCR, para acompanhar a circulação de variantes no país.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Boletim Infogripe, descreveu que o cenário atual é de queda ou estabilização de casos positivos de síndrome respiratória aguda grave causada pelo Sars-CoV-2 (covid-19). Para o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, é necessário que os estados mantenham fluxos de coleta e envio de amostras para manutenção da capacidade de vigilância genômica do Sars-CoV-2 no território nacional.
"A situação atual ainda é de certa tranquilidade, mas isso não muda o fato de que a população deve estar em dia com a vacinação para covid-19. Os dados continuam mostrando que a vacina oferece uma proteção muito boa, especialmente para as formas graves da enfermidade", afirma.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
O documento define um prazo de dois anos para que o GT apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.
Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos membros.
A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (18) que foi notificado um caso da variante EG.5 do coronavírus SARS-CoV-2 no estado de São Paulo. A paciente, uma mulher de 71 anos, apresentou os primeiros sintomas em 30 de julho e já está curada, de acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).
Ela teve febre, tosse, fadiga e dor de cabeça e fez a coleta do exame em 8 de agosto. Segundo o ministério, a paciente estava com o esquema vacinal completo.
A pasta destacou que a recomendação da vacinação como principal medida de combate à covid-19 se torna cada vez mais importante, com atualização das doses de reforço para prevenção da doença. Para pessoas do grupo de risco, é importante o uso de máscaras em situações de maior exposição.
"Desde o fim da emergência, decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, ainda se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle não farmacológicas, incluindo o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus SARS-CoV-2. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais", explicou o Ministério da Saúde.
Acrescentou que está em contato permanente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Organização Mundial da Saúde para avaliar o cenário internacional e as novas subvariantes.
Para evitar o agravamento da doença, está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para ser utilizado no tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas apareçam e se houver confirmação de teste positivo.
Aumento de casos
A OMS informou, na última segunda-feira (14) que foram registrados cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 em todo o mundo, entre 10 de julho e 6 de agosto, um aumento de 80% em relação ao período anterior. As mortes, por outro lado, tiveram uma queda de 57%.
O aumento tem relação com a nova variante, que até então tinha sido confirmada em 51 países. Essa variante apresenta maior capacidade de transmissão e escape imune, o que pode fazer com que passe a dominar o cenário epidemiológico global. Apesar dessas características, a OMS classificou a EG.5 apenas como variante de interesse e de baixo risco para a saúde pública em nível global, porque ela não trouxe mudanças no padrão de gravidade de doença (hospitalização e óbitos).
Os dados mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos por covid-19, o leste da Ásia e a Oceania anotaram aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos.
Apesar da confirmação da nova variante no Brasil, o Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informou hoje (17) que o cenário no Brasil é de estabilização ou queda dos casos de síndrome respiratória aguda grave causados pela covid-19.
O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, recomenda que os estados devem manter os fluxos de coleta e envio de amostras para que a vigilância genômica sobre o SARS-COV-2 possa ocorrer em todo o território nacional.
"A situação atual ainda é de certa tranquilidade, mas isso não muda o fato de que a população deve estar em dia com a vacinação para covid. Os dados continuam mostrando que a vacina oferece uma proteção muito boa, especialmente para as formas graves da enfermidade", explica Gomes.
Por - Agência Brasil
O governo do Japão retirou a suspensão sobre a importação de carne de frango de Santa Catarina, que estava em vigor desde o dia 17 de julho, após a detecção de casos de influenza aviária em aves domésticas de subsistência em uma propriedade no município de Maracajá (SC). A informação foi confirmada pelo governo estadual nesta sexta-feira (18). 
O Japão é o maior importador de carne de frango de Santa Catarina. O protocolo japonês prevê um prazo de 28 dias após o embargo para análise da autoridade sanitária japonesa. A retomada das vendas não é automática e ainda depende do aval do Japão.
Até o momento, o estado de Santa Catarina registrou dez focos de influenza aviária, sendo nove em aves silvestres e um em aves de subsistência.
A ocorrência de infecção pelo vírus da influenza aviária em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre da doença, de acordo com os protocolos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Mesmo assim, o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão decidiu suspender em julho a importação de aves vivas e carne de aves de Santa Catarina até que fossem encaminhadas informações detalhadas sobre o caso.
Ainda em julho, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, esteve em Santa Catarina a convite da Secretaria de Articulação Internacional do estado para participar de reuniões e atividades de aproximação. O tema também foi tratado em visita do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao país asiático.
Um novo acordo entre os governos do Brasil e do Japão definiu que as restrições de exportação dos produtos cárneos de frango e ovos devem ficar limitadas apenas aos municípios onde houver detecção de focos da gripe aviária e não mais para o estado todo.
No ano passado, as exportações de frango, ovos e seus subprodutos para o país asiático renderam ao estado catarinense cerca de US$ 310,8 milhões, o equivalente a 14,75% da receita total das exportações desses produtos.
Por - Agência Brasil
Integrantes da cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal são alvo da Operação Incúria, que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram na manhã desta sexta-feira (18), com a justificativa de aprofundar as investigações sobre a conduta de autoridades públicas distritais no contexto do ataque aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro deste ano.
Entre os oficiais detidos preventivamente esta manhã estão o atual comandante da PM, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, e seu antecessor no cargo, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no dia em que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de janeiro, Rosa era subcomandante-geral da PM. Dois dias depois, com a exoneração de Vieira, ele foi nomeado para assumir o comando-geral da corporação – cargo no qual permanece até o momento.
Hoje, o governador Ibaneis Rocha antecipou que deve anunciar, nas próximas horas, um novo nome para comandar a PM.
Também são alvo da operação o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da PM, e o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Naime estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro e Bezerra o substituiu interinamente à frente do departamento operacional responsável por executar o planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios durante as manifestações que descambaram para o ataque às instituições e quebradeira dos prédios públicos.
Os outros três oficiais da PM denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM do Distrito Federal; o major Flávio Silvestre de Alencar, que comandava interinamente o Batalhão da PM responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, e o tenente Rafael Pereira Martins, que, segundo o MPF, desmobilizou o efetivo que protegia o prédio do STF, “deixando deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.
Na denúncia que apresentou ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, aponta que os sete oficiais denunciados “conheciam a capacidade de salvamento decorrente de suas respectivas funções. Bastava que empregassem efetivo em quantidade suficiente para salvaguarda dos bens jurídicos, como também já exposto”.
Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, Carlos Frederico Santos acusou os PMs de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, agravados pela violação a seus deveres funcionais.
“Investigações e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) constataram uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, sustenta o subprocurador na denúncia.
Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PF a cumprir, além dos sete mandados judiciais de prisão preventiva, buscas e apreensões em endereços residenciais e de trabalho dos sete oficiais da PM. Moraes também determinou o bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os mandados foram determinados no âmbito do Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil só tinha conseguido contato com a defesa do coronel Fábio Vieira. Em nota, os advogados manifestaram sua “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais”. A defesa também afirma aguardar que as prisões preventivas sejam revistas pelo colegiado de ministros do STF. “A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.
Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. "Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível".
Por - Agência Brasil
