Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos.
De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.
Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:
- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.
Proibição
A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.
A suspensão da medida foi antecipada na quarta-feira (5) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.
“Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.
Por - Agência Brasil
A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, repercutiu positivamente no meio educacional.
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do Cronograma Nacional de Implementação do NEM e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. Para especialistas e entidades ouvidos pela Agência Brasil, o tema deve ser tratado a partir de um diálogo do governo com o setor.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considerou a suspensão importante para professores e alunos. “Frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro”.
A presidente da Ubes, Jade Beatriz, defendeu a participação dos estudantes na elaboração do novo currículo. “É uma vitória, mas não é suficiente. A suspensão é um intervalo. Não queremos que o ensino médio volte a ser o que era antes da reforma. Mas é preciso incluir os estudantes nesta discussão. É um momento muito decisivo nas nossas vidas”, disse.
“Sem opção de boa educação e profissional, a gente vira mão de obra barata”, acrescentou. A presidente da Ubes sinalizou que fará ainda uma mobilização nacional pela revogação total e imediata do novo ensino médio.
O Todos pela Educação, organização da sociedade civil sem fins lucrativos e suprapartidária, fundada em 2006, aprovou a suspensão da implementação do novo ensino médio. Contudo, o diretor de Políticas Públicas da entidade, Gabriel Corrêa, argumenta que a decisão do MEC precisa ser feita de forma pactuada com as secretarias estaduais de Educação e com clareza aos professores e estudantes.
“Faz parte do jogo e é importante nesse período de consulta pública haver uma suspensão. É o que a gente tem chamado de um freio de arrumação. Mas o Ministério da Educação precisa dar mais clareza às secretarias de Educação, às escolas, aos profissionais e aos estudantes o que isso vai significar no dia a dia, nos próximos meses”.
O governo federal aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. As contribuições poderão ser feitas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas unidades da federação.
A professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Katharine Ninive Pinto Silva entende que a suspensão do cronograma foi necessária, mas insuficiente. “É preciso que esse modelo de ensino médio seja revogado, tendo em vista o fato de que aprofunda as desigualdades de acesso ao saber historicamente produzido pela humanidade".
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização da sociedade civil do campo da educação criada em 1999, entende que a medida do atual governo é um “primeiro passo” e requer providências posteriores. “Não é, obviamente, suficiente. E ainda faltou responder o que as escolas vão fazer nesse período de consulta e nos 60 dias: segue com brigadeiro caseiro? Volta à filosofia?”, disse a coordenadora geral da entidade, Andressa Pellanda.
No entanto, Andressa julga que a política educacional suspensa pelo atual governo não tem condições de ser remendada. Para ela, o problema maior está no modelo proposto. “Não serve para a formação plena dos estudantes, sua formação, para a cidadania e para o trabalho”.
Enem de 2023 e 2024
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 não será impactado pela suspensão de 60 dias da efetivação do Novo Ensino Médio. As provas, que avaliam o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e servem de porta de entrada no ensino superior, estão previstas para serem aplicadas em 5 e 12 de novembro.
Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação, esclarece que as alterações previstas no Novo Ensino Médio, iniciadas em 2021, não serão consideradas no Enem deste ano, pois não estavam completamente implementadas. “O Enem deste ano não vai ser ajustado ao Novo Ensino Médio e já não seria mesmo. Não haveria mesmo mudanças em qualquer cenário. A portaria antiga, que foi suspensa agora, já indicava que o Enem de 2023 seguirá o modelo antigo do ensino médio”.
Para Corrêa, a grande discussão está em torno da aplicação das provas do Enem do próximo ano. “No Enem de 2024, [conforme] estava previsto no novo modelo de ensino médio, o estudante teria no primeiro dia provas comuns, com todos os estudantes fazendo o mesmo exame. E no segundo dia os estudantes teriam opções de escolha de que provas fazer. Esse Enem previsto para 2024 deveria ser adiado”, opina Gabriel.
Propostas
Katharine Ninive Pinto Silva propõe que a revogação do novo ensino médio possa ser feita “implementando, de fato, as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio de 2012, que orientam para uma formação para o mundo do trabalho, que possam integrar as disciplinas de formação geral a disciplinas de formação profissional nas modalidades integradas. Um exemplo dessa implementação são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.
Corrêa não defende revogar tudo o que está na lei e voltar ao modelo anterior, porque, na avaliação dele, seriam perdidos alguns avanços. Ele prioriza o ajuste dos pontos falhos para superar desafios, tais como melhorar a infraestrutura das escolas, apoio aos professores e formação de diretores escolares.
Ele aposta na manutenção de três premissas do novo modelo: a expansão da carga horária do jovem, a flexibilização dos currículos e a integração da formação técnica profissional. “Valorizar a formação e a educação técnica no ensino médio, que hoje, de fato, não é integrado”.
Por - Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em meio à onda de ataques a escolas e creches.
Na tragédia mais recente, ocorrida na manhã desta quarta-feira (5), em Blumenau (SC), um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, matando quatro crianças e ferindo pelo menos outras três. A Polícia Civil catarinense informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.
"O valor incialmente é de R$ 150 milhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública, [destinados a] estados e municípios que detêm a competência constitucional para fazer esse patrulhamento ostensivo. Os editais devem ser publicados na semana que vem", informou Dino em entrevista no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente e outros ministros. As rondas escolares correspondem ao policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar ou Guardas Civis nas portas e arredores de unidades escolares e creches, como forma de reforçar a segurança pública nesses locais, que concentram grande circulação de crianças e adolescentes.
Outra medida da pasta é intensificar o monitoramento de ameaças e planejamento na internet de ataques a escolas. De acordo com Flávio Dino, 50 policiais federais passarão a monitorar exclusivamente esse tipo de crime, a partir de uma central da da Divisão de Operações Integradas (Diop), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, em apoio direto às polícias estaduais. Até então, eram 10 policiais envolvidos neste trabalho.
No último dia 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. O adolescente responsável pelo ataque foi apreendido.
Grupo de trabalho
Um grupo de trabalho interministerial também será criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob coordenação do Ministério da Educação. Segundo o titular da pasta, Camilo Santana, o grupo envolverá ainda os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência.
"Esse decreto criando esse grupo de trabalho [é para que] possamos ouvir os secretários de educação, prefeitos, especialistas, e a gente poder construir políticas de prevenção à violência nas escolas, que possam garantir não só prevenção, mas ações imediatas e concretas", afirmou Santana. Ele disse que entrou em contato com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prestando solidariedade e colocando à estrutura do governo federal no caso.
Com duração inicial de 90 dias, o grupo deverá propor medidas diversas, incluindo eventual edição de decretos e projetos de lei de enfrentamento a esses crimes. Um dos focos poderá ser mecanismos de regulação da internet, onde proliferam grupos de ódio que estimulam esse tipo de atentado.
"No Brasil, nós temos uma intensificação nos últimos anos e aí, obviamente, na medida em que há a intensificação da violência, é preciso ampliar as medidas públicas e privadas que deem conta dessas tragédias, como esta terrível, infelizmente, que vimos hoje em Blumenau", destacou Dino.
Cultura de paz
O ministro da Justiça ainda defendeu o envolvimento de meios de comunicação e entidades privadas e da sociedade civil em uma grande mobilização nacional em favor da cultura de paz, que inclua, por exemplo, a adoção de protocolos em casos como esse, para se evitar uma exposição excessiva dos autores desse tipo de atentado, que buscam justamente os holofotes.
"Precisamos de regulações governamentais, em nível de decretos, projetos de lei, mas nós precisamos também da chamada autorregulação, protocolos. Eu, particularmente, acho que uma mega divulgação de exposição, cartas, documentos, e-mails e imagens acabam estimulando que outras pessoas repitam esse procedimento, porque funciona como uma espécie de gatilho", observou.
Durante um evento com governadores no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou novamente sobre o assunto e chegou a pedir um minuto de silêncio aos presidentes em homenagem às vítimas e suas famílias.
"Não tem palavra para consolar a família, quem perdeu parente sabe que não existe palavra. Mas era importante um gesto nosso, de pé, fazer um minuto de silêncio, em homenagem aos familiares dessas crianças que foram vítimas dessa barbaridade", disse o presidente.
Por- Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, nesta quarta-feira (5), um alerta à população e aos profissionais de saúde após a identificação de novos casos de adulteração e falsificação do medicamento Botox, também conhecido como toxina botulínica.
Segundo a agência, algumas remessas internacionais do produto foram interceptadas pela área de portos e aeroportos do órgão com uma falsa descrição de conteúdo, além do prazo de validade adulterado e frascos do remédio no idioma turco.
A empresa detentora do registro do medicamento Botox, Allergan Produtos Farmacêuticos, confirmou à Anvisa que o lote original C6835C3 tem o prazo de validade de 12/2023 e deveria ser comercializado apenas na Turquia, não tendo sido importado ao Brasil pelos meios oficiais. Na embalagem dos produtos apreendidos, constava o prazo de validade de dezembro de 2024.
Os lotes irregulares foram proibidos de serem comercializados ou distribuídos.
A Anvisa orienta que caso profissionais de saúde e pacientes identifiquem os produtos falsificados não façam uso do medicamento e notifiquem imediatamente a Anvisa, por meio dos seus canais de atendimento.
Por - Ag~encia Brasil
Mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril.
A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.
A lista de novos beneficiados está disponível a partir desta quarta-feira (5). Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou a ser pago em 15 de fevereiro.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no terceiro lotem pago este mês. O valor total do reprocessamento chegou a R$ 1.411.319.401,00, a serem pagos a partir do próximo dia 17l.
O reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.
O trabalhador poderá pedir recurso a partir desta quarta-feira nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Benefício
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Confira abaixo o calendário original de liberação
Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Janeiro e fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março e abril | 15 de março |
| Maio e junho | 17 de abril |
| Julho e agosto | 15 de maio |
| Setembro e outubro | 15 de junho |
| Novembro e dezembro | 17 de julho |
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
| Final da inscrição | Data do pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 e 3 | 17 de abril |
| 4 e 5 | 15 de maio |
| 6 e 7 | 15 de junho |
| 8 e 9 | 17 de julho |
Edição: Maria Claudia
Por - Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará nesta quinta-feira (6) a Operação Semana Santa em todas as rodovias federais do país. Serão quatro dias de operação, que ocorrerá até o domingo de Páscoa (9).
Os agentes da PRF irão atuar para coibir infrações de trânsito como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, falta de uso de cinto de segurança e de cadeirinhas para crianças.
A PRF destaca que, nos períodos de feriados prolongados, o fluxo de veículos nas estradas aumenta e, consequentemente, ocorre maior risco de acidentes. O órgão alerta os motoristas a redobrar a atenção e respeitar as normas de trânsito para que possam chegar ao destino com segurança.
No estado de São Paulo, os policiais reforçarão a fiscalização nos mais de mil quilômetros de rodovias federais, nas BRs 101 (Rio/Santos), 116 (Presidente Dutra e Régis Bittencourt), 153 (Transbrasiliana), 381 (Fernão Dias), 488 (entorno da Basílica de Aparecida) e 459 (Lorena/Itajubá).
Nas rodovias federais paulistas haverá restrição de trânsito para veículos de carga nos seguintes trechos: do Km 0 ao 52,1 da BR 101, em Ubatuba (SP); do Km 0 ao 344,7 da BR 153, entre Icém (SP) e Ourinhos (SP); do Km 0 ao 32 da BR 459, entre Piquete (SP) e Lorena (SP).
As restrições ocorrerão na quinta-feira (6), entre as 16h e as 22h; na sexta-feira (7), entre as 06h e as 12h; e, no domingo (9), entre as 16h e as 22h.
Recomendações
A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas a, antes de viajar, verificar as condições do carro, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.
A PRF recomenda que a viagem deve ser planejada de modo ao condutor não ter que dirigir por mais de quatro horas ininterruptas. O motorista deve estar sempre descansado e em condições físicas e psicológicas para a direção.
A capacidade máxima de passageiros permitida pelo fabricante do carro deve ser respeitada, assim como todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança. As bagagens precisam ser levadas no porta-malas, já que, se forem transportadas no compartimento de passageiros, poderão se deslocar e machucar os ocupantes do carro em um eventual acidente.
Por - Agência Brasil
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