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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quarta-feira (16), uma portaria que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente. O objetivo é facilitar a interlocução entre os órgãos ambientais do governo e os servidores do setor.

A publicação detalha a constituição da mesa formada por bancada governamental, que representará, com oito integrantes, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Haverá, ainda, a bancada sindical, também com oito componentes, que representará os servidores de seus quadros integrantes da carreira de especialista em meio ambiente.

Diálogo e trabalho

Entre as atribuições do espaço de diálogo estão a otimização da relação de trabalho, a negociação de soluções, a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, além de qualificar os serviços prestados à população.

A medida estabelece ainda a frequência de encontros da instância que deverá se reunir mensalmente de forma ordinária, além das reuniões extraordinárias necessárias, com participação mínima da maioria absoluta dos seus 16 integrantes. Para aprovação das decisões será necessária a maioria dos votos dos presentes.

As reuniões do colegiado poderão ter a participação de convidados de instituições públicas e privadas e da sociedade civil, quando for importante para o tema em debate. Com a criação da mesa setorial, foi extinto o grupo de trabalho setorial, criado de forma provisória em maio deste ano, para estabelecer diálogos entre governo e servidores ambientais.

Por - Agência Brasil

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional.

O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos.

Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.

A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6% da população em geral, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Já a pesquisa com os congressistas mostrou que 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.

Para 36,3% da população consultada “questionar o sistema eleitoral atual, baseado no voto em urnas eletrônicas” é proibido, com 49% achando que não é proibido (12% responderam que depende e 2,7% não sabem). No Congresso Nacional, 61% acham que não é proibido, 19% que é proibido, 13,3% que depende e 6,7% não souberam ou não responderam.

O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais. A pesquisa contou com 1.128 entrevistados da população em geral, considerando sexo, idade, escolaridade e região do país. Já entre os parlamentares do Congresso, foram 105 entrevistados, com 93 deputados federais e 12 senadores participantes. As entrevistas foram realizadas entre maio e junho de 2023, por telefone e presencialmente.

Regulação das redes sociais

Em relação à regulação das redes sociais, 41,7% dos ouvidos entre a população em geral acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 17,1% entendem que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 10,4% afirmam que o Estado deveria regular conteúdos e 30,8% sustentam que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais.

Já entre os congressistas escutados, 29,5% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 21% afirmam que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 2,9% entendem que o Estado deveria regular conteúdos, 29,5% acham que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais e 17,1% não souberam ou não responderam.

Liberdade de expressão

A pauta de liberdade de expressão é considerada tanto pela população quanto pelos congressistas como sendo de alta prioridade para a democracia. Entre os congressistas, a nota média foi de 4,4, numa escala de 1 a 5, em que 5 é o valor máximo de prioridade. Para a população, a nota média foi de 7,2, numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade. 

Outro resultado foi que 55,5% dos entrevistados nunca ou raramente deixaram de expressar suas opiniões em família, e 61,2% nunca ou raramente deixaram de postar algo em mídias sociais por medo de como os outros poderiam reagir.

“Esperamos que os achados dessa pesquisa possam trazer resultados frutíferos para o fortalecimento do valor da liberdade de expressão em nosso país. Para isso, parece necessário enfrentar o desalinhamento conceitual encontrado entre a população e os congressistas com muito diálogo e participação ativa da sociedade civil dos mais diversos espectros”, avalia o diretor-executivo e co-fundador do Instituto Sivis Henrique Zétola.

Por - Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (15) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho. O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.

No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%).

Os dados apontam na desagregação por grupos que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram dos grupos alimentos e bebidas e habitação. No primeiro caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%). Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.

Gasolina impactou inflação

O reajuste de 4,8% do preço da gasolina foi o principal ponto de pressão inflacionária sobre o grupo “transportes”, que exerceu a maior contribuição positiva para a inflação, em julho, veio para todas as classes de renda pesquisadas. No caso das famílias de renda mais alta, além do impacto proporcionalmente maior do aumento dos combustíveis, as altas de 4,8% das passagens aéreas e de 10,1% do aluguel de veículos fizeram com que a pressão inflacionária do grupo transportes anulasse, inclusive, os efeitos baixistas vindos da deflação dos alimentos e da energia elétrica. Este quadro de pressão inflacionária para as faixas de renda mais altas também reflete os aumentos de 0,78% dos planos de saúde e de 0,51% dos serviços de recreação, impactando positivamente os grupos “saúde” e “despesas pessoais”.

Na comparação com julho de 2022, o estudo mostra que, mesmo diante de uma trajetória mais benevolente dos alimentos (com quedas de 0,72%, ante variação de 1,5%, em 2022), houve uma piora no comportamento da inflação para todas as demais faixas de renda. Esse desempenho menos favorável da inflação corrente, em comparação ao ano passado, foi significativamente pior para as faixas de renda mais elevadas, refletindo, sobretudo, o contraste entre o reajuste de 4,2% dos combustíveis, em 2023, e a forte deflação de 14,2%, possibilitada pela desoneração ocorrida neste período de 2022. Da mesma forma, a redução da carga tributária sobre as tarifas de energia elétrica, no ano passado, explica porque a queda de 5,8%, observada em julho de 2022, foi mais expressiva que a registrada este ano (-3,9%).

Segundo o Ipea, os dados acumulados em 12 meses revelam que todas as classes de renda registraram aceleração em suas curvas de inflação. Em termos absolutos, as famílias de renda muito baixa são as que apresentam a menor taxa de variação no período (3,4%), enquanto a mais elevada está no segmento de renda alta (5,1%). De acordo com as contribuições abertas por grupos, a maior pressão inflacionária nos últimos 12 meses reside no grupo saúde e cuidados pessoais, impactado pelos reajustes de 6,2% nos produtos farmacêuticos, de 12,3% dos artigos de higiene e de 14,1% dos planos de saúde.

Por - Agência Brasil