O governo federal criou o Selo Quilombos do Brasil para identificação de produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dessa população.
De acordo com a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), a emissão do selo é condicionada à certificação de comunidade quilombola, emitida Fundação Cultural Palmares. A expedição também é associada e articulada com o processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização na segunda-feira (20).
Ao todo, são sete modalidades de selo, sendo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar e as outras seis para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, ou outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, e ainda para empresas que comercializam todas as produções.
A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, que havia sido publicada em maio, foi feita para revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar, para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.
Portanto, para acesso aos selos, as regras permanecem as mesmas, sendo necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, identificado por código QR e número de série, além de acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados. Pelas normas, a imagem pode ser usada em adesivo fixado ao produto, impresso em rótulo ou embalagem, e em material de divulgação.
A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias anteriores ao término do prazo.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.658 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça-feira (21), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 
Caso apenas uma pessoa ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 309 mil de rendimento no primeiro mês. Ele está acumulado em R$ 51 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Mega da Virada
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país ou nos canais digitais das Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
O prêmio da Mega da Virada não acumula, ou seja, se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com cinco números) e assim por diante, conforme regra da modalidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 3,3 milhões no primeiro mês.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não há o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, ele voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Pelo segundo ano seguido, as exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (20) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Com isso, a balança comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.
O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 bilhão na terceira semana de novembro. Apenas na semana passada, o país exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.
Com o resultado da última semana, a balança acumula resultado positivo de US$ 6,003 bilhões em novembro. O indicador está prestes a superar o superávit recorde para o mês, de US$ 6,2 bilhões, registrado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 17,226 bilhões; e as importações, US$ 11,222 bilhões.
O recorde da balança comercial foi atingido em 2022, quando as exportações superaram as importações em US$ 61,525 bilhões. O segundo melhor resultado ocorreu em 2021, quando o superávit comercial ficou em US$ 61,407 bilhões.
Estimativa
Apesar da desvalorização recente das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 93 bilhões para 2023, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões, feita em julho.
Conforme as estimativas, apresentadas em outubro, as exportações ficarão estáveis em 2023, subindo apenas 0,02% e encerrando o ano em US$ 334,2 bilhões. As projeções são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 11,5% e fecharão o ano em US$ 241,1 bilhões.
As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 77 bilhões neste ano.
Por - Agência Brasil
A vitória do candidato ultradireitista Javier Milei para presidência da Argentina, no domingo (19), levantou dúvidas em relação ao futuro das relações diplomáticas e econômicas entre Brasil e Argentina devido a posturas do candidato ao longo da campanha. Milei defendeu a saída da Argentina do Mercosul, mas depois recuou e passou a defender apenas mudanças no bloco econômico, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai. 
Milei disse também que não faria negócios com o Brasil, nem com a China, os dois principais parceiros comerciais da Argentina, e ainda fez duras críticas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançando dúvidas sobre as relações entre os dois países. A Argentina, afinal, é o terceiro principal destino das exportações brasileiras, perdendo apenas para China e Estados Unidos.
Para entender como a vitória do político ultraliberal pode afetar as relações com o Brasil, a Agência Brasil ouviu especialistas que estudam a América Latina.
Para o professor Nildo Ouriques, a relação entre Brasil e Argentina, dada a dependência entre os dois países, não deve ser alterada. O presidente do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (Iela-UFSC) defendeu que a política é feita de atos, não de declarações.
“Uma campanha eleitoral na América Latina não tem a menor importância prática se você não vincular as declarações com os atos. Vamos ver o que o Milei vai fazer, mas será muito pouco. O Mercosul é o paraíso das multinacionais. Por isso mesmo, o bloco não corre nenhum risco. Acha que Lula ou Milei vão se enfrentar com as multinacionais? De jeito nenhum. Das 15 maiores empresas do comércio entre Brasil e Argentina, 13 são multinacionais”, explicou.
Ouriques acrescentou que as relações comerciais vão depender das condições econômicas dos dois países. “Pode aumentar o comércio do Brasil com a Argentina de Milei se for de interesses das multinacionais e dos comerciantes argentinos. O resto é discurso, é a arte de iludir necessária para processos eleitorais”, destacou.
Relação Institucional
O cientista político argentino Leandro Gabiati destacou que aliados e assessores do futuro presidente da Argentina, apesar de afirmarem que ele não terá relação pessoal com o presidente Lula, afirmam que haverá contatos institucionais via Itamaraty ou ministérios.
“Ainda que os dois presidentes não conversem diretamente, há interesses em comum que farão com que as relações entre os dois países continuem relativamente normais. Enxergo como algo parecido com o que aconteceu entre o ex-presidente Bolsonaro e o presidente argentino Alberto Fernandes. Os dois não dialogaram durante suas gestões, mas muita coisa continuou avançando”, ponderou.
Gabiati acredita, porém, que medidas de teor liberal, ainda que não tire a Argentina do Mercosul, pode enfraquecer o bloco. “Não será uma relação fácil entre Argentina e Brasil, mas não se chegará ao radicalismo de tirar a Argentina do Mercosul porque isso traria sérios impactos para economia e indústria argentina”, afirmou.
Integração Latino-americana
O professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC), Giorgio Romano Schutte, ressaltou que ainda é cedo para avaliar como ficarão as relações entre os dois países, mas acredita que o comércio não deve ser alterado.
“As relações comerciais são feitas por atores econômicos. Isso não deve sofrer tanto. O comércio vinha sofrendo por causa da situação econômica na Argentina. Agora, há um fato de incerteza, que é de como os investidores vão avaliar a eleição. Mas a tendência é que as relações comerciais existentes não devem sofrer tanto assim”, ponderou.
Sobre o Mercosul, Schutte avaliou que Milei pode tentar mudar as regras, mas que caberá ao Brasil resistir. Além disso, destacou que as propostas do atual governo do Brasil de revitalizar a integração latino-americana devem ser prejudicadas, devido a postura do futuro presidente argentino. “Essa ideia de fortalecer a inserção brasileira no mundo por meio de uma integração latino-americana vai ficar muito difícil”, acrescentou.
Brics
A pesquisadora do Observatório de Política Externa e da Isenção Internacional do Brasil (Opeb), Audrey Andrade Gomes, destacou que a vitória de Milei deve reduzir a coesão do Mercosul e interferir nos Brics, bloco econômico que o Brasil participa e reúne potências emergentes, como China, Rússia, África do Sul e Índia e que, recentemente, incluiu a Argentina no bloco.
“Talvez ele não consiga cumprir suas promessas de campanha, como a distância que ele quer manter com a China e o Brasil. Ele não tem como se desvencilhar dos principais parceiros da Argentina. Mas, ainda assim, ele pode criar problemas de integração que dificultem a coesão e solidez do Mercosul. Mas o problema maior é o Brics, porque esse bloco tem proposta de usar outra moeda para transações comerciais que fujam ao dólar e essa não é a proposta do Milei”, afirmou. Milei defende que a Argentina adote o dólar estadunidense como moeda nacional do país.
Javier Milei
Alçado à fama como comentarista econômico em programas de televisão, Javier Milei ganhou apoio de políticos da direita tradicional no segundo turno, como o ex-presidente Mauricio Macri e a candidata derrotada Patricia Bullrich.
O futuro presidente argentino define-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas. Ele promete dolarizar a economia e extinguir o Banco Central argentino para acabar com a inflação. Porém, no segundo turno, ele amenizou promessas anteriores, prometendo não mais privatizar a saúde e as escolas públicas.
Por - Agência Brasil
A população de Santa Catarina deve estar alerta nos próximos dias. Com 71 cidades em situação de emergência devido às consequências de fenômenos climáticos, o estado deve voltar a enfrentar temporais e uma nova frente fria durante a semana.
Em um boletim divulgado nesta segunda-feira (20), a Defesa Civil estadual alerta que, após um dia de tempo firme, hoje, o clima deve voltar a ficar instável a partir desta terça-feira (21).
Para esta segunda-feira, estão previstas chuvas fracas e isoladas no leste catarinense. Já amanhã, a combinação de calor e umidade favorece a ocorrência de temporais isolados, entre o início da tarde e a noite, especialmente na divisa com o Rio Grande do Sul.
Embora o solo siga encharcado e, consequentemente, instável em parte do estado, os técnicos da Defesa Civil consideram baixo o risco das chuvas desta terça-feira causarem novas ocorrências. Já entre quarta-feira (22) e quinta-feira (23), uma nova frente fria causará temporais, podendo causar alagamentos, deslizamentos, enxurradas, destelhamentos, queda de galhos e de árvores e danos à rede elétrica, principalmente no Grande Oeste catarinense, onde pode chover o equivalente a algo entre 70 milímetros e 130 mm.
Com os níveis dos rios elevados e o solo encharcado, a Defesa Civil considera alto o risco de ocorrerem inundações nas bacias hidrográficas nas regiões do Grande Oeste, Vale do Itajaí e Planalto Sul – regiões onde o órgão considera muito alto o perigo de alagamentos e enxurradas.
Na sexta-feira (24), um sistema de alta pressão avança pelo estado e mantém o tempo firme com variação de nuvens nas regiões de divisa com o Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, ainda há condição para chuvas fracas. O final de semana deve ser marcado pelo tempo nublado e temperaturas amenas. Não se descarta a possibilidade de pancadas de chuva isoladas, especialmente nas áreas de divisa com o Paraná.
Comportas
Também nesta segunda-feira, a Defesa Civil estadual autorizou o início da abertura das comportas da Barragem Oeste, em Taió, cidade do Alto Vale do Itajaí onde duas idosas morreram no último dia 16, depois que o carro em que elas estavam afundou ao passar por uma área alagada.
De acordo com a Defesa Civil, com as chuvas que atingiram a bacia hidrográfica do Rio Itajaí na semana passada, o reservatório da Barragem Oeste atingiu os 100% de capacidade, começando a verter água e exigindo a abertura das comportas como forma de reduzir o volume d´água escoada pelo vertedor e o próprio nível do reservatório. Ainda segundo o órgão, a abertura é acompanhada por técnicos e “não causa aumento da vazão que chega aos municípios abaixo do barramento”.
Onze prefeituras decretaram estado de calamidade pública: Trombudo Central, Rio do Sul, Vidal Ramos, Rio do Oeste, Pouso Redondo, Botuverá, São João Batista, Agrolândia, Braço do Trombudo, Agronômica e Lontras.
Além das duas mortes ocorridas em Taió, um homem faleceu em Palmitos, no oeste catarinense, região mais impactada pelas ocorrências climáticas das últimas semanas. De acordo com veículos de imprensa do estado, o homem, cujo nome não foi confirmado, morreu eletrocutado quando a moto-aquática que ele pilotava encostou em cabos energizados.
Em todo o estado, ao menos 5.858 pessoas tinham sido obrigadas a deixar suas residências e, sem ter para onde ir, buscaram abrigos públicos ou de instituições assistenciais. O número de desalojados (quem está, temporariamente, na casa de amigos, parentes, hotéis, pousadas etc) ainda não foi contabilizado.
Por - Agência Brasil
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