Brasil & Mundo

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

 Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu.

Por Agência Brasil

O Brasil conquistou o primeiro e o segundo lugar na modalidade de 9 a 16 anos e levou mais sete prêmios técnicos, em todas as categorias, no Mundial de Robótica que começou quarta-feira (17) e terminou neste sábado (20) em Houston, nos Estados Unidos.

O Mundial de Robótica da FIRST ocorre anualmente e reúne 15 mil estudantes de 6 a 19 anos de 50 países. Neste ano, o Brasil teve a maior delegação desde que o primeiro time brasileiro disputou o torneio, em 2000. Foram 144 alunos de escolas públicas e privadas de dez estados.

Os oito integrantes da Los Atômicos, de Araras (SP), garantiram o primeiro lugar na categoria de 9 a 16 anos. “Sem dúvida, essa foi uma experiência única e um sentimento inesquecível. Só temos a agradecer a todas as pessoas que nos ajudaram. É muito gratificante estar aqui e poder ser o campeão do World Festival”, comemorou Ana Clara Simionatto.

Outro time brasileiro que competia na mesma modalidade, a Pardoboots, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), garantiu não só o segundo lugar, como também o prêmio de técnico/mentor. Os sete competidores e a técnica Monica Marques celebraram o título de Champion´s Award Finalist, que reconhece o sucesso da equipe em todos os critérios de avaliação.

“O prêmio representa a equipe inspiradora que foi bem em todas as áreas, então é o prêmio mais importante da competição. Estamos muito felizes!”, afirmou Otavio Andrade. Os brasileiros levaram mais seis prêmios técnicos: projeto de inovação, time estreante, espírito de equipe, inspiração, controle do robô e apresentação do pôster.

Por Agência Brasil

O número do famoso RG vai ser aposentado para dar lugar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adotará o CPF como padrão para todo o Brasil. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em 21 de março, 5 milhões de brasileiros já têm a nova identidade.

Mas se esse não é o seu caso, não se preocupe, pois você tem até o dia 28 de fevereiro de 2032 com o Registro Geral (RG) em validade.

Vale lembrar que o novo documento busca padronizar a emissão e o modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil.

Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e Distrito Federal. São eles:

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Ceará
• Espírito Santo
• Goiás, Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

“Este novo documento é uma porta para mais de 4.200 serviços digitais que estão disponíveis no GOV.BR. É também um caminho para a administração pública ser proativa e atender melhor os cidadãos”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Por Money Times

O calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 inicia logo após o fim da temporada de declarações, em 31 de maio. O pagamento respeita uma ordem de prioridade, e a novidade é que algumas escolhas do contribuinte podem colocá-lo nessa lista.

Este ano, aquele que usar o modelo pré-preenchido ou restituição via Pix terá prioridade. Além disso, alguns grupos também possuem prioridade na lista. Eles recebem a restituição antes que os outros, ainda que tenham entregado a declaração posteriormente.

Em ordem, a prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda é:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
• Demais contribuintes.

Para que o recebimento ocorra, a chave Pix informada no momento da declaração precisa ser o CPF do contribuinte. Chaves que utilizam o número de telefone, por exemplo, não podem ser utilizadas.

Veja o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

O período para declaração vai de 15 de março até 31 de maio. Em seguida já inicia o calendário para as restituições do Imposto de Renda 2024. Confira:

Por Money Times