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O Ministério da Saúde detalhou nesta quarta-feira (12) como será o funcionamento do Programa Mais Acesso a Especialistas, que tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à atenção especializada em saúde.
O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera.
O programa foi lançado em abril, mas hoje foram publicadas seis portarias detalhando as ações previstas. Até agora, 1.237 municípios já fizeram a adesão ao programa, além de 10 estados: Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Roraima, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Goiás e Bahia.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ideia é que os pacientes tenham uma fila única, agendamento único e retorno garantido para a unidade de saúde da família para acompanhamento do caso. “Se trata do atendimento a uma grande necessidade da nossa população e do fortalecimento do SUS. É uma inovação que combina financiamento com gestão adequada”, diz a ministra
Foram priorizadas inicialmente cinco áreas para a oferta de cuidado integrado: otorrinolaringologia, ortopedia, cardiologia, oftalmologia e oncologia. “São os maiores gargalos, problemas sensíveis em que a ampliação do diagnóstico interfere no prognóstico”, explica o secretário de Atenção Especializada, Adriano Massuda
Segundo ele, a ideia é que sejam feitas consultas com especialista, exames necessários e os procedimentos que podem ser feitos em âmbito ambulatorial para o tratamento em um intervalo de tempo de no máximo 30 ou 60 dias, dependendo da situação.
“Hoje o que acaba acontecendo é um périplo bastante angustiante para quem tem problema de saúde grave, e a gente perde um tempo precioso para fazer o diagnóstico oportuno e iniciar o tratamento no tempo adequado”, diz Massuda.
Com o novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário. Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados e terão a supervisão das secretarias de Saúde para que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.
Por - Agência Brasil
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A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) considerou acertada a anulação do leilão público para a compra de arroz importado, porque não há necessidade de importar o cereal para abastecer o mercado interno.
O leilão realizado pelo governo foi anulado na terça-feira (11) devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.
Segundo o presidente da entidade, Alexandre Velho, a importação de arroz pelo governo para vender a preço subsidiado pode desestimular os produtores nacionais e aumentar a dependência externa do cereal.
“Se o governo insistir nesse erro, vai estar trazendo uma grande ameaça não só ao setor produtivo, mas às cooperativas e às indústrias, e a área de arroz do próximo ano pode voltar a diminuir, trazendo uma dependência cada vez maior da importação de um arroz que custa a mesma coisa, ou mais caro, e não tem a mesma qualidade do nosso produto”, disse Velho, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o presidente da Federarroz, os produtores brasileiros não têm condições de produzir arroz para vender a R$ 4 o quilo, preço prometido pelo governo para o produto que seria importado.
“É uma concorrência desleal o governo subsidiar um arroz, beneficiar um produtor da Ásia e prejudicar um produtor brasileiro que fornece um produto de alta qualidade. Nós teríamos que estar usando recursos para manter estes produtores na atividade e não beneficiando produtores de fora do país”.
A Federarroz estima que não existe risco de desabastecimento de arroz no país, pois a área plantada aumentou neste ano, e a quebra no Rio Grande do Sul atingiu somente 15% da área, porque em 85% da área o arroz já tinha sido colhido antes das enchentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa para 2024 aponta uma produção de 10,5 milhões de toneladas de arroz, um crescimento de 2% em relação ao volume produzido em 2023.
“Temos um aumento de área e um aumento de produção, mesmo com a quebra de parte da safra gaúcha. Além disso, tivemos uma redução nas exportações, de cerca de 300 mil toneladas, que ficarão no mercado interno. Então, onde está a justificativa técnica de tomar tal atitude?”, questiona o presidente da Federarroz.
Nesta quinta-feira (13), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz realizará uma reunião extraordinária para debater uma posição unânime do setor produtivo, das cooperativas e do setor industrial. “Todo o setor orizícola brasileiro é contra essa medida precipitada do governo, que mostra no mínimo uma falta de sensibilidade”, avalia Velho.
Especulação
O Ministério da Agricultura e Pecuária diz que o objetivo do leilão de arroz é dar continuidade à retomada da política de estoques reguladores por partes do governo e, assim, evitar especulação no preço do produto, diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional. Um novo processo será realizado para a compra do cereal, ainda sem data prevista.
Nesta quarta-feira (12), o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, determinou à Corregedoria-Geral da estatal a imediata abertura de processo de averiguação de todos os fatos envolvendo o leilão para a compra de arroz beneficiado importado. A companhia também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal uma análise de todo o processo envolvendo o leilão.
“Estas medidas têm como objetivo garantir toda a transparência neste processo, bem como prestar contas e dar a tranquilidade que a sociedade brasileira merece”, diz a Conab, reafirmando que a segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis.
Por - Agência Brasil
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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse hoje (12) que está previsto um novo leilão do arroz, com data ainda a ser confirmada.
Desta vez, a Central Nacional de Abastecimento (Conab) vai ter a atribuição de cadastrar e habilitar os vendedores interessados no processo. O leilão anterior foi cancelado, segundo o ministro, porque a metologia escolhida não se mostrou eficiente.
“A Conab usou um método tradicional, que usa aqui dentro para comprar milho de produtores e o vender para granjas e fornecedores. A metodologia não se mostrou eficiente. Havia prerrogativa no edital que a bolsa cadastrasse os possíveis interessados. Isso causa ao governo e ao mercado uma surpresa, de saber quem operou só depois de o leilão acontecer. Não temos compromisso com o erro, Achamos melhor cancelar o leilão. Tivemos bons players que participaram. Outros, temos dúvidas da capacidade de cumprir aquilo que arremataram. A Conab vai trazer para si esse cadastro, a habilitação dos players, para termos um leilão mais eficiente e efetivo. E cumprir o papel de não deixar faltar arroz para a população brasileira com preço equilibrado”, disse o ministro.
Carlos Fávaro também criticou comportamento de parte da indústria do arroz que, segundo ele, quer promover um movimento especulativo no preço do produto e lucrar com a tragédia.
“´É fato que estamos diante de um momento excepcional. Reconhecemos que a safra brasileira é mais ou menos suficiente para a demanda brasileira. Portanto, não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento em que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados como tivemos. Logo após a tragédia, 30% a 40% de aumento. Se eu concordo com o fundamento dos produtores da indústria gaúcha, de que a safra é mais ou menos suficiente, podem faltar 500 ou 600 mil toneladas. E se faltar, vai ser lá na entressafra, não no momento em que acabou a safra”, disse Fávaro.
O ministro participa do FII Priority Summit, encontro no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre empresários e líderes políticos. No evento, Fávaro revelou que ainda neste mês deve ser finalizado o novo plano Safra.
“Vamos terminar nos próximos 15 ou 20 dias, e anunciar o novo plano Safra. O governo Lula se comprometeu que faria, como aconteceu nos governos anteriores dele, planos sucessivos, um maior que o outro. Então, estou adiantando aqui para vocês que será um plano Safra maior este ano”, disse Fávaro.
Por - Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.
A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.
Por - Agência Brasil
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Um levantamento da organização internacional Human Rights Watch identificou uso de fotos pessoais de crianças e adolescentes brasileiros por ferramentas de inteligência artificial (IA). De acordo com a entidade, as imagens foram retiradas de sites e mídias sociais sem consentimento.
A entidade encontrou 170 fotos de crianças de pelo menos 10 estados, que retratam momentos de nascimento de bebês, festas de aniversário e apresentações em escolas.
As imagens estão em um banco de dados chamado LAION-5B, utilizado para o treinamento das ferramentas de IA. Segundo a organização, o percentual é baixo diante da dimensão do acervo do banco, que passa de 5 bilhões de imagens, porém acende um alerta.
“Algumas dessas fotos foram postadas por crianças e adolescentes, seus pais ou familiares em blogs pessoais e sites de compartilhamento de fotos e vídeos. Algumas foram postadas anos ou até mesmo uma década”, diz nota da Human Righs Watch.
Deepfakes
A pesquisadora de Direitos da Criança e Tecnologia da Human Rights Watch, Hye Jung Han, explica que a inteligência artificial permite a criação de imagens e cenas realistas em questão de segundos, gratuitamente e de forma fácil. Com isso, muitas das fotos são base para o desenvolvimento de deepfakes não consensuais e nocivas, que circulam na internet.
A deepfake permite a adulteração de vídeos e fotos por meio de inteligência artificial. Um exemplo, é trocar rostos das pessoas em um vídeo ou mudar a fala.
Segundo a Human Rights Watch, as fotos das crianças brasileiras não estão disponíveis por meio de pesquisa on line e foram postadas há anos, até mesmo antes da criação do banco de imagens. O acesso a elas pelas ferramentas de IA revela que houve falha por parte de grandes empresas e mídias sociais em proteger a privacidade dos usuários.
A organização informou que a instituição alemã responsável pelo LAION-5B “confirmou que o conjunto de dados continha as fotos pessoais das crianças encontradas pela Human Rights Watch e se comprometeu a removê-las. Ela contestou que os modelos de IA treinados no LAION-5B pudessem reproduzir dados pessoais literalmente. A LAION também disse que as crianças e seus pais são responsáveis por remover suas fotos pessoais da Internet, argumentando ser a proteção mais eficaz contra o uso indevido”.
A coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, defende a aplicação da legislação no mundo virtual para proteção dos usuários.
“É importante e bem-vinda a inclusão de novos direitos a partir dos desafios colocados em relação ao ambiente digital, incluindo da inteligência artificial. A gente precisa garantir o dever de cuidado com crianças e adolescentes, quando são os públicos mais afetados”, disse a pesquisadora em entrevista à TV Brasil.
Por - Agência Brasil
O Governo do Estado vai reforçar a segurança viária e a educação para o trânsito em todo o Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (12) o repasse de R$ 103,8 milhões do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para aquisição de sinalização viária, reformas das unidades de atendimento e ações em conjunto com as secretarias estaduais da Educação (Seed) e da Segurança Pública (Sesp).
O pacote envolve a aquisição de um equipamento mais moderno para a Polícia Científica, para a realização de exames toxicológicos de quem se envolve em acidentes com vítimas fatais, além do aparelhamento da Polícia Militar, para fortalecer a execução das políticas de segurança viária e proteção à vida no trânsito.
Também foi lançado o Prêmio Educação para a Paz no Trânsito, que vai envolver as escolas da rede estadual do Paraná. Além disso, as unidades de ensino integral do Estado vão incluir no currículo dos alunos do 6º ao 9º o tema da educação para o trânsito, com materiais que serão adquiridos com recursos do Detran-PR.
“O Brasil é um dos países com o maior número de mortes no trânsito no planeta, e isso ocorre muito por falta de uma política de educação viária que venha da base, para instruir as crianças desde novinhas para saber se portar no trânsito lá na frente, respeitar os pedestres e os ciclistas”, disse o governador. “E todo esse investimento é para mudar uma cultura de violência no trânsito que infelizmente existe, perdendo muitas vidas”, complementa o governador.
“Estamos fazendo investimento em três grandes frentes, com os municípios, as escolas e com a Segurança Pública, para trazer uma condição melhor de vida nas nossas cidades e estradas, para ampliar a segurança no trânsito e salvar vidas no Paraná”, salientou o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.
TECNOLOGIA – A Polícia Científica do Paraná vai receber R$ 2,5 milhões para a compra do equipamento LC-MS/MS, que vai compor o Laboratório de Toxicologia Forense da instituição para investigar o uso de substâncias toxicológicas, como álcool, drogas e medicamentos que afetam a capacidade de dirigir, por pessoas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais.
De última geração, o equipamento oferece maior sensibilidade e especificidade em comparação com os que são utilizados atualmente. Com ele, é possível detectar pequenas quantidades de substâncias presentes no sangue, inclusive as chamadas novas substâncias psicoativas (NSP), que por serem drogas mais potentes, são usadas em concentrações mais baixas.
Ele também possibilita a detecção de uma gama maior de substâncias químicas com uma única análise, para dar mais celeridade na conclusão das ocorrências. Atualmente, para alguns casos, é preciso preparar até cinco tipos de análises diferentes, o que demanda mais tempo.
“Neste ano, o Laboratório de Toxicologia Forense da Polícia Científica completa 113 anos. Ele já é centenário, mas recebe um equipamento que vai modernizar e dar uma maior qualidade aos exames de toxicologia e alcoolemia realizados pela corporação”, destacou o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki.
Todos os casos de morte violenta no trânsito vão passar por um exame com esse equipamento, o que vai permitir relacionar o uso de álcool e drogas a essas ocorrências. “Ele será fundamental para conseguirmos aplicar e fazer políticas públicas de trânsito com maior assertividade”, explicou Grochocki. “Um dos grandes desafios da toxicologia hoje é a identificação de novas drogas. Então esse equipamento será fundamental para fazer esse tipo de exame e detectar o uso dessas substâncias em casos que envolvam vítimas fatais no trânsito”.
SEGURANÇA – Também na área de Segurança Pública, o Detran-PR assinou um novo convênio com a Polícia Militar do Paraná, no valor de R$ 43 milhões, para delegação de encargos para administrar as atividades relacionadas a sinistros de trânsito, como a execução das políticas de segurança viária e proteção à vida no trânsito urbano, elaboração de boletim de acidente de trânsito e registro de sinistros nas cidades paranaenses.
Com o recurso, que será pago ao longo de cinco anos, a corporação vai investir em novas viaturas, equipamentos e na compra de novos etilômetros (bafômetros) para a fiscalização dos motoristas. “Houve uma ampliação nos repasses do Detran-PR para a PM, que serão usados para a compra equipamentos voltados às ações de trânsito. São viaturas, novos etilômetros, cones para bloqueios, motocicletas para a utilização no policiamento e outros equipamentos que forem necessários para as ações de trânsito”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva.
EDUCAÇÃO – O Detran-PR também firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Seed, que permite o repasse de R$ 47 milhões para a pasta para a aquisição de materiais de educação de trânsito para as escolas de ensino integral do Paraná e para o lançamento do Prêmio Educação para a Paz no Trânsito.
Dividido em três categorias – escola, professor e aluno – a iniciativa vai premiar projetos e ações educativas dos 32 Núcleos Regionais da Educação (NREs) que colaborem com a educação no trânsito, como forma de divulgar e fortalecer o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). As inscrições começam nesta quarta-feira (13) e ficam abertas por dois meses. O regulamento completo será encaminhado a todas as escolas da rede estadual.
Os melhores trabalhos sobre o tema serão julgados por uma comissão e os três primeiros lugares de cada categoria, em cada um dos núcleos, serão premiados. As escolas premiadas vão receber kits de “escolinhas de trânsito”, para fazer treinamentos sobre questões viárias em suas unidades. Os professores vencedores vão ganhar patinetes elétricos, com equipamentos de proteção, e os alunos vencedores vão receber uma bicicleta, também com o kit de proteção individual.
PARCERIA MUNICÍPIOS – O Detran-PR também repassou R$ 6,8 milhões a 43 municípios para a aquisição de placas de sinalização viária e pintura de faixas nas vias urbanas. A iniciativa busca dar mais segurança para quem circula pelas cidades paranaenses. A ação faz parte de um pacote de sinalização que já beneficiou 88 cidades paranaenses, além de outras 33 que também vão receber os equipamentos.
Nesta etapa, a parceria beneficia as cidades de Altônia, Atalaia, Barra do Jacaré, Bom Jesus do Sul; Cambé; Campo Largo; Capitão Leônidas Marques; Congonhinhas; Conselheiro Mairinck; Douradina; Doutor Camargo; Goioxim; Guaíra; Guapirama; Guaraci; Icaraíma; Itambé; Ivaté; Jacarezinho; Jaguariaíva; Lindoeste; Loanda; Lobato; Mariluz; Maripá; Nova América da Colina; Nova Tebas; Paula Freitas; Pitangueiras; Quedas do Iguaçu; Renascença; Sabáudia; Salto do Itararé; Santa Cruz do Monte Castelo; Santa Izabel do Oeste; Santa Mariana; Santana do Itararé; São José dos Pinhais; São Sebastião da Amoreira; Siqueira Campos; Terra Roxa; Tijucas do Sul; e Três Barras do Paraná.
O prefeito de Altônia, Claudenir Gervasone, destacou que o investimento vai atender boa parte das vias do município, levando mais beleza e segurança para a cidade. “É uma ação que valoriza vidas, porque quando uma cidade é bem sinalizada há um respeito maior no trânsito, no cuidado com as pessoas”, ressaltou.
Além disso, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de cinco municípios serão reformadas para prestar um melhor atendimento à população, com investimento de R$ 4,5 milhões. Já foi autorizado o início das reformas nas Ciretrans de Altônia, Cianorte e Jacarezinho, além da contratação das obras nas unidades de Santo Antônio do Sudoeste e Londrina.
O governador também anunciou a aprovação da Minuta de Municipalização Simplificada em 278 municípios do Paraná. A municipalização delega a competência da fiscalização do trânsito para o município, aplicação dos pilares do Pnatrans, com repasses financeiros para as prefeituras.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; os chefes da Casa Civil, João Carlos Ortega; e da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais da Segurança Pública, Hudson Teixeira; do Planejamento, Guto Silva; das Cidades, Camila Scucato; o chefe de gabinete da Governadoria, Darlan Scalco; os presidentes da Celepar, Gustavo Garbosa; e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Bela Vista da Caroba, Edimar Santos; e os deputados estaduais Márcia Huçulak, Cloara Pinheiro, Thiago Bührer, Luiz Claudio Romanelli, Luís Corti e Artagão Junior.
Por - AEN
