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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (20) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por- Agência Brasil

A agência de classificação de risco Fitch manteve, nesta quinta-feira (27), a nota de crédito do Brasil em BB, duas classificações abaixo do grau de investimento.

A agência manteve perspectiva estável, o que indica que a avaliação do país não mudará nos próximos meses.

A última vez em que a Fitch havia elevado a nota do Brasil tinha sido em julho do ano passado, quando a classificação do país passou de BB- para BB. Em dezembro, a agência manteve a nota e a perspectiva do país.

Entre os pontos positivos para manutenção da nota, a agência cita a "diversificação da economia brasileira, alta renda per capita, finanças externas fortes e resiliência a choques e baixa parcela da dívida em moeda estrangeira". Apesar de não haver alteração, a Fitch fez advertências. Em comunicado, a agência destacou que a nota do país é limitada pelo fraco crescimento potencial da economia, pela rigidez no Orçamento do governo e pela dívida pública crescente e elevada.

O texto pede a continuidade de reformas em despesas obrigatórias para reduzir o déficit público, mesmo após a aprovação do novo arcabouço fiscal.

“As perspectivas incertas de redução de grandes déficits orçamentários, apesar da implementação do novo arcabouço fiscal, continuam a ser uma fonte importante de vulnerabilidade macroeconômica, com repercussões adversas para a confiança do mercado e para a política monetária”, destacou a Fitch.

Para este ano, a agência projeta déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2024. Em maio, o Ministério do Planejamento estimou déficit de R$ 14,5 bilhões para este ano (0,1% do PIB), dentro da margem de tolerância de déficit zero, com a possibilidade de desvio de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.

Na avaliação da Fitch, sem arrecadações extraordinárias que ocorrem em 2024, as perspectivas fiscais a partir de 2025 “são ainda menos claras”. Segundo a agência, o crescimento de algumas despesas obrigatórias indexadas “exigirá uma forte compressão das despesas discricionárias [não obrigatórias] para cumprir o limite máximo de despesas”.

Entenda a classificação da Fitch

A Fitch Ratings atribui, periodicamente, notas relacionadas ao risco de crédito (conhecido como ratings) e o grau de investimento de determinados produtos ou ativos financeiros, emitidos por empresas ou por governos, em todo o mundo.

Na avaliação, a Fitch atribui notas e classifica os agentes emissores de títulos públicos (governos) e privados (empresas) quanto à credibilidade e o grau de risco, por exemplo, de não pagamento de dívidas no prazo estabelecido. Essas notas são distribuídas em dois grandes grupos: o especulativo e o de investimento.

No grau especulativo, a nota mais baixa é a D, que indica risco de inadimplência considerado alto. Este é o “grau especulativo de moratória”.

Conforme diminui a possibilidade de não pagamento aos investidores, as notas de risco da Fitch Ratings evoluem para C, CC, CCC. Nesta escala, em seguida, são atribuídas as notas da categoria de especulação, em ordem crescente, B-, B, B+, BB-, BB e BB+.

A partir das notas BBB-, BBB, BBB+, um país obtém o grau de investimento, mas em qualidade média. Por fim, as notas de maior grau de investimento variam, em ordem crescente, são A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Esta última é a nota de mais alta qualidade de investimento.

A Fitch é uma das três principais agências internacionais que avaliam a dívida pública brasileira. Em dezembro do ano passado, a S&P Global elevou a nota do Brasil de três para dois níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento desde fevereiro de 2016.

Por - Agência Brasil

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 1,9% para 2,3%, segundo o relatório de inflação do segundo trimestre, divulgado nesta quinta-feira (27).

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 0.8%, ritmo considerado “robusto e superior ao esperado” pelo BC. O banco avaliou ainda que as enchentes no Rio Grande do Sul terão um impacto menor na atividade econômica do que o esperado.

Sede do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Segundo o relatório, no cenário doméstico, a atividade econômica e o mercado de trabalho se mostraram aquecidos, o que contribuiu para a queda no desemprego e aumento nos salários. “Esses fatores justificaram revisão para cima da projeção de crescimento do PIB em 2024, de 1,9% para 2,3%. As enchentes no Rio Grande do Sul causaram expressiva queda na atividade econômica gaúcha, mas já há sinais de recuperação”, disse o BC.

Cenário externo

Em relação ao cenário externo, a instituição avalia que ambiente se mantém adverso e segue exigindo cautela por parte dos países emergentes. O relatório aponta que permanecem elevadas as incertezas sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e quanto à velocidade na queda da inflação de forma sustentada em diversos países.

“Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho”, diz o relatório.

Inflação

Para o BC, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4%, em 2024. A previsão anterior era de inflação em 3,5%

O relatório diz que, apesar de ter havido um recuo na inflação, aumentou a expectativa de desancoragem. No acumulado de 12 meses, o IPCA apresentou um recuo de 4,5% em fevereiro para 3,9% em maio. A inflação também registra queda, quando se observam seus núcleos e quando se considera a métrica trimestral.

“Contudo, o recuo da inflação no último trimestre foi menor do que o projetado no cenário de referência apresentado no Relatório anterior (surpresa de +0,14 p.p.), destacando‑se alta mais intensa dos alimentos. Em meio a aumento de incertezas nos cenários doméstico e externo, as expectativas de inflação para 2025 e 2026, que já se encontravam acima da meta de inflação para o período, aumentaram de 3,5% para 3,8% e 3,6%, respectivamente, segundo a mediana apurada pela pesquisa Focus”, diz o documento.

Para o BC, as projeções indicam aumento da inflação no segundo trimestre de 2024, mas com retomada da trajetória de declínio, permanecendo, porém, acima do centro da meta, que é de 3% ao ano, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Nesse cenário, a inflação acumulada em quatro trimestres, depois de terminado 2023 em 4,6%, com projeção de queda para 4,0%, em 2024, 3,4%, em 2025, e 3,2% em 2026, diante da meta de 3%.

O BC destaca, contudo que, em relação ao relatório anterior, a projeção de inflação para 2024 e 2025 aumentou. A elevação para 2024 atingiu 0,5 p.p. e para 2025 alcançou 0,2 p.p.

“Para o horizonte relevante, o aumento resultou principalmente da atividade econômica mais forte que o esperado, que levou a uma elevação no hiato do produto estimado. Contribuíram ainda o aumento das expectativas de inflação, a depreciação cambial, a inércia do aumento da projeção de curto prazo e a utilização de taxa de juros neutra maior. Por outro lado, o aumento da taxa de juros real foi fundamental para evitar um aumento mais significativo na projeção”, aponta o documento.

Por - Agência Brasil