A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.
As medidas de regularização envolvem a desativação integral - em até dez dias úteis - do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.
Cadastro prévio
A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.
Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.
Por - AgÊncia Brasil
Balanço preliminar do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostra que caiu de 28,1%, em 2023, para 26,6%, em 2024, o percentual de candidatos inscritos que não se apresentaram para fazer as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação dissertativa-argumentativa.
A informação foi divulgada na noite deste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O MEC também registrou que, em 2024, 94% dos estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas este ano se inscreveram no Enem. O percentual em 2023 foi de 58%. Em 14 estados, o índice chegou a 100%. Na Região Nordeste, o único estado que não atingiu essa proporção foi o Maranhão (83%).
“A gente considera que foi um salto importante, um esforço que o ministério tem feito para estimular que o aluno se inscreva no Enem. Até antes de 2023, sempre havia uma queda, um declínio no número de inscritos, e agora nós estamos retomando o crescimento, são quase 1 milhão [de candidatos] a mais”, comparou Camilo Santana.
As provas e a redação foram aplicadas em 1.753 municípios, 10.776 locais de prova, e quase 150 mil salas. De acordo com o ministro, 90% dos candidatos inscritos foram alocados em até 10 quilômetros das suas residências. “Isso foi um passo importante este ano”, disse o ministro que afirmou que “todas as ações este ano foram cumpridas no horário da entrega das provas” e que houve aprimoramento dos protocolos de segurança.
Quase 5 mil candidatos (4.999) foram eliminados por deixarem o local da prova levando o caderno de questões antes dos 30 minutos finais de aplicação; por portar equipamento eletrônico; por se ausentar antes do horário permitido; por utilizar impressos; ou por não atender orientações dos fiscais.
O primeiro dia do Enem também registrou 689 ocorrências e problemas logísticos como emergências médicas; interrupções temporárias de energia elétrica e problemas de abastecimento de água. “O participante que foi afetado com alguma ocorrência de problema logístico pode requisitar realizar a nova prova”, assegurou Camilo Santana. O candidato deve fazer a solicitação de reaplicação na página do Enem, no período de 11 a 15 de novembro.
Por- AgÊncia Brasil
Neste domingo (3), primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, a aplicação regular das provas foi encerrada às 19h.
Após quase seis horas de avaliação, alunos entrevistados pela Agência Brasil disseram ter gostado do tema da redação, "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil", mas consideraram a prova muito cansativa. Com início às 13h30, em 140 mil salas de prova espalhadas em 1.735 cidades, mais de 4 milhões de estudantes estavam aptos a fazer as provas neste domingo.
O aluno Leonardo Tenório Jacob dos Santos, de 18 anos, disse que achou a prova de hoje mais difícil na área de geografia e história. Para o candidato, a parte de linguagem enfatizou a interpretação de textos, que ele considerou muito densos. “O tema da redação foi surpreendente, porque todo mundo estava esperando algo relacionado a clima e meio ambiente. Achei o tema legal, mas demorei um pouco para encontrar algo para associar ao tema.” Leonardo espera ir bem na prova do próximo domingo, já que tem mais facilidade na área de exatas. “Pretendo ir muito bem, porque é minha zona de conforto.”
Camila Veriano, de 23 anos, avaliou que o tempo para resolver as questões foi muito apertado. Para ela, a parte de humanas foi mais conteudista do que nos anos anteriores. Na avaliação da estudante, a parte de linguagem trouxe questões ambíguas e com muita interpretação de texto, o que aumentou o grau de dificuldade das provas. “O tema de redação eu achei muito bom, fácil, democrático e acho que todo mundo vai conseguir escrever sobre ele, porque dá margem para escrever sobre muita coisa, tem muito a ser falado sobre o tema”. Para o próximo domingo, Camila espera que o conteúdo seja parecido com o dos anos anteriores, porque o Enem vem caminhando nessa linha.
Para o estudante Enzo Zeronian, de 19 anos, a prova foi cansativa, densa, com textos bem longos na parte de linguagens e que demandavam bastante atenção do aluno principalmente com a interpretação. Porém, ele acredita que, na prova de linguagens, as questões estavam mais fáceis. “Eu me surpreendi com o tema da redação porque eles repetiram mais ou menos a dinâmica do ano retrasado, que era a questão dos povos originários.” Para ele, a parte de humanas também exigiu bastante habilidade para interpretação de texto em história e geografia e foi mais difícil em filosofia e sociologia.
Neste primeiro dia de provas, os inscritos no exame tiveram de responder a 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação.
No próximo domingo (10), será aplicada a segunda prova desta edição com questões de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias.
Por - AgÊncia
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil", proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é “pertinente”, “atual”, “apropriado”, “interessante”, “necessário”, “urgente” e “pedagógico”.
As palavras são de professores ouvidos pela Agência Brasil em Brasília e em São Paulo, que avaliam que o assunto proposto na redação do Enem permite aos alunos demonstrarem suas competências textuais e refletirem sobre a realidade brasileira.
Professora Analu Varga diz que tema da redação propõe reflexão sobre funcionamento da sociedade - Foto arquivo pessoal
Professora de redação do SEB, em Brasília, Analu Vargas avalia que o tema escolhido “propõe reflexão acerca do funcionamento da sociedade". "Estamos falando de uma necessidade de valorizar a herança da cultura africana. Isso abre bagagem para se abordar também preconceito, o racismo, que é um crime, e tratar de processos que chamamos de resquícios pós-escravidão.”
A coordenadora e professora de redação do PB Colégio e Curso em São Paulo, Juliana Rettich, acredita que o Enem, com suas temáticas de redação, tem caráter pedagógico para toda a sociedade brasileira; e que este ano o Inep acertou novamente ao propor um tema que pode se transformar em pauta para reportagens de diferentes veículos de comunicação.
"Sabemos que temos três matrizes culturais no Brasil, mas ainda vivemos sob o que podemos chamar de colonialidade, um regime de poder que continua a subalternizar os povos racializados, como os povos africanos. Nas nossas aulas de redação, trabalhamos a partir da perspectiva da descolonização e da decolonialidade, discutindo a problemática dos currículos eurocentrados nas escolas e nas universidades. Diante disso, o nosso primeiro desafio é combater o epistemicídio, o assassinato do conhecimento, história e cultura produzidos pelos povos africanos e afrodiaspóricos”, aponta a docente.
Racismo estrutural
Coordenadora de redação e professora do Colégio Etapa, em São Paulo, Nayara de Barros, destaca que há vários tópicos a serem explorados no tema do Enem. “Os estudantes poderiam tratar do debate racial que tem havido no campo da educação. O próprio conceito de racismo estrutural poderia ser mencionado, em relação ao racismo como parte da estrutura social, um sistema que se manifesta nas relações políticas, econômicas e jurídicas, que vai se apresentar também como um desafio à valorização dessa herança nas mais diversas instâncias.”
Colega de trabalho de Nayara no Etapa, Luiz Carlos Dias acrescentou que o assunto da redação também diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Segundo ele, o ODS 18 “prima pela igualdade étnico-racial".
"Então, para que haja a valorização da cultura africana, temos que entender que os povos africanos são marginalizados historicamente no Brasil, desde o mercado de escravizados”, afirma o professor.
Hagda Vasconcelos, professora em Brasília, avalia que tema da redação não surpreendeu - Bruno Peres/Agência Brasil
Para Hagda Vasconcelos, professora do Colégio Galois, em Brasília, o tema “não surpreendeu” porque é uma “problemática persistente” no Brasil. “O Enem é uma prova muito democrática. É uma prova que coloca em questão aquilo que é necessário ser discutido.”
Na avaliação dela, os estudantes brasileiros estão preparados. “Nós temos de trabalhar a educação antirracista. Valorizar o personagem negro. Valorizar o cientista negro. Eu acredito que os meninos estão bem preparados, bem embasados para produzir esse texto”, diz Hagda, considerando o conteúdo ensinado de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define as diretrizes e os assuntos que devem ser abordados em todas as escolas brasileiras – seja pública ou privada.
“Eu gostei muito do tema. É muito apropriado. É um tema que ampara as nossas discussões”, avalia Gilmar Félix, professor de língua portuguesa da Secretaria de Educação do Distrito Federal e também do Colégio Marista de Brasília. O docente lembra que há uma lei desde 2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de cultura africana, além da cultura indígena, nas escolas brasileiras.
“Nós, que somos do movimento negro e que somos professores, queremos uma legitimação desse ensino. O tema não vai ficar só na questão de falar de ensino da cultura africana, mas vai entrar na questão da educação antirracista”, ressalta.
Visão hierárquica
O docente, no entanto, aponta que “a sociedade tem uma dificuldade em lidar com o tema.” E que a abordagem de assuntos em sala de aula pode variar de escola em escola e até conforme a disposição dos docentes. “Alguns professores não querem debater o tema. Na nossa sociedade ainda tem indivíduos que mantêm uma visão hierárquica, de achar, por exemplo, que o papel e o lugar do negro são sempre aqueles que teve ao longo da escravidão”, lamenta.
Professor Gilmar Félix diz que tema da redação do Enem ajuda a desconstruir tendência hierárquica - Foto arquivo pessoal
Para Gilmar Félix, a redação do Enem, ao fazer os estudantes olharem para as heranças culturais africanas e a necessidade da valorização, “ajuda a desconstruir essa tendência hierárquica.”
O docente alerta que, caso algum aluno não tenha desenvolvido a proposta, ainda que escrevendo sem erros de português e com argumentação, corre o risco de ser eliminado ou ter nota baixa por apenas ter “tangenciado o assunto.”
“A competência 2 e a competência 3 [exigidas pelo Inep] vão cobrar justamente que ele trabalhe com repertórios legitimados. Não dá para o aluno vir com achismo. O bom repertório é aquele repertório que é legitimado.”
A competência 2 exige que o candidato interprete corretamente o tema e traga uma abordagem integral em relação a todas as palavras-chave contidas no tema e faça uma escolha adequada de repertórios capazes de contextualizar essa interpretação contida no tema. A competência 3 é uma adequada formatação de um projeto de texto que prevê a construção de uma introdução que apresente o tema, a tese e os argumentos, que aborde a problematização no desenvolvimento e depois caminho para o desfecho de intervenção.
Após duas horas de prova, às 15h30 (horário de Brasília), os estudantes que realizaram a primeira avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, neste domingo (3), puderam deixar o local do exame sem o caderno de questões.
Em Brasília, os candidatos, em geral, saíram com uma boa impressão da avaliação. Eles responderam perguntas das provas de linguagens, ciências humanas e gostaram do tema da redação.
“Eu achei esse Enem muito mais fácil que os outros. A parte objetiva abordou muita coisa que está acontecendo na atualidade, como as enchentes no Sul, a covid e as sequelas de perda de memória. Além de que a redação trouxe um tema que já devia ter sido abordado muito tempo atrás e finalmente agora chegou”, disse Carliane Pinheiro Diniz, de 29 anos de idade.
Experiente no Enem, ela é formada em enfermagem e agora busca uma segunda formação em psicologia. Para isso, chegou cedo no local do exame, com uma hora de antecedência, com a matéria bem estudada e preparada para a redação, que este ano trouxe o tema "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil".
“Eu abordei sobre os direitos raciais dos negros, porque nossos direitos na maioria das vezes não são válidos, muitas pessoas passam por cima dos direitos que sabemos que temos”, contou, confiante.
Aos 66 anos, Maria de Fátima Alves deixou o local de prova feliz. “Eu amei e acho que tirei uma nota boa. A redação falou a respeito da cultura africana, e eu gosto muito. Falei do carnaval”.
A candidata disse que não tinha o ensino médio completo, mas sonhava em ser médica e cuidar das pessoas, mas tinha que cuidar da família antes.
“Trabalhei para minha filha estudar primeiro, ela estudou, formou e hoje é advogada e já está trabalhando. Agora é a minha vez de eu fazer também uma faculdade. Vou tentar medicina para ser médica da família, se não der vou fazer enfermagem”, relatou.
Nem todos os candidatos ficaram tão confortáveis com o primeiro dia de prova. Giulia Balaban, aos 18 anos de idade, ainda não concluiu o ensino médio, mas decidiu fazer o Enem para ganhar experiência.
“Eu acho que vestibular, em geral, é um teste de resistência, basicamente. A gente tem que ficar em uma cadeira desconfortável, em uma sala cheia de gente. É estressante, mas como eu estou bem treinada pela escola, acho que posso ter ido bem”.
Para a candidata, as perguntas foram bem elaboradas e o grau de dificuldade não foi alto. “Eu já fiz muitos simulados e achei de boa até. A redação foi sobre um tema muito legal que é a valorização da cultura africana no Brasil”, diz.
Com início às 13h30, em 140 mil salas de prova espalhadas em 1.735 cidades, mais de 4 milhões de estudantes estavam aptos a fazer a primeira prova neste domingo, que será finalizada às 21 horas com a conclusão do prazo de entrega para os candidatos que solicitaram o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Às 19h, encerra o tempo regular para a maioria dos candidatos. Às 20h, é o prazo final de entrega das respostas pelos participantes que tiveram a solicitação de tempo adicional aprovada.
No próximo domingo (10), será aplicada a segunda prova desta edição com questões de ciências da natureza, matemática suas tecnologias.
Por - AgÊncia Brasil
-PortalCantu-03-11-2024.png "Foto: © Freepik")
A compra de um imóvel mantém-se como item central nas aspirações da população, segundo a mais recente edição da pesquisa Radar Febraban. Em caso de melhora da situação financeira nos próximos seis meses, 55% dos brasileiros teriam como prioridade comprar a casa própria.
Para quem vê o projeto saindo do papel com ajuda do financiamento da Caixa Econômica Federal, é importante ficar atento às novas regras que estão valendo e que mexem com o bolso.
Os empréstimos feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) agora estão limitados a imóveis de até R$ 1,5 milhão. Antes o banco não colocava nenhum limite para os financiamentos feitos com recursos.
Os compradores precisarão dar um valor maior de entrada no imóvel. A Caixa só vai financiar até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Antes, era possível financiar o percentual de 80%. Já pelo sistema Price, a fatia cairá para 50%, de 70% até então.
Na prática, isso significa que no Sistema SAC, em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%.
O cliente também não pode ter outro financiamento habitacional ativo com a Caixa.
Em nota, a Caixa afirmou que, considerando a demanda observada e o orçamento para crédito habitacional aprovado para o ano de 2024, a carteira irá superar o limite máximo projetado para o período. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Segundo a Caixa, a alteração nas cotas de financiamento e a limitação no valor do imóvel a R$ 1,5 milhão não se aplicam às propriedades já adquiridas, que não terão as regras de financiamento alteradas.
Por Valor Investe
