A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos.
A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
- contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
- presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
- veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
- transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
- publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
- nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
por - Agência Brasil
O Concurso 2.745 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (04) no Espaço da Sorte, em São Paulo, teve três apostas ganhadoras do prêmio principal: uma do Rio de Janeiro (RJ), uma de Garibaldi (RS) e outra de Planalto (RS). Todas fizeram apostas simples em lotéricas físicas e cada ganhador levará um prêmio de R$ 54.262.775,07.
As dezenas sorteadas foram: 02 - 05 - 07 - 11 - 52 - 57.
A quina teve 317 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 22.892,78. Os 14.270 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 726,50 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por- AgÊncia Brasil
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Puxado pela queda no preço da soja e do milho e pelo aumento na importação de veículos elétricos, o superávit da balança comercial caiu em junho.
No mês passado, o país exportou US$ 6,711 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta quinta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O resultado representa queda de 33,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas é o quarto melhor para meses de junho, só perdendo para o recorde de junho de 2021, de US$ 10,414 bilhões; de 2023, de US$ 10,077 bilhões, e de 2022, de US$ 8,89 bilhões.
Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Herlon Brandão, o aumento da importação de carros elétricos indica uma antecipação de compras para formar estoques e escapar da elevação do Imposto de Importação sobre esses veículos.
"Tem demanda para esses veículos híbridos e elétricos. E tem a questão do aumento da tarifa de importação. Como em julho teve aumento, é esperado que os importadores antecipem suas operações para pagar tarifas menores", explicou. Seguindo um cronograma estabelecido em novembro do ano passado, as tarifas para carros elétricos subiram de 12% para 25% em julho.
A balança comercial acumula superávit de US$ 42,31 bilhões no primeiro semestre deste ano, com queda de 5,2% em relação aos mesmos meses do ano passado. Esse é o segundo maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989, só perdendo para 2023, que registrou US$ 44,617 bilhões.
Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram levemente, enquanto as importações cresceram mais, impulsionada por veículos elétricos. Em junho, o Brasil vendeu US$ 29,044 bilhões para o exterior, alta de 1,4% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 22,333 bilhões, alta de 3,9%.
Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do aço e das carnes foram os principais fatores que impediram o maior crescimento das vendas. As vendas de alguns produtos, como petróleo bruto, minério de ferro, algodão e café, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.
Do lado das importações, as aquisições de fertilizantes, de petróleo e derivados, de aeronaves e de carros elétricos subiram, enquanto as compras de carvão e de válvulas e turbos termiônicos caíram.
Após baterem recorde em 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.
No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 2%, puxado pela alta nas vendas de café, de combustíveis e de petróleo bruto, enquanto os preços caíram 2,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 22,3%, mas os preços médios recuaram 6,7%.
Setores
No setor agropecuário, a queda de preços pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 5,9% em junho na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 10,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 4%, com o preço médio recuando 0,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 12,5%, enquanto os preços médios subiram 3,6%.
Estimativa
Apesar da queda no superávit em junho, o governo revisou para cima a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões, queda de 19,9% em relação a 2023. Na previsão anterior, a queda estava estimada em 25,7%. A próxima projeção será divulgada em outubro.
Segundo o MDIC, as exportações subirão 1,7% este ano na comparação com 2023, encerrando o ano em US$ 345,4 bilhões. As importações subirão 10,6% e fecharão o ano em US$ 266,2 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.
As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 81,55 bilhões neste ano.
Por - Agência Brasil
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O novo Boletim do InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro, destaca a alta circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças, com valores expressivos de incidência e mortalidade. Outro vírus com destaque na população infantil é o rinovírus.
O estudo também sinaliza manutenção do crescimento dos vírus da influenza, VSR e rinovírus em estados da região centro-sul como Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A análise indica uma continuidade do aumento de novas hospitalizações por VSR e rinovírus em alguns estados do Norte, como Roraima, Amapá e Ceará.
Em relação à covid-19, o InfoGripe alerta para o início de atividade do vírus em alguns estados das regiões Norte e Nordeste, em especial no Piauí e no Ceará, ainda que siga em patamares baixos quando comparados ao histórico de circulação no país. Nas últimas semanas, a maior parte das hospitalizações por SRAG em idosos foi causada pela covid-19.
"É importante que tanto hospitais quanto unidades sentinelas de síndrome gripal fiquem atentos para qualquer sinal de aumento de circulação do vírus nessas regiões", disse a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella.
Vacinação
Diante deste cenário, a especialista orienta que a população elegível se vacine contra o vírus da covid-19 e também da influenza A. É recomendado ainda o uso de máscaras em locais fechados, com baixa circulação de ar e dentro das unidades de saúde.
Em caso de aparecimento de sintomas, a orientação é ficar em casa de repouso, evitando a transmissão do vírus. Caso não seja possível, a indicação é sair de casa fazendo uso da máscara e, havendo uma piora desses sintomas, é fundamental buscar atendimento médico.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 21,5% para influenza A, 0,8% para influenza B, 43,8% para vírus sincicial respiratório e 6,9% para Sars-CoV-2 (Covid-19).
Entre os óbitos, a prevalência entre os casos positivos foi de 46,3% de influenza A, 1,1% de influenza B, 21,4% de vírus sincicial respiratório e 20% de Sars-CoV-2 (Covid-19).
Por - Agência Brasil
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral.
Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.
Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.
Na decisão, o ministro entendeu que a norma não preserva a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. Dessa forma, segundo o ministro, que também integra o TSE, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas.
"Não vejo como estender o impedimento à apresentação de candidatura, que recaia sobre determinado partido político em razão do descumprimento da sua obrigação individual de prestação de contas anual, aos demais partidos com ele federados", argumentou o ministro.
Diante do período de recesso no plenário da Corte, a decisão individual do ministro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo em agosto, quando os trabalhos colegiados serão retomados.
Po - Agência Brasil
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A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC).
A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.
Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.
No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.
O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:
• 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
• 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
• 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.
As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.
Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.
Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.
Por - Agência Brasil
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