Com objetivo de aprimorar e aprofundar as oportunidades de investimentos conjuntos no Brasil o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o U.S. International Development Finance Corporation (DFC), banco de desenvolvimento dos Estados Unidos assinaram um acordo-quadro de cooperação. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28), em Washington, D.C..
Entre as áreas que serão beneficiadas estão: saúde, inovação, infraestrutura crítica e conectividade, mineração, biocombustíveis, descarbonização e hidrogênio verde, agricultura regenerativa, baterias e semicondutores de eletromobilidade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Washington, D.C..
A vice-presidente e conselheira geral do DFC, Sarah Fandell, afirmou que o propósito da instituição é ter boas parcerias com outras instituições financeiras de desenvolvimento. Para a vice-presidente, o acordo permitirá que as organizações trabalhem juntas para estreitar e impulsionar, ainda mais, o crescimento econômico sustentável e a prosperidade por meio do apoio à iniciativa privada.
Sarah Fandell revelou que a partir do início deste ano, DFC começou a atuar com o BNDES. “Desde a abertura do nosso primeiro escritório latino-americano em São Paulo no início deste ano, a DFC tem trabalhado em estreita colaboração com o BNDES para mobilizar investimentos em todo o Brasil, onde o investimento estrangeiro direto está aumentando em resposta à demanda brasileira em diversos setores”, disse em nota divulgada pelo BNDES e pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Na visão do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, as experiências e recursos das duas instituições vão reforçar o progresso econômico em setores relevantes. “Temos o prazer de formalizar este Acordo de Cooperação com o DFC. Esta parceria fortalecerá a colaboração e apoiará projetos e iniciativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável e promovem o crescimento econômico no Brasil”, disse Barbosa.
“Ao unir nossas expertises e recursos, podemos contribuir de maneira eficaz para enfrentar desafios em setores cruciais e promover o progresso econômico”, acrescentou o diretor no texto divulgado pela instituição.
“A estrutura para cooperação mútua delineada pelo acordo-quadro de cooperação deverá otimizar a coordenação e aproveitar a crescente colaboração do DFC e do BNDES em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, a prosperidade e o apoio a setores estratégicos”, informou o BNDES.
Nos seus projetos, o banco de desenvolvimento dos Estados Unidos, promove parcerias com o setor privado com a intenção de “financiar soluções para os desafios mais críticos enfrentados pelo mundo em desenvolvimento atualmente”. Os investimos são destinados a setores como energia, saúde, infraestrutura, agricultura e pequenos negócios e serviços financeiros.
De acordo com o BNDES, os investimentos da DFC “seguem altos padrões e respeitam o meio ambiente, os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores”.
Também em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que “o novo Acordo de Cooperação deverá otimizar a coordenação e aproveitar a crescente colaboração do DFC e do BNDES em projetos recentes de apoio à eletromobilidade e esforços de reflorestamento na Amazônia brasileira”.
Por - Agência Brasil
Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
Prazos
O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.
Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.
Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.
Por - Agência Brasil
Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.
Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”.
Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.
“Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”
Combate ao assédio
No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.
Salas de amamentação
O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.
Saúde do servidor
Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.
Gestão
A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais".
"Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
Estruturação de carreiras
O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.
“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”
“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”
Concursos públicos
A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.
O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos.
Por - Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,5% para 4,55% este ano, estourando o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,99% para 4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo CMN, a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em setembro, puxado principalmente pela conta de energia elétrica das residências, a inflação no país foi de 0,44% após o IPCA ter registrado deflação de 0,02% em agosto. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,42%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos, na reunião que ocorreu no mês passado.
A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.
A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 3,05% para 3,08%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.
Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.
Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,45 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,40.
Por - Agência Brasil
Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.
As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
Mais de 1,2 milhão de candidatos já se cadastraram, segundo os Correios. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
Os salários partem de 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior.
A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.
Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa enfrentar a demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 104 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
