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A partir de 2025, as 17 categorias econômicas que atualmente se beneficiam da desoneração da folha de pagamento passarão a pagar tributos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os salários dos seus funcionários com carteira assinada. A reoneração será implementada de forma gradual até 2027, conforme estabelece a Lei 14.973 de 2024.

Atualmente, as empresas desses setores podem optar por uma alíquota que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários. Isso resulta em uma carga tributária menor para elas. A desoneração foi criada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), em 2012, como uma forma de reduzir custos de contratação e incentivar a geração de empregos.

Vale destacar que a cobrança sobre a folha de pagamento do 13º salário dos trabalhadores será mantida desonerada até 2028.

Desoneração e seus impactos

A desoneração de um setor significa a redução ou isenção de tributos, o que torna a contratação e manutenção de funcionários mais barata para as empresas. Defensores dessa medida argumentam que ela ajuda a aquecer a economia e a criar novos postos de trabalho.

Histórico e reviravoltas políticas

A questão da desoneração gerou diversos debates no Congresso, com deputados e senadores, em várias ocasiões, defendendo sua manutenção. No entanto, em 24 de abril de 2024, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acabar com o benefício.

Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, concedeu uma liminar favorável ao governo, suspendendo a desoneração. Essa medida visava abrir espaço para um debate mais aprofundado sobre o tema com o Congresso. O próprio presidente Lula reconheceu que a ação no STF foi uma estratégia para pressionar uma negociação sobre o assunto. O objetivo do governo era aumentar a arrecadação fiscal.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem enfatizado a necessidade de equilibrar as contas públicas, sendo essa uma das principais promessas de sua gestão. A ação também visava incluir a suspensão da desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes.

Decisões do STF e acordos políticos

Em 17 de maio, o ministro Zanin suspendeu, por 60 dias, os efeitos da liminar que havia assinado. Isso adiou a reoneração das empresas e municípios, e em 4 de junho, o STF confirmou essa decisão.

Já em setembro, o ministro Edson Fachin estendeu o prazo até 11 de setembro para que o governo e o Congresso chegassem a um acordo sobre como compensar a desoneração. O consenso foi alcançado, e em 11 de setembro, o Congresso aprovou o projeto após negociações com o governo.

No dia 16 de setembro, o presidente Lula sancionou a nova lei, que respeitou o prazo estipulado pelo STF. Durante uma reunião final, foram ajustados os últimos detalhes entre Lula, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A estimativa do governo é que a desoneração terá um impacto fiscal de R$ 55 bilhões de 2024 a 2027.

Setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento

Os seguintes 17 setores continuarão sendo beneficiados pela desoneração até o início da reoneração:

1. Calçados

2. Call center

3. Comunicação (incluindo empresas de jornalismo)

4. Confecção/vestuário

5. Construção civil

6. Construção e obras de infraestrutura

7. Couro

8. Fabricação de veículos e carroçarias

9. Máquinas e equipamentos

10. Proteína animal

11. Têxtil

12. TI (Tecnologia da Informação)

13. TIC (Tecnologia de Comunicação)

14. Projeto de circuitos integrados

15. Transporte metroferroviário de passageiros

16. Transporte rodoviário coletivo

17. Transporte rodoviário de cargas

Reoneração nos municípios

Além dos setores empresariais, os municípios com até 156,2 mil habitantes também terão uma reoneração gradual sobre a contribuição previdenciária. O cronograma de aumento da alíquota será o seguinte:

• 2025: A alíquota sobe de 8% para 12%

• 2026: A alíquota aumenta para 16%

• 2027: A tributação será de 20%, a partir de 1º de janeiro

Após intensos debates, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso chegaram a um acordo sobre o tema. O INSS será recolhido a partir de 20 de fevereiro de 2025, referente à folha salarial de janeiro de 2025.

Cobrança híbrida

A medida de reoneração envolverá um modelo híbrido, no qual a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) será gradualmente extinta, enquanto a alíquota sobre a folha de salários aumentará anualmente até atingir os 20%. Ou seja, enquanto diminui a cobrança sobre a receita bruta, cresce a tributação sobre os salários, de forma escalonada até 2027.

Nas primeiras horas de 2025, a Rússia lançou um ataque com drones contra Kiev, a capital ucraniana. A ofensiva ocorreu em dois distritos distintos da cidade, deixando 6 pessoas feridas e causando danos a edifícios residenciais.

De acordo com a agência de notícias Reuters, as autoridades de defesa aérea da Ucrânia alertaram a população de Kiev sobre o ataque na manhã de quarta-feira (1º de janeiro de 2025). O prefeito Vitali Klitschko informou que as forças militares estavam combatendo a ofensiva.

Imagens divulgadas pelo Serviço de Emergência da Ucrânia na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) mostraram bombeiros trabalhando para apagar incêndios em prédios residenciais atingidos pelos drones. Uma mulher idosa foi resgatada e socorrida.

O exército ucraniano relatou ter derrubado 63 dos 111 drones lançados pela Rússia. Outros 46 drones foram interceptados por sistemas de defesa eletrônica.

A primeira-ministra da Ucrânia, Yulia Svyrydenko, comentou o ataque em uma mensagem publicada na rede social X, destacando que a ação servia como um "lembrete ao mundo de que a Rússia não reconhece feriados". Ela afirmou: “Enquanto o mundo celebra a chegada de 2025, a Rússia escolhe o terror, mais uma vez. No primeiro dia do novo ano, a capital da Ucrânia foi atacada. Prédios residenciais foram atingidos. Esse é outro lembrete de que a Rússia não reconhece feriados ou dias de folga”.

Ucrânia suspende fornecimento de gás russo para a União Europeia

Na segunda-feira (30 de dezembro de 2024), a Ucrânia anunciou a interrupção do fornecimento de gás russo para a União Europeia. Em resposta à continuidade da guerra com a Rússia, o governo ucraniano optou por não renovar o acordo que permitia a passagem de gás russo para o bloco europeu mediante pedágio.

O presidente russo, Vladimir Putin, confirmou o fim do acordo, expressando confiança de que a Gazprom, estatal russa, não seria severamente impactada pela decisão. "Vamos sobreviver, a Gazprom vai sobreviver", declarou Putin.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já havia antecipado a decisão de não renovar o contrato. Em 19 de dezembro, Zelensky afirmou que a Ucrânia não permitiria que a Rússia "lucre bilhões adicionais enquanto continua sua guerra agressiva".

A medida levanta preocupações sobre os impactos no abastecimento de gás para alguns países da União Europeia, especialmente aqueles que dependem do fornecimento russo via Ucrânia e que não têm alternativas de importação marítima. Áustria, Hungria e Eslováquia ainda recebem gás russo através da Ucrânia, sendo que especialmente Hungria e Eslováquia desejam manter o fornecimento. A situação permanece incerta quanto aos efeitos desse corte no abastecimento para esses países.

A Ucrânia interrompeu nesta quarta-feira (1), o fornecimento de gás russo, que passa pelo país, para clientes europeus, após o término de um acordo de trânsito pré-guerra no final do ano passado.

O ministro da Energia da Ucrânia, Herman Halushchenko, confirmou na manhã desta quarta que Kiev havia interrompido o trânsito “no interesse da segurança nacional”.

“Este é um evento histórico. A Rússia está perdendo mercados e incorrerá em perdas financeiras. A Europa já decidiu eliminar progressivamente o gás russo, e (isto) está alinhado com o que a Ucrânia fez hoje”, afirmou Halushchenko, no aplicativo de mensagens Telegram.

A empresa de energia russa Gazprom disse, em comunicado divulgado nesta quarta, que “não tem possibilidade técnica e legal” de enviar gás através da Ucrânia, devido à recusa de Kiev em estender o acordo. 

Por InfoMoney

O CDS (Credit Default Swap) de 5 anos, indicador que mede o risco país ou risco Brasil, alcançou 205,0 pontos na segunda-feira, 30 de dezembro de 2024. Em dezembro, o risco Brasil atingiu os níveis mais altos desde maio do ano anterior, subindo 72,53 pontos em relação a 2023, quando estava em 132,49 pontos.

Com esse aumento, o risco Brasil registrou a maior alta anual desde 2015, ano em que o país enfrentou uma recessão econômica durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, a alta foi de 287,9 pontos. Os dados são do Investing Brasil.

O risco Brasil subiu 43,5 pontos apenas em dezembro, período em que o governo e o Congresso discutiam um pacote fiscal com o objetivo de reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas. No entanto, parte dos agentes financeiros considerou que as medidas propostas eram insuficientes. Além disso, os congressistas realizaram modificações significativas na proposta, especialmente no que diz respeito às alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As reações negativas do mercado financeiro contribuíram para que o dólar comercial superasse pela primeira vez a marca de R$ 6,00. O dólar fechou o ano a R$ 6,18, apresentando uma queda de 27,3%. O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o ano aos 120.283 pontos, com uma queda de 10,36% no ano e de 4,28% em dezembro.

Risco Brasil no Governo Lula

O risco Brasil caiu 45,2 pontos no governo Lula. Em dezembro de 2022, o CDS estava em 250,3 pontos. O menor patamar durante o governo foi registrado em fevereiro de 2024, quando atingiu 122 pontos. No entanto, em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a flexibilização do marco fiscal, tornando as metas de resultado primário menos ambiciosas. Essa decisão fez com que o risco Brasil aumentasse, atingindo 160 pontos no mês.

No último trimestre de 2024, o CDS subiu devido ao atraso do governo no envio de medidas para conter os gastos públicos. Além disso, a percepção de maior risco foi alimentada pelas medidas que ficaram aquém das expectativas do mercado.

O sorteio da Mega da Virada 2024, concurso 2.810 da Mega-Sena, foi realizado na noite dessa terça-feira (31).

O prêmio é o maior registrado na história das loterias brasileiras: R$ 635.486.165,38.

Eis os números sorteados: 01, 17, 19, 29, 50, 57.

Oito apostas acertaram a Mega da Virada e cada uma delas receberá R$ 79,4 milhões.

Veja onde foram feitas as apostas ganhadoras que acertaram as seis dezenas: Brasília (DF): duas apostas; Nova Lima (MG): uma aposta; Curitiba (PR): duas apostas; Pinhais (PR): uma aposta; Osasco (SP): uma aposta; e Tupã (SP): uma aposta.

Por Agência Brasil

Desde o primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, o Brasil não registrava uma saída anual de dólares tão grande. Em 2024, até dezembro, o Banco Central (BC) contabilizou uma saída de US$ 10,03 bilhões.

Esse fluxo negativo foi especialmente intenso em dezembro. A autoridade monetária reportou a saída de US$ 18,4 bilhões somente nesse mês, sendo US$ 18,3 bilhões por razões financeiras, como envio de remessas e dividendos ao exterior.

O ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia mencionado a saída atípica de recursos em dezembro, o que levou a autoridade monetária a intervir no mercado cambial por meio de leilões.

Os leilões têm o objetivo de aumentar a quantidade de dólares em circulação, pois uma saída atípica de recursos pode desestabilizar o mercado cambial. Na prática, essas atuações ajudam a reduzir a cotação do dólar, mas o BC não estabelece uma meta ou variação máxima em relação ao real para essas intervenções.

O principal tipo de leilão é o à vista, onde a autoridade monetária utiliza recursos das reservas internacionais para colocar dólares no mercado. Já nos leilões de linha, também são utilizados recursos das reservas cambiais, mas há um compromisso de recompra, o que serve para repor os recursos gastos.

A cotação do dólar comercial fechou em R$ 6,18 na segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, último pregão do ano. Houve um aumento de 27,3% em relação a 2023.

COMO FUNCIONA

A cotação do dólar é resultado da oferta e demanda. Quando há mais dólares em circulação, seu valor diminui, e o contrário também é verdadeiro: com menos dólares disponíveis, o valor aumenta devido à escassez.

No Brasil, é responsabilidade do Banco Central regular o mercado. O país opera um regime de câmbio flutuante, sem metas cambiais. Portanto, a autoridade monetária não intervém em desvalorizações do real motivadas por fundamentos econômicos.

O BC atua vendendo dólares em leilões quando há disfunções no mercado cambial. Na quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária precisou intervir em dezembro devido ao fluxo atípico de saída de dólares.

COMERCIAL X PTAX

A taxa de câmbio é a principal referência para a valorização ou desvalorização do real em relação ao dólar. É negociada das 9h às 17h no mercado financeiro entre bancos, corretoras, fundos de investimentos e outros.

O dólar comercial é utilizado em contratos comerciais entre empresas e no mercado de exportações e importações.

O dólar Ptax é informado pelo Banco Central e usado como referência pela autoridade monetária. É definido por uma taxa média ponderada das cotações apuradas pelo BC a partir de consultas aos dealers de câmbio.

O BC consulta o mercado cambial e calcula a taxa ponderada para informar a cotação, mas essa operação não considera todas as flutuações da moeda durante o dia. A taxa é divulgada diariamente à tarde, antes do fechamento do mercado cambial brasileiro.