Brasil & Mundo

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.

A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Instituições

As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.

Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. 

Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.

Envios

As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.

Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:

• Até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
• Até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.

Por Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. 

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. 

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. 

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

Por Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, apontou o ano de 2024 como o mais quente no Brasil em levantamento que considerou desde o ano de 1961. Além disso, verificou-se tendência de elevação das temperaturas médias anuais ao longo do período analisado.

O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (3). Ele revela que os registros atingiram o ápice no ano passado. A temperatura média anual chegou a 25,02°C. Os dados de 2024 representam uma elevação de 0,79°C na comparação com a média histórica das últimas duas décadas completas, isto é, de 1991 a 2020. Nesse intervalo, usado pelo Inmet como referência na análise, a temperatura média ficou em 24,23°C.

Fonte Inmet

O Inmet aponta que os registros de 2024 superam os do ano anterior, que era até então o mais quente do período que se inicia em 1961. A média anual de 2023 foi de 24,92°C, ou seja, 0,69°C acima da média histórica das últimas duas décadas completas.

De acordo com o Inmet, quando observados os desvios que as temperaturas médias de cada ano desde 1961 apresentam em relação à média histórica entre 1991 e 2020, verifica-se que a tendência de aumento é estatisticamente significativa. "Pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais", aponta o órgão.

Fonte Inmet

O Inmet destaca ainda que é preciso considerar os efeitos do último fenômeno El Niño. Com intensidade que variou de forte a muito forte, ele teve influência nas temperaturas de 2023 e dos primeiros meses de 2024.

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos.

Sua intensidade também é variável, mas sempre que ocorre há consequências para o tempo e o clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Por Agência Brasil

O Brasil registrou em 2024 a temperatura média mais alta já aferida desde o início das medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em 1961.

A média anual foi de 25,02°C, com um desvio de 0,79°C acima do padrão históricode 1991 a 2020, superando o recorde anterior de 2023, que havia registrado um desvio de 0,69°C.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual o Inmet é vinculado, o aumento expressivo das temperaturas está ligado ao aquecimento global e a mudanças ambientais locais.

O calor extremo de 2024 foi impulsionado pela combinação de mudanças climáticas e pela influência do fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico. O fenômeno costuma elevar as temperaturas e impactar o regime de chuvas globalmente.

Por outro lado, o resfriamento esperado com o La Niña, fenômeno contrário ao El Niño, que tende a trazer temperaturas mais amenas e chuvas para o Norte e Nordeste do Brasil, ainda não se confirmou de forma expressiva. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) já sinalizou que a atuação do La Niña pode ser mais fraca e demorada do que o previsto anteriormente.

Calor extremo é tendência global

O cenário brasileiro reflete uma tendência global de aumento de temperaturas. O observatório europeu Copernicus já apontou que 2024 está a caminho de ser o ano mais quente da história globalmente, superando 2023.

A expectativa é que os dados definitivos sejam confirmados em breve por instituições como a Nasa e a NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA), consolidando o padrão de calor extremo global.

O recorde de 2024 reforça os alertas para os efeitos das mudanças climáticas, que incluem maior frequência de eventos extremos, como ondas de calor, secas e alterações nos padrões de chuvas.

Por InfoMoney

Na manhã desta sexta-feira (3), mais um corpo foi encontrado nos destroços da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. Com a localização e resgate desta vítima, o número de mortes confirmadas sobe para 13. Quatro pessoas permanecem desaparecidas.

A informação foi confirmada pelo Comando do 4º Distrito Naval da Marinha, que integra a força-tarefa de busca e resgate na região do desabamento sobre o Rio Tocantins. “Mergulhadores realizaram incursões às proximidades dos destroços da ponte, e trouxeram o corpo à superfície”, destaca a instituição.

Localizada entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou no final da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. De acordo com o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura já estava obsoleta para o fluxo atual.

Apuração

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, no dia 24 de dezembro de 2024, a Portaria nº 6194, que trata sobre o procedimento de apuração das causas que levaram ao colapso da estrutura.

Um grupo de trabalho foi criado para levantar fatos, requisitar e analisar documentos e provas junto a outros órgãos e entidades de todas esferas administrativas, com o objetivo de identificar as causas e apurar as responsabilidades pelo ocorrido. Um relatório deverá ser apresentado em 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Reconstrução

O Consórcio Penedo-Neópolis também foi anunciado, no dia 31 de dezembro de 2024, como o responsável pelas obras de reconstrução da ponte. A contratação foi realizada de forma emergencial e prevê o valor de R$171 milhões para a conclusão dos serviços até dezembro de 2025.

Por Agência Brasil

Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que o país registrou, ao longo de todo o ano de 2024, um total de 6.484.890 casos prováveis de dengue e 5.972 mortes provocadas pela doença. Há ainda 908 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue, até o dia 28 de dezembro, era de 3.193,5 casos para cada 100 mil habitantes.

A maioria dos casos prováveis de dengue (55%) em 2024 foi identificada entre mulheres. No recorte raça/cor, 42% dos casos prováveis foram registrados entre brancos; 34,4% entre pardos; 5,1% entre pretos; 0,9% entre amarelos; e 0,2% entre indígenas, sendo que, em 17,3% dos casos, a informação não foi registrada. A faixa etária dos 20 aos 29 anos concentrou a maior parte dos casos prováveis, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.

No ranking dos estados, São Paulo aparece com o maior número de casos prováveis (2.182.875). Em seguida estão Minas Gerais (1.695.024) e Paraná (656.286). Na lista de estados com maior coeficiente de incidência, o Distrito Federal (DF) figura em primeiro lugar, com 9.907,5 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (8.252,8 casos por 100 mil habitantes) e Paraná (5.735,2 casos por 100 mil habitantes).

Distrito Federal

Com o maior coeficiente de incidência do país, o DF registrou um aumento de 584% nos casos prováveis de dengue em 2024 em relação ao ano anterior – foram 279.102 casos no ano passado contra 40.784 em 2023. No mesmo período, as mortes pela doença saltaram de 14 em 2023 para 440 em 2024. Ainda de acordo com o Painel de Monitoramento de Arboviroses, cinco óbitos seguem em investigação.

Por Agência Brasil