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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, ao Senado Federal, 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras. Para assumirem o cargo, os indicados precisam, ainda, passar pela sabatina dos senadores. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).

Para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi indicado o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Artur Watt Neto. Segundo o Planalto, ele é especialista em direito do petróleo. O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Sampaio Mendes, foi escolhido para ocupar o cargo de diretor.

Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a diretoria foram definidos Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.

Os indicados para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foram Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente; Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias foram escolhidos para diretores.

Três nomes foram definidos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva.

No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), o indicado para a direção geral foi escolhido José Fernando de Mendonça Gomes Júnior. Já para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi o indicado para a direção geral.

O atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Nemer Damous Filho, foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Patrícia Barcelos é a escolhida para a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Segundo o Planalto, houve uma substituição nas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Para a posição de diretor-presidente, retirou a indicação do atual substituto, Tiago Sousa Pereira, para o seu lugar irá o diretor da Infraero, Tiago Chagas Faierstein.

Lula retirou também a indicação de Mariana Olivieri Caixeta Altoé para a Anac. Em seu lugar foi a indicação é Rui Chagas Mesquita.

Por Agência Brasil

A participação da China nas exportações brasileiras caiu de janeiro a novembro deste ano, enquanto as importações do país asiático tiveram um peso maior na balança comercial. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e mostram que a China continua a ser a principal parceira comercial do Brasil. 

De janeiro a novembro, 28,6% das exportações brasileiras foram para a China, um percentual menor que os 30,7% de 2023. Já no sentido oposto, a fatia chinesa nas importações brasileiras aumentou de 21,9% para 24,1%.

Segundo a FGV, a mudança se deu também pelo aumento das exportações para os Estados Unidos e a União Europeia, e queda nas importações desses parceiros. A Argentina, mesmo em crise econômica, importou mais produtos brasileiros e exportou mais para o Brasil, principalmente devido ao setor automotivo.

O saldo total da balança comercial até novembro foi de US$ 69,9 bilhões. A FGV projeta que este ano o Brasil deve ter um superávit entre US$ 74 bilhões e US$ 78 bilhões no comércio exterior.

Se consideradas apenas as trocas comerciais com a China, o Brasil já soma superávit de US$ 31 bilhões, o que representa 44,3% do saldo acumulado da balança comercial até novembro.

Por Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 16 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mega da Virada

O próximo sorteio da modalidade é o da Mega da Virada que será realizado no dia 31 de dezembro. Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula.

Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante. O prêmio da Mega da Virada está estimado em R$ 600 milhões.

Por Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do auxílio, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

A questão foi decidida durante julgamento virtual finalizado na sexta-feira (13). Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso protocolado pelo estado do Rio de Janeiro para garantir a cobrança.

O plenário seguiu voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem o imposto sobre herança não incide sobre os valores depositados em planos de previdência privada aberta.

"Inexiste transmissão causa mortis própria do direito sucessório, sendo certo que o direito dos beneficiários surge em razão de vínculo contratual", decidiu Toffoli.

Ao final do julgamento, os ministros aprovaram uma tese repercussão geral, que deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes que tratam da questão em todo o país.

“É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano", decidiu o STF.

Por Agência Brasil

Apesar de sucessivas intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou em forte alta e aproximou-se de R$ 6,10. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,094, com alta de R$ 0,059 (+0,99%). Esse é o maior valor nominal desde a criação do real, em 1994. A cotação chegou a operar em estabilidade logo após a primeira intervenção do BC, mas voltou a subir após cada operação da autoridade monetária.

Poucos minutos após a abertura do mercado, o BC vendeu à vista US$ 1,6 bilhão das reservas internacionais. No meio da manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde, operação anunciada na última sexta-feira (13). Mesmo assim, a cotação subiu durante a tarde.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.560 pontos, com recuo de 0,84%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador encerrou no menor patamar desde 26 de junho.

Tanto fatores domésticos como externos afetaram as negociações. No Brasil, os investidores continuam atentos à votação do pacote de corte de gastos, prevista para começar nesta segunda-feira em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos dias, o governo liberou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para destravar a votação.

No mercado internacional, os investidores estão atentos à reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que nesta semana decide em quanto baixará os juros básicos dos Estados Unidos. Durante a tarde, uma declaração do presidente eleito Donald Trump de que pretende sobretaxar produtos brasileiros trouxe instabilidade ao câmbio e adicionou pressão ao dólar no Brasil.

Por Agência Brasil