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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por AEN/PR

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Por Agência Brasil

Em novembro, o frigorífico Selvatti, que abate jacarés-de-papo-amarelo em Porto Feliz (SP), passou a ser inspecionado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Até então, o abatedour era inspecionado pelo serviço estadual e a comercialização era restrita ao Estado de São Paulo. Com o SIF, fica permitida a venda para todo o território nacional.

O Selvatti é o segundo frigorífico de jacarés do Brasil a contar com SIF. O médico veterinário do Mapa responsável pela inspeção da carne e carcaça é Luís Felipe Lopes Conceição. Ele passou por treinamento no frigorífico Caimasul, em Corumbá(MS), inaugurado em 2017.

Luís Felipe disse que trabalhar em um frigorífico de jacarés é similar a um frigorífico de bovinos, “com a particularidade de serem animais oriundos de sistema criatório, o que denota uma integralidade do sistema, semelhante a aves e suínos”. Para ele, o maior desafio ainda é a necessidade de normatizar alguns procedimentos. “Para isso, o contato com o abatedouro de Corumbá tem sido fundamental”, afirmou.

O veterinário conta que tem contato com os animais vivos durante a inspeção que precede o abate. Para ele, os riscos são semelhantes a todas as espécies. “Porém, no caso dos jacarés, que são predadores em potencial, todos os cuidados são tomados para evitar acidentes.”

Somente o jacaré-de-papo-amarelo pode ser criado e comercializado no Estado de São Paulo, por ser uma espécie endêmica. Quanto à criação, a fase mais delicada é a reprodução, pois envolve cuidados no controle de temperatura e umidade na sala de incubação, que é automatizada. Essa fase é tão importante que envolve até a escolha do sexo dos animais, visto que a determinação sexual em crocodilianos é termodependente, ou seja, a temperatura em que o embrião se desenvolve no interior dos ovos é fator decisivo para determinar do sexo do filhote.

Os jacarés só são abatidos quando atingem mais de 10 quilos de peso vivo, independentemente da idade, explica o médico veterinário Luís Bassetti, que atua na Selvatti, empresa que faz o manejo dos animais do criatório em Porto Feliz.

Demanda pela carne

Segundo ele, o frigorífico decidiu aderir ao SIF não só pelo comércio da carne de jacaré, cuja produção sempre foi facilmente vendida no Estado de São Paulo, mas para ampliar a comercialização do pescado, que é outra linha em crescimento na empresa. A Selvatti desenvolve produtos como hambúrguer e linguiças de peixe (pirarucu e tambaqui), que têm bastante procura.

Em relação aos jacarés, o frigorífico prepara alguns cortes como o filé da cauda, filé do lombo e costela temperada, entre outros. Há também uma linha especial de linguiças e hambúrguer de jacaré, que utilizam a gordura do próprio animal. “A venda de carcaças inteiras também tem crescido muito para serem preparadas em churrascarias e churrasqueadas”, afirma Bassetti.

Prato com carne de jacaré — Foto: Luís Bassetti/Divulgação

O chef pantaneiro Antonio Albaneze, que tem bastante experiência com pratos utilizando esse ingrediente, disse que a principal dica para o preparo é acertar o ponto da carne para evitar que fique com aspecto “emborrachado”. “O jacaré é uma carne magra e o preparo é muito rápido. Não precisa ter medo de achar que está cru. Qualquer filé de jacaré vai ficar perfeito grelhando dois minutos de um lado e dois minutos do outro. Na churrasqueira também, é rapidinho”, disse.

Alguns consumidores arriscam caracterizar a carne de jacaré como uma textura intermediária entre a de peixe e a de frango. O próprio frigorífico disponibiliza em seu site receitas que facilitam a vida de quem vai preparar a iguaria.

Luís Bassetti disse que ainda não há planos para exportação da carne a curto prazo, porque o mercado nacional consome toda a produção rapidamente. Porém, com a possibilidade da expansão dos criatórios e consequente aumento no número de animais nascidos no cativeiro, esses planos podem ser modificados.

Por Globo Rural

Das 20 principais moedas no mundo, o real foi a que mais se desvalorizou perante o dólar. Em 2024, apenas três das vinte divisas mais negociadas não caíram em comparação com o dólar.

Até o dia 17 de dezembro, a moeda brasileira acumulava desvalorização de 21,52%, de acordo com dados da consultoria Elos Ayta. O patamar é muito próximo do registrado no ano da pandemia, quando o real caiu 22,44%. Após o pregão da última quarta, a desvalorização chegou a 24,30%.

Nesta quarta-feira, a moeda americana teve alta de 2,78%, a R$ 6,267, renovando novamente seu maior valor nominal de fechamento da história. Mesmo com avanço de parte do pacote fiscal no Congresso e análise de outros textos que compõem o conjunto de medidas na Câmara, o dólar seguia subindo com receio fiscal. Outro ingrediente foi a decisão do Federal Open Market Comittee, que optou por corte de 25 pontos-base no custo de empréstimos nos EUA, mas indicou redução do ritmo de queda dos juros: com isso, a moeda manteve sua trajetória altista na sessão.

Apenas três moedas “ganham” do dólar

Ao redor do mundo, dentre as outras moedas, a valorização de dois dígitos só foi observada no peso mexicano (16%), a lira turca (16%), o rublo russo (15%) e o won sul-coreano (10%). Já o euro apresentou queda perante o dólar, com -5%, de acordo com dados da XE.com destacados pela BBC News.

Perante o dólar, apenas três moedas apresentam desempenho positivo ou de estabilidade. É o caso do dólar de Hong Kong, que valorizou 0,6%, o rand-sul africano, com alta de 1%, e a libra esterlina britânica, praticamente equivalente.

Confira ranking:

No caso do real, mesmo considerando a queda desta quarta-feira, o patamar atual ainda está distante do pior momento de desvalorização anual. Segundo o estudo da Elos Ayta, a maior desvalorização aconteceu em 2022, com perda de 34,33%, fruto de incertezas políticas na transição de governo. O melhor momento, no entanto, foi justamente durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2009, a moeda apresentou seu melhor momento contra o dólar, com valorização de 34,22%. O desempenho foi resultado de recuperação global após a crise financeira de 2008, somado ao crescimento forte apresentado pelo Brasil no período. Altas de dois dígitos foram acontecimentos raros na história da moeda brasileira e aconteceram em 2003, 2005, 2007, 2009 e 2016.

As valorizações aconteceram principalmente em momentos de recuperação econômica após crises internas ou externas, explica a Elos Ayta, na maioria dos casos. Em 2016, no entanto, houve crescimento de quase 20% na cotação do real perante o dólar após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O entendimento, para analistas, era de que a troca de comando poderia propiciar ajustes econômicos. Vale lembrar que, no ano anterior, o desempenho foi o segundo pior da história do real.

Por InfoMoney

Até novembro de 2024, foram registrados 2.085 pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras. O resultado representa um aumento de 60% ante os 1.303 requerimentos solicitados no mesmo período de 2023 e 175,7% comparado aos de 2022 (756). Os dados são do Serasa Experian.

Dentre os pedidos solicitados até novembro, 1.753 foram deferidos. No ano passado foram deferidos 1.033 e em 2022, foram 628.

Só no último mês, foram registradas 186 solicitações. O número reflete uma alta de 6,3% em comparação ao mesmo período de 2023 e uma queda de 16,6% em relação a outubro de 2024.

No recorte por setor, o de “Serviços” foi o que mais afetado. Solicitou 77 pedidos de recuperação judicial no mês. Havia sido de 112 no mesmo mês do ano passado –queda de 31,2%.

Na contramão, o setor de “Indústria” registrou o menor de requerimentos no mês (24). No mesmo período de 2023, foram 22 –alta de 9% em 12 meses. 

Além disso, as Micro e Pequenas empresas foram as que apresentaram mais pedidos de recuperação judicial (140) em novembro. Em 2023, esse número foi de 137.

Já os pedidos de falência cresceram 82,1% no mês em relação ao mesmo período de 2023, somando 71 registros, e uma queda de 22,8% se comparado a outubro de 2024.

Por Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente.

De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os resultados da tomografia foram considerados "muito satisfatórios".

Os médicos também informaram que  os exames serão refeitos em dez dias, para nova avaliação.

A recomendação é de que, nesse período, ele não faça exercícios físicos. 

Segundo a equipe, o presidente já recebeu, inclusive, visitas de ministros, o que confirma a boa condição de seu quadro de saúde.

A previsão é de que Lula passe as festas do final do ano na capital federal.

Histórico

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência no início de dezembro para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Dias depois, no dia 12 de dezembro, ele fez um procedimento endovascular, para evitar novos sangramentos. No último domingo (15), o presidente recebeu alta hospitalar e foi para sua casa no Alto de Pinheiros, em São Paulo, para recuperação.

Por Agência Brasil